Desempenho recorde nas negociações entre sindicatos e empresas

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas. Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação. Os números representam os melhores resultados em 15 anos.

Os dados são resultados de um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos. O número de reajustes fechados entre 0,01% e 1% acima da inflação foi de 40,3% dos 290 sindicatos que registraram suas negociações no Dieese, resultado dois pontos percentuais superior ao registrado no primeiro semestre de 2008, quando a economia também avançava forte.

Os ganhos salariais recordes do primeiro semestre devem se ampliar nos últimos meses de 2010. O segundo semestre concentra a data-base de categorias importantes, como petroleiros, metalúrgicos e bancários. A campanha salarial dos quase 250 mil metalúrgicos representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo cobra elevação real igual ao valor acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve fechar o mês de agosto em torno de 4,5% - assim, os metalúrgicos negociam reajuste nominal de 9%.

De acordo com estimativas do governo federal, o Produto Interno Bruto (PIB) deve subir 7,3% neste ano (maior alta desde 1986). Ao mesmo tempo, a média da inflação acumulada em 12 meses para cada data-base no primeiro semestre de 2010 foi de 4,89%, segundo o INPC, utilizado nas negociações sindicais. Trata-se do menor valor em dois anos.

O levantamento mostrou ainda que, na indústria, apenas 2% dos reajustes ficaram abaixo do INPC no primeiro semestre. Nos dois anos anteriores, esse porcentual chegou a quase 9%. No comércio, apenas uma das 37 unidades de negociação acompanhadas (3%) apresentou reajuste insuficiente para a reposição das perdas inflacionárias.

O setor de serviços foi o que apresentou a maior proporção de reajustes abaixo do índice, mas o Dieese acrescentou que também nesse caso houve redução no número de negociações que não conseguiram recompor o poder de compra.


Fonte: O Estado de São Paulo

Revisão de aposentadoria rende atrasados de até R$ 45.500

Aposentados do INSS que tiveram os benefícios concedidos pelo INSS antes de dezembro de 2003, mas viram os valores das aposentadorias limitados ao teto previdenciário de R$ 2.400, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41 no fim daquele ano, podem entrar na Justiça para requerer a revisão. Segundo a advogada Marta Guller, do escritório Guller Portanova Sociedade de Advogados,de São Paulo, esses segurados amargaram perdas que chegam a R$ 700 por mês, na ocasião em que a Previdência Social liberou as aposentadorias. Os ações resultam em atrasados de até R$ 45.500.
“Quem se aposentou antes da entrada em vigor da EC 41, em dezembro de 2003, foi prejudicado. O cálculo anterior às alterações considerava a média aritmética das últimas 36 contribuições do trabalhador. Com a emenda, o resultado não poderia passar do teto então instituído de R$ 2.400. Sem a alteração, os segurados receberiam mais que o novo limite”, explica a especialista.

Sentença do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo acolheu a tese de que o teto não deve ser limitador, garantindo revisão de até 28,4% a um segurado. Segundo a advogada, o Supremo Tribunal Federal (STF) também dá ganho de causa a quem entra com esse tipo de processo de revisão na Justiça. Assim, há jurisprudência para novos casos.
Os segurados do INSS, no entanto, só podem requerer os atrasados dos últimos cinco anos, que neste caso chegam aos R$ 45.500. Segundo a advogada, são considerados 60 meses além de seis referentes ao 13º. Quem optar pelos Juizados Especiais Federais terá a ação limitada em 60 salários mínimos (R$ 30.600).
Limitação está na carta de concessão

A advogada Marta Guller explica como os aposentados do INSS podem identificar se têm direito à revisão. De acordo com a especialista, os segurados devem verificar na carta de concessão do benefício, que a Previdência Social fornece no momento da concessão da aposentadoria, a informação de que houve ou não limitação pelo teto da IN 41 para que os cálculos fosse feitos.
“O segundo passo seria pegar os extratos de contribuição e levar para um contador ou advogado especializado em previdência fazer os cálculos e ver se existe a diferença. Assim, evitaria entrar com um demanda desnecessária na Justiça, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário”, explica a advogada.

Fonte: Jornal O Dia Online

Senado aprova criação de 10 mil cargos para MPU

O projeto que prevê a criação de 10.479 cargos e funções nos quadros do Ministério Público da União (MPU), que abrange os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). O texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, há menos de dois meses, afirmou que não concederia novos aumentos de gastos com o funcionalismo.

Se sancionada, a medida vai impactar a folha salarial do MPU em R$ 762,8 milhões. O projeto foi aprovado por unanimidade, seguindo o voto do relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os novos cargos serão criados de forma escalonada, a partir de 2011, com acréscimos anuais de, no máximo, 25% sobre as contas do MPU.

O projeto prevê que o MPU passe a ter três analistas e cinco técnicos por membro - hoje são dois analistas e três técnicos para cada um. A média é inferior a do Judiciário, que tem 24 analistas e 33 técnicos por membro. Ao todo, serão abertas 3.749 posições de analistas e 3.055 de técnicos, além de 3.675 novas vagas de comissionados. "A intenção é fazer com que a estrutura do órgão, que hoje representa 15% do Judiciário, chegue a 25% nos próximos quatro anos. A defasagem é grande", afirmou o relator.

Fonte: Terra

Lula sanciona reajuste de 25% para servidores do senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 28, a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado. A sanção, entretanto, veio acompanhada de alguns vetos que impedem a concessão de gratificações.

O reajuste será retroativo a 1º de julho.O aumento já pode ser pago, apesar das restrições da legislação eleitoral, porque a proposta foi aprovada antes do prazo limite de 2 de julho e há previsão de recursos no Orçamento de 2010. Os servidores mobilizaram senadores para reduzir o número de vetos, que inicialmente chegaria a nove, e prometem lutar para que deputados e senadores derrubem a decisão de Lula.

O principal veto, feito a pedido do Ministério do Planejamento, impede que a concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores gere benefícios que extrapolem R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal), que é o atual teto salarial e constitucional do funcionalismo. O projeto original do plano de cargos e salários dos funcionários concursados e comissionados do Senado criava, no artigo 9, a Gratificação de Desempenho, correspondente ao percentual de, no mínimo 40% e, no máximo 100%, incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, que depois seria corrigido pelos fatores da tabela do Anexo III esse vetado. Segundo a Casa Civil e o Planejamento, o veto não acabou com a Gratificação, mas reduziu seu valor.

Lula barrou ainda promoções provisórias para servidores que trabalhassem em gabinetes, por exemplo, e gratificações especiais para membros de comissões do Senado. O artigo previa que o exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa garantiria a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira. Para o governo, isso caracterizaria uma promoção provisória. O governo também barrou um artigo que dava gratificação por participação em comissões do Senado e pela realização de cursos e concursos.

Aprovado no final de junho pelo Congresso, o novo plano de cargos e salários teria um impacto de 9,82% na folha de pagamento deste ano, representando gasto extra de R$ 217 milhões no segundo semestre e de R$ 464 milhões no ano que vem. O Senado vai refazer esses cálculos, mas não informou quando divulgará os novos valores.

Fonte: G1

Spina inaugura nova loja no município de Tramandaí/RS

Ampliando sua rede de lojas e expandindo sua atuação no estado do Rio Grande do Sul, no dia 27 de julho, a Spina Soluções Financeiras inaugurou uma nova unidade de atendimento no município de Tramandaí, localizado no litoral gaúcho.

Com a aberturda de mais esta loja, a empresa possibilita que um número maior de pessoas tenha acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a marca da Spina.

A estretégia de ampliação da empresa, agora levando o empréstimo mais fácil e mais barato do Brasil ao litoral gaúcho, alinha-se com os princípios de capilarização do crédito, atuando também como agente importante no crescimento da economia nacional.

A loja da Spina em Tramandaí está localizada na Av. Emancipação, 425 / Loja 48. O telefone para contato é (51) 9683.6704.

Nomeação de funcionários públicos é mais complicada em ano de eleições

Passar num concurso e conseguir um emprego público é o sonho de milhares de brasileiros. Mas em ano de eleição, as regras mudam e a contratação fica mais difícil.

Nos cursinhos preparatórios para concursos, salas lotadas, mas os candidatos sabem que fica mais complicado virar funcionário público em ano de eleições.

“A preocupação com a nomeação, porque durante o período eleitoral não pode, né?!”, diz Cristiana Alexandre, secretária.

As provas podem ser feitas, mas a lei proíbe a nomeação de funcionários públicos nos três meses que antecedem as eleições. A restrição só termina com a posse dos eleitos em primeiro de janeiro do ano que vem.

Um advogado explica a intenção da lei. “Ela tem o objetivo de impedir perseguições ou a utilização de servidores públicos em benefício de candidaturas”, explica Claudismar Zupilori, advogado.

A proibição vale para todos os órgãos ligados aos poderes executivo e legislativo federais e estaduais. Nesses casos só tomam posse ainda este ano, os candidatos aprovados em concursos homologados até 3 de julho.

Caio largou o emprego para tentar uma vaga na PM o Distrito Federal. Passou. Por sorte, o concurso foi homologado no último dia permitido pela lei, mesmo assim ele está preocupado. “Fica uma ansiedade, uma incerteza de que se serão nomeados este ano”, afirma Caio Henrique Santoro, concurseiro.

Mas nem tudo está perdido, este ano, para quem sonha em fazer carreira no serviço público. Para o poder judiciário, ministério público e tribunais de contas não existem eleições. Por isso, os aprovados podem ser nomeados normalmente. O concurso mais badalado do momento é o do Ministério Público da União.

São 594 vagas para cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. As inscrições, pela internet terminam dia 30.

Fonte: Jornal Hoje/Globo.com

Forças Armadas simulam combate no litoral brasileiro

Rio de Janeiro – O Comando de Operações Navais da Marinha realizará uma operação que simula uma guerra moderna. A operação começa no dia 19 e termina no dia 30 deste mês. O exercício de treinamento tem planejamento conjunto das Forças Armadas e coordenação do Ministério da Defesa.
 
Denominado de Operação Atlântico 2, o exercício prevê uma “guerra moderna em defesa dos interesses nacionais contra a possibilidade de confronto na defesa dos recursos econômicos e naturais do Brasil".

Segundo o contra-almirante Paulo Ricardo Médici, subchefe de Operações Navais da Marinha, estão envolvidos na operação 22 navios, 17 aeronaves, 18 tanques de combate e cerca de 10 mil militares.

O contra-almirante afirma que a operação será mais complexa que a “Atlântico 1”, ocorrida em 2008.

Conforme a Marinha, a costa da Região Sudeste terá a maior relevância na ação, devido a importância da infraestrutura de petróleo e gás e do valor econômico e estratégico da área numa eventual disputa internacional por recursos do mar. A área do “Teatro de Operações” equivale a cerca de 42% do território brasileiro.

O contra-almirante explica ainda, que para o contexto de crise foi criado um inimigo fictício. Foram elaborados dois cenários de ameaças. No primeiro, a esquadra deve proteger áreas como a Bacia de Campos, no Espírito Santo, e a Bacia de Santos, São Paulo. O segundo é relacionado à defesa da pesca e vai ocorrer no Arquipélago de Fernando de Noronha e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, no litoral pernambucano.

A simulação também terá um viés social. Desenvolverá ações de atendimentos médicos e odontológicos em diversos municípios envolvidos na operação. Também serão promovidas aulas de primeiros socorros e higiene para a população.

Fonte: Agência Brasil

Modernização das Forças Armadas

No âmbito do Ministério da Defesa está em curso um ambicioso plano de modernização e ampliação da capacidade de ação das Forças Armadas. Além da construção do submarino nuclear e da aquisição de aviões de caça de combate, a compra de veículos aéreos não-tripulados (Vants) ocupa lugar de destaque nessa iniciativa.

Os aviões militares não-tripulados, desenvolvidos pelos EUA como arma de ataque, foram utilizados pela primeira vez na Guerra do Iraque. Seu antepassado mais próximo foi o U-2, tripulado, que durante a guerra fria teve papel de inteligência.

A campanha militar dos EUA contra o Iraque em 2003 foi a primeira guerra da era da informação. A tecnologia para o comando e controle das operações longe do campo de batalha ensejou o aparecimento de armamentos que possibilitaram a tomada de decisões a distância, maior controle sobre as operações bélicas e a redução dos combates armados diretos.

Os programas de defesa para pesquisa e desenvolvimento de veículos não-tripulados, não só aéreos, mas também terrestres, avançaram significativamente nos últimos 15 a 20 anos, tanto no âmbito militar quanto no civil. Na aviação civil os pilotos estão sendo substituídos por computadores. O Airbus e o Boeing 777 podem voar entre São Paulo e Nova York sem interferência humana.

Esses veículos não-tripulados de combate aéreo são a primeira evidência concreta das futuras guerras eletrônicas e robotizadas. Alguns analistas militares norte-americanos pensam que os contratos para a construção da próxima geração de caças de combate serão talvez os últimos para equipamentos tripulados de ataque. A eventual compra de caças pelo Brasil também deverá ser a última no gênero.

Se o programa de construção de veículos não-tripulados, aéreos e terrestres, for bem-sucedido, poderemos pensar em guerras sem soldados, com lançamento de mísseis de submarinos automatizados e divisões de veículos terrestres não-tripulados atacando velozmente o território inimigo. Os veículos de defesa não-tripulados trarão consequências táticas, éticas e políticas, que se tornarão mais evidentes à medida que a tecnologia se desenvolver. Em termos de estratégia militar, trata-se de uma revolução no conceito tradicional de guerra.

As perspectivas que tais avanços tecnológicos oferecem aos militares e às lideranças civis são ilimitadas, ao maximizar os resultados estratégicos, minimizar a exposição de vidas humanas, aumentar o poder militar e reduzir os custos de construção e de manutenção.

Como seria de esperar, a introdução dos Vants enfrenta resistência em várias frentes nos EUA. A eventual marginalização dos pilotos está encontrando oposição de parte da Força Aérea. Estrategistas do Ministério da Defesa defendem a ideia de que sempre haverá necessidade das forças terrestres para ocupação do território. As empresas da indústria de defesa, por temerem que seus contratos sejam seriamente afetados, também se opõem. É a inovação chocando-se com a cultura institucional.

Segundo os especialistas, esses progressos tecnológicos levarão de 15 a 20 anos para entrar em operação plena. Enquanto isso, o que fazer no curto prazo com os equipamentos existentes e como, tática e estrategicamente, melhor aproveitá-los?

A ampliação do uso militar dos Vants pelos EUA no Afeganistão e no Paquistão na tentativa de capturar Osama bin Laden e combater o Taleban e as tribos que lhe dão suporte aumentou a eficiência no combate ao terrorismo, mas gerou o chamado efeito colateral, com o crescimento do número de vítimas civis e alto custo perante a opinião pública. A utilização por Israel desses veículos no combate aos palestinos resultou na eliminação dos principais líderes do Hamas, com forte desgaste, ante a morte de mulheres e crianças.

Em termos de avanços tecnológicos de veículos não-tripulados, Israel está tão desenvolvido quanto os EUA, como se viu recentemente na apresentação de um Vant com as dimensões de um avião de transporte, ampliando as facilidades e vantagens estratégicas sobre os aparelhos de tamanho reduzido.

A primeira utilização para fins humanitários do modelo mais avançado dos Vatns dos EUA, o Predador, ocorreu recentemente no Haiti, depois do terremoto que destruiu grande parte do país.

No Brasil, a ideia é utilizar esses Vants para patrulhar os 12 mil km da fronteira da Amazônia e monitorar as zonas marítimas do pré-sal, que se estendem de Santa Catarina ao Espírito Santo. O equipamento poderá fornecer informações sobre movimentos suspeitos de crimes transfronteiriços e eventuais ações suspeitas próximas às plataformas de exploração de petróleo. Sem dúvida, a capacidade de defesa do Brasil ganhará enorme avanço estratégico.

O plano de modernização da estrutura burocrática e operacional das Forças Armadas para responder aos novos desafios estratégicos que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos deveria receber o apoio político e orçamentário de que necessita. A Estratégia Nacional de Defesa e a legislação sobre o plano de modernização fundamentam tais mudanças. Por sua importância para os interesses permanente do País, ambos deveriam ser vistos como projetos de Estado, e não apenas de uma administração prestes a se encerrar.

Levando em conta a extensão do território nacional e nossa crescente projeção externa, o emprego de submarino nuclear, a aquisição de caças de combate, a utilização dos Vants e, não menos importante, a aplicação da tecnologia de informação na área militar exigirão, no médio prazo, a redefinição dos delineamentos estratégicos das Forças Armadas em bases mais amplas e ambiciosas.

Para as novas gerações de oficiais superiores é esse o grande desafio.

Fonte: Estadão.com.br

Adiantamento do 13º de aposentados só em 2010

Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Emsergipe.com

Gabas: reajuste a aposentado será pago na folha de julho

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou hoje que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo já receberão os benefícios com o reajuste de 7,72% na folha de julho. Os atrasados (de janeiro a junho), relativos à diferença do porcentual de 6,14% para 7,72%, serão pagos na folha de agosto. A estimativa do ministro é de que o pagamento retroativo custe cerca de metade do impacto previsto para o aumento total, de R$ 1,6 bilhão, ou seja, os atrasados devem custar em torno de R$ 800 milhões. Desde janeiro deste ano, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo recebem os benefícios reajustados em 6,14%. No entanto, esse porcentual foi elevado pelo Congresso para 7,72% e sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gabas evitou fazer projeções do impacto do reajuste no déficit da Previdência. Ele admitiu que haverá necessidade de aumentar o financiamento da Previdência pelo Tesouro, mas destacou que o governo terá de buscar instrumentos, como a melhoria da arrecadação, que neutralizem o impacto negativo do reajuste. Ele disse que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem R$ 400 bilhões em dívida que podem cobradas. Gabas também considera que o reajuste concedido este ano acima da inflação é pontual e destacou que não há uma política permanente de aumento dos benefícios. "Precisamos pensar em ações para compensar esse reajuste", afirmou o ministro, após participar de solenidade para o lançamento do Portal do Planejamento.

Durante o discurso no evento, Gabas já havia agradecido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por ter concordado ao final da reunião da reunião de ontem com o presidente Lula com o aumento das aposentadorias. Ele comentou que ouviu numa emissora de rádio hoje uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que Lula teria agido com o coração para conceder o reajuste. Gabas disse que, para ele, agir com o coração é um elogio e completou: "Fernando Henrique não tem coração. Isso é coisa de gente invejosa e fracassada".

Gabas criticou a gestão do governo Fernando Henrique na Previdência. Segundo ele, naquela época foram contratados consultores de organismos internacionais por um custo elevado e que trabalhavam de terça a quinta-feira. Mas o governo Lula mudou esse cenário, disse Gabas, usando conhecimento do pessoal da Casa.

O ministro disse que, no governo FHC, os servidores eram chamados de "barnabés da Previdência" e sempre que iam reivindicar melhorias na categoria recebiam o convite para participar de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). "Fizemos a opção de ser servidor público e merecemos a remuneração adequada à nossa contribuição", disse. Segundo ele, os salários podem ainda não estar no nível reivindicado pelo sindicato, mas certamente é um outro nível em relação ao passado. Ainda sobre os benefícios dos aposentados, o ministro disse vetar o reajuste de 7,72% seria um erro. Para ele, os custos do reajuste voltarão os cofres do governo por meio do aumento da arrecadação e da produção. "Existe neste País preconceito de que não pode dar dinheiro para pobre", disse.

Fonte: Estadão.com.br

Apesar de reajuste de 7,7%, aposentados mantêm perda nos ganhos

Com o aumento de aumento de 7,7% concedido aos 8,3 milhões de brasileiros aposentados que recebem acima de um salário mínimo, o reajuste destas aposentadorias acumula 311,48% acima da inflação no período de 16 anos (1995-2010), segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Ainda assim, um ganho bem menor do que os 628,57% obtidos pelos aposentados que ganham até um salário mínimo no mesmo período.

Descontada a inflação medida pelo INPC, que foi de 228,53% no período, o ganho real das aposentadorias pagas com um salário mínimo chega a 121,76%, ante 27% do ganho dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Quase 70% dos aposentados ganham até um salário mínimo, segundo dados da Previdência. Os restantes 30% não foram beneficiados com o reajuste maior acima da inflação.

Faz tempo que os aposentados que recebem mais de um salário mínimo estão revoltados com a situação.

É que muitos se aposentaram ganhando bem mais, e hoje veem suas aposentadorias minguarem.

Perda amarga

É o caso do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo Zanetti. Ele conta que trabalhou anos como bancário e se aposentou em julho de 1995 com 9 salários mínimos. Atualmente, recebe cerca de 5 salários mínimos.

E não há nada a fazer, já que a Justiça não tem aceitado tentativas de equiparação da aposentadoria ao valor que tinha quando foi concedida. Segundo a advogada Maria Faiock, especializada em Direito Previdenciário, apesar de a Constituição ser clara no sentido de que não se pode dar tratamento desigual aos iguais, a Justiça não tem entendido que cabe revisão da aposentadoria, mesmo diante do descompasso entre os reajustes.

“Hoje não tem saída, os aposentados têm de amargar essa perda”, lamenta Zanetti. “Nós entendemos que, se nada for feito, num futuro não muito distante todos irão ganhar um salário mínimo, independentemente da sua contribuição.”

Projeto de lei tenta reverter situação

Atualmente, tramita no Congresso o projeto de lei 4.434/08 do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê que as aposentadorias devam manter sempre o patamar que tinham quando foram concedidas.

Segundo o senador, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário da Casa. Não há prazo para que este projeto seja votado.

O Ministério da Previdência já se manifestou contrário ao projeto, pois calcula em R$ 76 bilhões o impacto anual dessa proposta.

Já o senador Paim contesta, dizendo que não é verdade que a Previdência não tem dinheiro. “Quem mantém a Previdência é o trabalhador e o aposentado. Se o dinheiro não voltou para eles, é porque alguém ficou o dinheiro, e não foram eles.”

Paim alega ainda que a Previdência tem uma receita anual de R$ 400 bilhões e só a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) retira por ano R$ 50 bilhões da Previdência para destinar a outras áreas. “Para isso já encaminhei também uma Proposta de Emenda Constitucional para que recursos da Seguridade Social se destinem somente a este fim.”

Fator previdenciário continua um problema

Enquanto isso, os aposentados comemoram a aprovação do reajuste, mas lamentam a manutenção do fator previdenciário, que achata o valor das aposentadorias no momento da concessão.

“O aumento foi uma vitória, mas a não aprovação do fim do fator previdenciário vai  continuar achatando na base a aposentadoria do trabalhador”, diz Paulo Zanetti. Segundo ele, o fator previdenciário diminui em cerca de 45% o valor de benefício para as mulheres e 40% para os homens. “Uma mulher que receba mil reais e se aposenta com 48 anos, passa a receber um benefício de R$ 550. Um homem que receba o mesmo salário e que se aposente aos 53 anos receberá uma aposentadoria de cerca de R$ 600 por conta do fator previdenciário”, calcula o sindicalista.

Ele torce agora pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim para resolver as diferenças entre as aposentadorias já concedidas e também pela aprovação do chamado fator 85/95, projeto que estipula que o segurado teria direito ao benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para os homens. “A gente sabe que isso vai resultar em um tempo de trabalho um pouco maior, mas pelo menos as pessoas terão a garantia de se aposentar com o mesmo salário que recebiam na ativa, como é o caso dos funcionários públicos.”

Aposentada confiou na aposentadoria: decepção

Para a aposentada Liane Menezes, de 63 anos, o reajuste não vai mudar quase nada, já que veio complementar o reajuste de 6,14% que já havia sido dado em janeiro. Apesar de aposentada desde dezembro de 1994, ela continua a trabalhar para garantir o padrão de vida.

“Eu sempre contribuí confiando que a aposentadoria me permitiria parar de trabalhar, para que eu pudesse descansar do estresse, do trânsito. Mas eu me aposentei com 4 salários mínimos e hoje ganho menos de 3. Não dá para manter o padrão de vida com o qual eu me acostumei.

Hoje eu incentivo meus filhos a fazerem uma poupança extra, uma previdência privada, pois não posso contar só com a aposentadoria para viver. E olha que eu ainda tive sorte de não pegar o fator previdenciário. Senão minha situação estaria muito pior.”

Fonte: R7, Blog da Sophia Camargo

Lula sanciona reajuste de 7,7% para aposentados, diz Mantega

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar nesta terça-feira (15) o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, anunciou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O fim do fator previdenciário, que reduz os gastos da Previdência com aposentadorias, será vetado, afirmou o ministro. Esta terça era a data-limite para a decisão. Segundo ele, o fim do fator previdenciário era "o mal maior".

De acordo com Mantega, os cortes “vão doer”, mas serão necessários para equilibrar as contas públicas. “Vamos reduzir emendas parlamentares e custeio. Não faremos cortes em investimentos. Vai doer, porque já cortamos R$ 10 bilhões, mas será importante para cumprir as metas de equilíbrio fiscal”, afirmou.

O reajuste dos aposentados e a extinção do fator previdenciário foram aprovados em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais.

No entanto, Câmara e Senado aprovaram uma emenda elevando o índice para 7,7%. Segundo o Ministério da Previdência Social, o reajuste de 7,7% traria um custo de R$ 1,8 bilhão anuais aos cofres públicos.

Corte vai atingir emendas parlamentares
Segundo informou Mantega, será feito um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento para compensar os gastos com o reajuste dos aposentados.

"Não é uma derrota [da equipe econômica, que defendia a proposta original, de um reajuste de 6,14%]. Para mim, o importante é manter o equilíbrio fiscal. A meta fiscal [de economia para pagar juros da dívida pública de 3,3% do PIB em 2010] está garantida. Vamos cortar todo tipo de gasto com custeio, inclusive as emendas parlemantares", disse Mantega.

Mantega minimizou o fato de a sanção contrariar as recomendações da equipe econômica, que de reiteradas vezes afirmou em entrevistas que o reajuste poderia comprometer as metas fiscais. O ministro afirmou ainda que a compensação na forma de cortes no orçamento será necessária para garantir a “solidez das contas públicas” e o superávit primário.

“Vamos garantir o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas e a obtenção do superávit primário. Isso é sagrado, isso é será obtido, portanto a medida equilibra. Com isso, vamos conseguir satisfazer os aposentados. Já foi criada uma expectativa muito grande entre os aposentados, então ele [Lula] resolveu satisfazer essa expectativa desde que a medida não comprometa as contas públicas”, disse o ministro.

O ministro da Fazenda informou ainda que o orçamento de ano que vem também irá sofrer cortes por causa do reajuste de 7,7%. Segundo Mantega, será feito necessário para manter a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Além disso, no orçamento do próximo ano também já estará contemplado esse aumento de despesas e será feito um remanejamento de modo a não alterar o resultado fiscal do próximo ano também. Então, temos o resultado [do superávit primário] primário de 3,3% do PIB para esse ano e 3,3% para o próximo ano também”, de acordo com Mantega.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que o reajuste de 7,7% é retroativo. Desde o início do ano, os aposentados recebem um reajuste de 6,14%, valor inicialmente proposto pelo governo na medida provisória que foi enviada ao Congresso. Segundo Gabas, ainda será definido se o valor retroativo será pago de uma só vez. “O pagamento retroativo deve aparecer já na próxima folha de pagamento, provavelmente referente a janeiro a julho. Vamos verificar como será feito o pagamento junto com a equipe econômica”, afirmou.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, negou que o presidente tenha cedido ao clima eleitoral ao sancionar a proposta do Congresso. Segundo ele, se Lula tivesse vetado os 7,7% seria preciso editar uma Medida Provisória para garantir ao menos o reajuste de 6,14% a que os aposentados já têm direito. Com o veto e sem uma nova MP, o reajuste cairia para 3,53%. Vaccarezza disse ter explicado ao presidente que a nova medida provisória não passaria sem alterações pela Câmara e pelo Senado.

“Essa medida provisória seria votada ainda e agosto ou setembro, antes do período eleitoral. E nós desde o começo estamos combatendo esse sentimento eleitoreiro. O presidente me perguntou qual era o resultado que eu esperaria de votação de uma medida provisória. E eu fui claro que, vocês sabem disso, não passa na Câmara nada que seja menos de 7,7% e não passa no Senado nada que seja menos de 7,7%”, afirmou.

Lula havia sinalizado na quinta-feira (10), em entrevista a uma rádio de Sergipe, que poderia vetar os 7,7% aprovados pelos parlamentares. "Se eu tiver que dizer não, vou dizer não e vou para televisão explicar. E vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa que comprometendo o próximo governo", disse. "Não vou deixar esqueleto para quem vier depois de mim”, disse. Ele lembrou que a Previdência paga anualmente R$ 7 bilhões em contas “herdadas” de planos econômicos de governos anteriores.

Nesta segunda (14), o presidente voltou a dar indicações de que barraria o reajuste, ao dizer que não se deixaria “seduzir por extravagâncias”. "Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim . A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora as oportunidades que jogou no século XX", afirmou, em entrevista a jornalistas em Minas Gerais.

Fonte: G1

Lula sinaliza veto a reajuste de 7,7% dos aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu indícios de que poderá vetar o projeto que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo (R$ 510), aprovado no Congresso em maio. A medida aumenta os ganhos em 7,72% e pode custar mais de R$ 8,5 bilhões ao governo.

Em entrevista a uma rádio de Aracaju (SE), o presidente afirmou que só vai votar o que for bom para o Brasil, mas não disse se aprovaria ou vetaria a medida. Ele lembrou que tem até o próximo dia 15, na próxima terça-feira, para decidir.

- Magistrado não se pronuncia fora dos autos. Eu vou analisar politicamente o que é bom para o Brasil e depois direi a minha decisão. Em ano eleitoral é delicado colocar coisa para votar, porque os deputados ficam mais sensíveis. Há quem defenda que não deveria ser votado nada em ano eleitoral.

Lula comentou a tarefa de aprovar o aumento aos aposentados e as medidas aprovadas no Senado na madrugada desta quinta-feira, como a emenda que muda a forma de dividir os recursos do pré-sal.

- Acho que o Congresso contribuiu muito com meu governo, votou 99% das coisas quando queríamos que fosse votado, quando há algum exagero, eu veto. Daqui a pouco o governo não vai ter como fazer política social. Tem gente que acha que votar benesse ajuda o eleitorado. Não ajuda.

Nas contas do governo, 19 milhões de aposentados recebem até um salário mínimo e 9 milhões recebem mais de um salário. O aumento cairia justamente sobre o segundo grupo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia dito no começo do mês que iria pedir o veto presidencial caso a medida passasse.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os reajustes devem ficar em 6,14% - que representam um ganho da inflação e 2,5% a mais. Com esse reajuste, os gastos do governo ficariam em cerca de R$ 6,7 bilhões.

- Não podem nos acusar de estarmos prejudicando os aposentados, como alguns costumam brincar que estamos prejudicando os velhinhos.

O ministro disse também que o presidente Lula deverá vetar o fim do fator previdenciário. Indagado se Lula estaria num "beco sem saída" com relação à questão do aumento aos aposentados, o ministro disse que não, que é apenas uma questão de vetar ou aprovar.

Fonte: R7, com Agência Estado

Aposentados aguardam Lula para confirmar reajuste

A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros à espera da definição do novo índice de reajuste da categoria, que deve sair até o dia 15, ganha até R$ 3.060 por mês. Eles são nada menos de 99,5% dos 8,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vencimentos de no máximo seis salários mínimos mensais. Só 36.550 ganham acima desse valor no país.

Para que o novo aumento passe a valer em junho, a tempo de entrar no contracheque do mês seguinte (julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de sancionar até a terça-feira da semana que vem os 7,72% aprovados no Congresso. O valor terá de ser pago retroativamente a janeiro, quando entraram em vigor os 6,14% autorizados anteriormente pelo governo. Na prática, a correção será de 1,49 ponto percentual, fora o retroativo da diferença equivalente a cinco meses, de janeiro a maio.

“Acredito que o presidente Lula está dando um tempo para decidir, mas ele não vai vetar o reajuste dos aposentados”, aposta Moacir Meireles, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), de Brasília. Ele não acredita que o presidente esteja postergando o anúncio do reajuste para mais perto da data das eleições, com o objetivo de impulsionar a pré-candidata do seu partido, Dilma Rousseff. “O tempo a mais não vai influenciar em nada, ainda mais porque vai sair durante a Copa do Mundo”, completa.

No governo, porém, três ministros já vieram a público recomendar o veto ao presidente Lula, bem como defenderam que seja vetada a extinção do fator previdenciário, também aprovada no Congresso. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, alertaram para o aumento dos gastos com benefícios, que teriam impacto no déficit da Previdência. Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a propor um abono salarial de 6,14%, que iria resolver o problema de o reajuste anterior de 6,14% ser derrubado com o veto.

O impacto com as medidas acarretará custo adicional de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, o que o ministro considera insustentável para as contas da Previdência Social. Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho. Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo total de R$ 158,15 – considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.

Fonte: Portal Uai

Aposentados sensibilizam Lula via carta pelos 7,72%

Brasília - O Projeto de Lei 02/10, que reajusta em 7,72% os benefícios do INSS acima do salário mínimo, já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 11 de junho para decidir se veta ou não o índice aprovado pelo Congresso. A pressão dos aposentados e pensionistas tem sido tão forte que, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que a manutenção do crescimento do País depende do veto de Lula, associado ao último corte orçamentário, de R$ 10 bilhões.

“O aumento dos aposentados, de 6,14%, está sendo dado, já está na conta. Mas se fossem 7,72%, você teria que aumentar aquilo que está pagando e ainda pagar desde janeiro até aqui, fazer uma recompensação (retroativos)”, justificou.

Fontes ligadas ao presidente, no entanto, afirmam que ele está bastante sensibilizado e propenso a conceder o reajuste e a vetar o fim do fator previdenciário. Cartas, faxes e e-mails, além de trocas de mensagens em redes sociais ganham força na campanha pela sanção do índice retroativo a janeiro.

Seguindo recomendação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o aposentado Fernando Brêtas de Noronha, 80 anos, escreveu carta em que pede a Lula que não vete os 7,72%: “Sr. Presidente, contribuí para o INSS (INPS) sobre 20 salários mínimos e, após mudança, sobre 10 salários mínimos. Trabalhei de 1950 a 1982 e aposentei-me com 7,8 salários, segundo cálculo desfavorável e unilateral do INSS. Finalmente, recebo hoje, com 80 anos, diabético, locomovendo-me de bengala/cadeira de rodas, 3,8 salários, sobrevivendo com auxílio de parentes. Sinto-me indignado, covardemente espoliado. Encareço não vetar o 7,72%. É pouco, mas ajuda”, escreveu o aposentado.

“O reajuste seria um investimento do governo para os aposentados. O que vou fazer com os R$ 15 que vão entrar na minha conta? Vou gastar. Isso vai voltar para o governo, como imposto, no mesmo dia. O governo investe tanto em projetos que duram 20 anos para ter retorno e não vê isso. E agora o ministro Mantega faz terrorismo contra o aumento dos aposentados?”, criticou João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

Fonte: O Dia Online

Reajuste de 7,72%: aposentado terá retroativo de até R$ 268 se Lula aprovar nova lei

Caso seja sancionado pelo presidente Lula, o reajuste de 7,72% nos benefícios dos segurados do INSS que recebem acima do salário mínimo (R$ 510) também será pago retroativamente a janeiro, quando começou a valer o aumento concedido pelo governo, de 6,14%, segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

De acordo com assessores da Presidência da República, Lula tem 15 dias úteis para decidir se vai ou não aprovar o percentual de reajuste. Usualmente, o presidente utiliza todo o prazo antes de assinar alguma lei, para poder analisar os impactos da medida. Assim, o texto somente deverá entrar em vigor em junho, a tempo de figurar no contracheque do mês seguinte, a ser pago em julho, o que implicaria num retroativo equivalente a cinco meses (de janeiro a maio).

Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho, segundo o economista José Dutra Sobrinho.

Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo de R$ 158,15 - considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.

Fonte: Extra Online

Romero Jucá muda texto e reajuste de aposentado pode cair

Nomeado relator do projeto que concede reajuste de 7,72% aos aposentados, Romero Jucá concluiu na noite passada o esboço de seu relatório. Líder de Lula no Senado, Jucá manteve o aumento. Mas modificou o texto aprovado pelos deputados em 4 de maio.

Espera-se que a votação ocorra nesta quarta (19). Se as mudanças sugeridas por Jucá prevalecerem no plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara. Como se trata de uma medida provisória, a proposta tem prazo de validade. Expira em 1º de junho.

Significa dizer que, para que o reajuste não decaia, os deputados teriam de realizar nova votação ainda na semana que vem. Jucá alterou uma tabela que viera da Câmara com erros de cálculo. Modificou também o trecho que mandava à sepultura o fator previdenciário.

A correção da tabela é um imperativo. Se mantida, levaria parte dos aposentados a receber aumentos inferiores a 7,72%. Quanto ao fator previdenciário, Jucá age a pedido do governo, contrário à extinção do mecanismo. Foi criado sob FHC, para coibir as aposentadorias precoces.

Na sessão vespertina desta terça (18), Jucá foi ao microfone para avisar aos colegas que injetaria alterações no projeto. Houve protestos instantâneos. Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a alteração da tabela é um ajuste de redação, não de mérito. Por isso, não precisaria retornar à Câmara.

Paulo Paim (PT-RS) chamou de “manobras” os ajustes de Jucá. Disse que, na prática, condenam o reajuste à extinção. Acha que a Câmara não vota antes de 1º de junho. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse não ter dúvidas de que a tabela que calcula os reajustes mês a mês precisa ser alterada.

Reconhece que saiu da Câmara com erros. Qualifica a mexida de “alteração de mérito”, não de redação. Os deputados terão de referendar. Líder de Lula na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que, se a medida provisória cair antes de ser votada novamente na Câmara, Lula editará outra.

Nesse caso, o presidente pode restabelecer o reajuste que propusera inicialmente: 6,14%. Admite-se, no máximo, a concessão de 7%, não de 7,72%.

Fonte: Folha Online
Colaborador: Primeira Edição

Spina conta também com Unidade Móvel

A unidade móvel é mais uma facilidade que o Spina Soluções Financeiras oferece ao mercado. Caso não haja nenhuma loja próxima ou o cliente esteja impossibilitado de se locomever até uma de nossas lojas, a unidade móvel vai até ele para fazer o atendimento.

Este serviço funciona através do agendamento da visita. Basta telefonar para o Spina, verificar se a unidade móvel abrange a região em que o cliente se localiza e agendar a hora que seja mais conveniente para receber nosso consultor, dentro do horário comercial.

Entre em contato com o Spina e aproveite mais essa vantagem!

Erro da Câmara pode invalidar reajuste a aposentado

A assessoria do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), detectou um erro no projeto que concede reajuste aos aposentados.

Verificou-se que os deputados aprovaram, na semana passada, um texto que contém dois índices. Num artigo, anota 7%. Num parágrafo, 7,72%.

O projeto deveria ter sido enviado ao Senado. Mas Temer viu-se compelido a adiar a providência, gerando protestos na Casa legislativa vizinha.

O governo enxergou na encrenca uma oportunidade para tentar invalidar o aumento de 7,72%. Eis um resumo da confusão:

1. Lula enviara ao Congresso medida provisória propondo reajuste de 6,14% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

2. Premidos pela atmosfera eleitoral, os deputados se insurgiram contra o índice. Governistas e oposicionistas decidiram elevá-lo para 7,72%.

3. Relator da medida provisória de Lula, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, propôs um índice intermediário: 7%.

4. Levada a voto, a base do texto de Vaccarezza foi aprovada. Apresentou-se, porém, uma emenda, de autoria do governista Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

5. Por meio dessa emenda, injetou-se no texto de Vaccarezza o aumento de 7,72% que o Planalto queria evitar. Foi aprovado em votação simbólica.

6. O problema é que o aumento maior foi pendurado num parágrafo do projeto de Vaccarezza. No artigo que antecede esse parágrafo, manteve-se o índice de 7%.

7. Dito de outro modo: sem perceber, os deputados aprovaram um projeto com dois índices. Foi ao noticiário a versão de que prevalecera o aumento de 7,72%.

8. Vaccarezza foi instado a assinar uma versão corrigida. Trazia apenas os 7,72%. Negou-se a acomodar o jamegão no documento.

9. Ouvido pela Folha, Vaccarezza disse que o projeto terá de ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

10. Na opinião do líder de Lula, a comissão terá corrigir o texto. Mais: antes de ser enviado ao Senado, o plenário da Câmara terá de realizar nova votação.

11. A prevalecer esse entendimento, o reajuste aos aposentados pode expirar antes mesmo da conclusão do processo legislativo.

12. Por quê? A medida provisória de Lula tem prazo de validade. Expira em 1º de junho.

13. Temer pode optar por remeter a proposta ao Senado com o erro. Nesse caso, caberia aos senadores providenciar a correção.

14. Modificado no Senado, o projeto teria de retornar à Câmara, para nova votação. O vaivém levaria a medida provisória a caducar.

15. Vaccarezza disse à Folha que, invalidada a MP, Lula pretende editar outra. Restituiria o reajuste original: 6,14%. Na melhor hipótese, concederia 7%, não os 7,72% que os deputados imaginavam ter aprovado.

Fonte: Folha Online

Câmara aprova reajuste de 7,7% para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou o valor de 7,7% para o reajuste do salário dos aposentados que ganham acima do mínimo, nesta terça-feira. O texto segue para votação do Senado. Caso aprovado sem alterações pela casa, irá para sanção do presidente.

O texto básico foi aprovado com aumento de 7%, valor proposto pelo líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Contudo, na reavaliação dos destaques, o valor foi elevado.

Em dezembro, o presidente Lula fixou por meio de MP uma alta em 6,14% para aposentados que ganhavam acima do mínimo. No entanto, os parlamentares passaram a negociar um reajuste maior.

Apesar do interesse dos deputados em números maiores, o governo ameaça vetar reajuste que julgue superior à capacidade de pagamento da Previdência. "Se houver alguma mudança aqui no Congresso nós vamos analisar. Eu sei que o presidente Lula já me disse que, se o índice exorbitar muito o acordo, ele vai vetar", disse à Reuters o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nesta terça-feira.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desses R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.

Fonte: Terra

Aposentados com doenças graves são isentos de IR

A Justiça foi chamada para esclarecer algumas regras do Imposto de Renda. Aposentado com doença grave está isento, mesmo que não apresente sintomas recentes. A confirmação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Até ontem à noite foram entregues quase 19 milhões de declarações. Mas são esperadas 24 milhões.

Deixar para reunir todos os documentos necessários, fazer tudo na última hora, pode acabar confundindo o contribuinte. Muitos ainda não sabem, por exemplo, como preencher o formulário.

“Ao preencher pela internet, pede recibo da declaração anterior e como eu não tenho, perdi, eu vim hoje retirar para poder preencher”, diz a dona de casa Eliana Cristina da Silva.

Não precisava. De acordo com a Receita Federal, não é mais necessário informar o número do recibo da declaração do ano anterior.

É obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu mais que R$ 17.215 em 2009. Se o contribuinte recebeu menos que isso, mas tinha bens que somavam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro, também tem que prestar contas ao Leão.

O contribuinte aposentado que tem doença grave como câncer, aids ou esclerose múltipla, não paga Imposto de Renda. Agora, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que o beneficiado não precisa provar, ano após ano, que continua com os sintomas da doença para continuar com a isenção.

“Para ter direito à isenção, ele precisa de um laudo pericial fornecido por instituição de saúde federal, estadual ou municipal. Uma vez tendo o laudo, é o suficiente. Mesmo que a moléstia tenha surgido depois de aposentado, tem o direito à isenção do Imposto de Renda”, explica o superintendente da Receita Federal Joaquim Adyr.

O aposentado que tem direito à isenção do imposto por ser portador de doença grave só tem que apresentar a declaração se teve rendimentos acima de R$ 40 mil no ano passado.

O primeiro lote de restituição será pago no dia 15 de junho. Os idosos serão os primeiros a receber.

Fonte: Globo.com

Lula faz reunião sobre reajuste de aposentados

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para esta sexta-feira reunião com vários ministros para tratar do reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Lula deixou claro ontem que não aceitará índice aprovado pelo Congresso que comprometa as contas da Previdência. Assessores do presidente lembram que ele já havia "criado uma abertura" para se chegar a um reajuste de 7%, mas que avisou que não "fará loucuras", sinalizando que não aceitaria algo acima disso.

Para o governo, os 7,7% de reajuste, defendidos pela maioria da base governista, terão consequências a longo prazo. Na véspera, Lula disse que é preciso agir com maturidade na discussão. Repetindo que ninguém defende os aposentados mais do que ele, Lula disse que espera esse comportamento de todos, inclusive dos parlamentares, e que só vai decidir se vetará ou não um índice maior do que os 6,14% já concedidos pelo governo, por meio da medida provisória 475, quando a proposta final for aprovada no Congresso.

A reunião com os ministros será para "afinar o discurso", segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se reuniu ontem com Lula.

- É uma questão de custo-benefício. É preciso saber se o que for aprovado é possível para a Previdência custear. A Previdência é um patrimônio do trabalhador. O que quero é o bem do aposentado, olhando o seguinte: ao colocar no prato das pessoas, tenho que saber a quantidade de comida que tem na panela - disse Lula, em entrevista no Itamaraty.

Há ainda proposta de reajustes escalonados: de 7,7% para quem ganha até três mínimos, mantendo os 6,14% para quem ganha acima disso. Lula evita polêmica, por enquanto:

- Ao presidente não cabe ficar dando palpite, dizendo o que eles devem votar. A proposta do governo estava acordada com as centrais sindicais. Se o Congresso fizer alguma coisa diferente, vou receber o projeto aprovado e, no silêncio da minha mesa, vou tomar a decisão que eu tiver que tomar. Até porque não acredito que, no Congresso Nacional, tenha qualquer deputado ou senador que defenda mais aposentado do que eu.

Antes, Lula se irritara ao ser perguntado sobre a declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que concordaria com os 7%:

- Sinceramente, não faço política por diz-que-diz. Quando a proposta for aprovada, chega à minha mesa e tomarei a decisão. Espero que todo mundo - presidente, presidentes da Câmara e do Senado e líderes - aja com a maior maturidade possível.

Já Paulo Bernardo disse que Lula avisou que vetará qualquer índice que não seja "suportável" para as contas do governo:

- O presidente acabou de me dizer: vou vetar se (o reajuste) não for sustentável. Não concordamos com essa história de fazer um campeonato para ver quem é mais bonzinho (com os aposentados).

Fonte: O Globo

Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS

Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ser ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. "É possível que esse impacto seja um pouco inferior", afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.

Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária "No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente. Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho", destacou o ex-ministro.

O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. "Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo", destacou.

Fonte: Da Agência Estado

Câmara e Senado fecham acordo de 7,71% para aposentados

Líderes do Senado e da Câmara firmaram, em reunião nesta quarta-feira, acordo para votar um aumento de 7,71% para as aposentadorias acima de um salário mínimo. O anúncio foi feito após reunião no fim da tarde de quarta, da qual participaram lideranças de associações de aposentados e parlamentares. Entre eles, o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg, as duas casas fecharam acordo em 7,71% e prometem rejeitar o parecer do relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza, que defende aumento de 7%.

Depois da proposta ser aprovada no Congresso, ainda precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A Câmara não pode votar uma coisa e depois o Senado vota outra. Um acordo entre Câmara e Senado é um avanço e a base concordou em rejeitar o parecer do Vaccarezza. Não acredito que o presidente Lula irá vetar um aumento de 7,71%", disse Rollemberg.

O líder do governo na Câmara, no entanto, afirmou que o presidente Lula pode vetar um aumento maior do que 7%. Vaccarezza afirmou que esteve reunido com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e todos concordaram que o maior aumento que pode ser dado é de 7%.

"Para mim, o presidente não terá outra opção senão o veto. O Brasil é um país que tem contas, não tem só a Previdência Social. Não temos condições técnicas de dar um aumento maior do que 7%. Vamos manter a posição do presidente Lula, 7% é um bom aumento, e vou recomendar aos líderes da base que votem nesse sentido", afirmou o líder do governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou mais cedo nesta quarta que recomendará a Lula que vete aumento maior do que o atualmente vigente, que é de 6,14%. Para Vaccarezza, esta é uma posição responsável do titular da pasta.

"Quando os parlamentares das duas casas aprovaram o Orçamento, aprovaram um aumento de 6,14%. É com isso que o Mantega pode trabalhar. Se o presidente (Lula) aprovar um percentual maior do que esse, o ministro terá que remanejar suas contas", disse.

A votação do aumento para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo só deve ser feita na terça-feira, dia 27. Para a base aliada, este prazo de quase duas semanas será o bastante para que os líderes do governo no Senado e na Câmara convençam a equipe econômica a aceitar o aumento de 7,71%.

Fonte: Terra

Governo não tem como dar mais de 7% para aposentados, diz ministro

Alexandre Padilha diz que Lula poderá vetar reajuste maior. Líderes chegaram a anunciar acordo para reajuste de 7,7%.

BRASÍLIA - 
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo não tem condições de dar um reajuste aos aposentados acima de 7% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá recorrer ao veto se Câmara e Senado aprovarem um índice maior. Na semana passada, líderes da Câmara e do Senado chegaram a anunciar um acordo que previa reajuste de 7,7%.

Padilha participou nesta terça de um almoço com líderes da base aliada na Câmara. A proposta original do governo, que está em uma medida provisória e já foi repassada aos aposentados, é de 6,14%. O ministro afirmou que o limite para subir o reajuste é para 7%. “Além disso o governo não suporta e não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal dando um aumento maior.”

Ele destacou que Lula já vetou um reajuste para aposentados em 2006 e não teria problema em fazer isso novamente em um ano eleitoral. “Se quiserem esticar a corda, quem muito quer, nada tem. O presidente Lula já vetou outras vezes e em 2006 o presidente vetou mesmo senado ano eleitoral”.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que seja construído um acordo conjunto entre as duas Casas. “Essa é uma matéria vinculada entre Câmara e Senado, já que terá de voltar para cá se for aprovado diferente lá.” 

O líder do PSC, Hugo Leal, enfatizou que não seria possível para a Câmara dar um aumento menor do que o Senado. “O acordo tem de ser conjunto. Se não for, vamos votar aqui já os 7,7%.”

Diante do impasse, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação do tema pode não ser realizada nesta semana.

Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou também que há um limite para o reajuste. Ele destacou que o aumento para 6,14% já traz um ganho real para aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, a subida do índice para 7% traria um gasto extra de R$ 1,1 bilhão para a Previdência. O reajuste de 7,7% traria um custo maior de R$ 1,8 bilhão.

Gabas cobrou ainda que se apresente uma fonte de recursos para que se dê este aumento maior. “A nossa preocupação era de que tivesse uma fonte porque não queremos colocar isso na conta do que é chamado de déficit da previdência”.

Fonte: G1

Spina fecha parceria com o Grupo Hospitalar Conceição

A Spina Soluções Financeiras, expandindo sua atuação no Estado e com o intuito de oferecer as melhores condições para os funcionários de grandes empresas, passa a oferecer empréstimos consignados para os funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Com uma carteira que contempla empresas como Carris, Pirelli, Rissul e Vicasa, entre outras, a Spina consolida sua posição como destacada fornecedora de soluções financeiras de primeira linha para funcionários de empresas privadas. A empresa, que já é reconhecidamente de primeira grandeza no atendimento a funcionários públicos, aposentados e militares, não para de crescer no segmento empresarial.

A parceria com o Grupo Hospitalar Conceição foi firmada na primeira semana de abril e os funcionários do grupo já desfrutam do atendimento pelos canais da Spina e obtém condições diferenciadas.

Recadastramento de aposentados começa agora em abril

Os aposentados e pensionistas do INSS passarão por um novo censo neste ano para atualização dos dados cadastrais. O objetivo é identificar falhas no cadastro da Previdência e, com isso, cancelar os pagamentos indevidos.

Os 3,4 milhões de segurados que recebem algum tipo de benefício por invalidez serão os primeiros. Eles começam a ser convocados em abril para que até novembro façam perícias que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Se a incapacidade não for comprovada na perícia, o benefício por invalidez será cancelado. “Vamos chamar os segurados aos poucos, mês a mês, para a reavaliação”, explicou o ministro José Pimentel.

Serão avaliados pela perícia os segurados que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente (que corresponde a 50% do valor da aposentadoria para quem tem alguma sequela permanente), além dos benefícios assistenciais para portadores de deficiência física.

A convocação do segurado para o exame de recadastramento da aposentadoria por invalidez será feita por carta. Nos últimos meses, o INSS já utilizava desse meio para reavaliar os benefícios por incapacidade permanente concedidos há mais de dois anos. Em outubro do ano passado, por exemplo, após a avaliação médica, o INSS cancelou 6.416 pagamentos no país.

Fonte: Diário de São Paulo

Calendário da folha de março/2010 do INSS prossegue na segunda, dia 29

Recebem o benefício aposentados e pensionistas com cartões de final 3.

Da Redação (Brasília) - O benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 3, desconsiderando-se o dígito, será pago na segunda-feira (29). A folha de março irá pagar mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil até o dia 8 de abril.

O pagamento dos segurados que ganham acima do piso previdenciário terá início no dia 1º de abril, quando ocorrerá o depósito para os que têm cartão de benefício com finais 1 e 6, também se desconsiderando o dígito. Os depósitos serão interrompidos no feriado do dia 2 e retornam no dia 5.

Fonte: São Gonçalo Notícias

Spina Soluções inaugura mais duas lojas

Mantendo seus princípios de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras segue expandindo sua atuação por todo o Brasil.

Mais duas lojas foram inauguradas agora no início de março de 2010.

Aumentando ainda mais sua presença no Rio Grande do Sul, onde já possuía 10 lojas, a Spina inaugurou a Loja Viamão, localizada no centro da cidade, completando assim o número de 11 lojas no Estado.

Mas a busca pela constante inovação e a manutenção da excelência no atendimento, características da Spina Soluções Financeiras, há algum tempo não se limita às fronteiras do extremo sul do país.

Mostrando sua vocação pela expansão e foco no crescimento, a Spina inaugurou, também, na primeira semana de março, sua unidade no Amazonas, localizada na capital, Manaus.

Confira aqui as lojas da Spina Soluções Financeiras pelo Brasil

Aposentados de volta ao trabalho podem buscar aumento do benefício

É preciso entrar na Justiça para pedir mudança no valor da aposentadoria.
Aposentados podem trabalhar de novo. Veja empresas que contratam.

Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.

Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria ( veja no quadro abaixo os benefícios previstos ).

Não é para todos

Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.

O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.

ASegundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.

O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.

Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS. 

Aposta

Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.

Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.

“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.

O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.

“Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.

Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.

Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.” 

Trabalho na terceira idade

Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.

Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.

Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP). Veja abaixo como se cadastrar .

Fonte: G1

Parlamentares pedem integralidade de reajustes

Diversos parlamentares apresentaram emendas que pedem o reajuste único entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo .

Embora no ano passado o governo não tenha concedido o tão batalhado reajuste dos benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, alguns parlamentares, sensibilizados com a causa dos aposentados e pensionistas, apresentaram emendas que pedem a integralidade dos reajustes.

À pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), sempre engajado na causa do segmento, justificou em sua emenda que "o custo de vida eleva-se proveniente as despesas advindas da idade com medicamentos e alimentação, além de que muitos dos aposentados sustentam famílias inteiras e injetam recursos financeiros na economia de vários municípios brasileiros". Destacou ainda que esses fatores "divergem das alegações feitas para não conceder um reajuste integral e digno".

O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, considera este ano seja mais favorável para a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados, devido às eleições em outubro. "Já começamos com nossas manifestações e vamos pressionar cada vez mais. Nosso movimento está forte. Quero ver quem vai ter coragem de se posicionar contra os aposentados em ano de eleição", declara Warley.

Além do deputado Cleber Verde, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rebecca Garcia (PP-AM), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcondes Gadelha (PSC-MA), Flávio Dino (PCdoB-MA), entre outros, apresentaram emenda que pede a integralidade de reajustes.

No dia 8 de fevereiro, o Congresso já tinha sido tomado por manifestantes aposentados, como forma de pressionar os parlamentares pelo reajuste integral dos benefícios e o fim do fator previdenciário, outra causa antiga da categoria.

A intenção é forçar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo.

Fonte: COBAP e Agência Brasil

Cursos de informática para aposentados continuam em 2010

A prefeitura de Campo Grande capital do Estado do Mato Grosso do Sul, em um projeto focado na capacitação e bem-star de aposentados, é exemplo para outras cidades e unidades federativas.

Aposentados em Busca da Desaposentadoria

Vem aumentando o número de aposentados que estão procurando o direito de se desaposentarem. Muitos deles canssaram de lutar e reclamar pelas perdas em suas aposentadorias, que não são suficientes para arcar com todos os gastos.

O motivo de receberem um benefício baixo se deve ao fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.

Esses aposentados se aposentaram cedo demais com o benefício curto, continuaram trabalhando e recolhendo ao INSS. Querem, agora, rever os valores na Justiça, incorporando na aposentadoria os valores pagos a mais de contribuição previdenciária. A figura jurídica da desaposentação é, por enquanto, uma realidade apenas para quem migrou do regime da Previdência Social para o do serviço público.

Em entrevista ao site Administrador, o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho, explica que muitos casos de clientes que recorrem são porque o beneficiário se aposentou cedo. “Por causa da baixa renda, o cidadão continua na ativa, podendo rever os valores na Justiça. O beneficiário que se aposentou e continuou a trabalhar e contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode rever os valores na Justiça”, garante.

A Justiça brasileira facilita a questão concedendo pareceres favoráveis. “Tivemos em apenas um dia 51 ações com pareceres favoráveis de desaposentação concedidos pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo. O Tribunal da 1º Região em Brasília garantiu a desaposentação de um cliente do escritório que recebia mensalmente R$ 1.160,00. Com a revisão dos valores, o cliente passou a receber o valor máximo pago pela previdência social, R$ 3.218,90”, diz o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho.

“Para quem possui esse direito é necessário o cálculo para saber o quanto a mais passará a receber, mas, isso é um trabalho que será realizado pelo advogado responsável pelo processo. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a antiga sem prejuízos”, explica o advogado Guilherme de Carvalho.

No setor privado a desaposentação é um pouco mais difícil de acontecer. Para o INSS, a aposentadoria é irrevogável e irrenunciável. Não há ainda sentença de última instância determinando que o INSS reveja os valores sem alguma contrapartida da outra parte. Já aconteceu em alguns casos da justiça pedir ao aposentado que devolva o valor embolsado durante a primeira aposentadoria.

Consignado: Aposentados e pensionistas contratam R$ 1,85 bilhão em dezembro

Valor é 122,7% acima do verificado no mesmo mês em 2008

Em dezembro de 2009, as operações de crédito consignado realizadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por instituições financeiras, somaram R$1,85 bilhão. O valor ficou 122,7% acima do verificado no mesmo mês em 2008. Foram registradas 674,9 mil operações, quantidade 74,7% superior à de novembro de 2008.

De janeiro a dezembro de 2009, os contratos de consignado alcançaram R$ 22,3 bilhões, 152,3% acima do registrado no mesmo período de 2008. A quantidade acumulada de operações foi de 9,4 milhões, 55,6% superior ao total realizado em todo o ano de 2008.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que o aumento no volume de crédito ocorreu devido à autorização do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em abril, para que a margem consignável para o empréstimo consignado subisse de 20% para 30%. Ele informa que a medida foi tomada exatamente para estimular a economia e acelerar a saída do país da crise econômico financeira.

Empréstimo - Mais uma vez, os valores dos contratos de empréstimos pessoais representaram quase a totalidade das operações e atingiram R$1,83 bilhão em dezembro de 2009. O montante ficou 144,3% acima do registrado em igual mês do ano anterior. No período, foram realizadas 652,6 mil operações, com uma alta de 113,5% na comparação com dezembro de 2008.

No acumulado de 2009, os contratos de empréstimos pessoais somaram R$ 21,8 bilhões. O montante foi 171% superior ao verificado em igual período anterior. Durante todo o ano passado, foram realizadas 8,9 milhões de operações, 157,6% acima do total registrado entre janeiro e dezembro de 2008.

Cartão – No mês de dezembro, as operações com cartão de crédito somaram 22,3 mil, quantidade 72,3% inferior à verificada em igual mês de 2008. O número em queda dessas operações demonstra que aposentados e pensionistas têm se desinteressado pelo produto. O valor das operações de cartão de crédito alcançou R$ 14,1 milhões em dezembro, 82% inferior ao registrado no mesmo mês de 2008.

No acumulado de 2009, foram registradas 482 mil operações, quantidade 81,3% inferior à verificada no mesmo período de 2008. Os contratos com cartão corresponderam ao total de R$ 520,8 milhões no mês, uma queda de 35,8% em relação a 2008.

Renda – No mês de dezembro, do total de operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal, 60,5% foram feitas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por 407,9 mil das operações que somou um total de R$ 875,3 milhões, um pouco menos da metade (47%) dos valores dos créditos colocados no mercado, em dezembro deste ano, consignados em folha de pagamento para aposentados e pensionistas.

Os segurados que recebem até um salário mínimo contrataram, em média, R$ 2.194,54, abaixo dos R$ 2.214,48 registrados no mês de novembro. O montante para aqueles com renda entre um e três salários foi de R$ 2.948,96 também inferior a média do mês anterior, quando o valor contratado foi de R$ 2974,52. Os aposentados na faixa salarial de mais de três salários mínimos contrataram empréstimos com valor médio levemente superior ao mês anterior. Passou de R$ 5.144,81, em novembro, para R$ 5.171,07, em dezembro.

A maioria dos contratos de empréstimo pessoal, 75%, foi parcelada de 49 a 60 meses. Dos 652,6 mil empréstimos concedidos em dezembro, 508 mil foram divididos dessa forma. Do total de operações, 36% foram contratadas por segurados na faixa de 60 a 69 anos. Logo em seguida, o que corresponde a 24% das operações, foram assumidas por aposentados e pensionistas na faixa de 70 a 79 anos.

Regiões – Em dezembro de 2009, R$ 824,9 milhões em empréstimos consignados foram disponibilizados no mercado da Região Sudeste, por meio de 290,1 mil contratos. São Paulo é líder nacional tanto em valor quanto em quantidade de operações e respondeu por 51,6% do volume de contratos e 55,3% do total de recursos da região.

Em segundo lugar vem a Região Nordeste com 203 mil operações que corresponderam a R$ 529,9 milhões. A Bahia lidera os estados da região com um total de 49,8 mil operações (24,5%) e um montante de R$ 132,6 milhões (25%) do total contratado no Nordeste.

Na Região Sul, as operações de crédito consignado somaram R$ 302,9 milhões no mês de dezembro. No total, foram realizados 113 mil contratos. O Rio Grande do Sul foi o estado que mais contratou com um percentual de 44,3% que corresponderam a 50,1 mil contratos 45,8% do total dos recursos, equivalentes a R$ 138,6 milhões.

Distribuídos em 38 mil operações, a Região Norte somou R$ 105,3 milhões em contratos. A liderança ficou com o Pará. No estado, foram realizadas 21,5 mil operações (56,6%) que corresponderam a R$ 60 milhões em valor (57%).

No Centro-Oeste, foram realizados 30,6 mil contratos de crédito consignado em dezembro, o que representou um total de R$ 84 milhões de recursos concedidos. Goiás liderou a região, com 11,8 mil operações (38,7%) que representaram R$ 31,3 milhões (37,3%).

fonte: Ministério da Previdência Social - 22.01.2010

Aposentados e pensionistas terão direito a serviços bancários de graça

Transferência entre contas é um dos novos benefícios. "Pacote" faz parte de um acordo entre o INSS e os bancos.

A partir do pagamento de janeiro, os 27 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país terão direito a novos serviços bancários gratuitos. Entre as novidades, aposentados e pensionistas vão poder transferir o valor total do beneficio para uma conta-corrente de sua escolha sem pagar nada.  

Outro item do acordo envolve o fornecimento de um extrato mensal de benefícios, que na prática funcionará como um contracheque. Os bancos têm até 180 dias para começar a fornecer o documento. O extrato servirá como uma espécie de comprovante de renda a esses consumidores.  

Os bancos também se comprometeram a renovar todos os anos as senhas dos usuários, ajudando assim no censo previdenciário, que ocorre a cada cinco anos e garante a manutenção dos benefícios.  

"Sem conta"  

O pacote de serviços gratuitos, fruto de um acordo entre o INSS e os 17 bancos que realizam o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas no país, vale também para os mais de 15 milhões de aposentados e pensionistas que hoje não têm conta bancária, mas recebem o dinheiro da aposentadoria através do cartão magnético.  

Se o usuário quiser migrar do cartão magnético atual e abrir uma conta-corrente, ele terá direito ao pacote de "tarifa zero" do Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de dez folhas de cheques por mês, dois extratos e quatro saques por mês.

Fonte: G1
Autor: Jornal Hoje
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Funcionários da Sogal agora têm convênio BV da Spina para empréstimo consigando

A facilidade do empréstimo consignado Spina agora chegou a empresa de ônibus Sogal.

Os funcionários da Sogal interessados na solução de crédito oferecida pela Spina poderão entrar em contato com a Central de Atendimento para obter todas as informações que necessitarem, através do telefone 0800-6014242.

Com mais este convênio, a Spina estende as vantagens do empréstimo consignado a um maior número de trabalhadores do setor privado.

Convênio Consignado BV da Spina é a solução de crédito adotada pelos funcionários da VAP

A Spina, com o intuito de oferecer suas soluções diferenciadas para os funcionários de empresas privadas, ampliou o número de parceiros com a entrada da VAP na lista de empresas conveniadas.

Durante os meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010, serão promovidas ações de venda e divulgação do pacote de serviços.

Os funcionários da VAP poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Spina para maiores informações ou obter auxílio junto a um consultor em seu Sindicato.

Contam ainda os colaboradores da VAP com a facilidade, oferecida a todos aqueles que trabalham nas empresas conveniadas, de terem suas dívidas de outros bancos compradas pela Spina.

Spina abre convênio Consignado BV para os funcionários da Rede Rissu e Unidasul

Agora todos os funcionários da Rede Rissul e Unidasul podem fazer empréstimo consignado Spina.

A Spina estará fazendo nos meses de novembro, dezembro de 2009 e janeiro de 2010 ações de venda e divulgação dentro das lojas da Rede.

Informações sobre datas e horários em que serão realizadas estas ações, facilitando a possibilidade de todos fazerem seus empréstimos, poderão ser obtidas através de nossa Central de Atendimento - 0800-6014242.

Aposentados terão reajuste de 6,5% em 2010

Acordo com centrais prevê que aumento será de acordo com a inflação e o PIB

BRASÍLIA - 
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo e as principais centrais sindicais fecharam um acordo que prevê a concessão de reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Ficou pactuado que serão concedidos aumentos equivalentes à taxa de inflação do período mais 50% do aumento do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009). Isso significa, em termos práticos, um reajuste, em 2010, da ordem de 6,5 %, aí incluídos 2,6% de aumento real.

O acordo fechado ontem, que será transformado em projeto de lei a ser votado no Congresso o quanto antes, prevê ainda a flexibilização do fator previdenciário que passaria a funcionar com a regra que está sendo chamada de 85-95. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.

Estabilidade

O texto trará ainda a novidade de que o empregador não poderá demitir o funcionário um ano antes de ele se aposentar e se fizer isso, terá de pagar por isso. Também estará incluído no projeto que o tempo que a pessoa ficar desempregada recebendo seguro desemprego contará para a sua aposentadoria, assim como o tempo de aviso prévio.

Será criada ainda uma mesa de negociação permanente para garantir que seja assegurado um reajuste real para aposentados que ganham mais de um mínimo a partir de 2011. Esta mesa discutirá ainda uma bolsa de benefícios para os idosos que incluirá medicamentos e transporte. Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Associação dos Aposentados ficaram contra o acordo.

Os ministros Pimentel e Dulci lamentaram, mas avisaram que isso não impediu que o acordo fosse fechado e esteja assegurado. "As centrais se comprometeram a trabalhar pela aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vergas (PT-RS), relator do projeto na Câmara, com estas propostas no Congresso. As maiores centrais aceitaram.

As demais, tem o direito de não aceitar, mas isso não impede o acordo", declarou o ministro Dulci, ao informar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o acordo poderia ser fechado nestas bases, "apesar de representar um esforço enorme por parte do governo". E avisou: "o presidente Lula disse que considera justo o pedido e que este é o esforço máximo que o governo pode fazer".

Aval do governo

O ministro Pimentel por sua vez, comentou: "este aumento é absorvível pelas nossas contas". Mas, cerca de uma hora antes, ao sair de encontro com Lula, no Alvorada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não ia ser possível fechar o acordo porque o governo não havia definido o orçamento de 2010.

 No acordo ficou definido ainda que hoje pode expurgar 20% do piores salários para fazer o calculo de aposentadoria. No acordo subiu para 30% o expurgo, o que significa um aumento do valor médio do benefício. Segundo o ministro Dulci, o presidente Lula lembrou ainda que serão 8,5 milhões de aposentados e pensionistas beneficiados que ganham acima de um salário mínimo.

Os presidentes da CUT, Arthur Henriques, e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), comemoram o resultado e classificaram o acordo como "histórico". Segundo Henriques, "este é um passo importante para construir uma política permanente de reajuste dos benefícios acima do mínimo". O presidente da CGTB, Antonio Neto, que saiu pouco antes do final do encontro disse que não entendia porque havia central contra o acordo que melhora muito a vida dos trabalhadores.

Fonte: Estadao.com.br

Aposentados até 30 de novembro vão ter menos desconto

Previdência Social vai divulgar tabela que muda valor de aposentadoria em 1º de dezembro

Quem pedir o agendamento da aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 30 de novembro vai escapar de um desconto maior devido à aplicação do favor previdenciário - indicador que reduz o dinheiro recebido pelo aposentado.

Isso porque a Previdência Social prevê divulgar uma nova tabela de valores do indicador em 1º de dezembro, com correções devido a um provável aumento da expectativa de vida populacional. Em média, a expectativa de vida têm aumentado 40 dias por ano.

O novo dado de expectativa de vida será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também em 1º de dezembro. Esse é um dos três pontos considerados para calcular o fator previdenciário, além da idade e do tempo de contribuição do candidato à aposentadoria.

pedido de aposentadoria deve ser feito por trabalhadores que já completaram 35 anos de contribuição à Previdência Social.

Fonte: R7

Novidades para os Clientes Spina! Inauguração de Lojas Novas

Inauguramos, na semana de 16/11 a  20/11/2009, duas lojas bem localizados e de fácil acesso, com profissionais especializados prontos a ajudar

Venha nos visitar e conhecer as novas instalações:

Porto Alegre
Praça Montevidéu, 79 (Largo Glenio Peres) - Centro - Porto Alegre/RS
Ao Lado Edifício Guaspari, em frente ao Mercado Publico

Restinga
Estrada João Antonio da Silveira n:1077
fone: 32487056

Crédito cresce com reação da economia

Motivada pela retomada da atividade econômica, a evolução positiva dos indicadores do mercado de trabalho e a melhora das expectativas de empresários e consumidores, a oferta de crédito bancário na economia brasileira voltou a crescer. Em agosto, a expansão foi de 1,5% em relação a julho, totalizando R$ 1,327 trilhão, o equivalente a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados no fim de setembro, no período de 12 meses concluído em agosto, o aumento da oferta de crédito foi de 19,5%.

No caso das operações de empréstimo a pessoas físicas, o destaque continua sendo o crédito consignado, cujas taxas de juros são menores. De janeiro a agosto, essa forma de crédito, em que o empréstimo tem como garantia o salário do tomador, cresceu 24,2%. No caso das pessoas jurídicas, o crescimento foi determinado pelas operações de capital de giro, que aumentaram 3% em agosto.

A taxa de juro média do crédito pessoal recuou de 44,8% para 44,3% ao ano, a menor taxa desde 1994. Já a taxa média cobrada de pessoa física caiu de 43,3% para 42,5% ao ano, o menor percentual desde dezembro de 2007. Numa prova de que o setor financeiro está voltando à normalidade depois dos primeiros meses de estresse da crise mundial, a taxa de juros média da economia brasileira caiu, em agosto, pelo 9º mês consecutivo - de 36% para 35,4%.

Fonte: Portal do Banco BMG

Aposentados têm direito a revisão de valor recebido

Muitos aposentados não sabem, mas tem direito de pedir revisão no valor recebido na aposentadoria pelo INSS. Segundo o gerente executivo da unidade em Marília, Jurandir Teixeira Lemos, os segurados precisam apresentar elementos novos na agência e protocolar a solicitação.

Os documentos entregues serão analisados e o prazo máximo para resposta do órgão é de 60 dias. Enquanto o processo está em trâmite, o segurado recebe normalmente o benefício.

Porém, a revisão tem dois lados. O valor a se receber pode, de fato, estar errado, tanto para mais como para menos. Isso significa que o aposentado pode ter redução no valor recebido mensalmente.
“Por isso é preciso ter todos os documentos em mãos, para que o aposentado seja beneficiado, não prejudicado”, conta Jurandir.

Ele lembra também que o melhor há ser feito é procurar a agência do INSS antes de acionar a Justiça.

Fonte: Jornal de Marília

Defensores públicos dão orientação sobre direitos do idoso

A Associação Nacional dos Defensores Públicos lança nesta quinta-feira, em todo o País, a cartilha Defensor Público Amigo do Idoso. Segundo a entidade, a iniciativa tem o objetivo de orientar as pessoas mais velhas, promovendo maior conscientização sobre os seus direitos e o acesso à Justiça.

Além da distribuição de cartilhas, defensores públicos dos Estados do Amazonas, Ceará, de Minas Gerais, Mato Grosso, do Piauí e de Roraima vão realizar mutirões de orientação jurídica e palestras. A programação pode ser conferida no site da entidade (http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=7217). A meta é beneficiar mais de 80 mil pessoas em todo o País.

Realizada em parceria com as associações de defensores públicos estaduais, a cartilha tem 52 páginas e traz, de forma clara, orientações sobre saúde do idoso, direito do consumidor, previdência e assistência social, violência contra o idoso, além de informações sobre a Defensoria Pública.

fonte: Portal Terra- 01.10.2009

Juros para pessoa física no menor patamar desde 1995

Os juros para pessoa física atingiram, em agosto deste ano, o menor patamar verificado em toda a série histórica da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), iniciada em 1995. A taxa média geral para pessoa física ficou em 7,08% ao mês em agosto (127,25% ao ano), uma redução de 0,13 ponto percentual no mês (3,33 pontos percentuais no ano). ”É a sétima redução consecutiva, resultante da melhora no cenário econômico e maior competição no sistema financeiro“, afirmou o coordenador da pesquisa e vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas, somente o cartão de crédito manteve inalterada suas taxas de juros, sendo que as demais tiveram as taxas reduzidas no mês. Conforme o estudo, todas as linhas de crédito pesquisadas para pessoas jurídicas foram reduzidas no mês. A taxa de juros média geral ficou em 3,98% ao mês (59,73% ao ano) em agosto, a menor desde março de 2001.

O índice apresentou uma redução de 0,08 ponto percentual no mês (1,49 ponto percentual em 12 meses). Segundo Miguel de Oliveira, é uma redução de 1,97% no mês (2,43% em 12 meses). Em julho, a taxa era de 4,06% ao mês (61,22% ao ano). A pesquisa deste mês demonstra o retorno às condições de crédito anteriores à crise em setembro de 2008, tanto no alongamento dos prazos dos financiamentos bem como na redução dos juros das operações de crédito.

fonte: Banco BMG - 25.09.2009

SERVIÇO: Pensão por morte pode ser acumulada com outro benefício

Tem direito dependente de trabalhador que contribuiu para a Previdência Social

A pensão por morte é um dos benefícios da Previdência Social que não exige tempo mínimo de contribuição. Não há carência. No entanto, para que os familiares possam receber o benefício é preciso que o trabalhador tenha, à época do óbito, a qualidade de segurado.

Caso o óbito ocorra depois da perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito à pensão se o trabalhador tiver cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social (leia abaixo as condições mínimas para a aposentadoria).

A pensão por morte faz parte dos benefícios que podem ser acumulados pelos segurados. Se um cidadão contribui para receber sua aposentadoria, ele não deixará de ter direito a uma pensão se seu cônjuge, também contribuinte, falecer.

O acúmulo é permitido em algumas pensões. É possível receber, ao mesmo tempo, pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro com pensão por falecimento de filho ou duas ou mais pensões por falecimento de filhos.

No entanto, se houve falecimento de dois cônjuges (ou companheiros), o dependente não poderá receber duas pensões. Nesse caso, ele deve optar pela pensão que mais lhe for conveniente.

Também é possível somar o auxílio-acidente com auxílio-doença e pensão por morte. O auxílio-acidente é um benefício pago a quem sofre acidente de trabalho e, apesar de recuperado, fica com seqüelas que o impeçam de exercer a mesma atividade de antes ou, caso exerça, com mais dificuldades. Esse benefício é cessado quando o segurado se aposenta.

Aposentadoria - Os trabalhadores urbanos do sexo masculino podem se aposentar a partir dos 65 anos e, do sexo feminino, a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens, e aos 55 anos, as mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social, a partir de 25 de julho de 1991, devem comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar 180 meses de atividade rural.

Já aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à integral, o trabalhador deve comprovar 35 anos de contribuição e, a trabalhadora, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar os dois requisitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Tanto na integral quanto na proporcional, é exigido o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva, que varia de 60 meses, em 1991, a 180 meses em 2011.

fonte: Ministério da Previdência Social - 21.09.2009

INSS obriga 26 milhões a cadastrar nova senha

Primeiro, o telefone de atendimento 135 informou que se tratava de um defeito que seria sanado em breve. Agora, a assessoria da Previdência Social confirma: fazer consulta a extrato de benefícios e outros vai exigir dos 26,5 milhões de aposentados e pensionistas o cadastramento de uma senha que os obrigará a agendar uma visita a um posto do INSS.

Em consulta feita pelo DiárioNet no dia 1º, o atendente do telefone 135 do INSS havia informado que se tratava de um problema que fora detectado havia cerca de 15 dias. A orientação é para que o segurado continuasse insistindo na consulta até conseguir. Como o suposto problema não se resolveu, uma nova consulta, agora à assessoria da Previdência, confirmou que não se trata de um defeito, mas de uma nova exigência.

Veja a tela que aparece no momento da consulta.

Informe a sua senha cadastrada previamente no CADSENHA para acessar o serviço solicitado:

Caro(a) Beneficiário(a),

O INSS tem promovido um programa de cadastramento gradual de senha para acesso às informações dos segurados. O beneficiário que já possui senha cadastrada deverá informá-la para ter acesso à opção solicitada.

Identificamos que existe senha cadastrada para o seu número de inscrição. Caso seja necessário recadastrar sua senha de acesso, agende AQUI o seu atendimento para o serviço CADSENHA. O agendamento poderá também ser feito por intermédio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h a 22h. Em caso de dúvidas ligue para a Central 135.

A Previdência Social se preocupa com a segurança das informações de seus beneficiários.

Fonte diarionet.terra.com.br - 17.09.2009

América Latina precisa incluir 43,3 milhões de pessoas na seguridade social

Meta da OIT é ampliar cobertura previdenciária em 20% até 2015

A inclusão de 43,3 milhões de pessoas nos sistemas de seguridade social, até 2015, é o principal desafio que devem enfrentar os países da América Latina para cumprir a meta de ampliação em 20% a cobertura previdenciária. A observação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo coordenador para as Américas do Departamento de Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinicius Pinheiro, em palestra no workshop “Promovendo a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente: Ampliar a Cobertura da Proteção Social na América Latina”.

Para atingir esse objetivo, o coordenador disse que cada país deve estruturar seus sistemas de seguridade social e definir seus indicadores. Ele sugeriu que os países promovam radiografias, pesquisas e estruturem bancos de dados para conhecer o perfil da população economicamente ocupada, especialmente dos contribuintes e beneficiários. Como exemplo, destacou o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) usado pela Previdência Social do Brasil.

O coordenador da OIT também citou uma pesquisa realizada no Chile, que acompanha a vida dos indivíduos por um longo período de tempo, registrando seus históricos laborais e os meses de contribuição. “Durante estas pesquisas, foi constatado que 34% dos trabalhadores não sabem quanto acumularam de contribuições à Seguridade Social”, frisou.

Como metas determinantes para os países manterem uma boa cobertura da Seguridade Social, Vinicius Pinheiro destacou a estrutura econômica do país, o nível de emprego, o tamanho das empresas, o perfil dos trabalhadores, os programas sociais e assistenciais, entre outros fatores.

Por fim, o coordenador sugeriu algumas medidas que podem ajudar no aumento da cobertura contributiva. Entre elas, a exigência, pelo setor público, de certificado de regularidade de contribuições das empresas prestadoras de serviço, além de tornar obrigatória a contribuição para a seguridade social de empresas prestadoras de serviços, dedução no imposto de renda das famílias que registrarem seus empregados domésticos, bônus para atrair jovens, com a gratuidade da primeira contribuição, e estabelecer períodos grátis de contribuição para as microempresas.

Também participaram do debate Cecília Lara, representante dos trabalhadores do Banco de Previdência Social do Uruguai, que falou sobre “Determinantes de Densidade de Contribuição no Uruguai, e Werner Garate, representante do escritório Regional da OIT para as Américas no Peru, que falou sobre “Mercado de Trabalho e Cobertura da Seguridade Social na América Latina”.

fonte: Ministério da Previdência Social - 17.09.2009

INSS muda cálculo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Para facilitar ainda mais o acesso dos segurados aos serviços da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa aos usuários que o melhor horário para ligar para a Central 135 é das 7h às 9h ou depois, das 16h até 22h. O melhor dia da semana é sábado durante todo o dia, quando é possível ser atendido com maior rapidez.

A Central 135 dispõe de 2,7 mil atendentes e capacidade para atender a cinco milhões de segurados por mês, o que permite um mínimo de espera durante toda a semana. Nos horários recomendados e no sábado, o atendimento é imediato.

De acordo com o INSS, as medidas implantadas pela Previdência Social para melhorar o atendimento aos usuários ampliaram a procura pela central. Um exemplo recente é o envio, desde junho, de cartas aos segurados que completam as condições mínimas para requerer a aposentadoria por idade, informando-os do direito ao benefício.

A Central 135 funciona 24 horas, durante toda a semana, em todo o país, com atendimento humano e de forma eletrônica. Para falar com um atendente, o usuário deve ligar das 7 às 22h (horário de Brasília), de segunda-feira a sábado. Telefonar de um aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local.

Ao ligar para a central, o segurado ouvirá três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir a uma agência fazer perícia médica, requerer benefício, agendar a alteração dos dados cadastrais ou requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2), inclusive aos domingos. O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é para fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria Geral da Previdência Social.

A Previdência dispõe ainda dos serviços remotos pela internet, no portal www.previdencia.gov.br, onde é possível encontrar a Agência Eletrônica tanto para segurados como para empregadores.

fonte: Ministério da Previdência Social - 09.09.2009

INSS muda cálculo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a fórmula de cálculo dos valores finais dos novos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, favorecendo os trabalhadores que precisam receber esses benefícios por causa de doenças ou acidentes que os impedem temporariamente ou permanentemente de trabalhar.

A mudança vai beneficiar os segurados que, quando precisarem requerer os auxílios, ainda não cumpriram a exigência de terem no mínimo 60% das contribuições exigidas como carência.

Antes da edição do decreto presidencial, publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial, o INSS fazia o cálculo pela média aritmética simples das contribuições. Agora, seguirá a mesma regra das demais situações, levando em conta 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994.

De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS e que, invariavelmente, o órgão perdia.

fonte: Jornal Zero Hora - 21.08.2009

CONTRACHEQUE: INSS começa envio de comprovantes nesta sexta
Mais de 26 milhões de beneficiários receberão o documento até outubro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a expedir pelo Correio, a partir desta sexta-feira (21), o contracheque anual para mais de 26 milhões de beneficiários. Devido ao grande número de beneficiários, o processamento dos documentos foi escalonado entre o fim de julho e o início de outubro. Já o envio do documento se estenderá até a segunda quinzena de outubro.

A cada semana será enviado um lote, que terá, em média, 2,6 milhões de contracheques. Os documentos serão processados e enviados por lote, de acordo com o final de benefício. Inicialmente serão expedidos os dos beneficiários com cartão de final 1, desconsiderando-se o dígito.

Além de aposentados e pensionistas, também receberão o documento segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem benefícios assistenciais. O comprovante é referente ao período entre julho de 2008 e junho de 2009.

O documento chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, ou em três dias úteis, para os que moram nas demais cidades e em áreas rurais.

Devido ao volume de impressão e à capacidade de produção da Dataprev para esse tipo de documento, estimada em 350 mil contracheques por dia, cada lote leva em média uma semana para ficar pronto para expedição. A previsão é de que a última impressão ocorra na segunda quinzena de outubro.

Informações - Além dos valores recebidos pelos beneficiários no período entre julho de 2009 e junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.

O documento permite que os beneficiários comprovem com facilidade a sua condição junto à Previdência Social e também a renda, quando necessitarem. Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante mensal de rendimento. Para isso, basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em “extrato de pagamento de benefício” - o atalho está na página inicial - e digitar o número do benefício, a data de nascimento e os dígitos de segurança que aparecem na tela.

fonte: Ministério da Previdência Social - 20.08.2009

Aposentados receberão primeira parcela do 13º a partir do dia 25

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com os benefícios do mês de agosto, que serão pagos a partir de segunda-feira. Para anunciar o pagamento, o ministro da Previdência, José Pimentel, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite deste domingo.

Ao todo, serão beneficiados 22.141.323 aposentados e pensionistas. O pagamento obedece um calendário que segue até o dia 5 de setembro. Aqueles que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber. Já os que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro.

Sobre a parcela do abono do 13º salário não incide o desconto do Imposto de Renda, o que só acontecerá em dezembro, quando o INSS pagará a segunda parcela.

De acordo com o Ministério da Previdência, dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3.593.937 não têm direito ao 13º salário. O abono não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Com o pagamento do abono, a folha de pagamento de competência do mês de agosto, a ser paga aos segurados, totaliza R$ 23,192 bilhões. Deste total, R$ 7,087 bilhões referem-se ao pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Essa é a terceira vez que os beneficiários da Previdência terão o adiantamento da gratificação. O benefício foi acordado entre o Ministério da Previdência e entidades representativas dos aposentados em julho de 2006. Pelo acordo, essa antecipação será mantida até 2010.

fonte: Portal Último Segundo – 19.08.09

BC fecha o cerco a autônomos que oferecem empréstimos

Diante da enxurrada de denúncias recebidas dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, o Banco Central deu início a um processo de fiscalização e partiu para cima dos "pastinhas", profissionais autônomos especializados em caçar clientes para bancos e financeiras nas ruas, em empresas e repartições públicas. Eles são acusados, entre outras práticas, de negociar, irregularmente, códigos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para descontos de empréstimos consignados e de montarem uma indústria de procurações, com as quais, a cada três meses, em média, mudam os clientes de instituição.

"Não há mais como esses pastinhas continuarem atuando nas sombra, à margem do sistema, sem nenhuma regulamentação. Eles precisam seguir normas rígidas. Vai ser bom para todo mundo, inclusive para os bancos, maiores vítimas da indústria das procurações", diz José Luiz Rodrigues, sócio da Consultoria JL Rodrigues, especializada em sistema financeiro. Segundo ele, essa indústria tem como objetivo ampliar as comissões desses profissionais, mas deixa um rastro de prejuízos no mercado.

Com as procurações, os pastinhas pedem a liquidação antecipada dos empréstimos. O banco, que já havia pago comissão de até 25% sobre o valor das operações, é obrigado a dar o desconto dos juros das prestações que estão por vencer. Ou seja, em vez do lucro programado, arca com perdas inesperadas. "A cada vez que transferem os empréstimos para uma nova instituição, os pastinhas embolsam comissão. É um negócio e tanto. Mas quem paga a conta é o banco ou a financeira que teve custos para fechar as operações", acrescenta Luiz Carlos França, vice-presidente do Grupo Sabemi, que opera com crédito consignado. A seu ver, o BC deve exigir que os pastinhas tenham registro em algum órgão para trabalhar, como ocorre com os corretores de imóveis.

Apesar das queixas dos bancos, são as fraudes com empréstimos a pessoas físicas as que mais preocupam o BC. Os pastinhas criaram uma rede de informação dentro de órgãos públicos (União, estados e municípios) e de empresas privadas, que lhes permite acessar dados pessoais de muitos trabalhadores e servidores, forjando operações fictícias. Por isso, muita gente tem sido surpreendida com descontos de prestações de empréstimos que nunca fizeram. "A decisão do BC de regulamentar esse mercado é vital para evitar tal tipo de crime e dar maior segurança a todos os agentes de mercado, afirma França. "Com certeza, a credibilidade do sistema vai aumentar", emenda.

fonte: Correio Braziliense on line – 15.08.09