Receita divulga calendário de restituição do Imposto de Renda 2014

Os contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 no início do prazo vão saber se receberão a restituição no primeiro lote daqui a dois meses, quando será liberada a consulta pela Receita Federal. O calendário para a liberação da restituição foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

A restituição do imposto sobre a renda da pessoa física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, será efetuada em sete lotes no período de junho a dezembro de 2014.

O valor restituído será depositado ao contribuinte na agência bancária indicada na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2014, de acordo com o seguinte cronograma:


Calendário de restituição do Imposto de Renda
LOTE DATA
Primeiro lote 16 de junho
Segundo lote 15 de julho
Terceiro lote 15 de agosto
Quarto lote 15 de setembro
Quinto lote 15 de outubro
Sexto lote 15 de novembro
Sétimo lote 15 de dezembro

As restituições obedecem à ordem de entrega das declarações, mas têm prioridade as pessoas a partir de 60 anos, como determina o Estatuto do Idoso e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O calendário de restituição publicado hoje não se aplica às declarações de 2014 retidas na malha fina para análise, em decorrência de inconsistências nas informações.

Fonte: Agencia Brasil

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Saiba o que avaliar para decidir como declarar filhos no IR 2014

'É importante pensar sobre isso antecipadamente', diz especialista. Entrega do IR 2014 vai até 30 de abril deste ano, segundo Receita Federal.

Para mães e pais, o momento é oportuno para decidir quem lançará na declaração as despesas dedutíveis relativas aos filhos, segundo recomendações da H&R Block, empresa que atua em vários países na preparação do Imposto de Renda, presente desde 2011 no Brasil. A temporada do IR 2014 vai até 30 de abril deste ano.

"Poucos sabem, mas, mesmo que o pai tenha feito o pagamento de uma despesa dedutível, caso a opção seja a mãe registrar o filho como dependente, ela pode contabilizar a despesa em sua declaração", explica Renata Veronesi Boerger, parceira autorizada da H&R Block em Belo Horizonte. A dedução de gastos dos filhos pode ser feita somente por meio da declaração completa.

Segundo a especialista, é importante pensar sobre isso antecipadamente. "Quem está grávida agora, por exemplo, provavelmente não entrou no tema, mas o ideal seria já decidir quem concentrará – o pai ou a mãe – em 2015 as despesas com o parto na declaração de IR. Este é, em geral, um gasto significativo e que pode ser deduzido do IR", acrescentou ela.

Para as mães cujos filhos recebem pensão alimentícia do pai (ou vice-versa), outra dica da H&R Block é considerar a hipótese de o filho ter a sua própria declaração de imposto de renda. "Muitas mães e pais desconhecem, mas os filhos, mesmo com menos de 18 anos, podem ter seu próprio CPF e fazer a declaração de imposto de renda individual Adotar essa medida pode significar uma economia importante, seja reduzindo o valor final a ser pago ou ampliando o saldo a ser restituído pela Receita", explica Renata Veronesi.

Para definir se este é o melhor caminho, porém, a mãe ou o pai devem considerar não apenas o total dos seus ganhos e os valores da pensão, mas também os montantes que poderão ser lançados na declaração relativos ao dependente. Para a declaração de IR 2014, o limite de dedução por dependente será de R$ 2.063,64. Já o teto do desconto para as despesas com educação, do contribuinte ou do dependente, será de R$ 3.230,46.

Além de avaliar pontos como este, é importante reunir recibos de despesas médicas, caso de consultas, exames e gastos com dentista, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, além de comprovantes relativos a gastos com instrução (creche, ensino fundamental, médio ou graduação), comprovantes de pagamentos da previdência social (INSS) e previdência privada.

Fonte: G1

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Veja como funcionam as revisões na aposentadoria

Prazo para fazer a revisão do benefício é de dez anos

Situação comum entre os aposentados, a revisão do benefício tem um novo capítulo. Recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu que o prazo de dez anos para fazer a revisão só começa a contar com o fim da ação trabalhista, ou seja, quando a decisão sair na Justiça. Com isso, a pessoa que acabou de se aposentar e recebeu o primeiro mês, tem dez anos para fazer a revisão.

De acordo com o especialista em previdência, Hilário Bocchi, a revisão da aposentadoria ocorre quando existe algum erro no processo. “Normalmente, esse erro está relacionado a duas situações: inclusão de algum tempo de serviço que deveria ter entrado e não entrou ou no caso de erro de cálculo.”

Segundo ele, o erro de cálculo acontece porque o INSS, quando calcula a aposentadoria, se baseia em um banco de dados que ele tem, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Socias).

Por isso, a pessoa deve estar atenta ao processo. “A partir do momento que constatar o erro, a pessoa deve comunicar o INSS para ele poder corrigir ou não o problema”, afirma o especialista.

A aposentada Maria Rita de Oliveira, 75 anos, reclama que já tentou conseguir a revisão várias vezes e nunca conseguiu. “Quando aposentei eu ganhava bem, aí começaram a dar quase 50% do salário mínimo para todos e para os aposentados eles davam só 5%.”

Bocchi diz que todos têm a ideia de que a aposentadoria está indexada com o reajuste do salário mínimo, mas na verdade isso é um engano.

O que fazer

Para quem vai se aposentar, o primeiro passo é corrigir o CNIS e conferir as informações solicitando no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, a pessoa pode ir à agência local do INSS, cadastrar a senha e pedir para fazer pela internet ou agendar pelo número 135.

“Depois que o aposentado pede a revisão, o INSS tem 45 dias para analisar o caso. Já na Justiça, não existe um prazo certo. Pode demorar três meses ou até anos”, afirma Bocchi.

É o que está acontecendo com o vendedor aposentado Ulysses Lopes, 77.

“Já estou esperando o meu reajuste de salário e a minha revisão dos atrasados há oito anos. Eu reclamo, mas não tem o que fazer, tem que esperar.”

O especialista alerta também para que o aposentado saiba que quando ele junta um documento novo, ele passa a não receber os atrasados.

Mudanças

Ainda está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas no STJ já foi decidido que a pessoa pode se aposentar sem ter que devolver nada. O prazo de dez anos para o pedido da revisão dos benefícios foi criado em junho de 1997 e o aposentado poderia revisar em qualquer tempo a sua aposentadoria. No final do ano de 2013 o STF disse que esse direito é para todos.

Desaposentação

A desaposentação faz com que as pessoas tenham o direito de aposentar e continuar trabalhando e contribuindo com o INSS.

Isso acontece com quem se aposenta por inclusão de tempo de serviço ou anos de contribuição.

Fonte: Jornal A Cidade

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Benefícios com final 2 serão depositados nesta quarta (26)

Folha de março contém mais de 31 milhões de benefícios; segurados que ganham acima do piso começam a receber em 1º de abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta quarta-feira (26) os benefícios para os aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 2, desconsiderando-se o dígito.

Os segurados, que recebem acima do piso, terão seus pagamentos depositados a partir de 1º de abril. A folha de março vai pagar mais de 31 milhões de benefícios em todo o País.

Cronograma

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2014 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2014” e seguir as datas de depósito. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Fonte: Previdência Social

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Servidor público se aposenta com valor integral

O funcionário do setor público acaba tendo vantagem na hora da aposentadoria em relação a quem ‘pendura as chuteiras’ pelo sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao contrário do segurado da Previdência Social, que recebe média dos 80% maiores salários de contribuição e é punido com a aplicação do fator previdenciário (no caso da aposentadoria por tempo de contribuição), que corrói sua renda em torno de 30%, o valor mensal do benefício é igual ao do último salário recebido e sobre o qual foi recolhida contribuição.

“O servidor público vai para a aposentadoria ganhando o último salário de quando ele estava na ativa. O que não acontece com o trabalhador comum, que tem que voltar para o mercado de trabalho para completar sua renda, já que ela não corresponde ao seu rendimento antes de se aposentar”, explica o advogado previdenciário Paulo Silas do escritório Paulo Silas de Oliveira Advogado. Para ter direito ao valor integral, no entanto, são necessárias algumas condições. O trabalhador que ingressou no serviço público antes de 16/12/1998, data da Emenda Constitucional número 20, precisa ter pelo menos 53 anos de idade no caso do homem e 48 anos no caso da mulher.

Fora isso, também é necessário tempo mínimo de cinco anos no último cargo no serviço público (para o qual prestou concurso ou foi promovido), conforme explica o advogado previdenciário do escritório Ruiz Advogados Alex Fabiano Alves da Silva.

“Este tempo mínimo de serviço no último cargo pode ser somado ao tempo do serviço público perante outros órgãos, Estados ou municípios, e também junto ao tempo do serviço privado, resultando em mais de 35 anos para homem, e mais de 30 anos para mulher.”

Já para quem ingressou como funcionário de órgãos públicos depois desta data, os requisitos aumentaram. Passando a ser exigido, para aposentadoria integral, o tempo mínimo de dez anos como servidor e de cinco anos no último cargo. Além disso, a idade mínima aumentou. “Para o homem, são necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição e, para a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. É também aberta a possibilidade de aposentadoria proporcional, neste caso aumentando em cinco anos, o mínimo da idade, ou seja, de 65 anos para o trabalhador e 60 anos para a trabalhadora – neste caso com proventos proporcionais”, declara Silva.

REGIME 85/95 - Apesar de também precisar de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição como mínimo para se aposentar, existe a opção do regime 85/95.

Ou seja, no caso da trabalhadora, ela precisa somar 85 anos entre trabalho e idade, no do trabalhador, 95. A vantagem do regime é que, caso a soma seja esta, mesmo com idade inferior, a aposentadoria será concedida. “Neste caso, há uma ressalva na idade mínima e na regra de acréscimo, ou seja, cada ano a mais de tempo de serviço um ano a menos de idade mínima”, explicou Silva. Em outras palavras, dá para se aposentar com 59 anos de idade e 31 de serviço.

Além desta opção, o servidor público pode se aposentar com 70 anos de idade. Neste caso, o benefício é chamado de compulsório e equivale a aposentadoria por idade do INSS. O trabalhador também recebe o salário integral neste caso.

Conforme alertou o diretor da comissão de direito previdenciário da associação dos advogados, Jairo Guimarães, do escritório Leite e Guimarães, o trabalhador deve consultar as regras da aposentadoria no setor que trabalha. “Não existe um padrão. Tem um estatuto. que cada órgão público tem o seu, e a aposentadoria de cada um é regida por ele.”

Fonte: Diário do Grande ABC

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Aposentado deve entregar declaração de IR?

Quem recebe aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou por previdência privada deve informar esses rendimentos no Imposto de Renda. Tanto o governo quanto as instituições financeiras enviam essas informações para a Receita Federal, e o contribuinte deve fazer o mesmo.

É importante verificar se os rendimentos tributáveis do ano calendário 2013, somados a qualquer outro que a pessoa tenha recebido, foram superiores a R$ 25.661.70, que é o limite da isenção.

É preciso, além disso, conferir se os rendimentos isentos e não tributáveis, ou os tributados exclusivamente na fonte, ultrapassam o valor de R$ 40 mil. Se alguma das respostas for sim, o contribuinte deve informar cada valor na ficha correspondente (‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas’, ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’ ou ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva’).

Outro cuidado que o aposentado ou beneficiário do INSS deve ter é verificar se o informe de rendimentos fornecido pelo governo possui alguma incorreção. Em caso positivo, é preciso pedir a retificação do documento em uma agência do INSS de sua região.

Para obter o informe da aposentadoria ou benefício, o contribuinte pode acessar o site da Previdência Social. Basta escolher o ano base e preencher os campos com o número do benefício, a data de nascimento, nome e CPF do beneficiário.

Veja aqui como informar os rendimentos da aposentadoria.

Fonte: Portal IG

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Crédito consignado para INSS terá liberação imediata a partir de dezembro

Esta previsto para entrar em vigor até dezembro de 2014 um novo estímulo ao empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a instituição, um sistema atual permitirá que os pedidos de empréstimos junto ao INSS deixem de ser processados por rotina "batch", que tem prazo média de três dias, e passarão a ter resposta on-line.

De acordo com o INSS, com essa nova operação do consignado, o crédito poderá ser tomado pelos mesmos canais e locais em que atualmente o beneficiário realiza a operação, não havendo mudanças nas regras e parâmetros. A operação não poderá ser realizada pela internet.

Em relação à abrangência, continuarão a operar o crédito consignado todas as instituições financeiras que são conveniadas pelo INSS. "Da mesma forma, nada muda em relação à margem consignável e prazos para pagamento continuarão os mesmo", explica o INSS em nota.

O INSS não descarta uma possível postergação do prazo do início das operações, mas garante que a conclusão do projeto deve acontecer até o final deste ano.

A data não foi confirmada pelo INSS. Apesar da divergência em relação ao inicio das operações, o banco reafirma o interesse pela adesão. Para a Caixa, o ganho no prazo é interessante do ponto de vista do cliente tomador do empréstimo.

A liberação on-line de crédito faz parte de um projeto entre bancos e INSS conhecido como Projeto ECO (Empréstimo Consignado Online). O sistema é desenvolvida pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Atualmente, o recurso é liberado em até 24 horas após a averbação do contrato junto a Dataprev, cuja rotina ocorre por meio de troca arquivos, o que retarda muitas vezes a liberação. No caso do projeto ECO a averbação será on line, ou seja, durante o ato da contratação, permitindo a liberação imediata dos recursos do empréstimo ao cliente, assim que a averbação seja confirmada.

Fonte: Info Money

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Spina Soluções inaugura nova loja em Viamão


Ampliando sua rede de lojas na Grande Porto Alegre, a Spina Soluções acaba de inaugurar uma nova unidade no município de Viamão.

Localizada no centro, esta é a segunda loja da empresa na cidade, que possui outro ponto de atendimento no bairro Santa Isabel.

A abertura de mais esta unidade proporciona que um número maior de pessoas seja beneficiado com o acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a marca da Spina Soluções.

O endereço da nova loja de Viamão é Rua Cel Franscisco Vaz Ferreira Filho, 252, Centro. O telefone para contato é (51) 3054 2626.

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Aposentadoria por idade não tem como exigência qualidade de segurado

Para ter direito a um benefício previdenciário, é necessário manter a qualidade de segurado. Porém, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para dar entrada na aposentadoria por idade (60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens), não é necessário que o beneficiário esteja contribuindo no momento. Mesmo sem essa exigência, é exigida uma carência. Atualmente são cobradas, no mínimo, 180 contribuições (totalizando 15 anos) para ter acesso ao benefício.

Essa era a dúvida que a aposentada Adalgisa Vendrani, 71 anos, de Santo André, enviou para o Seu Previdêncio. Ela queria tirar dúvidas sobre a aposentadoria de sua empregada doméstica. "O último emprego dela foi comigo, e eu contribuía sobre o salário -mínimo (R$ 724). Somando com outros empregos, ela tem, ao todo, 19 anos de contribuição, mas 50 de idade. Ela optou então por esperar completar 60 anos e se aposentar por idade."

Já que para se aposentar por idade não é necessário manter a qualidade de segurado, é possível que ela se aposente daqui a dez anos sem fazer mais nenhuma contribuição até lá, conforme explica a advogada previdenciária da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Viviane de Alencar Romano. "Desde que se tenha mais de 180 meses de contribuição, e a idade necessária, a pessoa pode dar entrada na aposentadoria", disse.

De acordo com Viviane, após a aposentadoria, inclusive, a família dela vai ter direito a todos os benefícios de um segurado. "Caso haja o falecimento, mesmo que ela ainda não tenha se aposentado, é devida a pensão por morte aos dependentes. Porém, neste caso, ela precisa estar na condição de segurada, ou seja, tem de estar contribuindo (ou se enquadrar no período de graça, que mantém os benefícios de quem ficar por até três anos sem pagar o INSS)", disse.

O cálculo da aposentadoria por idade é baseado em 80% dos maiores salários de contribuição, sendo que a aplicação do fator previdenciário só é feita se o valor for mais vantajoso ao usuário.

"Neste caso, se ela sempre contribuiu sobre o salário -mínimo, a aposentadoria vai ser de um mínimo", declarou a professora de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Valdirene Ribeiro de Souza Falcão.

CUIDADOS - Apesar de a empregada de Adalgisa poder esperar os dez anos até completar a idade mínima para se aposentar, o cenário da Previdência Social no País corre o risco de mudar nesse tempo. Segundo o advogado previdenciário do escritório Villar Advocacia, Patrick Villar, o período é longo para acreditar em algo garantido.

"Durante esse tempo, algo pode mudar na legislação previdenciária, que é algo que vem sendo bastante discutido e estão sendo feitas pequenas mudanças. Se ela continuasse contribuindo sobre o mínimo, seria mais interessante", disse.

O segurado desempregado pode contribuir com 20% sobre o salário -mínimo, o equivalente a R$ 144,80 por mês. Também há a opção da alíquota mínima de 11%, totalizando valor de R$ 79,64. Neste caso, porém, o segurado não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, somente por idade ou invalidez.

Lembrando que, para donas de casa que possuem renda familiar mensal de até dois salários-mínimos (R$ 1.448), é possível contribuir com 5% sobre o mínimo (R$ 36,20).

Quem deseja se tornar um contribuinte facultativo pode se inscrever pelo site (www.previdencia.gov.br), onde também há informações sobre o código correto para ser preenchido na guia de Previdência Social.

Quem mantém a qualidade de segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência, como auxílio-doença e licença-maternidade. O chamado período de graça é valido por até um ano, se o segurado trabalhou até dez anos, ou por dois anos, se trabalhou por mais de dez anos. Esses prazos aumentam em 12 meses se o segurado estiver desempregado e confirmar sua condição.

Fonte: Diário do Grande ABC

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Folha de fevereiro dos segurados do INSS começou a ser depositada no dia 24

O pagamento da folha de fevereiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve início na última segunda-feira, dia 24. Os depósitos começaram a ser liberados para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 6 de março.

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 31 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 27 bilhões todos os meses.

Extrato - O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras.

A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.

Fonte: Previdência Social

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Luta dos aposentados fica fortalecida, mas aprovação final dependerá de outras votações no Congresso

O Senado, através da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo elaborado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ao Projeto de Lei do Senado 159/2013, que mantém pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo e busca também possibilitar ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.

A fórmula sugerida por Paim corrige as aposentadorias pela média do crescimento da massa salarial, um valor próximo à variação do Produto iInterno Bruto (PIB) do ano anterior, como explicou o relator. Na reunião passada, a matéria havia sido adiada por pedido de vista coletiva do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Fonte: Diário do litoral

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Crédito Consignado: entenda como funciona

Você sabe o que é o crédito consignado? Ele é um tipo de empréstimo que é realizado através de um banco ou de uma instituição financeira. O pagamento das suas parcelas é realizado através do desconto direto na folha de pagamento, ou seja, nos recibos de benefícios do INSS ou do holerite. O que chama atenção para o crédito consignado é que ele é o empréstimo simples e rápido: tem as menores taxas de juros e não necessita de avalista para ser aprovado.

Algumas dúvidas ainda pairam quando o assunto é este tipo de empréstimo. Como ele funciona? Vale a pena utilizá-lo? Para que você conheça mais sobre o crédito consignado, esclarecemos a seguir as principais dúvidas.

Como funciona

Para pagar as prestações, que já vem com o Imposto sobre Operações Financeiras incluso, é possível comprometer entre 20 e 30% da renda líquida mensal. Portanto, esse tipo de empréstimo só é útil para quem não precisa de grandes valores. A parcela da renda a ser descontada é chamada de “margem consignável”.
O valor máximo do empréstimo varia de acordo com o salário, regras do convênio e prazos do requerente, estabelecidos entre a empresa/órgão púbico e o Banco.

Vantagens do crédito consignado

- Oferece melhores condições que outras modalidades de crédito para pessoa física;
- Não é necessário um avalista;
- Os juros são menores pois há a garantia do recebimento pela instituição financeira;
- Até mesmo quem possui alguma restrição no SPC pode solicitar esse tipo de serviço;
- É proibida a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou outras taxas para os aposentados e pensionistas.

Quem pode fazer o requerimento deste empréstimo?

- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Funcionários públicos federais, estaduais e municipais e das forças armadas;
- Funcionários com carteira assinada (CLT), sejam eles sindicalizados ou não. O pré-requisito é que a empresa tenha convênio com o banco ou financeira.

Quais cuidados devo tomar na hora de solicitar o crédito consignado?

- Nunca forneça suas senhas pessoais dos seus cartões ou de sua conta corrente;
- Pesquise e compare as taxas;
- Jamais aceite que outra pessoa faça intermédio com a proposta de antecipação do crédito;
- Consulte sempre se a financeira possui credenciamento junto ao Banco Central.

A dica é optar pelo crédito consignado para cobrir valores menores. Mas antes de contratá-lo, esteja preparado para alguns cortes no seu orçamento. Qualquer empréstimo vale a pena se você se lembrar que pagar uma divida significa restringir o uso do seu dinheiro aquilo que é estritamente necessário.

Fonte: Guia Empréstimos

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Nova loja da Spina Soluções Financeiras é inaugurada no bairro Sarandi

Loja Sarandi

Ampliando sua rede de lojas e expandindo sua atuação a diferentes regiões da cidade, a Spina Soluções Financeiras inaugurou uma nova unidade no bairro Sarandi, em Porto Alegre.

Com a aberturda de mais esta loja, a população da zona norte passa a ter acesso mais facilitado aos diversos serviços de crédito consignado que são a sua marca.

O endereço da nova unidade da Spina Soluções Financeiras é Rua Xavier de Carvalho, 14 (Esquina Av. Assis Brasil - ao lado da Igreja São José), bairro Sarandi . O telefone para contato é (51) 3013-2758.

Fonte: Spina Soluções

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Extrato do INSS mostra o que falta para a aposentadoria

Em média, o processo de aposentadoria fica pronto em até 45 dias a partir da entrada do procedimento. Para evitar que o processo atrase, os usuários devem se adiantar na verificação dos documentos e na relação de vínculos empregatícios.

Se o beneficiário solicitar antes o extrato de vínculos que o INSS fornece, ele pode verificar sua situação, desde a primeira empresa. Assim já sabe se está faltando alguma informação e pode providenciar documentos. “Com a documentação completa e correta é possível conceder o benefício rapidamente”, orienta a técnica do seguro social do INSS em Curitiba, Marcia Regia Luz Assolari.

O extrato pode ser retirado nos postos do INSS ou nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Caso alguma informação do extrato de vínculos esteja incorreta, o ideal é agendar (pela internet ou pelo telefone 135) o acerto de vínculos e remunerações, para que sejam feitos os ajustes necessários para o início do processo. Marcia destaca que o agendamento para o início do processo só pode ser feito a partir do momento em que o beneficiário completa a idade ou data necessárias para dar entrada na aposentadoria.

As informações são do portal Paraná Online.



Fonte: Portal Vida 10

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Previdência prorroga até fim de 2014 prazo para aposentado renovar senha

Informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Previdência. Renovação de senha acontece no banco onde o segurado recebe benefício.

O Ministério da Previdência Social informou nesta quinta-feira (23) que o prazo para que aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a renovação de sua senha para o recebimento dos benefícios foi prorrogado até 31 de dezembro de 2014. O prazo original, que já não vale mais, terminaria no próximo dia 28 de fevereiro.

"Para que aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS possam realizar a renovação de senha [também conhecida como "fé de vida"] com mais conforto, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que seja realizado o procedimento no banco em que o segurado recebe o benefício", informou o governo federal, destacando que os aposentados e pensionistas não devem procurar uma agência da Previdência Social para fazer o procedimento.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a renovação de senha ("fé de vida") é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando, assim, o pagamento de benefícios indevidos e fraudes.

Os números oficiais mostram que, até 14 de janeiro, mais de 26,3 milhões de segurados já haviam realizado a renovação. Entretanto, outros 4,7 milhões (15% do total dos 31,2 milhões de benefícios ativos da Previdência Social) ainda não haviam realizarado. Destes, 97% (4,5 milhões de benefícios) são segurados que recebem por meio de conta corrente e devem, obrigatoriamente, fazer a renovação, informou o governo.

"O INSS irá realizar uma força-tarefa com os bancos para que esses segurados façam o procedimento dentro do novo prazo. Aqueles que recebem por meio de cartão magnético e ainda não realizaram o procedimento também têm até 31 de dezembro para fazê-lo", acrescentou o governo federal.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o aposentado, pensionista e demais segurados devem levar um documento de identificação com foto, e de fé pública (como carteira de identidade, de trabalho ou CNH, por exemplo), para realizar o procedimento. A renovação pode ser feita por meio de procuração, desde que o procurador tenha sido previamente cadastrado no INSS, acrescentou o governo.


Fonte: G1.

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Pensionista tem até fevereiro para atualizar cadastro

Os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não renovaram suas senhas devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício para fazer a mudança e comprovar que estão vivos. O segurado tem até o dia 28 de fevereiro para fazer a renovação, a fim de evitar o bloqueio pela Previdência Social.

Para regularizar a situação, basta o segurado ir até a agência bancária levando documento de identificação oficial com foto e carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação. Caso o contribuinte não possa ir ao banco, pode fazer a prova de vida por procuração, desde que o procurador seja devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que vivem no exterior também podem apresentar a comprovação por meio de um procurador cadastrado no INSS ou documento emitido por consulado, segundo o INSS.

Em agosto, o INSS prorrogou o prazo, pois, dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não tinham atendido à convocação para renovar a senha. O número caiu, mas ainda 4,7 milhões ainda precisam fazer a renovação nas próximas semanas, de acordo informações da Agência Brasil.


Fonte: R7.

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Governo reajusta em 5,56% benefícios pagos pelo INSS

Portaria do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicada hoje (13) no Diário Oficial da União reajusta em 5,56% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.

O valor se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o reajuste foi 6,2%.

Calculadora: aprenda a planejar o orçamento doméstico de 2014

De acordo com a publicação, a partir de 1º de janeiro de 2014 os benefícios pagos pelo INSS não poderão ser inferiores a R$ 724 nem superiores a R$ 4.390.

O Ministério da Previdência Social informou que os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões. Já o reajuste do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões.


Fonte: IG.

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Nova Loja Spina Soluções na Restinga

A Spina Soluções inaugurou sua sexta loja em Porto Alegre, expandindo sua rede nacional. Além das unidades nos bairros Centro, Azenha, Tristeza, Menino Deus e Partenon, a capital conta agora com a Loja Spina na Restinga.

Equipada e preparada para oferecer os melhores serviços de crédito do país, a nova unidade abriu suas portas nesta terça-feira, dia 14/01.

O que: Loja Spina Soluções na Restinga:
Onde: AVENIDA NILO WULFF, 2093 LOJA 3 - Bairro Restinga - Porto Alegre/RS.
Telefone: (51) 3261.2435


Fonte: Spina Soluções.

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Spina Soluções inaugura loja em Sapiranga

Sapiranga, na região metropolitana de Porto Alegre, é a mais nova cidade a contar com uma loja da rede Spina Soluções, espalhada por todo o Brasil.

Localizada no Centro da cidade, no Shopping das Rosas, a loja irá oferecer todos os serviços de crédito que são marca da Spina, com bom atendimento e conforto.

Seguindo a carcaterística expansionista da empresa, em franco crescimento, este é o 23° ponto de atendimento no Estado.

O que: Loja Spina Soluções em Sapiranga:
Onde: Avenida João Correia, 1260 Loja 15 - Shopping das Rosas - Centro - Sapiranga/RS
Telefone: (51) 3039-1623


Fonte: Spina Soluções.

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INSS começou a pagar os benefícios acima de um mínimo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a pagar, na última quinta-feira, dia 2, os benefícios para quem ganha acima de um salário mínimo. Nesta data, recebem os segurados com cartões de pagamento com final números 1 e 6.

Já os pagamentos aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo estão ocorrendo desde o último dia 24. Veja o cronograma detalhado abaixo para os pagamentos dos benefícios:

Acima de 1 salário mínimo

Final do Benefício

Data do Pagamento

1 e 6

02/01

2 e 7

03/01

3 e 8

06/01

4 e 9

07/01

5 e 0

08/01


Até 1 salário mínimo

Final do Benefício

Data do Pagamento

Fonte: Previdência Social

1

23/12

2

24/12

3

26/12

4

27/12

5

30/12

6

02/01

7

03/01

8

06/01

9

07/01

0

08/01

Fonte: Previdência Social.

Cuidados especiais
Na época do pagamento dos benefícios, aposentados e pensionistas devem tomar cuidados especiais. Para aqueles que pensam que os golpes só acontecem quando estão na fila dos bancos, é preciso mais atenção.

Isso porque os golpistas já utilizam telefonemas e até visitas às casas dos beneficiários para conseguir o dinheiro. Para que as pessoas não caiam em armadilhas, o INSS dá algumas orientações.

Cartão
O cartão da aposentadoria é a garantia de que o aposentado ou pensionista receberá o benefício. Por isso, o cuidado com o plástico deve ser extremo e a senha deve ser a mais segura e menos óbvia possível, para que você não a esqueça e ninguém consiga decifrá-la.
Caso ocorra a perda ou o roubo do cartão, avise imediatamente o INSS, o banco responsável e a polícia. Lembre-se também de solicitar seu cancelamento imediato.

Terceiros
Como existem segurados que não têm condições de ir à agência bancária para sacar o dinheiro, o mais indicado é escolher apenas uma pessoa de extrema confiança.
Para não correr o risco de cair em golpes, nunca aceite ajuda ou oferta de vantagem de terceiros, mesmo que estas pareçam atrativas. Caso tenha dúvidas, vá até uma agência do INSS.

Abordagem
Algumas pessoas se passam por servidores do INSS e oferecem ajuda para requerer um benefício ou conseguir reajuste. Por isso, é preciso estar atento ao ser abordado por qualquer pessoa, até mesmo para uma conversa.
Como alguns golpes acontecem nas filas dos bancos e agências do INSS, o beneficiário deve evitar conversar com estranhos e ir sozinho sacar o dinheiro. Caso seja abordado por alguém em sua casa ou nas agências, denuncie.


Fonte: Infomoney.

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Teto da aposentadoria será de R$ 4.396 no ano que vem

O valor máximo que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber no ano que vem será de R$ 4.396,10. A cifra supera em R$ 237,10 o teto atual, de R$ 4.159. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional e tem como base a previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2014 para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é de alta de 5,7%.

O indicador corrige os benefícios da Previdência Social com valores acima do piso, equivalente ao salário-mínimo. O menor valor permitido recebe a mesma correção que o mínimo, que é calculada com base no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás, neste caso, de 2012, que teve variação positiva de 0,87%, mais o INPC.

Fonte: Diário do Grande ABC.

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Segunda parcela do 13º deve ser paga até sexta-feira (20)

O benefício, garantido pela Constituição Federal, deve ser concedido para aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados com prazo determinado, indeterminado, domésticos e avulsos

Para grande parte dos brasileiros, a expectativa com o fim de ano sempre vem acompanhada pelo tão esperado pagamento do 13° salário. O benefício, garantido pela Constituição Federal, deve ser concedido para aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados com prazo determinado, indeterminado, domésticos e avulsos.

“O valor do 13° salário equivale ao da remuneração devida no mês de dezembro. Ele deve ser pago até o dia 20 de dezembro, sendo que, entre os meses de fevereiro e novembro deverá ser pago, como adiantamento, metade do salário recebido no mês anterior”, explica o especialista em Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto e Cury Advogados Associados.

Além do valor mensal de retirada, a composição do 13° salário também deve considerar as demais verbas recebidas ao longo do ano que possuam natureza jurídica salarial como, por exemplo, a média de horas extras e adicional noturno.

Para ter direito ao salário adicional, ainda que de forma proporcional, o empregado deverá ter trabalhado, no respectivo mês, período igual ou superior a 15 dias.

O especialista esclarece que mesmo em casos de rescisão de contrato, o benefício é garantido. “Nessas ocasiões, o 13° salário é concedido de forma proporcional ao período em que o trabalhador esteve contratado, considerando, para efeito de contagem, inclusive o período do aviso prévio, mesmo se este tiver sido indenizado. Somente em casos de demissão por justa causa o trabalhador perde o direito ao salário adicional”, afirma Carlos Eduardo.

Adiantamento

Nem todo trabalhador sabe, mas a ele é dado o direito de pedir adiantamento no recebimento do 13° salário. A lei permite que o empregado receba a primeira parcela do benefício junto com o pagamento de suas férias. Para tanto, ele deve fazer a solicitação, por escrito, ao empregador, até o dia 31de janeiro do ano em que se deseja antecipar a retirada.

“A antecipação da parcela do 13° salário pode ser uma boa alternativa para quem pretende acelerar o pagamento de dívidas, por exemplo. Mas, é necessário que o trabalhador não se esqueça que os meses de dezembro e janeiro também trazem gastos extras e, se não houver um bom planejamento financeiro envolvendo o salário adicional, ele pode começar o novo ano novamente endividado”, alerta o especialista.

Fonte: administradores.com.br

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"Fator previdenciário não adia aposentadoria precoce"

Afirmação é de Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência; além da ineficiência, mecanismo pode gerar um esqueleto de R$ 69 bilhões

O fator previdenciário tem falhado em seu principal objetivo: impedir que as pessoas se aposentem cedo demais. Também não conseguiu inverter a tendência de deficit da Previdência Social. Mas serviu para criar um possível esqueleto de R$ 69 bilhões.

Desde que o fator previdenciário foi criado, em 1999, para retardar as aposentadorias por tempo de contribuição, idade média dos que pedem esse benefício aumentou cerca de 2 anos e três meses, de 51,7 anos para 54 anos, segundo dados da Previdência. 

Para se ter uma ideia, nesse período, os aposentados como um todo –  dos setores público e privado, afetados pelo fator ou não – envelheceram praticamente o mesmo tempo: dois anos e pouco mais de três meses, de 64,73 anos para 67,11 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população como um todo ficou três anos e meio mais velha.

“O instrumento que existe hoje [para atrasar desestimular a aposentadoria precoce] é o fator previdenciário, que não tem adiado a aposentadoria [por tempo de contribuição]”, afirma Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, em entrevista ao iG, comentando apenas sobre os dados da pasta.

“Olhando apenas os que se aposentam por tempo de contribuição, está mais ou menos estável a idade com que eles se aposentam”, diz Rolim. “É uma média baixíssima. Em nenhum lugar do mundo as pessoas se aposentam tão cedo como no Brasil.”

Mesmo a comparação entre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição não mostra uma vantagem muito expressiva do fator: entre 2002 e 2012 (a Previdência não forneceu os dados para 1999), a idade média de quem pede esses benefícios avançou, respectivamente, dez e sete meses.



Fonte: IG

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Spina Soluções inaugura loja em Quaraí

Expandindo sua atuação pelo interior do estado do Rio Grande do Sul, a Spina Soluções acaba de inaugurar uma nova loja no município de Quaraí.

A unidade está localizada na Rua Francisco Carlos Reverbel, 463 loja A, no Centro da cidade, e já tem suas portas abertas à disposição dos clientes que buscam o melhor empréstimo consignado do Brasil. O telefone para contato é (55) 9191.3747.



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Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje, 3, decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade".

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”. “Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência IN

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Novidade da Spina Soluções é destaque no jornal do bairro Menino Deus

A Spina Soluções, em parceria com o banco BMG, acaba de lançar um produto exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS que não precisam de empréstimos.

Os cartões de crédito BMG Mastercard oferecem conveniência e praticidade para compras, pagamento de contas e, até mesmo, para ajudar filhos e netos em algum momento de necessidade. Proporcionam, também, facilidades como saques em dinheiro nos terminais Cirrus e Banco 24 Horas ou por telefone, com depósito direto em conta corrente, e as menores taxas de juros do mercado.

Livre de taxas de anuidade e manutenção para o titular, a adesão é feita sem consulta ao SPC/Serasa. Para obter o cartão BMG Mastercard, o aposentado deve possuir uma margem consignável no valor correspondente de 10% do benefício solicitado. O limite de crédito é de 20 vezes o valor da margem consignável do benefício do segurado, que pode chegar a duas vezes o valor do benefício. Além disso, possibilita até 40 dias para o vencimento da compra.

Afora todos essas vantagens, a Spina Soluções é a única a oferecer aos seus clientes atendimento domiciliar com hora marcada.

Este produto diferenciado, respaldado pela qualidade da empresa que é referência no segmento de empréstimos consignados do mercado gaúcho, foi destaque no jornal do bairro Menino Deus, em Porto Alegre, que dedicou uma página inteira ao lançamento.

Para solicitar o seu cartão BMG Mastercard basta ir até uma loja ou correpondente autorizado Spina Soluções.

Clique sobre a imagem para ver a máteria publicada no jornal.

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11 respostas essenciais sobre aposentadoria pelo INSS

Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito à aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após atingir determinada idade ou tempo de contribuição. É importante saber quais são as regras que determinam o valor da sua contribuição e o benefício que será recebido no futuro para que você faça o seu planejamento financeiro como manda o figurino e tenha toda a tranquilidade que você espera na sua aposentadoria.

Em parceria com a contadora Andréa Claudini, especialista em consultoria previdenciária, EXAME.com respondeu algumas das principais dúvidas sobre aposentadoria pelo INSS. São questões que vão desde como é feita a contribuição à Previdência Social, o que é o fator previdenciário até como calcular quanto você receberá na sua aposentadoria. Veja a seguir:

1. Como é feita a contribuição à Previdência Social? Qual parte cabe à empresa contribuir e qual parte cabe ao trabalhador?

A contribuição do trabalhador à Previdência Social pode ser feita de duas maneiras. Para o trabalhador que tem registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), a obrigatoriedade do recolhimento fica a cargo da empresa, que desconta de seu salário o valor da contribuição e a repassa aos cofres da Previdência.

O percentual de desconto varia de acordo com a remuneração: para salários de até 1.247,70 reais, o percentual é de 8%; para salários de 1.247,71 até 2.079,50 reais, a alíquota é de 9%; e para salários acima de 2.079,51 reais, o percentual é de 11%. Como existe um limite salarial sobre o qual incide o percentual de contribuição - o teto previdenciário, que é de 4.159 reais em 2013 -, a contribuição máxima ao INSS é de 457,49 reais.

Já os trabalhadores autônomos, devem fazer sua contribuição por meio do pagamento de carnê, com valores equivalentes a 20% de seu salário, sendo que esses valores devem respeitar os limites do salário mínimo e do teto previdenciário. Logo, a contribuição varia entre 135,60 reais (20% do salário mínimo vigente, de 678 reais) e 831,80 reais (20% do teto de 4.459 reais). Caso o contribuinte individual trabalhe por conta própria e receba até um salário mínimo, a alíquota é de 11%, assim como de prestação de serviços à empresa, quando a alíquota será de 11% e será repassada pela empresa contratante ao INSS.

Os carnês ou Guias da Previdência Social (GPSs) são encontrados no site da Previdência e o pagamento das mensalidades ao INSS pode ser feito em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.

2. É possível aumentar o valor da minha contribuição?

O trabalhador com carteira de trabalho registrada só terá sua contribuição elevada quando houver reajustes salariais ou promoções que aumentem sua renda mensal. Ele não poderá ultrapassar o percentual máximo de contribuição de 11%, ou a contribuição máxima, de 457,49 reais (11% sobre o teto previdenciário de 4.159 reais).

O contribuinte individual (em carnê) pode elevar sua contribuição, sem a necessidade de prévio aviso ao INSS, desde que não ultrapasse o teto máximo de contribuição de 20% do seu salário, ou de 831,80 reais, caso sua renda supere o teto previdenciário de 4.159 reais.

3. Quando eu posso me aposentar?

Você pode se aposentar por tempo de contribuição, modalidade em que não é exigida uma idade mínima, mas um tempo de contribuição de 30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem. Ou por idade, modalidade que exige pelo menos 180 contribuições mensais (quinze anos), e 60 anos de idade para a mulher ou 65 anos para o homem.

Também é possível se aposentar por invalidez, quando a pessoa, por doença ou acidente, for considerada sem condições de trabalhar por um médico da Previdência Social. Ou ainda obter a aposentadoria especial, modalidade na qual o trabalhador deverá comprovar que trabalhou em condições prejudiciais à saúde após um determinado período, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de trabalho.

4. Segundo o Ministério da Previdência Social: "Têm direito a aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos a partir dos 65 anos para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres, desde que cumprida carência exigida". Em que consiste esta carência?

Carência é o numero mínimo de contribuições realizadas pelo segurado. Atualmente, a legislação determina uma carência de 180 contribuições mensais para a concessão dos benefícios de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial. Nos casos de auxilio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, a carência é de 12 meses.

5. Como calcular quanto eu receberei na minha aposentadoria?

No site da Previdência Social é possível calcular qual será o seu benefício ao preencher em um simulador informações como a sua idade, o tempo de contribuição e o valor da renda mensal ao longo dos anos.

O valor da aposentadoria é obtido por meio da média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição do período compreendido entre julho de 1994 e o mês imediatamente anterior à aposentadoria. Ou seja, se constarem 100 salários de contribuição neste período, serão desconsiderados os 20 menores valores e a média levará em consideração os 80 maiores.

Mas, tanto na aposentadoria por idade, quanto por contribuição, existem fatores de redução. Na aposentadoria por idade, o valor do benefício equivale a um percentual do salário de benefício. Esse percentual é igual à soma de 70% mais 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%. Isto significa que quem contribuiu durante 30 anos ou mais receberá 100% do salário de benefício como aposentadoria (70% + 30% = 100%). Mas se a pessoa atingir a idade para se aposentar com menos de 30 anos de contribuição, seu salário de benefício será reduzido.

No caso de um homem de 65 anos e apenas 28 de contribuição, por exemplo, sua aposentadoria será igual a 98% (70% + 28%) do seu salário de benefício. Supondo que este seja de 3.000 reais, sua aposentadoria será de 2.940 reais. Se este mesmo homem esperasse mais dois anos, ele se aposentaria com renda mensal de 3.000 reais. O mesmo aconteceria com uma mulher que se aposentasse com 60 anos de idade e 28 de contribuição.

O outro fator de redução é o chamado fator previdenciário, explicado a seguir.

6. O que é o fator previdenciário?

O fator previdenciário é um índice que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado no momento em que ele se aposenta. Ele é utilizado para reduzir o valor do benefício dos trabalhadores que se aposentam cedo, por tempo de contribuição, em vez de se aposentar por idade. Assim, quanto mais cedo for o pedido de benefício, menor será o valor da aposentadoria.

A fórmula de cálculo do fator previdenciário é a seguinte: f = Tc x a / ES x [ 1+ (Id + Tc x a) / 100 ]

Onde:

(Tc) Tempo de Contribuição no momento da aposentadoria (em anos)
(Id) Idade momento aposentadoria (em anos)
(Es) Expectativa de Sobrevida no momento da aposentadoria (em anos)
( a) Alíquota de Contribuição – dado fixo na fórmula = 0,31

A partir da fórmula é possível concluir que, nas aposentadorias por tempo de contribuição, o fator previdenciário costuma reduzir o valor do benefício porque nesta modalidade normalmente a pessoa ainda não tem idade para se aposentar e sua expectativa de vida ainda é longa.

O fator previdenciário é válido apenas no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. No caso dos aposentados por invalidez não há utilização do fator. E na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.

7. Por que o valor do benefício costuma ser menor do que o salário nos tempos de ativa?

Como o valor do salário de contribuição tem um limite, de 4.159 reais, quem recebe um salário superior a este valor, seja de 10 mil, 15 mil reais ou mais, terá seu percentual de contribuição limitado ao percentual de 11% sobre o teto de 4.159 reais de qualquer forma.

Além disso, a aposentadoria recebida pelo INSS é uma média dos 80 maiores salários do período de contribuição. Sendo uma média, o valor pode não ser exatamente o maior salário que você recebia nos tempos de ativa, já que ele englobará os 80 maiores salários, mas não necessariamente os últimos 30 salários que você recebeu imediatamente antes de se aposentar.

O benefício também pode ser menor porque existem os fatores redutores, conforme explicado nas questões anteriores.

8. O que acontece quando o contribuinte morre?

Quando um segurado da previdência falece, os dependentes poderão solicitar a pensão por morte. São considerados dependentes: o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Não havendo nenhum destes, podem se habilitar ao beneficio de pensão por morte os pais ou irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência financeira em relação ao falecido.

9. Quais são as diferenças entre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade?

As diferenças basicamente são os critérios necessários para obtenção do benefício. Com relação ao cálculo, é possível dizer que a aposentadoria por idade pode ser mais vantajosa, tendo em vista que o fator previdenciário só é utilizado caso seja positivo, ou seja, se o fator previdenciário resultar em um índice inferior a um (que vá reduzir a média salarial) ele não é utilizado.

10. Por que pode valer a pena contribuir para a Previdência Social?

Ao contribuir para a Previdência Social, o trabalhador não só tem direito a se aposentar, mas passa a ter acesso a uma série de outros benefícios que visam a garantir o seu bem-estar e o de sua família em situações que podem trazer dificuldfades financeiras. Alguns desses benefícios, como o salário-maternidade, não são garantidos por planos privados de previdência. E outros, como o auxílio-doença, até podem ser cobertos por alguns planos privados, mas é mais raro.

11. Como solicitar a aposentadoria?

Para obter o benefício (seja pela aposentadoria especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição), o contribuinte deve se dirgir a uma agência do INSS e apresentar alguns documentos, que variam de acordo com a modalidade da aposentadoria. A lista dos documentos exigidos pode ser consultada no site da Previdência Social.

A visita às agências do INSS podem ser agendadas pelo site da Previdência ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto domingos e feriados).

Fonte: Revista Exame

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Nova loja da Spina Soluções Financeiras é inaugurada em Porto Alegre

Ampliando sua rede de lojas e expandindo sua atuação a diferentes regiões da cidade, a Spina Soluções Financeiras inaugurou uma nova unidade no bairro Partenon, em Porto Alegre.

Com a aberturda de mais esta loja, a empresa possibilita que um número maior de pessoas tenha acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a sua marca.

O endereço da nova unidade da Spina Soluções Financeiras é Rua Barão do Amazonas, 1844 - Loja 103, bairro Partenon. O telefone para contato é (51) 3013-2758.

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Segunda parcela do 13º salário dos aposentados começa a ser paga dia 25

Aposentados e pensionistas podem entrar em contagem regressiva para receber a segunda parcela do 13º salário. O dinheiro começará a ser disponibilizado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir do dia 25. O cronograma segue a tabela de pagamentos dos benefícios. Quem recebe até um salário-mínimo (R$ 678) terá o dinheiro em conta até o dia 6 de dezembro. Valores acima do piso começam a ser pagos em 2 de dezembro e seguem até o dia 6.

Têm direito à gratificação natalina aposentados, pensionistas e quem recebeu, durante este ano,benefícios como auxílios acidente ou doença. Só não ganham o abono beneficiários do BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) – pago a quem possui renda mensal de 25% do valor do salário-mínimo (R$ 169,50). Como não é preciso ser segurado do INSS para ter esse direito, eles não recebem o 13º salário.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a consulta ao extrato do benefício para saber exatamente quanto vai receber estará disponível só no dia 25. Entretanto, vale a pena conferir alguns dias antes, pois pode ser que os dados já estejam liberados.

A consulta poderá ser realizada pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Basta clicar em extrato de pagamento na coluna serviços ao cidadão, no canto esquerdo do site. É preciso digitar o número do benefício, o nome, o CPF e a data de nascimento do beneficiário.

FAÇA AS CONTAS - A reportagem do Diário elaborou uma lista de faixas salariais, com o auxílio da consultoria IOB Folhamatic, para mostrar quanto da grana extra será recebida nos próximos dias.

Quem tem aposentadoria de R$ 2.000, por exemplo, já embolsou R$ 1.000 no pagamento da primeira parcela, que começou a ser depositada em 26 de agosto. Agora, por conta do desconto do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), receberá R$ 978,31, já que R$ 21,69 vão para o Fisco.

Neste caso, para fazer as contas sozinho, basta multiplicar o valor total, R$ 2.000, por 7,5%, alíquota para essa faixa salarial. Do valor resultante, deve-se subtrair a parcela correspondente, de R$ 128,31 neste caso (para consultar a tabela, acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/ContribFont2012a2015.htm). Tem-se então o valor do imposto, de R$ 21,69. Basta tirar de R$ 1.000, que é o total a receber.

Só está livre da mordida do Leão quem recebe rendimento de até R$ 1.710,68. Acima disso, é aplicado percentual do imposto que varia de 7,5% até 27,5%.

MAIORES DE 65 ANOS - Vantagem para quem tem mais de 65 anos é pagar menos IRPF no 13º salário. O limite de isenção para quem está acima dessa faixa etária é dobrado, explica o consultor tributário da IOB Folhamatic Antonio Teixeira Bacalhau. Ou seja, em vez de R$ 1.710,68, o desconto no imposto é de R$ 3.421,56.
“Quem receber gratificação acima deste valor será tributado”, ressalta Teixeira. A incidência do IRPF, porém, é menor. Por exemplo, quem recebe abono de R$ 4.000 e tem mais de 65 anos, só vai pagar R$ 43,35 de imposto, em vez de R$ 323 – montante cobrado dos mais novos. Isso ocorre porque o imposto é proporcional ao que excede a isenção de R$ 3.421,56, e não a de R$ 1.710,68.

Teixeira lembra que parte do tributo do 13º salário não é devolvido pela Receita Federal, como ocorre com o tributo que incide sobre os rendimentos recebidos durante os 12 meses do ano. “A lei determina que esse imposto seja retido na fonte”, diz. Ou seja, não é possível recuperá-lo na restituição do IRPF.

Outra diferença é o INSS, que não é cobrado sobre a gratificação dos aposentados e pensionistas, como acontece com os trabalhadores. Isso porque eles já recebem o benefício da Previdência Social, então não têm mais que contribuir.

 

Fonte: Diário do Grande ABC

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Fator previdenciário vai mudar em dezembro

 

Uma nova tabela que determina o fator previdenciário (que leva em conta a idade, o tempo de contribuições e a expectativa de vida) começa a valer em dezembro. Portanto, quem já tem todos os requisitos para dar entrada na aposentadoria e não quer que o benefício seja ainda mais achatado (geralmente em torno de 30%), deve fazer o pedido até o dia 30. Para se ter ideia, no ano passado, para ter direito ao mesmo rendimento, o segurado teria que trabalhar uma média de dois meses a mais.

Mesmo sendo um sábado, é possível fazer o agendamento através da central de telefone 135, ou pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), até às 22h. A recomendação de especialistas, porém, é que o pedido seja feito o quanto antes, pois, caso a ida a um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja feita para uma data depois da vigência da tabela, ficará valendo o novo fator. O cálculo é retroativo à data do pedido.

O fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida do brasileiro, de acordo com a tábua completa de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é divulgada anualmente. Os dados mais recentes, referentes a 2012, sairão no dia 2 de dezembro.

De acordo com dados da Previdência referentes a dezembro do ano passado, quando foi feita a mudança da tabela, o segurado teve que contribuir por mais 65 dias para receber o mesmo valor mensal, que receberia antes.

A tendência é que o fator previdenciário impacte mais no valor mensal da aposentadoria por causa do crescimento anual da expectativa de vida. Segundo o IBGE, em 2005, a perspectiva de vida era de 71 anos e nove meses. Em 2009, era 73 anos e dois meses. Na última tabela, referente ao ano de 2011, o brasileiro tinha previsão de viver até os 74 anos e um mês.

O professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e procurador federal, Miguel Horvath Jr.aposta no aumento da expectativa e do impacto no fator. “Desde que começaram a calcular desta forma (feita desde novembro de 1999, segundo artigo 2º do decreto, esse valor sempre aumenta a cada ano, já que as pessoas estão vivendo mais”, afirma. “Quem efetivamente quer se aposentar e está com tudo em ordem, é recomendado que entre com pedido no INSS até o dia 30”, disse.

O reflexo da entrada da nova tabela em vigor, para o trabalhador, é a permanência maior no mercado de trabalho. “O brasileiro vai precisar de mais tempo para manter um valor mensal da aposentadoria razoável.”

PONDERAÇÃO - O advogado previdenciário Patrick Scavarelli Villar, do escritório Villar Advocacia, alerta, porém, que o segurado deve avaliar se vale a pena pedir o benefício agora ou não. “Depende muito. Se o profissional efetivamente quiser se aposentar agora, mesmo sendo novo, ele deve fazer isso até o dia 30. Porém, para quem tem mais idade, já que o benefício é maior para quem é mais velho, talvez valha a pena esperar mais um pouco, porque o valor vai aumentar de qualquer maneira.”

A advogada previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados, Beatriz Rodrigues Bezerra, é da mesma opinião. “Por mais que a tendência seja o aumento, é importante levar em conta os outros fatores, como o número de contribuições.”

Para desmarcar o agendamento, basta ligar novamente para o 135, caso o segurado faça as contas e perceba que é melhor esperar para ‘pendurar as chuteiras’.

 

Fonte: Diário do Grande ABC

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Aposentadorias do INSS rendem cada vez menos

Em dez anos, teto de benefício caiu de 10 para 6 salários mínimos.
Por isso, o conselho é planejar o momento de se aposentar.

Quem é aposentado percebe que – no dia a dia – o benefício da Previdência está cada vez rendendo menos. Os benefícios mais altos não acompanham o reajuste do salário mínimo. Por isso, o conselho é planejar o momento da aposentadoria.

Dona Neuza diz que quando se aposentou, há dez anos, o benefício que recebia do INSS correspondia a quase quatro salários mínimos. Hoje, é de R$ 1.200 reais. Não chega nem a dois salários mínimos.

Isso acontece porque há uma diferença nos reajustes da aposentadoria e do salário mínimo.

Os benefícios do INSS são corrigidos anualmente por um indicador de inflação: o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Já o salário mínimo, além do INPC, tem um ganho real que varia a cada ano.

Veja o que ocorreu na última década. Em 2003, o valor máximo da aposentadoria era de
R$ 2.508,72 – que correspondia a 10,45 salários mínimos. Hoje, o teto é de R$ 4.159,00 – ou 6,13 salários mínimos.

“Chega ao ponto que você precisa voltar a trabalhar para ter um complemento de renda que é o meu caso”, diz a aposentada Neuza Maria dos Reis.

Considerando a atual política de reajuste, é certo que benefícios do INSSS como o de Dona Neuza, com o tempo, se desvalorizem em relação ao salário mínimo. Por isso, é preciso atenção na hora de se aposentar. Essa decisão pode pesar, e muito, no valor a receber.

Pode se aposentar, o homem com, no mínimo, 35 anos de contribuição para o INSS e 65 anos de idade. E a mulher, com 30 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Se não cumprir um dos dois requisitos, a pessoa está sujeita ao fator previdenciário – um cálculo que afeta o valor do benefício. A redução chega a 33% para quem se aposenta na faixa dos 50 anos, que é a média no Brasil, segundo o Ministério da Previdência.

“Esse benefício é perpétuo. E se ela abre mão desses 30% ela acaba também tendo benefício reduzido até o fim da vida. Então, vale a pena, sim. Se puder esperar é o ideal”, avalia o professor Antonio Baião de Amorim.

Administrador, Felipe já fez os cálculos. Não pretende se aposentar antes dos 65 anos. E para compensar a desvalorização do benefício, já começou a contribuir para uma previdência privada.

“Pelo fato de você se prevenir na sua aposentadoria eu acho que é uma economia que vale a pena”, diz o administrador de empresas Felipe Luan Franco.

 

Fonte: G1

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Aposentados e Pensionistas Podem Pedir Correção do PIS/PASEP

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) conseguiu na Justiça uma liminar exigindo do Governo a apresentação dos balanços e dos valores devidos na correção das contas do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Segundo o Sindicato, os valores foram aplicados financeiramente pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e deveriam ser creditados nas contas, os valores provenientes dessas aplicações.

“Os fortes argumentos apresentados na ação fez com que a juíza antecipasse sua decisão, ordenando a entrega dos balanços, o que indica uma decisão final favorável”, disse João Inocentini, presidente do Sindnapi, por meio de nota.

A ação vai beneficiar todos os aposentados e pensionistas associados ao Sindicato da categoria ou também herdeiros cujos pais detinham quotas de participação no fundo até 4 de outubro de 1988 — sejam eles servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. Aproximadamente 15 milhões de pessoas têm direito a esta ação, sendo que 93% são aposentados ou pensionistas.

 

Fonte: O Regional

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União abre brecha para fundação privada dominar planos de saúde dos servidores

Dilma Rousseff assinou decreto que permite entidade de direito privado ser contratada sem licitação

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) ao beneficiar uma entidade sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que está na órbita de influência política do PT.

O ato presidencial dispensa a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União. Com isso, a entidade não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor.

Bastará que o órgão público interessado em contratá-la firme convênio por meio do Ministério do Planejamento, conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida abre espaço para concentrar na Geap o atendimento ao funcionalismo público, hoje pulverizado entre 34 operadoras. No dia 8 de outubro, no mesmo dia da publicação do decreto presidencial, a Geap registrou em cartório o novo estatuto, em que confirma ser uma fundação de direito privado. A União, pelo estatuto, é a patrocinadora da entidade.

Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilhão nos últimos 10 anos, a entidade é considerada uma caixa-preta porque não presta contas ao TCU.

Em março, a ANS decretou intervenção da Geap em razão dos resultados negativos que vinha apresentando - dívida de cerca de R$ 260 milhões.

A Geap é uma entidade de autogestão em Saúde criada pelos próprios servidores para atuar originalmente em apenas quatro órgãos públicos: os ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou convênios sem licitação com cerca de outros 80 órgãos (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores.

Na Justiça. Os acordos foram alvo de questionamentos na Justiça. Em 2004, o TCU analisou a questão e disse que a lei só permitia aos patrocinadores originais da Geap (Previdência, Saúde, Dataprev e INSS) contratá-la sem licitação - os convênios com outros órgãos não poderiam nem ser renovados. Em 2006, a Procuradoria-Geral da República deu respaldo à tese do TCU ao afirmar que não era "admissível o enquadramento do acordo firmado entre a Geap e os órgãos e entidades da administração pública, exceto seus patrocinadores". Em março deste ano, o STF negou pedido feito por 18 associações de servidores que questionavam decisão e respaldou o TCU.

Na visão do TCU, da PGR e do Supremo, a Geap é uma entidade de direito privado e, por isso, só lhe é permitido fazer convênios com seus patrocinadores originais. A relação com qualquer outro órgão, portanto, é caracterizado como "prestação de serviço para terceiros" e deveria ser objeto de licitação.

Manobra. O decreto de Dilma permite que a Geap firme convênios com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento do funcionalismo. Na prática, abre-se a possibilidade para que a Geap firme convênios com todos os servidores da União, sem licitação e sem qualquer prestação de contas dos repasses recebidos. Ao tornar a União sua patrocinadora, a Geap tenta driblar as restrições jurídicas à extensão de convênios com toda a Esplanada.

O deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) disse que formulará um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. "É inconstitucional, uma aberração, uma afronta." Carvalho pretende também solicitar ao Supremo que torne pública a decisão sobre o tema. "Até hoje não foi publicado o acórdão", disse o deputado.

Relator de uma proposta de Fiscalização e controle na Comissão de Defesa do Consumidor para investigar convênios da Geap, o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) disse que se surpreendeu com o decreto. "Uma vez que a Geap foi considerada pela Justiça como uma empresa privada, deveria haver uma licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público ou o governo teria que criar uma empresa estatal para tocar o plano de seus servidores. Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz de fiscalizar porque considera uma empresa privada?", declarou.

A Geap teve como dirigentes quadros do PT e está sob a influência do partido - os ministérios patrocinadores indicavam seus dirigentes.

A nova diretoria da Geap foi definida na última sexta-feira, mas os nomes dos seis conselheiros não foram divulgados nem pela ANS nem pelo Ministério do Planejamento.


Fonte: Estadão

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STF mantém prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria

Prazo foi estabelecido por meio de medida provisória em 1997.
Aposentada queria que não houvesse prazo para benefício anterior à MP.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), por unanimidade (11 votos a zero), manter o prazo de dez anos previsto em lei após a concessão da aposentadoria para pedidos de revisão do benefício.

Esse prazo foi criado em uma medida provisória de junho de 1997, que acabou convertida em lei em dezembro do mesmo ano.

Entidades representativas de aposentados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eram contrárias à fixação de prazo para os pedidos de revisão.

O processo teve "repercussão geral" reconhecida pelos ministros. Com isso, a decisão terá de ser seguida por outras instâncias do Judiciário.

Segundo o STF, cerca de 20 mil ações estavam paradas em diversos tribunais à espera da decisão tomada nesta quarta pelo Supremo.

No caso que os ministros avaliaram no julgamento, uma aposentada queria que o prazo não se aplicasse aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de a MP entrar em vigor. A OAB argumentou que o prazo é ilegal mesmo para benefícios posteriores.

O Supremo entendeu, porém, que o prazo é válido independentemente da data de concessão da aposentadoria por garantir a isonomia entre todos os beneficiários da Previdência e por permitir uma maior previsibilidade dos gastos do INSS.

A decisão foi tomada na análise de recurso apresentado em 2011 ao Supremo pelo INSS para questionar decisão de 2009 da Justiça Federal de Sergipe.

A turma recursal dos juizados especiais federais do estado considerou ilegal estabelecer prazo para pedir revisão de benefícios concedidos antes da lei porque, quando os segurados obtiveram o direito ao benefício, ainda não existia limitação.

O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em seu voto que não há prazo para se pedir o benefício, mas que é válido estabelecer a chamada "regra decadencial" para reclamar revisão nos valores.

"O direito à Previdência é inequivocamente um direito fundamental. Cabe distinguir o direito ao benefício previdenciário da graduação pecuniária das prestações. No tocante ao direito previdenciário, a iniciativa legislativa não estabeleceu prazo nenhum. O direito à concessão do benefício não prescreve, não decai, e pode ser postulado a qualquer tempo. [...] A decadência atinge a pretensão de rever o benefício, discutir a graduação econômica", destacou.

Barroso afirmou ainda que estabelecer um prazo garante segurança jurídica porque equilibra as contas da Previdência e garante direito de quem ainda contribui e será futuramente beneficiado.

"É desse equilíbrio que depende a continuidade da própria Previdência. [...] Não verifico inconstitucionalidade de prazo decadencial para benefício previdenciário já reconhecido. Incide sobre o aspecto patrimonial. É legítimo que o Estado legislador procure impedir que situações geradoras de instabilidade social e litígios possam se eternizar", afirmou.

Argumentos contra e a favor
Em defesa do INSS, a procuradora Lizie Coelho afirmou que, caso o Supremo autorizasse prazo diferente para benefícios concedidos antes de 1997, haveria uma desigualdade em relação aos demais segurados.

"O acórdão [decisão que liberou o prazo em Sergipe] viola o artigo 5º em relação ao princípio da isonomia aos segurados. Cria uma categoria de segurados que poderá rever seus benefícios ad aeternum [para sempre]. Gerir um orçamento deficitário exige previsibilidade e prazo sempre foi de dez anos."

O advogado Fernando Queiroz, que falou pela aposentada que teve o caso analisado - Maria das Dores Oliveira Martins -, afirmou que, se o Supremo liberasse o prazo para quem obteve benefício antes da medida provisória, somente aposentados com mais idade seriam beneficiados. "Pessoas que tiveram aposentadoria antes de 1997 têm idade superior a 75 anos."

Em nome do Conselho Federal da OAB, o advogado Oswaldo Pinheiro disse que não poderia ser estipulado prazo pois se trata de benefício de caráter alimentar. "Deve ser assegurada ao beneficiário do INSS a possibilidade de pedir a revisão. Como se tratam de pessoas carentes, sem grau de instrução elevado, não nos parece correto estipular prazo."

Gisele Lemos Kravchychyn, que falou pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destacou que "o que se pede não é um prêmio que se dará aos aposentados brasileiros". "Nos parece uma forma leviana de impedir revisão de benefícios limitar direitos que nasceram sem qualquer restrição. A aplicação de decadência para benefícios antes da MP estaria ferindo cruelmente o direito garantido constitucionalmente."

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) argumentou que o Supremo poderia "fazer justiça". "Não basta o fator previdenciário, não basta o caráter alimentar do benefício, ainda assim o INSS tem que macular o direito dos aposentados?"

Fonte: G1

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Aposentados podem ganhar isenção do IPTU

Os vereadores de Sorocaba aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de Irineu Toledo (PRB) que isenta do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o aposentado ou o pensionista, cujos benefícios não ultrapassem dois salários mínimos – R$ 1.356 – e que possuam uma única propriedade.

A isenção se estende, nas mesmas condições, aos portadores de hanseníase e aos deficientes ou idosos com mais de 65 anos que se enquadrem nos requisitos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

Trata-se de um benefício a ser discutido em outras cidade do Brasil.

Fonte: redebomdia.com.br

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Aposentados recebem atrasados no dia 10

O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou nesta terça a liberação de R$ 610 milhões para pagamento de ações judiciais. Entre elas, os 57.866 processos de segurados que pediram a revisão do valor da aposentadoria ou da pensão por morte.

O pagamento será no dia 10 de outubro. O dinheiro liberado refere-se aos atrasados da revisão, ou seja, a diferença que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de pagar nos últimos cinco anos.
O valor máximo dos atrasados é o limite dos Juizados Especiais Federais, onde as ações foram julgadas. São 60 salários mínimos (ou R$ 40.680).

O crédito dos atrasados só é liberado quando o processo tem sentença definida sem chance de recurso para o INSS. Os casos que serão pagos neste mês tiveram a decisão final em agosto e o pedido de pagamento feito em setembro ao CJF.

O crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em nome do beneficiário do processo judicial. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do favorecido.

Aviso/ A Justiça envia um aviso para o segurado informando sobre o pagamento dos atrasados e o endereço da agência do crédito. O segurado precisa levar um documento de identificação e um comprovante do processo para retirar o pagamento ou transferi-lo para outra instituição financeira.

Fonte: O Estado de São Paulo

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PEC extingue contribuição de aposentados e pensionistas na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deve ser apreciada esta semana na Câmara Federal. A PEC, se aprovada deve beneficiar todos os aposentados e pensionistas do serviço público, segundo defendeu o deputado federal Júlio César (PSD).

Há expectativa que aposentados e pensionistas do serviço público lotem a Câmara para a votação da PEC 555/06. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.

De acordo com o deputado Júlio César, a retirada da contribuição seria gradual em cinco anos, sendo que seria retirada 20% da contribuição do aposentado ou pensionista a cada ano. “É uma medida benéfica, porque quem já contribuiu durante toda a vida ativa, não precisa continuar pagando a contribuição depois de aposentado. Isso tira 11% dos proventos de um aposentado ou pensionista. Com isso, poderemos melhorar a condição de vida destas pessoas, muitas delas que já vivem com dificuldades.”, justificou o parlamentar.

Júlio César confirmou a tramitação legislativa da proposta que está pronta para ir a votação no plenário. Ontem (16), ele entrou em contato com a Receita Federal para analisar o impacto da medida e o número de beneficiários, que seguramente, segundo o parlamentar, passará de um milhão de pessoas do regime próprio e público da Previdência.

Centenas de aposentados já estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. As receitas da Seguridade Social superam as despesas, de acordo com dados de 2012, mas existe um lobby para a venda de previdência complementar.

No Brasil dos 30,5 milhões de benefícios mantidos, 8,9 milhões são rurais, o que corresponde a 20,50%. O trabalhador rural é considerado segurado especial pela Previdência Social. Os números são do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS).

O trabalhador rural integra uma parcela da população com mais dificuldade de acesso a informação sobre direitos e deveres previdenciários. Muitos só recebem essa orientação quando estão em situação de risco social, por incapacidade permanente, dele ou dos dependentes. Em muitos casos, principalmente na zona rural, o pagamento dos benefícios da Previdência é a principal fonte de renda familiar. Eles também serão beneficiados com esta medida, finalizou Júlio César.

Fonte: cidadeverde.com

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Reunião, em Brasília, decide sobre reajuste nos benefícios dos aposentados

Aposentados terão, a partir de hoje (11), uma semana decisiva para o sucesso de sua pauta de reivindicações, principalmente em relação ao reajuste maior para quem recebe acima do salário mínimo. Duas reuniões, em Brasília, hoje e amanhã, podem decidir o futuro não só do reajuste, como também do fim do Fator Previdenciário.

Hoje a reunião envolve líderes de aposentados e representantes do Governo para tratar do reajuste abusivo em planos de saúde para aposentados e idosos. Essa questão será debatida, às 10 horas, no Ministério da Saúde.

Amanhã (12), representantes das centrais sindicais e de entidades de aposentados voltam a se reunir com três ministros: Gilberto de Carvalho (Secretaria da Presidência da República), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Garibaldi Alves (Previdência Social), para debater o reajuste nas aposentadorias, o fim do Fator Previdenciário, a criação da Secretaria do Aposentado e Idoso, além de outros assuntos relevantes para milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.

Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) diz que “os aposentados não aguentam mais as desculpas esfarrapadas do Governo e querem soluções para suas reivindicações”.

Outro assunto será o fim do Fator Previdenciário. É que na última reunião os representantes do Governo informaram que a presidente Dilma Rousseff autorizou o aprofundamento de estudos que viabilizem a extinção do redutor de aposentadorias e que apresentaria estudos sobre o assunto seriam revelados nesse encontro de amanhã.

Fonte: Diário do Litoral

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Complemento de 25% para quem é aposentado por idade

Aos poucos a Justiça brasileira vai sendo menos rígida em reconhecer que o complemento de 25% não se limita apenas a quem recebe aposentadoria por invalidez. Se for rezar pelo que consta na lei do INSS, o percentual vai incidir sobre o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. Ficam de fora desse acréscimo quem se tornou inválido e recebe aposentadoria especial, por idade e por tempo de contribuição. O TRF da 4.ª Região, que atende os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, deu o complemento para um aposentado por idade rural que precisava de cuidador.

Não é toda pessoa que recebe aposentadoria por invalidez que pode se credenciar a receber o plus salarial de 25% sobre o valor do benefício. Somente aquelas que comprovem que a invalidez é tão séria que a impede de ter autonomia para os atos rotineiros da vida, como se alimentar sozinho, tomar banho, trocar de roupa, locomover-se, tomar ônibus etc.

Normalmente se encaixam nessa condição pessoas que estão de cama ou que dependem de um familiar, vizinho ou terceiro para auxiliar nas tarefas do dia a dia. A lei entabulou um rol de doenças que, por si só, justificam o pagamento. Mas pode ter doenças que não estejam no rol, mas que justifique o complemento. Ainda que só pelo caminho da Justiça.

Seguem as doenças que o INSS reconhece sem problemas: cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito; e incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

A decisão judicial do processo é acertada, ainda que contrarie a retrógrada lei do INSS, na medida em que garante uma igualdade de tratamento para quem está aposentado (independente do nome da aposentadoria) e necessita da presença de outra pessoa para fazer os atos comezinhos da vida civil.

Aliás, exceto pelo nome da aposentadoria, qual a diferença prática entre uma pessoa acamada, que necessite de um cuidador permanentemente ? A resposta é nenhuma.

Por conta desse entrave legal, algumas pessoas, que passam a ficar inválidas posteriormente, pediam para converter a atual a aposentadoria (especial, por idade ou por tempo de contribuição) para a aposentadoria por invalidez, com o propósito de ter acesso ao complemento de 25%.

O desembargador Rogério Favreto fundamentou bem a decisão quando disse que o “fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria, não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”. Até a próxima.

Fonte: Diário de Pernambuco

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São Leopoldo tem a mais nova unidade Spina Soluções

Inaugurada no dia 21 de agosto, a loja de São Leopoldo é resultado do crescente processo de expansão da Spina Soluções Financeiras, atendendo agora esta importante cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A unidade está localizada no Shopping Rua Grande, no centro da cidade, e já tem suas portas abertas à disposição dos clientes que buscam o melhor empréstimo do Brasil.

loja spina são leopoldo

Rua Indepedência, 443 (Loja 17A - Shopping Rua Grande) - Bairro Centro - São Leopoldo/RS.

Telefone:(51) 3037-3028/ (51) 3037-3029

 

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Desaposentação inclui o que foi pago após renúncia

Nos casos de desaposentação, o cálculo de novos benefícios previdenciários deve levar em conta os salários de contribuição pagos depois da renúncia da aposentadoria. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria.

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova. É o caso de pessoas que se aposentam e continuam contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social, e que poderão se reaposentar posteriormente utilizando esse tempo para conseguir benefício mais vantajoso.

Em maio de 2012, a 1ª Seção decidiu em recurso repetitivo que a desaposentação é um direito do segurado e que, para isso, ele não precisa devolver os valores recebidos durante a aposentadoria anterior. Definiu também que a data de renúncia à aposentadoria anterior e de concessão da nova é a data do ajuizamento da ação de desaposentadoria.

O INSS apresentou os embargos de declaração porque um trecho do acórdão deu margem a dúvidas sobre as contribuições que deveriam ser computadas no cálculo do novo benefício — se todas as que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia.

De acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação.Isso já estava consignado no acórdão do julgamento do repetitivo, mas, com o acolhimento dos embargos, foi corrigido o trecho que dava margem a interpretações equivocadas.

Direitos disponíveis
No julgamento de maio de 2012, a 1ª Seção confirmou um entendimento que já vinha sendo manifestado em diversos recursos: o de que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro recebido.

Segundo o relator do recurso julgado, ministro Herman Benjamin, “os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

Assim, a pessoa que se aposentou e continuou trabalhando, e contribuindo para a Previdência, pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir uma nova aposentadoria, sem prejuízo daquilo que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considerava impossível a renúncia ao benefício.

O ministro Herman Benjamin ressalvou o seu entendimento pessoal no tocante à necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada como condição para o aproveitamento das contribuições.

Fonte: conjur.com.br

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Novo Hamburgo recebe mais unidade da Spina Soluções

Seguindo a premissa de estar cada vez mais perto de seus clientes, a Spina Soluções Financeiras abre as portas de mais uma loja no município de Novo Hamburgo, que passa a contar com duas unidades da rede.

O mais novo ponto de contato direto e venda de serviços a clientes possui fácil localização, no centro da cidade, estando situado na Avenida Pedro Adams Filho, 4990. Os telefones para contato são (51) 3527-4261 ou (51) 3527-3166.

A loja oferecerá os serviços completos de soluções financeiras que caracterizam a empresa.

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Spina Soluções inaugura nova loja no bairro Azenha em Porto Alegre

Mantendo seus princípios de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras, acaba de inaugurar mais uma unidade de atendimento de sua rede, no bairro Azenha em Porto Alegre.

A nova loja está localizada na Avenida Azenha, 1067 - Loja 57 - Galeria Augusta. Os telefones para contato são (51) 3219-6575 ou (51) 3219-6564.

Como marca de todas as unidades da Spina, oferece um atendimento sempre atencioso, com profissionais especializados prontos a ajudar a quem deseja conhecer as soluções de crédito.

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Empréstimos realizados por aposentados e pensionistas crescem em junho

As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 3,501 bilhões em junho de 2013. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 26,74% superior ao mesmo período de 2012, quando foram liberados R$ 2,762 bilhões. Em relação a maio de 2013, quando foram registrados R$ 3,826 bilhões, houve redução de 8,49%.

Em número de operações, junho de 2013 registrou 976.855 contratos, número 10,41% inferior ao de maio de 2013, quando 1.090.361 contratos foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2012, houve aumento de 22,60%. Em junho de 2012, a quantidade de operaçes correspondeu a 796.774 contratos.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimos de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 10% exclusiva para a modalidade cartão de crédito – cujos juros costumam ser mais altos –, no primeiro semestre de 2013, os valores consignados por meio de empréstimo pessoal representaram a quase totalidade das operações de crédito.

Empréstimo pessoal – Nessa modalidade, em junho de 2013 foram emprestados R$ 3,497 bilhões em 975.361 contratos efetivados. A soma dos recursos ficou 26,61% acima do registrado em igual mês do ano anterior, quando foram contratados R$ 2,762 bilhões.

Em número de operações, também houve aumento ao se comparar junho de 2013 com o mesmo mês de 2012. Foram realizadas 975.361 operações em junho deste ano e 796.466 no mesmo mês do ano anterior, o que representou aumento de 22,46%.

Em relação a maio de 2013, quando foram emprestados R$ 3,824 bilhões em 1.086.898 operações, foi registrada redução de 8,53% no valor e de 10,26% na quantidade de contratos.

Cartão de crédito – O valor das operações com cartão de crédito registrou aumento em junho deste ano em relação ao mesmo mês de 2012. O total das operações foi de R$ 3,988 milhões, 1173,73% maior que o registrado em junho do ano anterior, quando foram realizadas 308 operações, correspondentes a R$ 313 mil. O número de contratos nessa modalidade, que em junho de 2013 somou 1.494 , foi 385,06% superior.

Renda – Em junho de 2013, do total de operações de empréstimo pessoal e com cartão de crédito, 529.852 foram efetuados por segurados que recebem até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por R$ 1,332 bilhão em operações. Nessa faixa de remuneração, em média, os segurados contrataram, no empréstimo pessoal, R$ 2.515,17.

Na faixa salarial acima de um e até três salários mínimos foi contratado R$ 1,240 bilhão, por meio de 315.690 operações, no valor médio de R$ 3.929,87 para o empréstimo pessoal. Na faixa acima de três salários mínimos foram liberados 131.313 contratos, equivalentes a R$ 929,475 milhões, no valor médio em empréstimos pessoais de R$ 7.083,72.

Faixa etária, número de parcelas e gênero – do total de empréstimos concedidos em junho de 2013 – 976.855, correspondentes a R$ 3,501 bilhões –, 849.132, isto é, 86,93% dos empréstimos, foram parcelados entre 49 a 60 meses.

No total de operações realizadas no mês, 38,89% foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. A faixa etária de 50 a 59 anos foi responsável por 22,31% dos empréstimos, e a de 70 a 79 anos, por 24,65%.

Dos 976.855 empréstimos averbados no mês, 566.137 desses, correspondentes a 57,96% do número de operações e equivalentes a 52,46% do valor total, foram contratados por mulheres.

Macrorregiões – Das operações realizadas em junho de 2013, R$ 1,861 bilhão foi disponibilizado na região Sudeste, por meio de 484.986 contratos. São Paulo lidera tanto em volume quanto em quantidade de operações, com R$ 1,028 bilhão em 248.764 contratos.

A região Nordeste vem em seguida, com 228.759 operações que correspondem a R$ 704 milhões. Na região, a Bahia é o estado em que mais se realizaram empréstimos, com 56.510 operações e um montante de R$ 181 milhões.

A terceira posição em valor contratado cabe à região Sul. As operações somaram R$ 577 milhões e totalizaram 159.936 contratos. O Rio Grande do Sul é o estado da região que mais contratou, com 69.581 operações, que corresponderam a R$ 255 milhões.

As 44.214 operações consignadas na região Centro-Oeste equivaleram a R$ 157 milhões. Goiás, com 18.455 contratos, correspondentes a R$ 62 milhões, tem os mais altos valores e número de empréstimos na região.

Por fim, na região Norte, foram contratados R$ 152 milhões, que equivalem a 46.400 contratos. O Pará é responsável pelo maior número de operações, 25.160, e de valor contratado, que soma R$ 82 milhões.

Fonte: Jornal do Brasil

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Servidor licenciado para estudo tem direito a férias

O servidor federal tem direito a férias, com as consequentes verbas trabalhistas, enquanto permanecer afastado para participar de curso de pós-graduação ou em licença-capacitação. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros confirmaram que o servidor tem direito a férias nos períodos correspondentes ao afastamento para programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para licença-capacitação, pois esses períodos são considerados de efetivo exercício, conforme os termos do artigo 102, incisos IV e VIII, da Lei 8.112.

No caso analisado, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará entrou com recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que já havia reconhecido o direito do servidor. Para o instituto, a professora licenciada para o doutorado não estava exercendo suas atividades.

Em seu voto o ministro relator Humberto Martins citou jurisprudência do STJ em caso idêntico e complementou dizendo que não cabe a regulamento ou qualquer norma infralegal criar restrições ao gozo dos direitos sociais, “mediante interpretação que afronte a razoabilidade e resulte na redução da intelecção conferida ao termo efetivo exercício.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

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Servidores públicos municipais realizam manifestação no Centro de Novo Hamburgo

Protesto na manhã desta quinta-feira (11) com mais de 500 pessoas, reúne integrantes do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindProfNH), funcionários da Guarda Municipal e servidores públicos do município e alguns funcionários dos correios em frente a prefeitura da cidade.

O grupo realiza caminhada onde passarão pela Rua Joaquim Nabuco, Rua Cidade de Atlântida, Rua Lima e Silva, Avenida Primeiro de Março, e na sequência voltarão pela Rua Marcílio Dias em direção a Praça do Imigrante.

Até o momento, poucas lojas do comércio estão fechadas, à medida que os manifestantes passam pela região, lojistas baixam as grades para evitar transtornos. Os efetivos da Guarda Municipal que não estão de greve, juntamente com a Brigada Militar, acompanham a caminhada para garantir a segurança do ato que segue pacífico.

Fonte: Diário de Canoas

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Aposentados fazem passeata no Rio e pedem o fim do fator previdenciário

Centenas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participaram de uma manifestação na tarde de hoje, no centro do Rio. Eles reivindicavam principalmente o fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e antes dos 65 anos, para os homens.. Carregando faixas e cartazes, os aposentados saíram da Candelária e, em passeata, foram até a Cinelândia. Três faixas da Avenida Rio Branco foram interditadas para a manifestação.

A presidenta da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar, disse que a classe quer maior atenção do governo para alguns projetos de interesse dos aposentados. %u201CNós pedimos a aprovação de projetos de lei que estão engavetados e que beneficiam a nossa classe. Queremos 25% do dinheiro do pré-sal investidos na saúde, entre tantas outras coisas. Nós temos a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas [Cobap] que vai levar adiante nossos interesses em Brasília. Nós estamos aproveitando esta onda democrática para mostrar que nós também temos força%u201D, disse.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a passeata reuniu cerca de 200 pessoas e nenhum problema foi registrado durante a caminhada, que terminou na Cinelândia. O trânsito na região ficou bastante complicado, devido ao fechamento parcial das duas principais avenidas do centro do Rio, a Presidente Vargas e a Rio Branco.

Fonte: em.com.br

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"Estamos de alma e coração acompanhando a luta dos jovens de 2013", declara Tesoureiro

Nelson Osório representa a COBAP em reuniões do Conselhos dos Idosos das regiões norte, nordeste e centro-oeste

O diretor finaneiro da COBAP, Nelson de Miranda Osório, está neste momento em Goiânia/GO participando da Conferência Nacional dos Conselhos Regionais dos Idosos, juntamente com mais de 150 representantes das regiões centro-oeste, norte e nordeste do Brasil.

Assuntos de grande importância serão debatidos durante os três dias do evento, que termina na próxima quinta-feira, 27 de junho.

O primeiro ponto da pauta é o funcionamento político interno dos conselhos.

Em razão da sua grande representatividade, Nelson foi convidado a discursar, realizando um pronunciamento enérgico, arrojado e saudosista. "Parabenizo os manifestantes brasileiros pelo brilhante exercício de cidadania e força de união que estão demonstrando nos últimos dias. Com certeza, todos nós aposentados também gostaríamos de estar nas ruas batalhando ao lado destes jovens ativistas, porém as limitações físicas e a idade avançada é um impedimento para muitos. A COBAP está de alma e coração acompanhando essas manifestações. Nós jovens de 68 aplaudimos a luta dos jovens de 2013", declarou Nelson Osório.

Ele foi aplaudido de forma entusiasmada por todos os membros presentes na reunião; muitos ficaram emocionados e fizeram questão de abraçá-lo e cumprimentá-lo de forma calorosa.

Fonte: COBAP

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Aposentado quer Viagra com desconto

Entidades que representam os aposentados querem que mais remédios, entre eles o Viagra, indicado para impotência, sejam incluídos na lista de medicamentos do programa Farmácia Popular, do governo federal.

Hoje, 112 itens são oferecidos à população com descontos de até 90%, sendo que remédios para asma, diabetes e hipertensão são gratuitos. A nova lista teria mais de 150 remédios e outros produtos.

O assessor de saúde do Sindicato Nacional dos Aposentados, Diógenes Sandim, explicou que o objetivo principal da proposta é aumentar a lista de remédios oferecidos com descontos nas farmácias credenciadas ao programa. Hoje, as drogarias só oferecem 24 itens da lista. "A rede própria é pequena, tem cerca de 500 locais no país".

Diógenes disse que a lista considerou os medicamentos mais prescritos para os idosos, como insuficiência cardíaca e hipertensão. Além disso, eles querem aumentar o número de princípios ativos para tratar a mesma doença, para aumentar o leque de opções do médico.

O presidente do sindicato, João Inocentini, disse que a lista foi entregue ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência na quarta. No dia 3 de julho haverá uma reunião entre sindicatos e governo sobre a inclusão. Os ministérios não comentaram.

FONTE: Agora.com

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Governo sinaliza possibilidade de conversar sobre temas de interesse dos aposentados

Após a negativa do governo em discutir, ainda neste ano, questões como o fim do fator previdenciário e o reajuste de benefícios acima da inflação, ele sinalizou a possibilidade de conversar sobre temas mais amenos. Ontem à tarde, centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas se reuniram para elaborar pauta de reivindicações. A apresentação será feita ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o ministro-chefe da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no dia 3. Na semana passada, os ministros pediram que levantassem as 20 maiores demandas e as levassem na próxima reunião.

Um dos maiores pleitos é a criação de índice nacional de preços aos aposentados, considerando, efetivamente, o que mais pesa no bolso da terceira idade. "O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) não possui a figura do idoso. Ele considera uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. Os gastos são diferentes dos nossos e, portanto, não dá para esse indicador corrigir os nossos benefícios. É preciso haver peso maior para desembolsos com plano de saúde, medicamentos, fraldão e alimentação", contextualiza o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini.

Embora hoje exista o IPC-3i, calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), com base em sete capitais, os aposentados querem um que abranja o País todo, mensurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que substitua o INPC.

Outra demanda, e que o governo sinalizou a possibilidade de conversa, é a criação de uma secretaria para aposentados, pensionistas e idosos no Ministério da Previdência Social. "Dessa forma estaríamos mais próximos da presidente (Dilma Rousseff) e teríamos mais força nas decisões", justifica o diretor da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) José Ribeiro.

Os ministros também simpatizaram com a questão da atualização da cesta de medicamentos, a mesma de oito anos atrás. "Queremos que sejam distribuídos pelo menos os cinco remédios mais receitados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medicina avançou e, hoje, há medicamentos mais eficazes do que os que são disponibilizados", afirma Antero Ferreira Lima, diretor da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo). Um dos temas mais polêmicos durante a reunião foi a questão do plano de saúde. A ideia, até então, era a criação de convênio em parceria com as Santas Casas de Misericórdia no País, a preços subsidiados. Muitos, porém, discordaram, e na pauta constou, por fim, a demanda por plano em parceria com o Ministério da Saúde.

Eles querem também que a desoneração da folha de pagamento seja melhor discutida. "A medida vai deixar de arrecadar R$ 41 bilhões. Não somos contra. Mas o Tesouro vai bancar até quando? Vai sobrar para o povo", diz Inocentini. "O governo ajuda meia dúzia de empresários e nega a extinção do fator, que vai custar R$ 3 bilhões."

Fonte: Diário do Grande ABC

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Aposentados poderão deduzir gastos com remédios no IR

Aposentados e pensionistas estão mais próximos de conseguir o direito de deduzir seus gastos com medicamentos – e os de seus dependentes – na declaração do IR (Imposto de Renda). Ontem, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o Projeto de Lei do Senado 375, de 2008, que determina que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até seis salários-mínimos (R$ 4.068, quase o valor do teto, hoje em R$ 4.159) possam abater despesas com remédios no acerto de contas com o Leão.

Hoje, é permitida a dedução, a todos os contribuintes, de desembolsos com medicamentos em ambiente hospitalar, durante o período de internação. Para abater os valores, porém, é preciso que eles constem na nota fiscal emitida pelo hospital.

"A tendência moderna é a de reduzir ao máximo a internação hospitalar, liberando o paciente para tratamento em sua própria residência, com custos menores e com o conforto proporcionado pela proximidade de seus familiares. Os próprios planos de saúde estão estimulando seus clientes a adotar essa modalidade", diz o autor do projeto, o senador Paulo Paim.

Segundo o parlamentar, o intuito da proposta é corrigir grande incoerência da legislação do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos aposentados e pensionistas de baixa renda. O projeto, que altera artigo de lei de 1995, foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que ele seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados caso não haja recurso no prazo de cinco dias úteis. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Na avaliação do consultor tributário da IOB Folhamatic Antonio Teixeira, a proposta é um grande avanço. "Em Portugal já é possível deduzir despesas com medicamentos no IR. E o registro na declaração é feito por meio das notas fiscais emitidas nos estabelecimentos", conta. "Por aqui, hoje as farmácias populares já exigem do cliente documento de identificação e a receita e tiram cópia deles para enviar ao governo. Provavelmente essas informações também serão enviadas ao Fisco, e as notas fiscais serão cruzadas."

PESO NO BOLSO - Desembolsos com medicamentos consomem de 20% a 30% do valor do benefício dos aposentados na região, afirma o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande Luís Antonio Rodrigues. E, conforme dados do INSS, os segurados das sete cidades recebem, em média, R$ 1.404. Sendo assim, em torno de R$ 421,20 são destinados ao pagamento de remédios.

Dados do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura a inflação para famílias que ganham até cinco salários-mínimos (R$ 3.390) e corrige os benefícios acima do piso, mostram que o custo de medicamentos subiu mais que os preços em geral. Até abril, o INPC variou 2,48% na Região Metropolitana, enquanto os produtos farmacêuticos encareceram 3,69%.

Por isso, é importante pesquisar. Conforme o Procon-SP, os valores dos remédios genéricos são 54,58% menores do que os de referência nas farmácias da Capita. E entre os genéricos há diferença de até 1.129,21% nos preços.

Fonte : Grande ABC

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TJ-RJ estimula trabalho voluntário para aposentados

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, convidou os servidores que se aproximam da fase de aposentadoria a atuarem como voluntários nos projetos sociais do TJ e nos centros de conciliação e mediação, além da Escola de Administração Judiciária (Esaj), como professores remunerados. A proposta foi apresentada na terça-feira (7/5), na abertura da quarta edição do Programa de Preparação para Aposentadoria, no auditório Antonio Carlos Amorim.

Segundo a desembargadora, a aposentadoria não é o fim e deve ser preparada com antecedência. "O tempo vai passando, a gente vai envelhecendo e o tempo de serviço também aumentando. Com isso, a gente precisa tomar essa decisão e cortar estes laços funcionais. Tenho quase 50 anos aqui no Tribunal de Justiça. Há seis anos comecei a pensar que não podia ser assim, que tinha de ser diferente e que eu tinha de preparar o depois da aposentadoria. Tem vida depois", afirmou.

No dia 3 abril, o TJ fluminense lançou o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) voluntária, que prevê o pagamento de indenizações administrativas referentes a licenças-prêmio e férias não gozadas. Cerca de 236 servidores já aderiram ao PIA.

A desembargadora Leila Mariano afirmou que o objetivo do programa é beneficiar os serventuários que já contribuíram por tempo suficiente para o Judiciário estadual. "O que nós queremos é que aqueles que optarem pelo plano de aposentadoria incentivada, que vai até o dia 31 de maio, usufruam com saúde, em vida, daqueles benefícios que conquistaram", completou.

Em relação à função de conciliador nos centros de mediação e conciliação, outra opção de trabalho voluntário, a desembargadora Leila Mariano disse que os meios alternativos de pacificação de conflitos são a única solução para reduzir a imensa quantidade de processos em curso no Judiciário estadual.

Fonte: Conjur

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Governo estuda volta do pecúlio e não quer desaposentação

O Governo Federal trabalha em silêncio nos bastidores do Congresso Nacional com duas propostas para tentar evitar que a desaposentação, troca de benefício dos aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada seja aprovada na próxima semana no Senado.

A discussão gira em torno da volta do antigo pecúlio e a criação do reembolso das contribuições previdenciárias feitas após a concessão dos benefícios pelo INSS. As duas soluções são para evitar que a desaposentação avance no Congresso Nacional e seja transformada em lei. O Ministério da Previdência Social não confirma esses estudos, mas diz que o impacto seria de R$ 70 bilhões.

Atualmente, mais de 4 milhões de aposentados continuam trabalhando e contribuindo, segundo didades de aposentados do País. O comerciário Alfredo dos Santos trabalha há 4 anos, desde que se aposentou na loja Superlar, em Santos, onde ainda mantém seu vínculo de emprego com carteira assinada. "A soma destas contribuições e a recontagem do tempo de serviço já está defasada", diz Alfredo.

Ele é um dos que não abrem mão de usar o dinheiro pago ao INSS para engordar seu benefício. "Conheço outras pessoas na mesma situação que gostariam de receber esse dinheiro de volta, mas não é o meu caso, quero usá-lo para aumentar meu benefício", conclui. "O governo começou a falar em devolver as contribuições, por meio de reembolso. Mas, para o aposentado vale mais a pena a desaposentação. O benefício é recalculado", afirma Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados.

Fonte: Diario do Litoral

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STJ confirma direito à desaposentadoria em recurso repetitivo

Decisão obriga TRFs a julgar os casos suspensos

A 1ª Seção (reunião de duas turmas) do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (08), ao julgar um "recurso repetitivo", que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. E que não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência, conforme decisão unânime dos sete ministros do STJ.

A diferença entre julgamentos anteriores e este da 1ª Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país na solução dos recursos que estavam sobrestados à espera da posição do STJ.

O sistema dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Com a consolidação do entendimento do STJ, os recursos que sustentem posição contrária não mais serão admitidos para julgamento no tribunal superior.

Direitos disponíveis
"Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento", ressaltou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.

Em diversos recursos julgados nos últimos anos, contrariando a posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns julgamentos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência se firmou no sentido de que essa devolução não é necessária.

Assim, quem se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício, e nega todos os pedidos na via administrativa.

Ressalva pessoal O ministro Herman Benjamin, cujo voto foi acompanhado pelo colegiado, aplicou a jurisprudência já fixada pelo STJ, mas ressalvou o seu entendimento pessoal sobre a necessidade de devolução dos valores da aposentadoria.

Segundo ele, a não devolução dos valores poderá culminar com a generalização da aposentadoria proporcional. "Nenhum segurado deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos mínimos", afirmara ele, em outro julgamento sobre o mesmo tema.

Fonte: Jornal do Brasil

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Projeto garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para garis

Está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta que concede adicional de insalubridade e aposentadoria especial a trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas.

O texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentado aos projeto de lei complementar de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO), respectivamente, (PLS) 155/2010, e 577/2011.

De acordo com a proposta, serão beneficiados os segurados do regime geral de previdência social que trabalhem em condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda exposição, pelo mesmo período, a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

A proposta também concede a esses trabalhadores adicional insalubridade no valor de 40% do salário básico recebido, desconsiderados os acréscimos provenientes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros.

No substitutivo, Rollemberg opta pela aprovação do projeto de Paim, por ser o mais antigo, incorporando ao texto o conteúdo do projeto de Vicentinho Alves. Apesar de reconhecidamente nocivas à saúde, as atividades de coleta de lixo e selecionador de material reciclável não dão, pela legislação em vigor, direito à aposentadoria especial, uma vez que o INSS não as considera insalubres. Assim, o trabalhador precisa buscar seu direito na Justiça, como observou Vicentinho Alves.

Nos tribunais, informa Rollemberg, a jurisprudência tem sido no sentido de que as atividades de coleta de lixo, se exercidas por mais de 25 anos, podem assegurar a aposentadoria especial, embora elas não constem da lista de atividades nocivas à saúde do Ministério do Trabalho.

Ao justificar a proposta, Paim ressaltou a importância da atividade exercida por esses trabalhadores para a manutenção das condições de limpeza e de salubridade das cidades. Por sua vez, Vicentinho Alves argumentou que a limpeza urbana não visa apenas embelezar a cidade, mas evitar proliferação de doenças e preservar o meio ambiente. Para executar essas atividades, ressaltou Rollemberg, os trabalhadores precisam enfrentar situações de risco para a saúde e à integridade física.

"O trabalhador fica exposto a condições extremas de insalubridade, que os sujeita ao risco de contaminação, além da exposição a agentes físicos agressivos – mecânicos, acústicos e térmicos –, tão prejudiciais à sua saúde e integridade física", observou Rollemberg em seu relatório pela aprovação da matéria.

Após deliberação da CAS, a proposição seguirá para exame do Plenário.

Fonte: Senado . Gov

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IR: aposentados que ganharam atrasados do INSS devem pedir novo informe

O INSS cobrou IR a mais de quem recebeu atrasados em 2012

Ao menos 35 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam informes de rendimentos errados dos atrados em 2012 e tiveram o Imposto de Renda (IR) descontado a mais, informou o jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira. Segundo a publicação, para ter a restituição desses valores, será preciso ir a algum posto do INSS e pedir uma nova versão do informe. Porém, o órgão não soube informar o total exato de segurados prejudicados.

De acordo com o jornal, o problema é que o informe que foi enviado às pessoas não separa os atrasados dos demais rendimentos dos aposentados e isso impede que seja feito o ajuste na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Para ter de volta o imposto descontado a mais, o segurado necessita apresentar a declaração neste ano para a Receita.

Fonte: Terra

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Projeto favorece aposentados

A proposta do senador Paulo Paim limita a revisão de benefício a quem voltar a trabalhar

O projeto de lei que autoriza a "desaposentadoria" foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ontem. Na prática, o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.

Visando garantir ao trabalhador a maior contribuição possível, a proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o governo, que estima um custo de adicional de R$ 50 bilhões em 20 anos nas contas públicas caso o texto seja aprovado.

O Brasil possui hoje cerca de 500 mil aposentados que continuam ativos. O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) limita a revisão da aposentadoria a quem voltar a trabalhar e abrir mão do benefício ao fazê-lo. No entanto, o texto não é claro sobre as condições de renúncia à aposentadoria, abrindo brechas para que aposentados que continuam trabalhando e recebendo o INSS sejam beneficiados. Caso nenhum recurso seja apresentado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados STF julgará recursos sobre direito à desaposentação. O STF deverá decidir em breve sobre o direito dos trabalhadores à desaposentação. Tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função.

Um dos recursos, movido por aposentados do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado pelo STF em 2010. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para o INSS. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Fonte: Diario do Nordeste

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Servidores públicos pedem regulamentação de convenção da OIT

Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve dos servidores.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a consolidar todos os projetos que tratam da regulamentação da Convenção 151, ouvindo também as contribuições das entidades de classe. Paim prometeu entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, explicou que a Convenção 151 foi homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos depois, em 2008. No entanto, continuou, para que os direitos dos servidores sejam efetivados, faz-se necessária a regulamentação do texto, processo que, segundo ele, está parado desde 2010.

Consenso desfeito
O processo de regulamentação, explicou, foi reiniciado em março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB. Porém, a partir de 2010, o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar no Congresso de forma desarticulada. Só sobre direito de greve do servidor, exemplificou, "há dezenas de propostas. E não podemos ter a visão simplificada de que a convenção se reduz à questão da greve".

Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a iniciativa de Paim, que contou com o apoio dos representantes das centrais sindicais presentes à audiência, provocará o Poder Executivo para que este envie ao Parlamento uma proposta de regulamentação da Convenção 151. Moka prometeu designá-lo relator do tema quanto este chegar à CAS.

Frente parlamentar
Uma frente parlamentar mista para tratar da regulamentação da Convenção 151 poderá ser criada, por sugestão do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para ele, a legislação é importante para oferecer segurança jurídica às relações de trabalho no setor público. A maioria das greves de servidores, disse, acontecem pela impossibilidade de negociação com os gestores públicos.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a regulamentação depende de vontade política do Poder Executivo, uma vez que, ao chegar no Parlamento, garantiu, a matéria será aprovada em menos de 30 dias.

Participantes
Participaram da audiência pública o secretário-geral da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos, Sebastião Soares da Silva; e os presidentes da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes Júnior; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão; da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo, Aires Ribeiro; da Câmara Bipartite Governo-Servidores Públicos, Mauro Zica Júnior; e do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ibrahim Yusef.

O especialista em Negociação do Setor Público do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e do Escritório da Internacional de Serviços Públicos no Brasil também participam do debate.

Ainda participam da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; da Central Sindical e Popular; e da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Ao abrir a audiência, Waldemir Moka afirmou que o número de participantes poderia tornar a reunião cansativa e as contribuições, repetitivas. Os convidados tiveram, então, cinco minutos para se pronunciar, em vez dos 15 minutos regimentais.

Fonte: Senado . Gov

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Aposentados do INSS poderão requerer novo benefício se permanecerem na ativa

Os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão requerer uma novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. Hoje, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Projeto de lei que estabelece as novas regras para esses casos foi aprovado hoje (3), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada sem mudanças, vai à sanção presidencial.

O relator do projeto, Paulo Davim (PV-RN), destacou, em seu parecer, que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os valores recolhidos pelo INSS por ocasião da primeira aposentadoria.

"A partir de 1999, a procura pela renúncia da aposentadoria cresceu mais ainda com a implementação do fator previdenciário, criado para inibir as aposentadorias precoces", ressaltou Davim. Ele lembrou que o fator previdenciário reduziu o valor do benefício para quem se aposentar com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.

O projeto de lei também veda qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, que o segurado devolva os valores pagos pelo INSS referentes à primeira aposentadoria. Pelo projeto, na hipótese de concessão de novo benefício, será restrito aos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

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INSS liberou pagamento de aposentados desde o dia 22/03

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS começaram a receber o pagamento de março na sexta-feira, 22.

Nesse dia serão liberados os valores de quem ganha até um salário mínimo e possui cartão com número final 1, desconsiderando o dígito. O pagamento prossegue até o dia 5 de abril, conforme tabela abaixo.

Quem recebe até um salário mínimo tem o pagamento liberado em dez dias úteis. Para quem recebe mais do que o salário mínimo, o pagamento será liberado de 1º a 5 de abril. Em todo o Brasil, são distribuídos R$ 26,1 bilhões no pagamento de mais de 30 milhões de benefícios.

A liberação dos valores de até um salário mínimo inicia no quinto dia útil antes do fim do mês em curso e vai até o quinto dia útil do mês seguinte. Esse pagamento é feito de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito. Assim, quem recebe até um salário mínimo e tem benefício de final 1, recebe no primeiro dia do pagamento; final 2, no segundo dia e, assim sucessivamente.

Os valores acima de um salário mínimo são liberados nos cinco primeiros dias úteis de cada mês, sendo liberados dois números por dia. Assim, no primeiro dia recebem os segurados que tem final de benefício 1 e 6, no segundo dia, final 2 e 7 e, assim sucessivamente, até a liberação da final 5 e zero no quinto dia útil.

Os segurados que tiverem dúvida em relação às datas de pagamento e o valor a receber podem ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7 às 22h. A ligação é gratuita se originada de um telefone fixo.

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Partido dos Aposentados quer se legalizar para lançar candidato nas próximas eleições

Os mais de 60 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, entre segurados do INSS e servidores públicos, querem influenciar o cenário político nacional. O objetivo é chegar em 2014 em condições de lançar candidato à sucessão da presidenta Dilma Rousseff, disputar cadeiras na Câmara e no Senado e postos de governadores nos estados.

Para que isso possa acontecer, representantes da categoria correm com a organização do Partido dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PAI), a fim de atender os trâmites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o presidente do diretório nacional, Warley Martins, o objetivo é atingir 500 mil assinaturas de apoio e garantir o registro da legenda no TSE até o meio do ano. "Já temos 200 mil assinaturas. Estamos intensificando a coleta das assinaturas", afirma. O dirigente informa que o PAI tem 19 diretórios estaduais organizados, inclusive no Rio, cuja a presidenta é Yedda Gaspar, também presidenta da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio (Faaperj). O partido também tem representação organizada em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outros estados.

A futura legenda tem recebido apoio de parlamentares ligados a causas dos aposentados. Em seminário recente sobre a criação do partido, em Brasília, estiveram presentes no evento o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados federais Cleber Verde (PRB-MA) e Marçal Filho (PMDB-MS).

Legenda vai fortalecer luta da categoria no Congresso

O objetivo da criação do PAI é fortalecer cada vez mais a luta dos aposentados de todo o país. Para Warley Martins, com uma representação forte no Congresso Nacional e nos estados, a pressão para que as reivindicações sejam atendidas será maior.

O presidente nacional do partido estima que o novo partido nascerá com uma bancada bem representativa e comprometida com as caudas do aposentados. A intenção é ter representação parlamentar no maior número de estados possíveis.

"Quando estiver legalizado, convidaremos parlamentares para migrarem para o PAI. Acho que ele nascerá com 15 deputados e pelo menos três senadores", especula o dirigente, mas sem divulgar possíveis nomes que disputariam os cargos pela nova legenda.

"Hoje as propostas só andam no Congresso conforme os acordos de lideranças. Com os nossos representantes na Câmara e no Senado poderemos equilibrar a correlação de forças. O PAI é a salvação dos aposentados", sentencia Martins.

Fonte: Jornal O Dia - IG

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Dúvidas dos segurados da Previdência Social que também podem ser suas

O Blog da Previdência publica, a seguir, série de perguntas enviadas por aposentados, pensionistas e segurados ao ministro Garibaldi Alves Filho e aos canais de interatividade da Previdência Social com o público. Leia, essas perguntas podem te esclarecer também quanto às suas dúvidas

P: Sou aposentada desde 1998, mas continuo trabalhando com registro em carteira e consequente recolhimento do INSS. Entrei com um pedido de desaposentação, há 3 anos, mas até agora não obtive resultado. O senhor não acha justo a previdência atualizar minha aposentadoria ou me liberar do recolhimento mensal do INSS?

R: A legislação brasileira não prevê a desaposentação. A contribuição do aposentado que voltar a exercer atividade abrangida por este regime está definida na legislação previdenciária (§ 1º do Art.9º, do Decreto 3.048, de 06.05.99). Esclarecemos que as contribuições destinam-se ao custeio da seguridade social, não servindo para a recontagem de tempo de aposentadoria já concedida, nem cabendo restituição, conforme a legislaçãoem vigor. O segurado em tais condições apenas terá direito ao salário-família quando empregado e a salário maternidade (Art. 173, do Decreto acima citado).

P: Sr. ministro, o profissional liberal (médicos, dentista, etc) deveria pagar sobre 10 salários-minimos (teto) , mas fica decepcionado com índice de aumento inferior ao índice que se aplica ao mínimo. Hoje é melhor pagar para a previdência menos e aplicar a diferença em aplicação financeira mais segura. O senhor acha isto correto? Vale a pena pagar mais na previdência sabendo que vai receber dependendo do tempo apenas um salario mínimo?

R: Os benefícios previdenciários não estão vinculados ao salário mínimo desde 1991 e têm o valor teto estabelecido e reajustado anualmente por índices divulgados pelo governo federal.

Assim, os benefícios em manutenção são reajustados na mesma data do reajuste do salário mínimo, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Esclarecemos que os profissionais liberais, como contribuintes individuais (autônomos), recolhem com a alíquota de 20% sobre os ganhos com o exercício de sua atividade por conta própria ou 11% sobre a remuneração obtida em uma ou mais empresas, respeitando o limite mínimo (salário-mínimo) e o teto previdenciário (atualmente R$ 4.159,00).

P: Estou à beira da aposentadoria e com o fator previdenciário irei perder 40% do valor que paguei suadamente. Preciso saber se o fator irá mudar ainda este ano?

R: O ministro Garibaldi Alves Filho tem defendido a necessidade de se encontrar alternativa ao fator previdenciário que seja boa para a sociedade, trabalhadores e o governo. Como o fator foi responsável pela economia de R$ 44,3 bilhões desde a sua criação em 1999, a Previdência Social descarta sua exclusão sem um mecanismo que o substitua. Uma das propostas em estudo prevê a idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da lei e uma regra de transição com uma fórmula que some idade e tempo de contribuição para os atuais trabalhadores. No momento, a matéria é assunto do Congresso Nacional.

P: Sou do Rio de Janeiro, gostaria de saber do ministro por que é que os aposentados que continuam a trabalhar na mesma empresa, ainda tem que continuar descontando o INSS na base de 11 % como é o meu caso e de milhões de brasileiros na mesma situação. Este dinheiro vai para onde? Vai para o ralo? O que é que os políticos em Brasília estão fazendo? Da mesma forma, o desconto de Imposto de Renda de aposentado?

R: O aposentado pela Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime, ou nela se mantiver, será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às respectivas contribuições (§ 1º do Art.9º, do Decreto 3048, de 06.05.99). Esclarecemos que as contribuições destinam-se ao custeio da seguridade social.

P: Gostaria de saber se não é injusto o fato de a pessoa contribuir 30 anos, e nos últimos 12 meses não o fazer, caso morra, a viúva (o) não terá direito à pensão, e o cidadão que só teve uma contribuição com carteira asssinada terá direito a pensão?

R: As exigências sobre qualidade de segurado para pensão por morte são determinas pela legislação. Daí, a importância de o segurado manter suas contribuições em dia. No caso das pensões por morte, o ministro Garibaldi Alves Filho tem salientado a importância de se buscar os ajustes nas regras de pensões e estão sendo realizados estudos neste sentido na Previdência Social.

Fonte : Blog da Previdência

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Mudam regras para a aposentadoria de servidores públicos do Executivo

Se aposentou e quer ganhar mais do que o teto do INSS, só contribuindo para uma previdência complementar.

Mudaram as regras para aposentadoria no serviço público federal. O FUNPRESP é um fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Executivo. A novidade é para servidores, quem trabalha na iniciativa privada já conhece muito bem. Se aposentou e quer ganhar mais do que o teto do INSS, só contribuindo para uma previdência complementar.

Com a FUNPRESP do Executivo, o governo espera começar a reduzir o déficit da previdência pública, que em 2012 chegou a R$ 62 bilhões, R$ 20 bilhões a mais do que o da iniciativa privada.

Segundo a ministra do Planejamento, esta é uma batalha a longo prazo. "A expectativa é de que daqui a 20 anos esse déficit tenha redução substantiva e em 35 anos o regime estará no mínimo zerado, com grande chance de estar superavitário", afirma Miriam Belchior.

Os novos funcionários públicos passam a contribuir com até 11% sobre o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159. A contribuição máxima será de R$ 457, valor que garante a aposentadoria pelo teto do INSS.

Quem quiser uma aposentadoria maior vai ter que aderir ao fundo com, no mínimo, 7,5% sobre o que exceder o teto. O governo contribui com até 8,5%.

O servidor que for exonerado ou migrar para a iniciativa privada poderá retirar o dinheiro acumulado ou ainda continuar pagando sua parte e a do governo.

Os novos servidores públicos federais do Executivo, que ganham menos do que o teto do regime geral da Previdência, hoje em R$ 4.159 reais, também poderão participar da FUNPRESP. A fundação abriu a possibilidade de uma contribuição mensal, fixa, com valor mínimo de R$ 75.

O plano de previdência já começa com capital de R$ 48 bilhões, dinheiro garantido no orçamento pelo governo. Até o fim do ano, a expectativa é de que haja a adesão de 10 mil servidores, o que elevaria o capital para perto de R$ 100 bilhões.

O dinheiro - que pode ser investido em ações, títulos públicos e privados, e em infraestrutura - será administrado por bancos públicos.

O economista Mansueto Almeida diz que os servidores terão papel fundamental na FUNPRESP. "É um sistema muito mais equilibrado, do ponto de vista atuarial. Se o rendimento do fundo cair, a aposentadoria do servidor público cai. Então, por isso, ele vai ter que fiscalizar muito como o dinheiro desse fundo é aplicado", explica.

Só no Poder Executivo, dez mil vagas devem ser preenchidas este ano. O Legislativo também deve aderir ao fundo a partir de março. Já o Poder Judiciário pode criar um fundo próprio de aposentadoria para os funcionários dele.

Fonte: G1

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Mais de 4 milhões de segurados vão receber comprovante de rendimento do imposto de renda em casa

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012. Estão sendo postados 4.337.772 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.

Os comprovantes devem ser enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 1.637,12. Os demais beneficiários são isentos de declarar. O segurado, que não receber o documento até o dia 28 de fevereiro, poderá solicitar o envio por meio da Central 135, pelo site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou nas Agências da Previdência Social.

A partir de 1º de março, os demonstrativos de todos os 30 milhões de benefícios estarão disponíveis na página da Previdência Social, na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda). Para ter acesso, será preciso o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas APS a partir de 1º de março.

Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao comprovante. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.

O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2013. (Silvia Pacheco e Ligia Borges)

Fonte: Blog da Previdencia

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Servidores públicos discutem direitos em encontro nacional

Os servidores públicos reunidos, nesta terça-feira (19), no 4º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público, discutiram as demandas dos trabalhadores públicos para negociação coletiva, direito de greve e liberação de representantes sindicais. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reuniu deputados da bancada sindical que manifestaram apoio às demandas dos servidores.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que é também membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que "faremos esforço para que quando o projeto chegar na Casa, nós também possamos trabalhar para garantir o direito da negociação, da mobilização e da greve dos trabalhadores do setor público".

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também manifestou apoio à luta do servidor público, lembrando que na crise cíclica do capitalismo, são sempre os primeiros a serem sacrificados. E que a luta dos trabalhadores vem do século e continua atualíssima.

O secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, explicou que as centrais sindicais - CTB, CUT e Força Sindical – entregaram ao governo federal um anteprojeto de lei estabelecendo as diretrizes para negociação coletiva, tratamento de conflitos, direito de greve e afastamento de dirigentes.

O secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, explicou que as centrais sindicais - CTB, CUT e Força Sindical – entregaram ao governo federal um anteprojeto de lei estabelecendo as diretrizes para negociação coletiva, tratamento de conflitos, direito de greve e afastamento de dirigentes.

Os trabalhadores públicos defendem, no texto, a negociação coletiva mediante pauta estabelecida entre as partes, assegurada, no mínimo, a negociação anual, sempre na mesma data e que o sistema de negociação será exercido por meio de Mesas de Negociação Permanente, a serem instituídas na União, estados e municípios.

Sobre o direito de greve, a proposta dos trabalhadores é o reconhecimento do direito de greve dos servidores públicos, ficando a entidade sindical a notificar o órgão com 71 horas de antecedência a partir da aprovação da deflagração da greve e os servidores grevistas garantir a manutenção de 30% dos serviços inadiáveis.

Segundo o texto dos trabalhadores, "são necessidades inadiáveis da população aquelas que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

O texto dos trabalhadores também estabelece o afastamento do cargo o servidor público que for eleito dirigente sindical, "em proporção a ser estabelecida pela lei que regulamenta a relação de trabalho dos servidores públicos, de forma a permitir o livre exercício da atividade sindical".

De Brasília, Márcia Xavier

Fonte: Vermelho . Org

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Casal de aposentados sergipanos passa todos os carnavais em Olinda

Idelfonso Alves e Iara Alves, casados há 44 anos, elogiam a folia da cidade.

"Tem a tradição e a variedade dos blocos", diz Idelfonso. Com o clima nublado, os primeiros foliões começaram a chegar nas ladeiras de Olinda logo cedo, na manhã deste domingo (10). O movimento maior era de pais com crianças mais novas, que aproveitam o sol mais fraco, e aquelas pessoas que fogem da multidão.

Somadas, as idades dos aposentados Idelfonso Alves e Iara Alves, de Aracaju, é mair que a do frevo - juntos têm 149 anos. As idades individuais preferiram não revelar. Os dois são casados há 44 anos e vêm da capital de Sergipe para aproveitar o Carnaval de Olinda todos os anos. "Gosto porque aqui tem a tradição e a variedade dos blocos, que são bem sugestivos. É uma festa para a família", explicou Idelfonso.

Fonte : G1

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Há vagas para aposentados

O técnico e supervisor de manutenção eletroeletrônica Waldir Aparecido Rosa se aposentou em 2002, mas continuou trabalhando na mesma empresa. Ele decidiu trabalhar por mais alguns anos para conseguir uma aposentadoria maior.

No final deste ano, Waldir vai se aposentar novamente, mas não pretende parar de trabalhar. Essa é a realidade para quem a aposentadoria não é sinônimo de pendurar as chuteiras.

De acordo com um levantamento realizado pela Vagas Tecnologia, empresa especializada em consultoria e informatização da gestão de processos seletivos, profissionais experientes estão recebendo propostas para retornar ao mercado de trabalho ou querendo trocar de emprego - 36% dos aposentados inativos receberam pelo menos uma oferta para voltar ao trabalho nos últimos três meses. O levantamento também identificou que, dos 47% de aposentados ativos declarados, 80% pretendem trocar de emprego.

Hoje, aos 56 anos, o supervisor de eletroeletrônica já faz planos para quando sair da empresa. "Vou prestar assessoria para empresas que trabalham nessa área. Meu filho está se formando em engenharia e temos projeto de trabalharmos juntos", revela Rosa.

Para muitos profissionais, assim como o supervisor de eletroeletrônica, parar de trabalhar é algo que está fora de cogitação.

Segundo o consultor de desenvolvimento humano e carreira Agmar Vieira Junior, a maioria das pessoas que se aposenta abrevia um processo de vida. "Algumas sofrem por não ter o que fazer, mas não encontram oportunidades por causa do preconceito", diz o consultor.

Ele acredita que este é um problema que infelizmente impede muitos aposentados capazes profissionalmente de trabalhar e fazer o que gostam. "Acho que a contratação de aposentados é altamente positiva. A geração atual tem as suas características, é sintonizada com os avanços tecnológicos, porém é extremamente ansiosa e imediatista".

De acordo com o consultor, uma empresa precisa de gente jovem, mas não pode abdicar dos mais experientes. "É preciso mesclar a experiência profissional com a rapidez e impetuosidade dos mais novos".

Escassez
A busca por profissionais mais experientes está cada vez mais constante. A falta de mão de obra qualificada é um dos motivos que tem levado algumas empresas a recrutarem os aposentados.

"Não é fácil encontrar profissionais comprometidos e com experiência. A maioria dos jovens busca a formação 'fast food'". Vieira Junior acredita que existem muitos aposentados dispostos a trabalhar, à espreita apenas de uma oportunidade.

"O que o mercado profissional precisa é acabar com o preconceito", frisa o consultor. É preciso sintonizar a comunicação entre as gerações. Os jovens precisam aprender com os mais velhos e os mais experientes com a impetuosidade do jovem".

O QUE DIZ A PESQUISA
O levantamento foi realizado em novembro e dezembro do ano passado por meio da base de currículos cadastrados no portal de carreira vagas.com.br.

Dos 476 respondentes, 89% são homens e 11% mulheres. O perfil identificado na amostra é de idade média de 68 anos, pertencente à classe média e bacharelado completo. 48% indicaram que estão sem emprego, 5% não pretendem voltar mais ao mercado e 47% continuam trabalhando. Desse total que está sem emprego, 98% querem voltar ao trabalho. E daqueles que permanecem ativos, 80% querem trocar de emprego.

Outro dado revelado é que, dos 80% que pretendem conseguir uma nova oportunidade de trabalho, 84% buscam remuneração superior à atual.

Entre as áreas que os aposentados mais gostariam de atuar, destacam-se engenharia civil, mecânica e eletrotécnica; administração de empresas e vendas.

Para 86%, há o desejo de permanecer na mesma área ou retornar a um antigo setor em que sempre trabalhou. Há ainda 14% que querem ter a oportunidade de colaborar em uma nova área.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de aposentados que continuam trabalhando saltou de 3,3 milhões no ano 2000 para 5,4 milhões em 2011, elevação de mais de 60%.

Fonte: O Diário . Com

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PL estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

A Proposta antera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.

Conforme a proposta, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada.

A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, adaptando-a ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, não ao completar 65.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7172/10, que trata da mesma questão. As propostas tramitam em regime de prioridade.

Fonte : Alagoas 24 horas

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Aumento na expectativa de vida ajuda a manter aposentados no mercado de trabalho, diz especialista

Segundo dados do IBGE, um em cada quatro aposentados ainda trabalhava em 2011

A aposentadoria é uma fase muito aguardada ao longo da vida dos trabalhadores. Ela é vista como o momento de descansar e de aproveitar o tempo livre, tão escasso na rotina de empregados e empregadores. No entanto, vários brasileiros vivem uma realidade bem diferente quando conseguem o benefício.

Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2011, mostram que um em cada quatro brasileiros aposentados estava no mercado de trabalho naquele ano. De acordo com a pesquisa, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tinha 20,16 milhões de aposentados, dos quais cerca de 5 milhões continuavam no mercado de trabalho.

Para o economista Carlos Alberto Safatle, o "adiamento" do período de descanso acontece por dois motivos. Além da necessidade de complemento da renda, ele avalia que a qualidade de vida que o trabalhador desfruta quando atinge a idade de se aposentar faz com que ele queira se manter ativo por mais tempo.

— Como a vida útil está aumentando muito no Brasil, mesmo quando a pessoa se aposenta, ela quer continuar trabalhando.

A expectativa de vida dos brasileiros que nasceram em 2011 é de 74,08 anos (74 anos e 29 dias), o que representa um aumento de 3,65 anos (3 anos, 7 meses e 24 dias) em relação à dos nascidos no ano 2000, que era de 70,4 anos. Os dados foram divulgados pelo IBGE em novembro de 2012.

Safatle, que é conselheiro do Cofecon (Conselho Federal de Economia) e professor da PUC-SP, acredita que, por causa dessa evolução, o número de aposentados no mercado de trabalho tende a crescer cada vez mais no Brasil. Ele ressalta, entretanto, que isso não significa uma ameaça aos trabalhadores jovens.

— São tipos de empregos diferentes. O aposentado vai atuar mais com a maturidade que adquiriu do que com tecnologia, na qual o jovem é imbatível. As pessoas mais velhas tendem a aproveitar a expertise que o jovem não tem. É outro nicho de mercado.

Apesar desta avaliação, de 2008 para 2011, a proporção de aposentados trabalhando caiu. Há quatro anos, o percentual era de 30%.

Fonte : Portal R7

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Aposentados e pensionistas terão que fazer recadastramento

Terão que se recadastrar aposentados e pensionistas do governo federal.

Governo estima que 710 mil pessoas respondam à chamada.

Aposentados e pensionistas do governo federal vão ter que fazer recadastramento em agências de três bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco de Brasília.

O recadastramento de aposentados e pensionistas permitirá ao Ministério do Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses servidores. O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas respondam à chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada.

Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de se apresentar só em 2014.

Caso a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do Brasil.

As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800 978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria casa.

Fonte : G1

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Aposentados e pensionistas do INSS vão receber extrato com reajuste a partir de terça-feira

Os 29 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão poder conferir já a partir da próxima terça-feira qual será o valor do benefício com o novo reajuste. O extrato estará disponível no site do Ministério da Previdência (wwww.previdenciasocial.gov.br) e também nos caixas eletrônicos dos bancos.

Desse total de segurados, quase 20 milhões são de aposentados que vão receber R$ 678, o novo piso previdenciário, que teve o valor igualado ao salário mínimo. Já os demais aposentados, que ganham acima do mínimo, receberão um reajuste igual à inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE.

A divulgação do índice sai amanhã, quinta-feira, mas a previsão de economistas é que a inflação acumulada gire em torno de 5,49% a 6,1%. Com a diferença de aumento — de R$ 56 ou 9% para quem ganha o piso e em torno de 6% para os que estão acima — mais de 380 mil aposentados terão o benefício achatado e migrarão para o piso.

Fonte: O Dia - Portal Ig

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Recomeça a briga por equiparação de reajuste no INSS

Aposentados preparam novas propostas para convencer Dilma.

O ano de 2012 foi duro para os aposentados e pensionistas do INSS. Sem conseguir avançar numa proposta que conceda aumento real aos que ganham acima do piso, eles vão amargar, pela segunda vez consecutiva, um reajuste de apenas 6,1%, equivalente a recomposição da inflação, ante aos 9% dos que recebem igual ao mínimo.

Para este ano, as ideias são as mesmas, mas a estratégia para convencer a presidenta Dilma a ouvir os aposentados será mais ofensiva. “Vamos fazer diversas manifestações pelo país. Não adianta termos projetos, sem que a presidenta, a única com poder de decisão no governo, aceite negociar conosco”, avalia o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini.

Dentre os projetos defendidos pelas centrais representativas dos aposentados estão a criação de um novo índice de reajuste que vincule a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto); e até a criação de um novo índice de inflação, especializado nos idosos.

“O INPC não dá conta da realidade dos aposentados. Gastamos em média 1/3 do benefício com saúde. Se essa inflação fosse levada em conta, alcançaríamos a justiça social”, critica Inocentini.

Já a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas trabalha em parceria com o Dieese para fazer um levantamento que identifique a inflação dos idosos. “Quase 500 mil migraram para o piso este ano, não queremos mais só o INPC. Precisamos avançar no direito dos idosos”, diz Warley Martins, presidente da Cobap.

Protestos no Dia dos Aposentados

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical organiza protesto no próximo 24 de janeiro — Dia Nacional dos Aposentados. A passeata está marcada para as 9h e seguirá até a Praça da Sé, em São Paulo. Logo em seguida, no dia 27, será vez da Cobap fazer um grande ato em Aparecida do Norte (SP), com a presença de parlamentares, como o senador Paulo Paim (PT-RS).

Além do descontentamento com a falta de aumento real, os aposentados vão protestar contra a lentidão nos debates sobre a extinção do fator previdenciário no Congresso.


Fonte: Mídia News

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Reajuste de aposentado deve ficar em 5,63%

O reajuste para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que o salário mínimo deve ser de 5,63% em 2013 e o teto dos benefícios deve subir para R$ 4.136,68. O índice foi confirmado no relatório final do Orçamento da União, entregue na última segunda-feira (17) pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR.

O relator não previu aumento maior do que a inflação para os aposentados do INSS que ganham acima do mínimo.

A última atualização da previsão de inflação foi feita pelo Ministério do Planejamento em novembro. Agora, só deverá mudar com a consolidação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pelo IBGE, que será divulgada no início de janeiro.

A expectativa dos parlamentares é votar o texto nesta semana no Congresso.

Tentativa

É no plenário que os aposentados terão a última chance de tentar um reajuste acima da inflação. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), diz que apresentará, com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido de reajuste maior, próximo dos 8,5% que serão aplicados ao salário mínimo.

Os parlamentares, no entanto, não têm muita esperança de conseguir aprovar o aumento.

Desde 2011, o governo só tem dado a correção da inflação do ano anterior. O maior reajuste dos últimos anos foi em 2010, com correção de 7,72%, em um ano de inflação de 3,45%.

Recolhimento do doméstico

Os empregadores domésticos têm até amanhã para recolher as contribuições ao INSS de seus empregados, referentes a novembro e ao 13º salário. Excepcionalmente em dezembro, o INSS concede prazo maior (cinco dias) para o pagamento, além de permitir o recolhimento das duas contribuições em uma só guia. Normalmente, o vencimento é no dia 15 de cada mês.

Para uso da guia única, o empregador deve somar o valor da contribuição do 13º e o valor referente a novembro. O cálculo é separado, ou seja, o recolhimento em dobro não altera a alíquota. Se o empregador já recolheu a contribuição de novembro, terá de preencher nova guia para o 13º salário.

Limite

4,13 mil é o valor aproximado do teto dos benefícios pagos pelo INSS a partir do ano que vem, conforme previsto no relatório final do Orçamento de 2013 entregue no Congresso Nacional.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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Spina Soluções abre loja em Criciúma-SC

Com o reiterado objetivo de estar cada vez mais perto de seus clientes, a Spina Soluções Financeiras abre sua primeira loja no Estado de Santa Catarina.

A nova loja abriu suas portas no dia 18 de dezembro de 2012.

Localizada no Centro de Criciúma, prima pelo fácil acesso dos clientes as suas dependências, em região de grande circulação, no coração da cidade.

Seguindo o padrão da Spina, a loja oferecerá todo o portfólio de serviços da empresa, levando crédito fácil a mais um Estado do Brasil.

A empresa conta agora com 17 lojas, sendo 15 no Rio Grande do Sul, em 12 diferentes cidades, uma no Amazonas e, agora, uma em Santa Catarina.

Os planos da Spina para 2013 são de continuação de sua expansão, crescendo e levando o melhor, mais rápido e mais fácil crédito do Brasil a mais localidades do país.

Boas Festas!

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INSS terá que pagar benefício caso perícia demore mais de 45 dias no RS

Decisão liminar da Justiça estabelece prazo para perícia médica. INSS aguarda notificação judicial para divulgar posicionamento.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que as gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Rio Grande do Sul implantem automática e provisoriamente os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapassar 45 dias da data do requerimento administrativo.

A decisão liminar, proferida pelo desembargador federal Celso Kipper, diz que os segurados terão direito a receber o benefício a partir do 46º dia do requerimento até a data da perícia oficial, quando concessão do benefício poderá ser confirmada ou não. A assessoria de imprensa do INSS diz que aguarda a notificação judicial para divulgar um posicionamento.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) denunciando a excessiva demora nas perícias para obtenção de benefícios no estado. O pedido era que a tutela antecipada fosse concedida após o prazo de 30 dias. Porém, o desembargador aumentou o prazo para 45 dias.

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Fone 135 do INSS esclarece dúvidas

O cidadão que tiver necessidade de entrar em contato com a Previdência Social e não tiver a possibilidade de se locomover até o local, pode entrar em contato através do 135

O cidadão que tiver necessidade de entrar em contato com a Previdência Social – instituição responsável no Brasil por 'recolher' as contribuições feitas pelos trabalhadores que ainda estão na ativa e conceder, além da aposentadoria, diversos auxílios – e não tiver a possibilidade de se locomover até o local, seja qual for o motivo, pode entrar em contato com o órgão através da central telefônica 135.

Disponível para todo o Brasil, a central telefônica 135 liga diretamente o cidadão aos serviços e benefícios da Previdência Social. O segurado poderá ligar para o telefone 135 para marcar hora de atendimento nas agências do INSS;agendar e consultar perícias médicas;requerer Pedido de Prorrogação ou reconsideração do auxílio-doença;pedir revisão do benefício;verificar andamento de processo;obter orientações e informações sobre os serviços da Previdência Social;fazer inscrição como contribuinte;verificar data de pagamento de benefícios e registrar reclamações, elogios ou denúncias. Ao ligar para o 135, é necessário ter em mãos os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), o número de inscrição na Previdência Social, número do PIS (para empregado com carteira assinada), o NIT (para os contribuintes individuias e domésticos), CNPJ ou CPF do empregador e o número do benefício, se tiver.

A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço pode ser acessado pelo telefone fixo, com ligação gratuita. Pelo celular, a tarifa é equivalente a uma chamada local. A Central 135 recebe, em média, 5 milhões de ligações todos os meses. Por isso, pode haver algum congestionamento nos horários mais procurados. Os melhores dias e horários para ligar para o 135 são após às 16h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, durante o dia inteiro.Os canais remotos, Central 135 e o portal da Previdência Social na internet www.previdencia.gov.br, garantem mais rapidez e qualidade aos serviços previdenciários e possibilitam que o segurado resolva questões referentes à Previdência Social sem sair de casa, poupando, assim, tempo e dinheiro.

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Confira dicas de como conseguir os benefícios da Previdência Social

 

Técnico do INSS esclarece dúvidas de telespectadores do Bom Dia Amazônia. Foram respondidas dúvidas sobre como conseguir a aposentadoria.

Muitos trabalhadores ainda têm inúmeras dúvidas sobre como se aposentar ou receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na edição desta terça-feira (27) do Bom Dia Amazônia, o técnico de seguro social do INSS Daniel José Pinto esclareceu dúvidas de espectadores que estão busca da aposentadoria e os benefícios da Previdência Social. Confira:

Maria Amazonina: Tenho 83 anos, sou analfabeta e dona de casa. Dei entrada em 1993 e até hoje nunca consegui me aposentar. Naquela época, fui informada que não conseguiria porque meu esposo era funcionário público.

Daniel José Pinto: Provavelmente, o que pode ter acontecido, ela não contribuia para o INSS. Para você ter direito à aposentadoria, você precisa ser segurado da Previdência Social. É necessário que a pessoa faça as contribuições para ter direito aos benefícios. E nesse caso, é uma situação de amparo ao idoso, o homem com mais de 65 anos e a mulher, mais de 60, que nunca contribuiram para a previdência, eles têm um direito baseado na lei orgânica da assistência social. Um dos requisitos do amparo ao idoso é de que a pessoa não tenha, na família, uma renda superior a 1/4 de salário mínimo de algum membro da família. Como ela era esposa de funcionário público, provavelmente, essa renda era superior.

Pedro Teófilo: Já fui soldado da borracha e não consigo me aposentar.

Daniel José Pinto: Em casos em que a pessoa foi soldado da borrracha, há uma legislação específica. O homem que serviu na Segunda Guerra Mundial como extrator de borracha na região amazônica, terá que comprovar este trabalho. Após a comprovação, o trabalhador terá direito à pensão do soldado da borracha.

Aparecida Sueli: Eu tenho 42 anos, contribuo com o INSS e desejo saber se terei os mesmo benefícios que meusfuncionários na aposentadoria.

Daniel José Pinto: Todo contribuinte do INSS tem o direito a todos os benefícios. É importante frizar que tanto o empregado quanto o empregador, ou o contribuinte individual ou o facultativo têm o direito receber os benefícios da Previdência Social. Então para que isso aconteça, é de grande importância que a pessoa faça a atualização cadastral, através na unidade do INSS ou no telefone 135, para verificar se todos os dados e o vínculos empregatícios estão atualizados. Isto vai facilitar quando a pessoa necessitar de uma aposentadoria ou benefício, tudo aconteça muito mais rápido. Hoje nós temos casos que o trabalhador com os dados todos atualizados, conseguem se aposentar em 40 minutos.

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INSS começa a liberar consulta à 2ª parcela do 13º salário

A Previdência começou a liberar no domingo (18) os extratos com o valor da segunda parcela do 13º, que será paga para 25,6 milhões de segurados no país a partir da semana que vem. De oito extratos consultados pela reportagem, apenas um não tinha os dados de novembro. É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.

A grana começa a ser paga no dia 26, para quem recebe o benefício no valor do mínimo (R$ 622). Os depósitos dos benefícios acima do mínimo começam a ser feitos no dia 3 de dezembro.

O extrato de novembro traz o valor do benefício mensal recebido pelo segurado, a segunda parcela do 13º, além de descontos como o do IR (Imposto de Renda).

Como a primeira parcela foi paga sem desconto, agora o INSS aplica o IR sobre o valor total do 13º. Na seção "créditos", aparecerá o valor total do benefício, sem descontos, e o valor bruto do 13º, incluindo a primeira e a segunda parcela.

Na seção "débitos", na linha "IR ret. fonte" será informado o desconto do Imposto de Renda sobre o benefício. Logo abaixo, na linha "IR 13 salário", será detalhada a mordida do Leão, calculada sobre o valor total do 13º do segurado. Na linha "13s Pag Comp Ant" estará o valor da primeira parcela do 13º, que já foi paga entre agosto e setembro. Essa grana será descontada.

Segurados que ganham até R$ 1.800 são isentos: não pagam Imposto de Renda. O aposentado que tem mais de 65 anos de idade paga menos imposto e terá o desconto se o seu benefício for maior ou igual a R$ 3.450.

Para quem é isento, na seção "débitos" aparecerá só o desconto da primeira parcela e outros descontos que ele pode ter (como empréstimos consignados ou contribuições sindicais). O valor final que será depositado na conta do segurado estará na linha "Valor líquido" e inclui o benefício mensal mais a segunda parcela do 13º.

Quem se aposentou neste ano e quem recebeu um auxílio-doença em 2012 tem um cálculo diferente, que considera a quantidade de meses de pagamento do benefício.

Fonte: Folha de São Paulo

 

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Recurso no INSS fica até 8 vezes mais rápido

Na região do ABC, a cidade de São Bernardo é a primeira do estado de São Paulo a utilizar o e-recurso (recurso eletrônico) nas contestações de pedidos de benefícios negados a segurados do INSS. A versão tradicional do recurso, com processo em papel, demora até um ano para ter uma decisão. Por outro lado, o Instituto Nacional do Seguro Social promete, com a informatização, reduzir essa demora para, no máximo, 45 dias.

A implantação do e-recurso começou em julho. Além de São Paulo, o sistema está em testes em mais 18 estados. A expectativa do Ministério da Previdência Social é implantar o modelo em todas as agências do país até o final de 2013. Também está em teste, desde 29 de outubro, a ferramenta que permite a consulta do andamento do processo pela internet, no site do ministério.

O modelo de tramitação do processo de recurso por meio eletrônico elimina quase que totalmente a necessidade de papel ou de transporte de documentos físicos. De acordo com o INSS, o custo financeiro e o tempo para analisar os pedidos serão reduzidos drasticamente em todo os postos do país. Nos casos em que será necessário mandar os processos para julgamento em outras juntas, com volumes menores de trabalho, a tramitação do e-recurso também será mais rápida. Outra vantagem é a possibilidade de o julgamento ser feito por videoconferência, ou seja, os técnicos da Previdência não precisam estar mais fisicamente no mesmo local ou estado onde os processos serão decididos.

 

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Folha de outubro paga R$ 30 milhões até quinta-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita até a próxima quinta-feira (8) mais de R$ 24 bilhões referente ao pagamento de 29,8 milhões de benefícios em todo o país. O valor investido no pagamento das aposentadorias e outros benefícios dos segurados urbanos foi de R$ 19.207.228.804,38. Já o investimento com o pagamento de benefícios rurais foi de R$ 4.852.700.556,83. No total são 21.099.634 benefícios urbanos e 8.758.746 benefícios rurais.

Nesta terça-feira (6), o INSS deposita os benefícios para os segurados que possuem cartão com final 3 e 8, desconsiderando-se o dígito. Qualquer dúvida em relação às datas do pagametno pode ser esclarecida por meio da Central 135.

Pagamento- O calendário de pagamento mensal do INSS tem início, geralmente, nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso ( um salário mínimo). Para quem recebe acima do mínimo os depósitos começam no início do mês.

 

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Pagamento do 13º salário deve alcançar R$ 130 milhões

BRASÍLIA - A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro..

O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções do instituto, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordo coletivo de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Aposentados pensionistas do INSS recebem R$ 26 bilhões. Empregados formais, R$ 93 bilhões. Os aposentados e pensionistas da União e dos estados, beneficiários de regimes próprios, terão R$ 11 bilhões.

A quantidade de trabalhadores que estará recebendo o décimo terceiro salário aumentou em torno de 2,5% sobre 2011. Houve acréscimo de 2 milhões de pessoas, incluindo os que se aposentaram, os pensionistas e os que ingressaram no mercado formal de trabalho.

 

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Novo Endereço para Loja da Spina em Alvorada

Alteração está em linha com a política da empresa de melhorar sempre.

A Spina Soluções comunica a todos que, seguindo sua característica de buscar sempre a satisfação do cliente através do melhor atendimento, mudou de endereço em Alvorada.

As novas instalações situam-se na Av Presidente Vargas, 1260 loja 02 – Térreo – Alvorada RS.

No dia 15 de outubro de 2012 será a inauguração do novo endereço, que estará à disposição de todos os clientes.

O telefone permanece o mesmo: 51 3442.9658

 

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Entregas foram normalizadas após greve, segundo os Correios

Empresa fez mutirão no final de semana para normalizar entrega.
TST determinou o fim da greve da categoria na quinta-feira
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Os Correios informaram nesta segunda-feira (1º) que as entregas de correspondências, atrasadas por conta da greve dos funcionários da estatal, foram normalizadas após o mutirão realizado durante o final de semana. Segundo a empresa, foram entregues 31 milhões de cartas e encomendas entre sábado e domingo.

Na sexta-feira, os Correios haviam informado que, da carga dos últimos seis dias de paralisação, 89,8% haviam sido entregues no prazo, o que equivale a 191,3 milhões de cartas e encomendas.

Segundo a empresa, 90% dos 120 mil empregados trabalharam normalmente na quinta-feira, ou seja, 11.825 empregados aderiram à paralisação.

As agências voltam a funcionar normalmente na sexta-feira, após o Tribunal do Superior do Trabalho (TST) determinar o encerramento da greve e o retorno imediato ao trabalho dos fucnionários.

No julgamento do dissídio, os ministros do TST aprovaram reajuste de 6,5% para salários e benefícios, retroativo a agosto. Quanto aos dias parados, foi determinado que sejam compensados ou, caso haja recusa, descontados. Se as entidades sindicais não cumprirem a data de retorno estipulada, será aplicada multa de R$ 20 mil por dia.

Reposição
O tribunal determinou ainda que os dias parados sejam compensados pelos trabalhadores nos próximos seis meses, sem o desconto nos salários.

O secretário-geral da Fentect, federação sindical que representa os trabalhadores dos Correios, Edson Dorta, disse que o reajuste determinado pelo TST é “muito baixo” e não compensa as perdas que a categoria teve com a inflação.

Ele informou que os trabalhadores serão consultados sobre a determinação do TST de voltar ao trabalho em assembléias que devem ocorrer até esta sexta.

Fonte: G1

 

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Termina greve dos bancários na maior parte do país

Funcionários do BB e bancos privados aceitaram proposta; Caixa rejeitou.
Greve começou na terça (18), fechando 5.132 agências, segundo a Contraf
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A maior parte da greve dos bancários terminou nesta quarta-feira (26) e com isso as agências dos bancos privados e do Banco do Brasil devem abrir normalmente nesta quinta-feira (27). Nas das agências da Caixa Econômica Federal a greve deve continuar, já que a nova proposta dos bancos foi rejeitada na maioria das assembleias.

Bancários de bancos privados e do BB de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Campo Grande e estados como Pernambuco, Piauí, Mato Grosso e Alagoas decidiram seguir a orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nas assembleias realizadas nesta quarta à noite, e aceitaram a nova proposta da Fenaban.

Já os funcionários da Caixa decidiram permanecer em greve em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Pará, Ceará, Bahia e Sergipe. “Vamos fortalecer a greve na Caixa, buscando cobrar mais avanços para os trabalhadores”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do comando nacional dos bancários.

Os dias de greve não serão descontados dos bancários, mas terão de ser compensados. A reivindicação dos bancários era anistia, mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não aceitou e apresentou a mesma regra do ano passado de compensação até 15 de dezembro, diz a Contraf. Assim, os dias parados serão compensados em, no máximo, duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados. O que ultrapassar esse período não será considerado.

Procurada pelo G1, a Fenaban disse que não irá se pronunciar sobre o fim da greve.

Nova Proposta
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) elevou a 7,5% a proposta de reajuste dos salários dos trabalhadores, um aumento real de 2%. A proposta também prevê aumento de 8,5% no piso salarial e no valor dos auxílios-refeição e alimentação; e uma alta de 10% na parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta anterior previa reajuste de 6% nos salários.

Os bancários reivindicavam reajuste de 10,25% nos salários (aumento real de 5%), uma participação nos resultados equivalente a três salários mais R$ 4.961,25 fixos, piso salarial de R$ 2.416,38, criação do 13º auxílio-refeição e aumento dos benefícios já existentes para R$ 622, fim da rotatividade e das metas "abusivas", melhores condições de saúde e trabalho e mais segurança nas agências.

Segurança nas agências
De acordo a Contraf, a negociação feita com a Fenaban também prevê a criação de um projeto piloto em Recife para melhorar a segurança nos bancos. Nas agências da cidade, deverão ser instaladas portas giratórias detector de metais, biombo entre caixas e fila, e "talvez entre os próprias caixas uma divisória", disse. "Esse projeto vai ter um prazo que ainda não está definido. Aí vamos ver o que aconteceu com os roubos, com as mortes".

O movimento grevista

Balanço
Segundo Carlos Cordeiro, a greve dos bancários fechou mais de 9 mil agências no país na terça (25). De acordo com dados do Banco Central, há 21.713 agências bancárias no país, ou seja, 40% das agências ficaram com as portas fechadas. A greve começou no dia 18, fechando 5.132 agências, de acordo com a Contraf.

Obrigações
Apesar da paralisação, o consumidor não fica dispensado de pagar faturas, boletos bancários ou qualquer outra cobrança, segundo a Fundação Procon-SP. No entanto, para isso, a empresa credora ou concessionária de serviço deve oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam feitos, segundo a entidade.

A recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça essas opções de forma de pagamento, como por internet, sede da empresa, casas lotéricas ou código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o consumidor que os pagamentos de contas e tributos podem ser feitos por meio dos caixas eletrônicos, internet, centrais de atendimento, correspondentes bancários e débito direto autorizado (DDA), um serviço no qual é preciso se cadastrar e que permite receber os boletos de forma eletrônica e pagar também inclusive as contas vencidas.

Fonte: G1

 

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Governo inicia pagamento de metade dos dias descontados de grevistas

O Ministério do Planejamento deve iniciar nesta quarta-feira o pagamento de 50% dos dias descontados dos servidores grevistas que ficaram paralisados entre 15 de julho e 15 de agosto. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 18 categorias e 80% dos servidores do Executivo, o ministério divulgou hoje um comunicado aos dirigentes de Recursos Humanos pontuando como será efetuada a devolução dos salários descontados de cerca de 12 mil servidores.

A primeira parcela será paga amanhã por meio de folha suplementar. A outra metade será devolvida após a assinatura de um termo de acordo de reposição de faltas da greve. Este relatório, segundo o Ministério do Planejamento, deverá ser apresentado pela direção de cada órgão para avaliação e validação.

Segundo a Condsef, os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram a devolução integral dos salários descontados. Ao ser questionado pela confederação, o Planejamento alegou que a categoria já havia firmado o termo para a reposição das faltas.

A Condsef informou que "espera resolver essa situação ainda na próxima semana para que a segunda parcela dos valores retidos seja liberada o mais rápido possível". Segundo a entidade, um ofício seria enviado à ministra Miriam Belchior e ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, apontando a necessidade de modificações em incoerências com o que foi negociado entre servidores e governo e constam nos projetos de lei que seguiram ao Congresso Nacional.

Os grevistas tiveram o ponto cortado no dia 21 de agosto, após impasse nas negociações com o governo. A determinação, segundo o Ministério do Planejamento, obedecia à legislação vigente. Conforme o órgão, o corte do ponto equivale a uma suspensão do contrato de trabalho durante o período em que for aplicado.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. Policiais federais e funcionários do Incra foram as únicas classes que continuaram em greve após o fim das negociações. O orçamento anual do governo, com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores em 2013, foi enviado ao Congresso em 30 de agosto.

Fonte: Jornal do Brasil

 

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Começa pagamento da metade do 13º salário a aposentados do INSS

Beneficiários receberão quantia entre 27 de agosto e 10 de setembro.
Serão contemplados com a antecipação 25,6 milhões em todo o Brasil.

Começa nesta segunda-feira (27) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. "Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10."

De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a atencipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

Consulta
O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir desta segunda-feira. Qualquer dúvida em relação às datas de pagamento pode ser esclarecida por meio da Central 135, segundo indica a Previdência.

A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 11,2 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 23,8 bilhões do benefício mensal, diz o governo.

Exceções
Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício, mas há exceções.

A Previdência explica que, para aqueles que passaram a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente.

Para os segurados que estão em auxílio-doença, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. "Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício", explica o governo.

Quem não recebe
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família

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Fonte: G1

 

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Caixa Econômica atrasa pagamento de aposentados e pensionistas

Falha no sistema do banco afetou apenas os beneficiários do quarto dia útil.
Para receber o benefício, eles terão que ir até a boca do caixa.

Um erro no sistema da Caixa Econômica Federal atrasou o pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deveriam ter recebido os salários na última segunda-feira (6), quarto dia útil do mês.

Na manhã desta terça-feira (7), a movimentação era grande em frente a agência de São José dos Campos.

O aposentado José Hélio Balbino está preocupado com as contas que seriam pagas com o dinheiro do benefício. "Não pagueis minhas prestações e vou arcar sozinho com o prejuízo, os juros, que o atraso irá gerar", disse.

Ele não está sozinho. A falha no sistema do banco atingiu todo o país. Mesmo doente, a beneficiária Deuzane Macário, teve que sair de casa para tentar resolver o problema. "Tentei resolver pelo telefone, mas não consegui", disse.

O erro no sistema do banco afetou apenas os beneficiários do quarto dia útil do mês. Para receber o benefício, eles terão que ir até a boca do caixa ainda nesta terça-feira (7) até às 16h ou aguardar até quarta-feira (8), quando os valores ficarão disponíveis nas contas.

Fonte: G1

 

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Nova lei equilibra o regime previdenciário de funcionários públicos e privados

A lei ainda está em fase de regulamentação, mas prevê mudanças que aproximam o formato da previdência de funcionários públicos federais ao da iniciativa privada

Aposentar-se com o salário integral, um dos principais atrativos para quem optava por trabalhar no serviço público, já virou história. Quem estiver prestes a ingressar nessa carreira, terá uma aposentadoria com o mesmo teto aplicado na iniciativa privada, hoje fixado em R$ 3.916,20.

Essa é uma das mudanças trazidas pelo novo regime de Previdência Complementar, sancionada no último mês de abril pela Presidência da República. Atualmente, a lei ainda está em fase de regulamentação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), mas as novidades que ela traz valerão para quem estiver se preparando para ter o Governo Federal como patrão, incluindo os já aprovados em concurso público, que aguardam nomeação para cargos efetivos da União, autarquias ou fundações. Também incluirá servidores do Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. “Só vai afetar a vida de quem ingressar a partir de agora”, explica Luiz Claudio Kogut, sócio-gerente da Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial.

Com essa mudança, os funcionários públicos que quiserem ter uma renda extra terão de trilhar o mesmo caminho que é adotado por boa parte de empregados de empresas: poupar para complementar a aposentadoria. Com a nova lei, foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo de pensão específico para os servidores públicos federais. Dessa forma, o servidor que aderir ao regime complementar poderá acumular recursos para ter uma renda adicional na aposentadoria. Assim, garante o recebimento do benefício pago pela União, limitado ao teto de R$ 3.916,20, e outro proveniente de regime complementar.

O funcionamento da Funpresp, explica Maria Paula dos Santos, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é bastante similar aos planos de previdência oferecidos pelas empresas. O funcionário contribui, mensalmente, com um percentual de seu salário, e a empresa também faz um aporte, cujo valor pode até superar o que foi depositado pelo funcionário. Com a Funpresp, acontecerá o mesmo. Os servidores que aderirem ao fundo terão direito à contrapartida paritária do Governo. Isso quer dizer que o servidor contará com um aporte da União equivalente ao valor que destinar ao fundo, até o limite de 7,5% sobre o valor que exceder ao referido teto. De acordo com a Previdência Social, esse percentual está sendo discutido e poderá ser elevado a 8,5%.

Maria Paula, do Ipea, comenta que esse novo plano de benefícios é caracterizado pela modalidade contribuição definida, que adota o regime financeiro de capitalização. Dessa forma, as suas contribuições do servidor e os aportes feitos pelo Governo serão investidos em outros ativos, constituindo o patrimônio do servidor. “Isso permite construir uma poupança de longo prazo, planejando o benefício de acordo com o tempo e os valores da contribuição”, explica. É diferente, diz, do que acontecia até a adoção dessas mudanças. O regime de previdência do funcionalismo público seguia o formato de repartição simples. Com isso, não havia formação de poupança, e o pagamento dos aposentados e pensionistas estava condicionado à contribuição dos servidores ativos. Segundo a Previdência Social, para que esse modelo se mantivesse equilibrado, dependia de uma relação de quatro servidores ativos para cada inativo. Na União, informa, essa relação está em 1,17. Ou seja, cerca de 1,1 milhão de ativos para 950 mil inativos.

A criação da Funpresp, de acordo com a Previdência Social, compreenderá a formação de três fundos de pensão diferentes, voltados, respectivamente, para os funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Reformas como essa, avalia Kogut, da Actuarial, são motivadas para reverter o déficit do regime de pensões aplicável ao funcionalismo público. Segundo dados da Previdência Social, esse número tem crescido ano a ano, e no encerramento de 2011 estava em R$ 60 bilhões.

Por essa razão, diz Kogut, não é de hoje que se buscam alternativas para diminuir esse déficit. Comenta que, em 2004, já houve mudanças no sentido de equilibrar o regime previdenciário. Naquele ano, explica Kogut, passou a ser aplicada, no cálculo da aposentadoria dos funcionários públicos, a média de 80% dos salários dos servidores que entraram a partir dessa data.

Essa medida é similar à utilizada para o cálculo dos benefícios dos funcionários da iniciativa privada que se aposentam por tempo de contribuição. Dessa forma, são selecionados 80% dos salários mais altos. Ou seja: se a contribuição, a partir de 2004, foi feita por 240 meses, a conta será feita com base nos 200 melhores.

Esses quase nove anos sob tal formato já traz reflexos, comenta Kogut. Do total de servidores públicos federais na ativa – cerca de 1,2 milhão, segundo a Previdência Social – 35% estão sob a regra adotada desde 2004. “Os efeitos positivos dessas mudanças chegam com o tempo”, comenta Kogut, que estima que, em 30 ou 40 anos, o País se beneficiará sobre as novidades que estão sendo introduzidas agora, no modelo de previdência. “Promover uma mudança gradual é a forma correta de atuar”, acredita.

Fonte: IG Economia

 

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Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago a servidores públicos

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (11), substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para algumas carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião desta terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Fonte: JL/ABR

 

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Servidores públicos do RS poderão acessar o contracheque via celular

Além do contracheque, dados funcionais receberão acompanhamento
Serviços serão lançados nesta segunda-feira (25) pelo Piratini.

Os funcionários públicos do Rio Grande Sul poderão consultar a partir desta segunda-feira (25) calendários de pagamento, contracheque e dados funcionais por meio de telefone celular, tablet ou smartphone. O serviço integra o portal RS Móvel, como prolongamento da ação Contracheque Verde, iniciada em 2011, e que acabou com a impressão do papel no Poder Executivo.

O objetivo é agregar comodidade e facilitar a vida dos usuários, simplificando o acesso aos dados funcionais. A secretária de Administração e Recursos Humanos do estado, Stela Farias, explica que o acesso móvel é um esforço conjunto do governo, com as secretarias da Fazenda, de Administração e Recursos Humanos, de Comunicação e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) de modernizar as estruturas: "São ações que buscam melhorar a vida dos servidores e aproximá-los da gestão e consequentemente, melhorar o atendimento à população", diz.

Fonte: Globo.com

 

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INSS antecipa primeira parcela do 13º salário

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve antecipar para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Decreto confirmando a liberação deve ser publicado nos próximos dias. O depósito do salário extra em agosto ocorre desde 2006. Na primeira parcela não há desconto de IR (Imposto de Renda) e é paga metade do valor do benefício. Mas é importante ficar atento porque na segunda parte, depositada em dezembro, será descontado o IR. "A antecipação é muito bem-vinda, mas, como não temos PLR (Participação no Lucro e Resultados), nem 14º salário, o ideal seria não ocorrer o desconto dessa parcela no pagamento de dezembro", diz o diretor de políticas sociais da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antônio Ferreira Rodrigues.

O calendário de pagamento ainda não está definido, mas a estimativa é que até o dia 10 de setembro todos os beneficiários já tenham recebido seu bônus salarial. A ordem de pagamento coloca na frente aposentados e pensionistas que recebem um salário-mínimo.

Conforme informações da gerência executiva do INSS em São Bernardo, no Grande ABC, há 463.250 benefíciários do INSS. Desses, 35.149 recebem benefícios assistenciais, que não geram direito ao 13º salário. Portanto, na região há 428.101 aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílio-doença e salário-maternidade, que têm direito ao abono anual.

O montante que será liberado ainda não está definido, mas para se ter ideia, em abril, o INSS pagou na região cerca de R$ 527,2 milhões. "O recebimento antecipado ajuda a aquecer a economia, porque o aposentado não guarda o valor. Ele paga contas e coloca o dinheiro para girar", destaca Rodrigues.

IMPOSTO DE RENDA

A isenção do IR para pessoas com mais de 60 anos ainda depende de aprovação do Senado. Estava prevista a votação no fim do mês na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do projeto que isenta do IR, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos. Atualmente, o benefício fiscal só vale para pessoas que têm mais de 65 anos. A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

No entanto, a proposta foi retirada da pauta com a indicação de tramitar em conjunto com outros oito projetos. Com isso, não há data para que a matéria seja apreciada, já que o novo requerimento tem de ser votado primeiro pelo plenário do Senado.

Fonte: Diário do Grande ABC

 

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Empréstimo consignado a aposentados do INSS tem corte de 8% na taxa de juros

Governo autoriza redução de juros para crédito pessoal com desconto direto na folha de pagamento

A política de redução dos juros chegou ao consignado do INSS. Agora, aposentados e pensionistas filiados à instituição poderão contrair crédito com taxas 8,55% menores. Os novos juros começaram a valer a partir de 23 de maio.

As mudanças foram anunciadas na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, realizada no último dia 21. Pelas novas regras, o teto das taxas para empréstimos pessoais saiu dos 2,34% para 2,14% ao mês. Já as taxas máximas que poderão ser aplicadas para o cartão de crédito foram dos 3,36% para 3,06% ao mês.

As reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central.

Fonte: O Dia Online

 

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Spina Soluções inaugura nova loja no centro de Porto Alegre

Mantendo seus princípios de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras, acaba de inaugurar mais uma unidade de atendimento no centro de Porto Alegre.

A nova loja possui uma localização privilegiada, de fácil acesso fácil, na Rua Cel. Vicente, 635 - Loja 2. O telefone para contato é (51) 3212.2844.

Como marca de todas as unidades da Spina, oferece um atendimento sempre atencioso, com profissionais especializados prontos a ajudar a quem deseja conhecer as soluções de crédito.

 

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Promoção Quitação Total tem sua primeira vencedora


Primeira VencedoraA Spina Soluções Financeiras tem o prazer de anunciar que, hoje, segunda-feira, dia 16 de abril, contemplou uma de suas clientes na Promoção Quitação Total.
 
Nas dependências da matriz da empresa, no Centro de Porto Alegre, a cliente Núbia Batista Pereyra recebeu o cheque de R$696,97, quitando todo o seu empréstimo.
 
Dona Núbia tem agora o dinheiro no bolso e nenhuma dívida para pagar.
 
A cerimônia de entrega do prêmio contou com a presença do diretor da Spina, Rocco Spina Neto, contente com o sucesso da promoção e felicidade de sua cliente.

 

 

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Spina Inaugura mais uma unidade de atendimento


loja_canoas_spinaSeguindo a premissa de estar cada vez mais perto de seus clientes, a Spina Soluções abre as portas de mais uma loja na Região Metropolitana de Porto Alegre.
 
Localizada no Bairro Igara, em Canoas, a loja oferecerá os serviços completos de soluções financeiras que caracterizam a empresa.
 
O mais novo ponto de contato direto e venda de serviços a clientes localiza-se na Av Boqueirão N° 790 – Canoas/RS.
 
Com mais de 20 lojas, a Spina segue seu plano expansionista de crescimento e está, agora, de portas abertas para você em mais um ponto de Canoas.

 

 

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INSS: 87% dos consignados são parcelados de 49 a 60 meses

 


As operações de crédito consignado  realizadas por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somaram 1.365.287 em fevereiro. Do total de empréstimos, 87,36% foram parcelados entre 49 e 60 meses.
 
Segundo balanço da Previdência Social, das operações realizadas no segundo mês do ano, 819.217 foram efetuadas por segurados com renda de até um salário mínimo. Os aposentados e pensionistas desta faixa de rendimentos responderam ainda por um total de R$ 1,347 bilhão em operações, sendo que a contratação média foi de R$ 1.646,42 no empréstimo e de R$ 475,98 no cartão de crédito.
 
No que diz respeito àqueles que recebem entre um e três mínimos, o número total de operações no consignado foi de 384.093. O valor médio das contratações foi de R$ 2.390,78, somente em empréstimo pessoal em fevereiro. No cartão de crédito, esse valor foi de R$ 619,61.
 
Já entre os que têm renda acima de três mínimos, 161.987 contrataram empréstimo pessoal de, em média, R$ 4.362,94. O valor contratado no cartão de crédito, por sua vez, foi de R$ 711,15.
 
Operações
 
Em fevereiro, das  1.365.287  operações de crédito consignado, 1.362.476 foram empréstimos pessoais, enquanto 2.811 foram realizadas com cartão de crédito.
 
Segundo a Previdência Social, das operações realizadas no mês, 37,29% foram contratadas por segurados com idade entre 60 e 69 anos. Já 22,56% correspondem ao uso de aposentados com idade de 50 a 59 anos, enquanto 23,32% foram efetuadas por segurados da faixa etária  de 70 a 79 anos.
 
Regiões
 
O estado de São Paulo é líder tanto no número de operações de consignado quanto no valor movimentado. De acordo com a Previdência, em fevereiro, São Paulo respondeu por 300.271 contratos. Só a região Sudeste concentrou R$ 1,434 bilhão dos recursos e 595.009 contratos.
 
Na região Nordeste, foram realizadas 397.397 operações, que somaram R$ 735 milhões. No mesmo período, a região Sul foi responsável por 211.175 contratos, cujo total atingiu R$ 474 milhões.  O Norte foi responsável por 74.590 contratos, que totalizaram R$ 134,73 milhões e, no Centro-Oeste, 61.687 operações somaram R$ 50 milhões.

 

 

Fonte: Diego Lazzaris Borges - INFOMONEY 

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Senado aprova criação de fundo de previdência para servidores

 


Mudança no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores. Projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (28) o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público daqui para a frente não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.

O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes em plenário. A proposta será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.


O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que foi o relator da matéria nas comissões do Senado, afirmou que as mudanças propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser votada em plenário ainda nesta quarta.

"Este relator está assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei".

Como é e como ficará
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

 

 

Fonte: Iara Lemos - G1

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Fundo de aposentadoria do servidor deve ser aprovado este semestre


Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está convencido de que o Senado Federal vai aprovar ainda neste semestre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (29), cria três fundos de pensão, um para cada Poder da República, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores públicos contratados a partir da vigência da lei.

Pelo texto aprovado, a aposentadoria dos novos servidores passará a ter como teto o mesmo valor que é garantido pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20. Para complementar esse valor, os servidores deverão aderir a um dos novos fundos de previdência complementar.

O ministro argumentou que a questão foi discutida exaustivamente na Câmara e, por isso, não vê "necessidade de alteração" do texto no Senado. Assim, a proposta poderá passar "com mais facilidade".

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz, lembrou que a proposta inicial do governo previa a criação de um único fundo de previdência complementar para os três Poderes. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que seria melhor que cada Poder tivesse o próprio instrumento de poupança. Do ponto de vista financeiro, segundo Mariz, seria melhor fazer a gestão de um fundo único, mas, do ponto de vista político, reconhece que a proposta aprovada na Câmara é melhor, para evitar conflitos em relação à independência dos Poderes.

Segundo Mariz, o Brasil está seguindo o exemplo de muitos países europeus, que também se viram obrigados a reformar suas políticas de aposentadoria. Só que de forma mais ágil. "O que a Europa levou 60 anos para conseguir fazer, aqui [a reforma da Previdência dos servidores públicos] foi feita em 12 anos em relação aos fundos de pensão".

O modelo brasileiro para os fundos de pensão é considerado, segundo o secretário, o sexto melhor do mundo do ponto vista de arrecadação, com superávit previsto de R$ 60 bilhões por ano. E lembrou que os fundos de previdência complementar brasileiros não têm mais vulnerabilidades, não correm mais riscos elevados de quebrar, como acontecia no passado. Ele explicou que, atualmente, os gestores detectam os investimentos de alto risco e redirecionam os investimentos para garantir a saúde financeira dos fundos.

Com a reforma, o déficit da Previdência do setor público, estimado em R$ 60 bilhões para este ano, deve começar a cair em 2024. Em 2040, o novo modelo já vai permitir uma economia de R$ 28 bilhões para o governo. Segundo Jaime Mariz, mais equilíbrio e previsibilidade das contas da Previdência darão condições ao governo de contar com mais recursos para ampliar os investimentos na área de infraestrutura e, ainda, vão ajudar na queda das taxas de juros pagas pelo país para rolar a dívida pública.

 

 

Fonte: Agência Brasil/ DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

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Spina inaugura loja em Pelotas


A empresa Spina Soluções Financeiras comunica a todos os seus parceiros e colaboradores que hoje está inaugurando mais uma loja em sua rede, desta vez na cidade de Pelotas. Seguem abaixo os dados da loja para conhecimento de todos:

- Endereço: Rua General Osório, 676 (Em frente ao paradão e o Bradesco)
- Telefones: (053) 3028-6111 e (053) 3028-6110.
- Cidade de Pelotas - RS.

 

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Spina Soluções fecha convênio com Lojas Renner e Santa Casa


Seguindo seu plano de expansão, a Spina Soluções passará a disponibilizar as facilidades do crédito consignado para colaboradores de mais duas importantes instituições.

Lojas Renner e Santa Casa de Porto Alegre são agora os mais novos parceiros da Spina nesta modalidade.

Funcionários de ambas empresas já podem se dirigir a quaisquer das unidades de atendimento e solicitar seu empréstimo consignado de maneira rápida e e fácil.

 

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Operações de crédito consignado por aposentados mais que dobraram em janeiro


SÃO PAULO - O número de operações de empréstimo consignado realizadas por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Naiconal do Seguro Social) subiu 119,78% em janeiro, na comparação com dezembro de 2011, atingindo 1.563.689 de contratos, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (28) pela Previdência Social.

Em valores, as operações em janeiro totalizaram R$ 2,9 bilhões, um aumento de 26,40%, na mesma base comparativa, já que em dezembro houve registro de R$ 2,294 bilhões.

Em relação a janeiro do ano passado, o aumento foi de 26,72% nos valores contratados e de 35,48% no número de operações.

Modalidades
De acordo com dados da Previdência Social, no caso do empréstimo pessoal, foram contratados R$ 2,898 bilhões em janeiro,valor 26,88% superior ao verificado no mesmo mês de 2011. No total, foram realizadas 1.560.616 operações em janeiro de 2012, o que representa aumento de 35,8% sobre igual mês do ano passado.

Em relação a dezembro de 2011, a soma total dos valores dos contratos de empréstimo pessoal em janeiro ficou 26,42% maior. Na quantidade de operações, contrapondo o mesmo período, houve alta de 120,42%.

O valor médio das operações dos que recebem entre um e três mínimos foi de R$ 2.270,97. Já os com renda acima de três mínimos contrataram empréstimo pessoal com valor médio de R$ 4.395,48 em janeiro.

O número de operações de cartão de crédito foi de 4.970 em dezembro, somando R$ 1,855 milhão - montante 57,26% inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior.

São Paulo é líder
Ainda de acordo com os dados da Previdência, o estado de São Paulo é líder tanto no número de operações de consignado quanto no valor movimentado. De acordo com a Previdência, em janeiro, São Paulo concentrou R$ 737 milhões dos recursos e 317.886 contratos.

Por região, o Sudeste respondeu por 634.589 contratos, no valor de R$ 1,351 bilhão. Na região Nordeste, foram realizadas 502.372 operações, que somaram R$ 764 milhões. Em janeiro, a região Sul foi responsável por 245.711 contratos, cujo valor somou R$ 475 milhões.

No Norte, as operações somaram R$ 136 milhões, em 89.209 operações, enquanto o Centro-Oeste foi responsável por 64.854 contratos, que somaram R$ 124 milhões.

 


Fonte: Info Money

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Bancos intensificam recadastramento de aposentado a partir de março


Os bancos prometem intensificar o processo de prova de vida dos cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de março, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). 

O recadastramento é obrigatório a todos os segurados. Quem não comparecer à instituição financeira quando convocado corre o risco de perder o benefício. A medida tem por objetivo evitar pagamentos para quem já morreu.

A entidade explicou ainda que o segurado será informado nos próprios terminais de autoatendimento dos bancos. Ao realizar qualquer operação no caixa eletrônico, surgirá um aviso sobre a necessidade de atualizar os dados na instituição financeira. 
O aviso também vai indicar se o segurado poderá fazer o recadastramento imediatamente ou se terá de seguir o cronograma estabelecido pelo banco pagador. 

Vale lembrar que o processo não pode ser feito nos caixas eletrônicos. Os terminais só avisarão o aposentado para que procure um funcionário do banco.

A Previdência Social informou que os segurados também serão informados por carta até 60 dias antes da realização do procedimento. Em todos os casos e instituições bancárias, o beneficiário deve se identificar com documento com foto em qualquer agência, desde que este seja o seu banco pagador.

Agenda dos bancos

Conforme antecipou o R7, os bancos começaram o processo de vida dos segurados no ano passado, embora o início das atividades estivesse previsto para o último mês de janeiro. Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal são os mais adiantados no processo.

Assim como a Caixa, o Santander começou a avisar os aposentados em janeiro sobre a necessidade da prova de vida. Os primeiros devem passar pelo recadastramento apenas no mês que vem. HSBC informou à reportagem que o atendimento também será intensificado em março.

No caso do Bradesco, o registro também poderá ser feito por meio da identificação biométrica, desde que o aposentado ou o pensionista tenha esse tipo de cadastro na instituição.

Recadastramento por procuração 

Nos casos em que o segurado não puder comparecer ao censo por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, entre outras situações, o procurador indicado pode procurar a agência para informar o caso ao INSS. O instituto enviará um servidor à residência do segurado.

A comprovação por meio de representantes legais está prevista no parágrafo 2º do artigo 1º da resolução 141 de 2011.

 


Fonte: R7

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Aposentados e pensionistas pegaram quase R$ 30 bilhões em empréstimos consignados em 2011


O número de operações fechadas no ano passado aumentou ligeiramente em relação a 2010. Foram fechados 10,2 milhões de contratos de crédito consignado, 1,53% a mais do que em 2010, com 10,1 milhões

Aposentados e pensionistas contraíram, no ano passado, R$ 28,4 bilhões em dívidas na modalidade de crédito consignado. O valor é quase 6% a mais do que o montante das operações feitas em 2010, quando os bancos liberaram R$ 26,8 bilhões, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de operações fechadas no ano passado aumentou ligeiramente em relação a 2010. Foram fechados 10,2 milhões de contratos de crédito consignado, 1,53% a mais do que em 2010, com 10,1 milhões.

Só em dezembro foram liberados R$ 2,29 bilhões nesta modalidade de crédito, 2,96% menos que em novembro (R$ 2,36 bilhões). O número de operações também caiu, de 729 mil contratos para 711 mil (-2,5%). Do total de operações do mês, 37,6% foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. As faixas etárias de 50 a 59 anos e de 70 a 79 anos foram responsáveis, cada uma, por 23% dos empréstimos liberados em dezembro.

Do total de operações consignadas de empréstimo pessoal e de cartão de crédito, em dezembro, mais da metade (384 mil) foram efetuadas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas contrataram, em média, R$ 2.341,39 em cada operação de empréstimo pessoal e R$ 456,91 em cartão de crédito.

O número de operações fechadas no ano passado aumentou ligeiramente em relação a 2010.

Na faixa salarial de um a três salários mínimos, os empréstimos pessoais tiveram como valor médio R$ 3,3 mil e, na contratação via cartão de crédito, R$ 570,40. Na faixa acima de três salários mínimos, o valor médio de cada empréstimo na modalidade de crédito pessoal e cartão de crédito foi R$ 6 mil e R$ 729, respectivamente.

A margem consignável do empréstimo pessoal é limitada a 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas.

 


Fonte: administradores.com.br

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Projeto prevê aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência


Servidores públicos que tenham alguma deficiência, que exerçam funções sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física e policiais que trabalhem em atividade de risco poderão requerer aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo ao PLS 68/03 - Complementar, que está pronto para ser incluído na ordem do dia do Plenário do Senado no reinício das atividades parlamentares, em fevereiro.

De acordo com o projeto, a aposentadoria especial será devida ao servidor com deficiência, independentemente de idade, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, após 25 anos de contribuição.

Também será devida a aposentadoria especial ao servidor da polícia civil, ao servidor da perícia oficial e ao servidor penitenciário, voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que contem, em ambos os casos, com pelo menos 25 anos de pleno exercício em qualquer atividade da carreira.

Ainda terá direito à aposentadoria especial o servidor que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de forma permanente e habitual, não ocasional e intermitente, durante 15 anos em atividades como a mineração; 20 anos, em serviços com a manipulação de asbestos e derivados, entre outros; e 25 anos trabalhando com arsênio, pressão e temperatura anormais, manipulação de sílica, benzeno, bromo, entre outros.

A comprovação da exposição a esses agentes nocivos químicos, físicos e biológicos será feita pelo órgão ou entidade onde o servidor tiver exercido a atividade, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O texto engloba o teor de três projetos: o original (PLS 68/2003), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS) e o PLS 8/2006, do ex-senador Marco Maciel, que tratavam de assuntos semelhantes, e foram aproveitados no substitutivo elaborado pelo ex-senador Rodolpho Tourinho.

Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

 


Fonte: Agência Senado

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INSS: aposentados podem consultar benefício com reajuste


Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir desta quarta-feira podem consultar o valor do benefício da folha de pagamento de janeiro, que será depositado a partir do dia 25. Para quem ganha o piso, o reajuste será de 14,13%. Os segurados que se aposentam até janeiro de 2011 receberão reajuste de 6,08% e começam a receber o benefício a partir de 1º de fevereiro. Para os que se aposentaram a partir de fevereiro, o benefício será proporcional. A consulta pode ser feita no site da Previdência Social ou pelo telefone 135.

De acordo com o site da previdência, o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá cerca de 19 milhões de segurados e terá um impacto de R$ 14,8 bilhões nos benefícios pagos pelo INSS em 2012. O aumento para quem ganha acima do piso custará R$ 7,6 bilhões ao INSS.

Confira a data de início do benefício e o reajuste para quem se aposentou em 2011
Até janeiro de 2011 - 6,08%
Fevereiro de 2011- 5,09%
Março de 2011- 4,53%
Abril de 2011- 3,84%
Maio de 2011- 3,10%
Junho de 2011- 2,52%
Julho de 2011- 2,29%
Agosto de 2011- 2,29%
Setembro de 2011- 1,86%
Outubro de 2011- 1,41%
Novembro de 2011- 1,08%
Dezembro de 2011- 0,51%


Fonte: Terra

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Aposentado que ganha acima de um mínimo fica sem aumento real em 2012

Governo concedeu apenas 6,08% de reajuste para cobrir perdas da inflação

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de um salário mínimo, que passou para R$ 622 a partir de janeiro, ficarão sem aumento real em seus benefícios em 2012. 

Veja as novas faixas de contribuição ao INSS

O Ministério da Previdência Social informou nesta sexta-feira (6), que os cerca de 9 milhões de segurados que fazem parte desse grupo terão aumento de 6,08%.

O porcentual é referente à variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e é utilizado pelo governo para corrigir os benefícios pagos pela Previdência.

Com os 6,08%, os aposentados que ganham acima de um mínimo ficam sem aumento real, pois o porcentual ajuda apenas a cobrir a perda do poder de compra ao longo de um ano. 

Categoria exigia 12%

O valor ficou bem abaixo do reivindicado pelos representantes dos aposentados, que exigiam, além da variação do INPC acumulado do ano passado, 80% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011. Assim, o reajuste chegaria a 12%.

O presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas, filiado à Força Sindical, João Batista Inocentini, recebeu a informação pelo R7, com surpresa.

- O governo foi bastante intransigente ao negociar com os aposentados, mas não oferecer aumento real não condiz com as promessas que ouvimos ao longo do ano. O aumento é compromisso de campanha da presidente [Dilma Rousseff] para recuperação do poder de compra dos aposentados.

Porém, o sindicalista não considerou a negativa como uma derrota:

- Nós lutamos até o último dia para melhorar o poder de compra dos aposentados. A luta valeu a pena, mas é importante que tenhamos mais abertura do governo.

De acordo com a Previdência Social, a portaria com os novos valores dos benefícios deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.


 

Fonte: R7, por Gleyson Pereira

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Mais de 800 projetos favorecem aposentados

Entre as propostas na Câmara, está a que troca fator previdenciário pela fórmula 85/95

Por Aline Salgado

Rio - O ano novo promete ser de muito trabalho para parlamentares comprometidos com as causas dos aposentados do INSS e entidades representativas da classe. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 800 projetos ligados à Seguridade.

Dentre as medidas apontadas pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) como prioridade, está a que cria um índice fixo de correção para garantir que o reajuste dos benefícios acima do piso seja próximo do aumento no salário mínimo, evitando achatamento. A Cobap destaca ainda a que substitui o fator previdenciário por nova fórmula de cálculo: a 85/95.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o primeiro projeto de lei (PL 4.434/08) acabaria de vez com a briga que as centrais e a Cobap precisam travar todos os anos para garantir aumento real, acima da inflação, a aposentados que recebem mais do que o piso mínimo. A proposta está pronta para ser analisada e votada em Plenário.

De autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o substitutivo ao PL 3.299/08 cria nova forma para calcular a aposentadoria, sem a aplicação do fator — redutor que considera a expectativa de vida da população. Pela proposta, o trabalhador não teria perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 95 (para homens) ou 85 (mulheres).

Outra medida que levaria alívio a quem voltou à ativa é a indicação 1.799/2011. Do deputado Cleber Verde (PRB-MA), ela retoma o pecúlio. Extinto em 1994, o mecanismo permitia que o aposentado, ao sair de vez do mercado, recebesse valores pagos a mais ao INSS pelo período em que continuou a contribuir.


Fonte: O Dia Online

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Aposentados aceitam negociar aumento em 2012

Diante dos impasses não resolvidos, Chinaglia interrompeu a leitura do projeto de orçamento – Gustavo Lima/Câmara

 

O governo ofereceu aos aposentados que ganham um salário mínimo uma promessa por escrito de reajuste real em 2012. Os aposentados aceitam conversar só no ano que vem, mas exigem um compromisso por escrito da própria presidenta Dilma Rousseff e com prazo de solução até março de 2012. Do contrário, trabalharão, com a ajuda do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), para obstruir a votação e não permitir a aprovação do orçamento hoje (22). Existe um impasse entre a base aliada no Congresso, os sindicalistas e os aposentados que  impede a votação . Esta quinta-feira (22) é o último dia útil no Legislativo. Sem acordo, a peça orçamentária vai ficar para o ano que vem.

Neste momento, a comissão do orçamento está com a reunião suspensa após interrupção na leitura do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), provocada por servidores públicos insatisfeitos com a falta de previsão de aumentos para a categoria. Ao mesmo tempo, parlamentares fazem fila na Liderança do Governo no Congresso para falar com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Desde o final da manhã, eles pedem a ela providências para conseguirem reservar o dinheiro para suas emendas ao orçamento deste ano. Sem o chamado “empenho”, a verba é perdida.

O texto do acordo oferecido pelo governo aos aposentados foi apresentado pelo vice-líder do Executivo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Escrito à tinta azul numa folha em branco, Machado o ofereceu ao deputado Paulinho da Força, representante dos aposentados. A ideia é incluir, no texto do orçamento, que o dinheiro para a “política permanente de ganhos reais” dos aposentados e pensionistas do INSS será definido em 2012 com as centrais sindicais e representantes da categoria.

Paulinho disse ao Congresso em Foco que a proposta de acordo é muito vaga. Assim, foi escrita uma contraproposta. Os  aposentados aceitam negociar no prazo máximo de março de 2012. Além disso, pelo novo texto, as centrais devem ficar de fora das conversa. “Senão, entra a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e outros que ficam puxando o saco do governo”, disse o deputado ao site, na manhã desta quinta-feira (22).

Paulinho só aceita a contraproposta feita por eles mesmos se ela for endossada pela presidente Dilma Rousseff. E mais. A reunião tem quer ser feita conjuntamente, com aposentados e também representantes dos servidores públicos do Judiciário, Ministério Público, Câmara e Tribunal de Contas da União, que pleiteiam reajustes salariais que, juntos, somam cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Caso o governo não aceite, Paulinho vai pedir verificação de quórum na sessão plenária do Congresso e derrubar a sessão. Aí o orçamento fica para 2012, prejudicando deputados, senadores e prefeitos, que ficarão com pouco tempo para receber verbas públicas e tocar obras e projetos em ano eleitoral, quando os empenhos (reserva da verba para liberação posterior) só pode acontecer até abril. “Meu compromisso não é com deputados”, afirmou Paulinho. O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), por exemplo, é um dos que acreditam que, se o colega do PDT tomar essa atitude, vai conseguir derrubar a sessão.

Machado disse ao Congresso em Foco que não recebeu por escrito a contraproposta de Paulinho, porque eles só falaram por telefone. Reunido com Ideli esta manhã, o vice-líder do governo deve ter nova rodada de conversas com os representantes dos aposentados á tarde. “Eu fiz o compromisso de votar o orçamento até a meia-noite de hoje e vou cumprir, se Deus quiser”, disse Machado, resoluto, depois da conversa com a ministra de Relações Institucionais.

Oposição

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Lucieni Pereira, disse que aceita ir falar com Dilma em nome dos funcionários do TCU e da Câmara. Contou ainda que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Calandra, tem a mesma opinião. Eles aguardam a definição do governo. Mas Dilma está em São Paulo e encarregou Ideli da tarefa de negociar com os sindicalistas.

De todo modo, os servidores contam com o apoio das oposições. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que há espaço para incluir os aumentos. Citou como fonte recursos reduzir as previsões de gastos extras com o Bolsa Família (R$ 18 bilhões), seguro desemprego (R$ 27 bilhões) e seguro para pescadores artesanais (R$ 2,2 bilhões).

Assessores do Palácio do Planalto entendem que adiar o orçamento não é uma má ideia para o governo. Administrar a máquina pública usando apenas gastos de custeio, como folha de salários e despesas corriqueiras, e investimentos de anos anteriores, seria muito mais econômico para a gestão de Dilma Rousseff, preocupada em controlar os gastos do Estado para enfrentar a crise financeira internacional. Quando o orçamento não é votado, o governo fica autorizado a liberar a cada mês 1/12 da verba destinada ao custeio da máquina, sem poder gastar com investimentos.

Mas Efraim Filho disse acreditar que isso é pior para Dilma do que para os parlamentares e prefeitos, que ficarão sem emendas num ano eleitoral. “O governo mostraria que é intransigente. O governo tem que pensar no recado para a sociedade”, afirmou.

Veja o que diz o orçamento


 

Fonte: Congresso em Foco

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Spina inaugura mais uma loja em Viamão

Dando sequência a ampliação de sua rede de lojas na Grande Porto Alegre, a Spina Soluções Financeiras inaugura neste dia 21 de dezembro mais uma unidade de atendimento no município de Viamão.

Com a aberturda de mais esta loja, a empresa possibilita que um número maior de pessoas tenha acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a marca da Spina.

O endereço da nova unidade de Viamão é Av. Liberdade 1997 / loja 3, bairro Santa Isabel e o telefone para contato é (51) 3492.2973.

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Aposentados rejeitam reajuste atrelado a reforma

Plano foi apresentado a parlamentares e sindicalistas em reunião com ministro da Previdência SocialRedação

Representantes dos aposentados rejeitaram a proposta do governo federal de condicionar a concessão de reajuste de pensões e aposentadorias a partir de 2012 à aprovação de uma minirreforma da Previdência. O plano foi apresentado a parlamentares e sindicalistas que participaram de reunião com o ministro da Previdência na quarta-feira, mas ainda está em estudo no Palácio do Planalto.

“Acho que o governo apresentou essa proposta para tentar enrolar ainda mais a negociação do reajuste”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do PDT paulista. Ele é o autor da emenda ao projeto do orçamento do governo que determina aumento de 11,7% das aposentadorias acima do salário mínimo. O assunto está sendo negociado com aliados do governo para aprovação na Câmara. A votação está prevista para quarta-feira.

A proposta governista aumenta de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para quem quer se aposentar por idade e também restringe o período de concessão de pensões, entre outras mudanças. “Não queremos discutir essa proposta, mas sim o reajuste dos aposentados. a reforma pretendida pelo governo só prejudica os trabalhadores”, disse Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas .

 

Fonte: Diário de São Paulo

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Dilma diz que ‘não é hora’ de reajustar salário de servidores

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.

“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.

Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.

Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de diversas categorias, Dilma disse que “isso não se coaduna com o momento”. “[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle”, comentou.

Projetos de lei que tramitam no Congresso sugerem reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para magistrados. O governo estima que o impacto total do aumento desses servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.

Na última quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário. A decisão obriga os parlamentares a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mas retirado do projeto de lei orçamentária pela própria Dilma.

A presidente reafirmou a posição de que não é “hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma”. “Isso vale para todo mundo, eu não acho ninguém melhor do que ninguém.”

Ela evitou comentar os projetos de aumento salarial dos poderes Legislativo e Judiciário. “Eu não faço, ninguém me fará fazer, análise sobre a atuação de outros poderes. [...] Seu eu fizesse, estaria cometendo uma leviandade.”

Questionada se ela pede “compreensão” das categorias que reivindicam aumento, disse: “tudo o que eu poderia fazer eu fiz”. Dilma ponderou, no entanto, que “não é crime pedir aumento salarial”. “As categorias têm esse direito.”

Fonte: agorams.com.br

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Aposentado que trabalha poderá ter devolução do INSS

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que a melhor opção para o governo é devolver as contribuições do INSS para os aposentados que continuam trabalhando.

Hoje, eles têm o desconto do INSS no salário, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com os novos pagamentos.

A opinião do ministro foi dada ontem ao Agora em encontro de empresários em São Paulo.

Para Garibaldi, a volta do chamado pecúlio, que é a devolução do INSS pago após a aposentadoria, é a melhor opção para o governo, que gastaria menos do que se passasse a conceder a troca da aposentadoria.

O governo estuda alternativas para a troca de aposentadoria, a desaposentação. Outra opção em estudo pelo governo é acabar com a contribuição ao INSS para o aposentado que trabalha.

Fonte: agora.com

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Aposentados podem perder R$ 2,5 mil por ano

Os aposentados e pensionistas podem perder até R$ 2.523,28 por ano, ou R$ 210,27 por mês, sem reajuste

Os aposentados e pensionistas podem perder até R$ 2.523,28 por ano, ou R$ 210,27 por mês, caso não consigam reajuste de 11,7%. O governo insiste em dar apenas a reposição da inflação prevista para 6,3%.

O DIÁRIO preparou uma tabela com os reajuste de 6,3% e 12% para que os aposentados possam comparar as diferenças mensal e anual (veja quadro ao lado). "Nós vamos continuar a nossa luta. Se o governo quer ir para o desgaste, o problema é dele. O Brasil precisa fortalecer o seu mercado interno e o reajuste dos aposentados acima da inflação é fundamental para ajudar o país", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força, João Batista Inocenttini.

A briga será bem difícil e os aposentados contam apenas com o apoio de alguns parlamentares. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o senado Paulo Paim (PT-RS) apresentaram emenda propondo reajuste de 11,7% para aqueles que ganham acima de um mínimo.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, jogou mais um balde de água fria nas esperanças dos aposentados ao comentar o assunto ontem na Câmara dos Deputados. Ele disse que 2/3 dos aposentados, que são os que ganham o salário mínimo, terão aumento acima da inflação. Para os demais, ele acredita que não será possível ter esse reajuste no momento.

"O custo de vida do aposentado só tem aumentado nos últimos anos. Nós queremos um reajuste digno com aumento real. Durante a campanha, a maioria dos deputados e senadores disse que estava a favor dos aposentados e iria lutar pela recuperação dos benefícios. Chegou a hora de cumprir essa promessa. Se a presidente Dilma vetar, os parlamentares têm de ir para cima e derrubar o veto", disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).

Fonte: Juca Guimarães - Diário de São Paulo

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Dilma veta nova anistia a servidores demitidos pelo governo Collor

Projeto reabria prazo para servidores demitidos pedirem reintegração.
Dilma considerou texto inconstitucional e contrário ao interesse público.

A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente o projeto de lei, aprovado pelo Congresso no fim de outubro, que possibilitava anistia a 20 mil servidores públicos federais demitidos durante o governo Collor (1990-1992). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União".

A proposta reabria o prazo de 180 dias, a contar após 2 meses da publicação da lei, para que os ex-servidores pedissem o retorno ao serviço. Uma lei de 1994 determinou o prazo de 60 dias para que os servidores pedissem reintegração ao cargo.

Na mensagem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a presidente afirma que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que tem prazo de 30 dias a contar desta segunda para votar se mantém ou não a decisão da presidente.

A Presidência consultou os Ministérios da Justiça, Planejamento, Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentaram como argumento o “empenho” mostrado pelo governo, desde 1993, para resolver a situação desses ex-servidores.

“Desde então, foram constituídas diversas comissões para recebimento, análise, reexame e revisão de pedidos de anistia, não se justificando nova reabertura de prazo, decorridos 17 anos da publicação da anistia original”, afirmou a presidente na mensagem em que comunica o veto.

O projeto barrado por Dilma concede anistia aos que foram "exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal; despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa; e exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista".

Fonte: G1

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Aposentado: reajuste não vai superar inflação

Brasília. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou ontem que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo não devem ter seus benefícios reajustados acima da inflação no próximo ano. "Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm a reposição da inflação garantida. Nos parece que, dadas as condições do país, é o suficiente neste momento", disse.

A ministra declarou também que o novo fundo de pensão do funcionalismo não implicará em "perdas de direitos" para os aposentados.

O Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que o governo quer ver aprovado pelo Congresso ainda neste ano, será um plano de previdência complementar oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto do INSS.

Estimativa

O rendimento dos recursos deverá ficar entre 4% e 5,5% ao ano, mais a inflação. A Fazenda estima que 640 mil servidores devem aderir ao fundo.

Segundo Miriam, o a intenção é que o fundo faça investimentos que ampliem seus rendimentos. Ela não especificou, no entanto, quais seriam os tipos de investimentos.

Quanto aos servidores da ativa, a ministra disse que não há qualquer previsão de alteração do projeto de orçamento de 2012 para inclusão de reajustes para mais categorias.

Reivindicação

Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo querem que o reajuste dos benefícios seja de 11,7%, em 2012. A previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que corrige os benefícios, deve ficar em torno de 5,7% neste ano.

As entidades que representam os aposentados pedem que o reajuste desses benefícios seja corrigido pela inflação acrescido do PIB (Produto Interno Bruto), semelhante ao que ficou definido sobre o reajustes do salário mínimo.

Atualmente, cerca de 8,9 milhões de aposentados recebem benefícios acima de um salário mínimo. O déficit previdenciário preocupa o governo por conta de sucessivos deficit, o aumento da longevidade e a disparidade gerada na correção dos benefícios.

OPINIÃO
Tratamento deveria ser igualitário

Essa medida adotada pelo Ministério do Planejamento é um absurdo. No Brasil, ao todo, somos 28 milhões de beneficiários, entre aposentados e pensionistas. Destes, 19 milhões recebem mais do que um salário mínimo. Portanto, mais da metade desses brasileiros são prejudicados. Todos deveriam ter seus salários reajustados, pois todos comem, bebem e precisam comprar remédios. Além disso, nossa principal preocupação é que, ano após ano, o salário do aposentado tem crescido menos do que o salário mínimo. Isto acontece por uma questão política, já que há mais trabalhadores do que aposentados, e nós não temos como fazer greve. Esses aumentos desiguais significam que o aposentado que recebia 10 salários mínimos, há 10 dez anos, hoje recebe seis ou sete.

José Mílson de Oliveira Lima
União dos Aposen. e Pen. do Brasil

Fonte: Diário do Nordeste

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Bancos aumentam expectativa de avanço de crédito ao consumidor

SÃO PAULO – Os bancos aumentaram a expectativa para o avanço do crédito ao consumidor neste ano, segundo dados divulgados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta quinta-feira (3).

De acordo com a entidade, os bancos esperam que o crédito às pessoas físicas cresça 15,7% neste ano, 1,2 ponto percentual a mais do que a expectativa divulgada na última pesquisa (14,9%), em setembro.

No ano passado, essa modalidade cresceu 18,8% e, de acordo com os bancos, ela deve evoluir 14,6% em 2012, segundo a pesquisa de Projeções e Expectativas de Mercado.

De acordo com o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, esta alta se deve apenas a um ajuste em relação à perspectiva mais pessimista apurada anteriormente e à evolução da economia no geral.

Crédito às famílias
Ainda em relação aos empréstimos para pessoas físicas, os dados mostram que os bancos esperam uma evolução de 16,2% neste ano em crédito pessoal - incluindo consignado -, ante uma alta de 25,2% em 2010.

Nas operações de crédito para aquisição de veículos, a pesquisa revelou que as instituições aguardam uma expansão de 15,3% em 2011, sendo que no ano passado o aumento ficou em 19,9%.

Em setembro, os bancos esperavam um aumento de 15,7% no crédito pessoal e de 15% no crédito para aquisição de veículos, o que remete a um avanço em ambos os casos.

Inadimplência
Em relação à perspectiva de inadimplência, que não distingue pessoas físicas e jurídicas e considera atrasos acima de 90 dias, a estimativa dos bancos é de uma taxa de 5,3% este ano, superior à taxa esperada em setembro (4,7%) e um pouco maior do que em 2010 (4,6%).

Apesar da alta, contudo, Sardenberg explica que este ainda é um cenário confortável, com números dentro do esperado, não representando risco significativo para o setor. "Há uma postura mais cautelosa de quem concede crédito, mas devido à incerteza no cenário internacional e não por conta dos números da inadimplência".

Perguntado sobre o risco de haver mudanças nas medidas macroprudenciais, por conta do aumento da inadimplência, o economista disse não acreditar em alterações.

Pessoa jurídica
Para o crédito às pessoas jurídicas, a alta esperada para este ano é de 15,5%, 0,5 ponto percentual acima do percentual verificado na pesquisa anterior. No ano passado, por sua vez, o crédito para as empresas avançou 15,4%.

De forma geral, os bancos esperam que as operações de crédito da carteira total cresçam 17,1% neste ano, ante 20,5% registrados em 2010.

Fonte: UOL Economia

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Reajuste de aposentados será decidido no Congresso

Relatório preliminar do Orçamento 2012 mostra receita extra de R$ 26,1 bilhões

Rio - Mudança na previsão da receita para 2012 pode ser a chave para a concessão de reajuste acima da inflação para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. O relatório preliminar do Orçamento para 2012 traz estimativa de crescimento da receita líquida em R$26,1 bilhões a mais do que as previsões do Executivo.

O valor é quase o triplo necessário para viabilizar o reajuste de 11,7%. Segundo a Cobap, Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, seria necessário apenas R$ 8 bilhões para conceder o aumento a 8,7 bilhões de segurados do país.

O parecer de aumento da receita primária líquida da União foi apresentado pelo senador Acyr Gurgacz (PDT-RO). Segundo o senador, o governo contará no ano que vem com R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos pelo Executivo.

Em entrevista coletiva, o relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que não previu recursos para atender ‘demandas históricas’, como o reajuste dos aposentados e do funcionalismo público. Ele disse que preferiu deixar essas questões em aberto, como forma de construir um entendimento político que contemple as reivindicações até a aprovação final do orçamento, em dezembro.

Os parlamentares terão até a próxima terça-feira para apresentar emendas. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a intenção é de que o parecer sobre as emendas seja apreciado já na quarta-feira, dia 26, para que o relatório preliminar seja votado no dia seguinte.

Coligação política para dar aumento

Ontem o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) protocolou, na Câmara, emenda à Proposta de Lei Orçamentária 2012 prevendo aumento de 11,7% aos segurados que recebem acima do salário mínimo (R$ 545). Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), falta vontade política para conceder o aumento.

“A Previdência não vai apresentar nenhuma proposta de reajuste. Eles só estão ganhando tempo. Nas próximas semanas teremos que carregar pedra para costurar uma base de apoio forte no Congresso Nacional em prol de um reajuste real para os aposentados. Não são todos os parlamentares que estão favoráveis ao aumento. O Arlindo Chinaglia (relator geral da Proposta de Lei Orçamentária) já disse que não tem verba”, critica o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: O Dia

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Juros ao consumidor atingem em setembro a menor taxa da série histórica

SÃO PAULO – Os juros cobrados nos financiamentos à pessoa física voltaram a cair em setembro, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), sendo que o recuo foi de 6 pontos-base na comparação com agosto.

Com isso, a taxa média ficou em 6,69% ao mês, sendo a menor da série histórica, contada nos últimos 16 anos. Com relação ao mesmo período do ano passado, a taxa média (6,74%) reduziu 5 pontos base.

Segundo o coordenador do levantamento, divulgado nesta segunda-feira (10), e vice-presidente da associação, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a redução ocorreu mesmo após todas as medidas restritivas implementadas pelo Banco Central para reduzir a demanda interna e combate a inflação. São elas:

- Elevação dos depósitos compulsórios em dezembro/2010;

- Majoração do requerimento de capital para operação de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses (fator de ponderação de risco);

- Aumento de exigência de capital maior das instituições financeiras nas operações de crédito consignado feitas através do cartão de crédito com prazos superiores a 36 meses;

- Elevação da taxa básica de juros Selic em janeiro, março, abril, junho e julho de 2011 (1,75 p.p. no total);

- Elevações da alíquota de IOF para captações externas e para operações de crédito de 1,5% no ano para 3% a.a.;

- Elevação do percentual mínimo de liquidação da fatura do cartão de crédito definida em 15% da fatura mensal.

Selic e juros ao consumidor
De acordo com dados divulgados pela Anefac, desde dezembro de 2010, a taxa básica de juro aumentou 1,25 ponto percentual, para 12% ao ano em setembro de 2011 (última reunião do Copom), enquanto os juros ao consumidor apresentaram uma redução de 2,46 pontos percentuais no mesmo período, chegando a 117,51% ao ano no nono mês de 2011.

Por modalidade Entre o oitavo e o nono mês deste ano, com exceção dos juros do cartão de crédito, que ficaram estáveis, as outras linhas de crédito acompanhadas pela Anefac apresentaram queda nas taxas médias apuradas no período.

Na comparação com setembro de 2010, apenas os juros do cheque especial registraram avanço

Fonte: Yahoo News

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"Leão" vai reduzir 2ª parcela do 13º de aposentados

IR será debitado de uma vez daqueles que recebem acima de R$ 1.566,61

Cerca de 24,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a segunda parcela do 13º benefício a partir de 24 de novembro.

Porém, para quem ganha acima de R$1.566,61 haverá desconto do Imposto de Renda de uma só vez.

Ou seja, o valor a ser pago no final do ano será inferior ao da primeira parcela, que foi antecipada para os segurados entre 25 de agosto e 8 de setembro.

Assim, é preciso checar se o valor debitado a título de tributação estará correto - saiba como fazer o cálculo no quadro abaixo.

Para quem ganha salário mínimo, o pagamento de 50% do abono será integral, em função da isenção de tributação.

No entanto, o segurado que começou a receber a aposentadoria após janeiro deste ano receberá o valor proporcional.

Quem está ou foi segurado pelo teve auxílio-doença também receberá uma parcela menor que a metade.

Tudo porque, como se trata de um benefício temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período segurado.
Maiores de 65 anos

Quem tem mais de 65 anos tem direito a tributação especial, mesmo que o benéfico seja superior aos R$ 1.566,61.

Para eles, a isenção chega a ser dobrada, alerta o consultor tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão.

- Por outro lado, o segurado com idade inferior a 65 anos é o mais prejudicado com a mordida do leão.

Simulação

Pelos cálculos do especialista, o segurado que tem até 65 anos e recebe benefício de R$ 3.600, por exemplo, cai na faixa de 22,5% de imposto. O IR será cobrado sobre R$ 469,39 e o desconto vai totalizar R$ 105,62.

Já para quem tem mais de 65 anos e ganha os mesmos R$ 3.600, vai ter o IR descontado sobre apenas R$ 466 (que atinge a faixa de 7,5% pela isenção especial). Assim, para eles, a mordida do leão será de apenas R$ 35,01.

Quem não recebe

Não têm direito ao abono segurados do amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Também ficam de fora do pagamento beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia e abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Mídia News e R7

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Greve pode prejudicar os segurados do INSS

 

Aposentados e pensionistas do INSS estão preocupados em não receberem seus benefícios, a partir da próxima segunda-feira, por causa da greve dos bancários. É que o movimento grevista, que entra em seu quarto dia, poderá se estender para a próxima semana, exatamente quando se inicia o calendário de pagamento de mais de 20 milhões de segurados da Previdência Social, cerca de 300 mil só na Baixada Santista e Litoral.

Essa preocupação foi transmitida ao Ministério da Previdência Social, pela Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Anapi), a Força Grisalha.

Segundo o presidente da entidade, Antonio Carlos Domingues da Costa, a Previdência, a Febraban e o Comando de Greve têm que encontrar uma solução para não deixar os aposentados sem seus pagamentos e com prejuízos. “Muitos idosos não usam caixas eletrônicos para receber benefícios ou pagar suas contas. Usam mesmo o caixa dentro das agências, e para isso têm horário exclusivo e especial”, disse o sindicalista.

O Comando de Greve dos Bancários diz que está deixando com que os bancos mantenham seus caixas eletrônicos abastecidos.

Outra preocupação da Anapi é em relação aos golpistas nas imediações das agências, e nesse caso, os segurados mais idosos são o alvo preferido desses criminosos.

Em contato com o Ministério da Previdência Social, A Tribuna foi informada pela assessoria de imprensa que compete aos bancos a preocupação em dar atendimento aos segurados do INSS.

Já o Sindicato dos Bancários de Santos, através de seu presidente Ricardo Saraiva Big, disse que vai avaliar essa situação caso a greve prossiga. “Cada dia é um dia”, disse Big, que vai esperar o desenrolar das negociações hoje, para depois avaliar a situação.

Greve cresce

Bancários são pressionados, mas não arredaram o pé da porta dos bancos ontem. A paralisação atingiu 95% das agências em Santos. “Nas outras oito cidades que compõem a região metropolitana da Baixada Santista (São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Bertioga) a porcentagem é de cerca de 80% das agências paralisadas.

Os caixas eletrônicos continuam a serviço da população para pagamentos e sendo reabastecidos para saques dos clientes”, afirma Big.

Os banqueiros continuam intransigentes na proposta de 8%, apesar de lucrarem mais de 20% somente no primeiro semestre de 2011. Os bancários reivindicam 12,8% de aumento salarial.

Cuidados para não pagar multas e juros

O Procon e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam outros canais para pagar as contas sem risco de ter que arcar com multas e juros. Na dúvida, os consumidores devem procurar a empresa e buscar formas alternativas para saldar suas dívidas. Quem ficar esperando as greves acabarem poderá ter que arcar com juros de mora e multa pelo atraso do pagamento das contas.

Se a fatura não chegar - Entre em contato com a empresa e peça outra alternativa de pagamento, seja internet, casa lotérica ou depósito.

Pagar no banco - Se não tiver como pagar no banco, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e ver as possibilidades de pagamento. Se não houver outro meio, pode ser negociado o adiamento do vencimento.

Documente-se - O consumidor, ao entrar em contato com a empresa deve sempre pegar o protocolo. Para provar sua boa-fé e para se resguardar para o futuro.

Correspondentes bancários - Supermercados e casas lotéricas estão entre os estabelecimentos comerciais que podem realizar algumas operações bancárias, tais como o pagamento de boletos de bancos, prestações de habitação, contas de água e telefone (com ou sem fatura), contribuições sindicais e INSS, entre outros.

Cartões - O cliente também pode realizar saques de contas correntes e poupanças com cartão magnético, programas de benefícios sociais, INSS, seguro desemprego e PIS e ainda o FGTS – com cartão cidadão. Além disso, é possível consultar saldos extratos de contas do FGTS, PIS, realizar depósitos em contas correntes e poupanças ( em dinheiro), encaminhar propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e fazer empréstimo por consignação para aposentados e pensionistas do INSS e empregados de empresas conveniadas, além de recarga de celular pré-pago.

Caixas Eletrônicos - Por meio deles, o consumidor pode realizar as seguintes operações: saques, retirada de folha de cheque, depósitos em dinheiro ou cheque, consulta e retirada de saldo/extrato, transferências, pagamento de contas (não vencidas), agendamento de pagamentos e DOC, pagamento e de cartão de crédito, bloqueio de cartão, saques de benefícios sociais (INSS, PIS/Abono Salarial, FGTS, etc, empréstimo pessoal (CDC) e resgate de investimento.

Internet Banking - No Internet Banking, é possível realizar pagamentos (boletos não vencidos), consultar saldos e extratos, desbloquear cartões e acompanhar extrato e limites, pagar impostos e recarregar celulares pré-pagos.

Banco por Telefone - Todos os bancos oferecem um serviço telefônico que permite ao cliente tirar dúvidas sobre serviços e realizar transações financeiras, como pagamento de boletos não vencidos, contas de consumo (ex. água, luz, gás, telefone), consulta de saldos e pagamentos de impostos.

Fonte: atribuna.com.br

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Governo articula para aprovar fundo de previdência complementar

 

O governo está articulando um time de ministros para fazer avançar o projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e, para isso, considera pedir regime de urgência na tramitação do texto no Congresso.

"A presidente (Dilma Rousseff) autorizou a articulação", disse a jornalistas nesta segunda-feira o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Vai entrar artilharia pesada nisso", acrescentou.

Segundo ele, os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Planejamento estão trabalhando em parceria com a pasta da Previdência para que o texto já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados avance pelas demais comissões antes de ser levado a plenário.

O projeto, criado em 2007 e retomado este ano, cria o Previdência Complementar do Servidor Público, um fundo de previdência único para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O texto prevê que a União garanta aposentadorias de até 3,6 mil reais, igualando o teto do sistema público com o do INSS.

Se o funcionário público quiser garantir pensão maior, terá de contribuir com um fundo de previdência complementar, chamado de Funpresp, controlado por entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.

Segundo Garibaldi Alves, o projeto "tem enfrentado forte resistência de sindicalistas, representados principalmente por parlamentares do PT".

O projeto recentemente aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está agora na Comissão de Seguridade Social. Depois, vai à Comissão de Finanças e Tributação, antes da Comissão de Constituição e Justiça, para então chegar ao plenário da Câmara.

Para dar celeridade ao projeto, o governo poderia tentar levar o texto direto ao plenário, e o assunto está sendo considerado, disse o ministro.

Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais. Hoje, a contribuição é de 11 por cento. A nova regra estabelece que eles continuarão com essa contribuição até o teto do INSS. E, acima do teto, com alíquota de até 7,5 por cento, como o corre com os fundos privados, que oferecem diferentes percentuais de contribuição.

Segundo Garibaldi, o déficit da previdência do funcionalismo público hoje é de 52 bilhões de reais, ante 42 bilhões do INSS. E a primeira cresce ao ritmo de cerca de 10 por cento ao ano.

Se o projeto for aprovado, disse o ministro, o déficit começa a cair em 10 anos, até ser extinto em 30 anos.

 

Fonte: Reuters

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Juros do crédito ao consumidor caem ao menor nível em seis meses, diz Anefac

 

A taxa média de juros para pessoa física apresentou redução de julho para agosto, passando de 6,84% para 6,75% ao mês, segundo levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac) divulgado hoje. Foi a menor taxa média de juros desde fevereiro deste ano. Das seis linhas de crédito pesquisadas, uma se manteve estável - a do cartão de crédito rotativo - enquanto as demais tiveram redução no mês. Com o resultado de agosto, a taxa média de juros acumula variação de 118,99% ao ano.

Para as empresas, todas as linhas de crédito tiveram suas taxas de juros reduzidas no mês passado. A taxa de juros média para pessoa jurídica, segundo a pesquisa, caiu de 4,05% em julho para 3,99% ao mês em agosto, a menor taxa desde junho. Com o resultado de agosto, a taxa média de juros para pessoas jurídicas acumulam alta de 59,92% no ano.

Segundo a Anefac, a redução das taxas médias de juros, após cinco elevações este ano, pode ser atribuída a quatro fatores: o bom momento da economia brasileira, maior oferta de crédito , "que chega hoje a 47,3% do PIB, o maior volume já atingido", maior competição no sistema financeiro e queda das taxas de juros futuros.

Fonte: Agência O Globo

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Proibição de monopólio no consignado já está em vigor no Brasil

 

Já está em vigor a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o Banco do Brasil suspenda todos os contratos que contenham cláusulas de exclusividade na concessão de crédito consignado a servidores públicos que recebam seus pagamentos por meio dessa instituição financeira.

O órgão antitruste também decidiu abrir investigação contra o banco para apurar possíveis irregularidades nos contratos desse tipo que estão em vigor atualmente.Em decisão tomada na última quarta-feira (1º/9), o Cade determinou que o Banco do Brasil suspendesse imediatamente esses contratos e deu 15 dias para o banco apresentar sua defesa. Ainda de acordo com o Cade, a suspensão deve ser imediata, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Esse cancelamento deve ser comunicado a cada um dos servidores públicos que possuem contratos com o banco público. De acordo com a determinação, deve ser dada ao correntista a possibilidade de quitar o financiamento e ter portabilidade, para levar sua intenção de crédito para outra instituição.

O Cade determinou também que o BB terá duas semanas de prazo para enviar cópias de todos os contratos desse tipo assinados desde 2006 para o Conselho. Após a intimação, o BB ficará sujeito a pagamento de multa diária de R$ 1 milhão caso não cumpra a decisão do órgão antitruste.

De acordo com o relator do caso, Marcos Veríssimo, o Banco do Brasil possui 30% do mercado de crédito consignado para servidores públicos, quantia equivalente a quase R$ 50 bilhões, ou 1,5% do PIB. “Isso torna possível, em tese, abuso do poder dominante”, afirmou. “Não é por acaso que a estratégia de crescimento do Banco do Brasil está focada no crédito consignado e, principalmente, para os servidores públicos”.

De acordo com levantamento do advogado Ricardo Bianchini, que move ações contra o monopólio bancário, sete Estados e cerca de 40 cidades ainda mantêm contratos de exclusividade com instituições financeiras. O quadro deixa sem alternativa cerca de 2,5 milhões de servidores públicos, “em afronta ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição”.

Entre os Estados dominados pelo Banco do Brasil estão Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Norte. Entre as cidades, a de maior porte é São Paulo, que possui 160 mil servidores públicos.A decisão do Cade envolve um grave conflito de jurisdição com o Banco Central (BC).

No dia 14 de janeiro de 2011, o BC publicou a circular nº 3.522, proibindo a celebração de quaisquer convênios, contratos e acordos "que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento".

No entanto, a medida do BC não cancelou os contratos antigos, abrindo uma disputa na Justiça entre bancos e servidores públicos.No entendimento dos advogados, caso o BB não cancele os contratos e informe aos servidores, conforme determinou o Cade, as multas poderão atingir a instituição financeira e os signatários dos contratos, inclusive gerentes regionais.

Na Bahia, o Tribunal de Justiça já determinou a suspensão do monopólio, mas o governo do Estado não notificou o banco. “Com a decisão do Cade, esperamos que eles cumpram as determinações da Justiça e dos órgãos competentes”, diz Bianchini. BB aguardaEm nota, o Banco do Brasil informou que “aguarda comunicação formal do Conselho para analisar todos os aspectos da situação e assim adotar providências jurídicas cabíveis”.

O BB disse ainda que “segue entendimento da AGU (Advogacia-Geral da União), de que o assunto é objeto de regulamentação do Banco Central”.Segundo o BB, os novos contratos não trazem cláusulas de exclusividade do consignado. “A prática está prevista em contratos de vigência anterior à Circular Bacen 3522 (janeiro de 2011), sobre os quais o BB vai exercer o zelo pelo cumprimento das cláusulas pactuadas”. E conclui: “As práticas do BB não conspiram contra o acesso dos clientes ao melhor que os bancos oferecem em termos de segurança, automação e taxas competitivas”.

Maranhão! O governo do Maranhão conseguiu suspender, na Justiça, uma decisão judicial que não estava cumprindo. No dia 3 de junho, a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo decreto da governadora Roseana Sarney, de 2010, que deu exclusividade ao Banco do Brasil nas operações de crédito consignado para servidores públicos.

Apesar de não cumprir a determinação, o que levou a magistrada a intimar a governadora, o Estado foi à Justiça e conseguiu derrubar a liminar.No entendimento do desembargador Jamil Gedeon, o descumprimento contratual causaria prejuízos ao erário, na medida em que a instituição financeira investiu na compra da folha de pagamentos. Advogados da Fesempre, uma federação nacional de servidores públicos, e da ABBC, dos bancos, entraram com agravo de instrumento, que deverá ser levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.Em 2010, o governo vendeu ao Banco do Brasil, por R$ 250 milhões, a folha de pagamentos dos 100 mil servidores estaduais.

Também determinou, por decreto, que todas as operações bancárias deveriam ser feitas exclusivamente com o Banco do Brasil, inclusive de crédito com desconto em folha.Entidades de servidores públicos entendem que a decisão do governo fere a Constituição, a legislação ordinária e o Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de portabilidade bancária.

Ao conceder liminar, no dia 3 de junho, a juíza Luzia Madeiro argumentou que a instituição da exclusividade “afronta sobremaneira os princípios da livre concorrência e iniciativa”. Ela citou o artigo 192 da Constituição Federal, que “é categórico ao determinar que o sistema financeiro nacional deverá ser estruturado, sobretudo, para servir aos interesses da coletividade, o que revela o seu viés social”.“Isso prova que não existe independência entre os Poderes. O Executivo não deveria sobrepor ao Judiciário. O Estado não está obedecendo e a gente lamenta profundamente”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Sintsep), Cleinaldo Lopes.

Fonte: midiamax.com

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Aposentados e pensionistas contratam mais consignado

 

Mesmo com seis quedas mensais no ano, o número de contratos de crédito consignado feitos por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social aumentou 3% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério da Previdência Social registrou 6,6 milhões de negociações entre janeiro e julho.

Em valores monetários, os aposentados e pensionistas contrataram com as instituições financeiras R$ 16,9 bilhões nos primeiros sete meses. O resultado é 6,6% superior ao montante acumulado no ano passado, de R$ 15,9 bilhões, informou a Pasta.

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo mais interessante para os aposentados e pensionistas, afirmou o especialista em finanças pessoais André Massaro. "As taxas de juros são as mais baixas oferecidas pelos bancos", explicou.

Massaro disse que a modalidade é a mais barata porque as instituições financeiras têm baixo risco de inadimplência. "As parcelas são descontadas direto na renda do contratante, o que diminui as chances de calote", destacou.

No boletim de operações de crédito do Banco Central, a média dos juros do consignado em julho era de 2,07% ao mês. No mesmo período, o crédito pessoal custava, em média, 3,36%.

EMERGÊNCIAS - Massaro orientou que os aposentados e pensionistas considerem o consignado como forma de empréstimo de emergência, para pagar imprevistos como problemas de saúde e tratamentos no caso de acidente na família.

Isso porque o consignado tem limite. O contratante não pode emprestar montante cujas parcelas superem 30% da renda líquida mensal. "Se ele precisar, e já tiver um consignado neste patamar, não consegue outro", disse Massaro.

SUBSTITUIÇÃO - Mas a modalidade também é considerada como substitutiva, para que os consumidores troquem dívidas mais caras. Por exemplo, se o contratante deve no cheque especial, cujos juros giravam em torno de 9% em julho, segundo o BC, o consignado seria alternativa para liquidar a dívida por ser sete pontos percentuais mais barato. Essa diferença gera grande desconto na soma das parcelas.

CARTÃO - Os aposentados e pensionistas também têm acesso a este empréstimo por meio de cartão de crédito. Mas nesta linha, o limite é de parcelas comprometendo, no máximo, 20% da renda líquida mensal.

Mas o resultado desses empréstimos, pelo plástico, foi negativo neste ano. Entre janeiro e julho, foram 42.120 transações, contra 99.016 no mesmo período do ano passado, o que representou decréscimo de 57,4%.

Em valores monetários o recuo atingiu 54,7%. Entre janeiro e julho de 2010, os beneficiários contrataram por meio do cartão R$ 59 milhões. Neste ano, em igual período, foram apenas R$ 26,7 milhões.

As concessões de consignados por meio de empréstimos pessoais, não vinculadas ao cartão de crédito, representaram quase a totalidade das transações dos primeiros sete meses. Foram R$ 16,95 milhões, ou seja, 99,8% do total.

JULHO - O Ministério da Previdência registrou no mês passado R$ 2,16 bilhões em contratos de crédito consignado aos seus beneficiários. Deste montante, os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 545 contrataram a maior fatia (R$ 870 milhões). O grupo com renda entre um e três salários-mínimos contratou R$ 651 milhões. E as operações dos segurados que recebem mais de R$ 1.635 somaram R$ 644 milhões. A liquidação da dívida entre 49 e 60 parcelas foi a mais escolhida. Foram 591.881 operações no mês, somando R$ 1,8 bilhões emprestados

Fonte: Diário do Grande ABC

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CONSIGNADO: Operações totalizam R$ 14,8 bilhões no primeiro semestre

 

Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2011. Em valores nominais (sem considerar a inflação), o resultado é 8,74% superior ao mesmo período de 2010, quando foram contratados R$ 13,6 bilhões. Na quantidade de empréstimos, o aumento foi de 5,10%. No acumulado do primeiro semestre, foram realizadas 5.923.670 operações, contra 5.636.299 no mesmo período em 2010. O montante se refere às duas modalidades de crédito consignado, empréstimo pessoal e cartão de crédito. Consulte aqui as tabelas

Até junho de 2011, foram contratados R$ 14,8 bilhões na modalidade empréstimo pessoal. A soma dos recursos é 9% acima do registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram contratados R$ 13,6 bilhões.

Em número de operações, também houve aumento em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizadas 5.887.251 operações até junho de 2011, contra 5.546.915 nos primeiros seis meses do ano passado, um aumento de 6,14%.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, no primeiro semestre de 2011 – assim como ocorreu em períodos anteriores – os valores consignados por meio dessa operação representam a quase totalidade das operações de crédito.

As operações com cartão de crédito registraram queda significativa no primeiro semestre, comparado-se ao mesmo período em 2010. O valor das operações foi de 22,8 milhões, 57,93% menor que nos seis primeiros meses do ano passado, quando foram contratados R$ 54 milhões.

Junho – Dos R$ 2,385 bilhões contratados por aposentados e pensionistas no mês, 82% das operações foram parceladas entre 49 e 60 meses. Os beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo responderam por 452.668 operações, no valor total de R$ 965 milhões.

Na faixa salarial acima de um e até três salários mínimos, foram contratados R$ 719,3 milhões por meio de 239.322 operações. Na faixa acima de três salários mínimos, foram liberados 131.278 contratos, equivalentes a R$ 701,3 milhões.

Do total de operações realizadas no mês, 37% foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. As faixas etárias de 50 a 59 e de 70 a 79 anos foram responsáveis, cada, por 23% dos empréstimos contratados no último mês do semestre.

Regiões – Das operações realizadas em junho de 2011, R$ 1,184 bilhão foi disponibilizado na região Sudeste, por meio de 385.587 contratos. São Paulo lidera tanto em volume quanto em quantidade de operações, com R$ 687,3 milhões em 209.098 contratos.

A região Nordeste vem em seguida, com 214.590 operações, que correspondem a R$ 562,2 milhões. Na região, a Bahia é o estado onde mais se realizaram empréstimos, com 50.795 operações e um montante de R$ 136,6 milhões.

A terceira posição em valor contratado cabe à região Sul. As operações somaram R$ 383,2 milhões e totalizaram 132.999 contratos. O Rio Grande do Sul é o estado da região que mais contratou, com 59.833 operações, que corresponderam a R$ 173,8 milhões.

Na região Norte, foram contratados R$ 113 milhões, que equivalem a 41.542 contratos. O Pará é responsável pelo maior número de operações, 23.698, e de valor contratado, que soma R$ 64 milhões.

As 38.014 operações consignadas na região Centro-Oeste equivaleram a R$ 110,7 milhões. Goiás, com 15.214, correspondentes a R$ 42,5 milhões, tem os mais altos valores e números de empréstimos na região.

Fonte: Ascom/MPS

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Governo define contribuição maior para pedir aposentadoria

 

Com o fim do fator previdenciário, a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estudam mudanças na aposentadoria do setor privado (INSS) e chegaram à fórmula que consideram ideal: o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima.

A sugestão já chegou à mesa do ministro Garibaldi Alves, que ainda tem sérias dúvidas sobre sua viabilidade política, mas a palavra final para o tema, polêmico, será da presidente Dilma Rousseff. Por enquanto, o assunto está em banho-maria.

A Previdência estuda alterações no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário. O governo quer emplacar a inclusão de idade mínima para esse benefício, para o qual atualmente é exigido apenas tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres).

A proposta é que os benefícios só sejam concedidos para mulheres após os 63 anos de idade e para os homens, após os 65.

Outra proposta, que seria transitória entre o sistema atual e o com idade mínima, ressuscita o modelo do fator 85/95, em que o benefício só seria concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85, para a mulher, e 95, para o homem.

O fator previdenciário é um mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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Revisão pelo teto do INSS

 

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ser devida uma atualização dos valores de aposentadoria aos cidadãos que contribuíram para receber o teto do INSS e foram prejudicados pelas emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.

Têm direito à revisão os segurados que foram limitados pelas mudanças nas regras de concessão de aposentadoria entre os anos de 1988 a 2003. Neste período, o teto de pagamento dos benefícios caiu de 20 para 10 salários mínimos, como também ficou congelado e, posteriormente, deixou de ser indexado ao piso nacional.

Por estes motivos, em muitas ocasiões a média dos salários de contribuição resultava em valor superior ao limite máximo pago pelo INSS. Na prática, os segurados recebiam menos do que haviam recolhido.

Além de ter direito a uma revisão dos valores de aposentadoria, os aposentados que estiverem incluídos nestes casos também farão jus ao recebimento dos atrasados relativos aos últimos 5 anos.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o governo pretende realizar um acordo administrativo para efetuar o pagamento parcelado dos atrasados e atualizar o valor dos referidos benefícios.

Estão incluídos no caso cerca de 130 mil aposentadorias, sendo que a correção pode chegar ao montante de 39,35% dependendo do cálculo.

Para saber se tem o citado direito, o aposentado deverá consultar a sua carta de concessão de aposentadoria, verificando o valor da média dos seus salários de contribuição para comparar com o teto vigente na data do início do benefício, ou seja, a revisão é possível se a referida média exceder ao teto. Nestes casos, aparece a expressão na carta concessiva “limitado ao teto”.

Todavia, vale mencionar que alguns especialistas da área previdenciária afirmam que na Justiça o aumento pode chegar a 76,4%, rendendo juros de mora de 1% ao mês referente aos valores atrasados.

Caso o beneficiário não tenha a carta de concessão de aposentadoria para verificar o seu enquadramento na respectiva revisão, poderá adquirir uma segunda via do documento nas agências da Previdência Social.

Por fim, vale ressaltar que o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, enviou algumas propostas de pagamento dos atrasados para os ministérios do Planejamento e da Fazenda, para que os técnicos das referidas pastas façam uma análise com o intuito de decidir qual o modelo mais adequado ao orçamento do INSS para a quitação de tais valores.

Fonte: jornalcidade.uol.com.br

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Spina inaugura loja em Novo Hamburgo

 

Dentro de sua política de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras segue expandindo sua atuação no estado do Rio Grande do Sul.

Aumentando ainda mais sua presença no Vale dos Sinos, a Spina acaba de inaugurar uma nova unidade de atendimento em Novo Hamburgo.

A loja localiza-se na Rua Joaquim Nabuco, 828 / Lj 108, no Centro e o telefone para contato é (51) 3527.2329.

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Dilma libera discussões sobre fundo de pensão do funcionalismo

 

A presidente Dilma Rousseff autorizou o ministro Garibaldi Alves (Previdência) a retomar as discussões com o Congresso sobre o projeto que cria o fundo de pensão do funcionalismo, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O texto foi encaminhado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou engavetado pela própria base aliada. O motivo: estabelecia como limite para a aposentadoria dos servidores públicos o teto do INSS. Garibaldi disse à Folha que já encomendou aos técnicos do ministério levantamentos para entregar a presidente com "dados confiantes" sobre a engenharia do teto e do fundo. Parte dos números já foram discutidos com Dilma. "A presidente quer fazer isso com toda segurança." Os técnicos vão avaliar a estrutura do fundo, que será um plano de previdência complementar para quem quiser aumentar os rendimentos da aposentadoria. "O que está acontecendo é que o projeto de 2007 foi abandonado e agora nós resolvemos tocar para frente. Não temos ainda um novo texto. Nós sabemos que as dificuldades criadas foram em relação ao teto. Mas vamos superar isso. Vamos mostrar que não vai ter prejuízo para o servidor", disse o ministro. O novo texto também será discutido com Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A expectativa é que seja um fundo único, mas não está descartada a possibilidade de oferecerem planos distintos para cada Poder. Segundo o ministro, a Previdência vai ter que apontar o impacto das contrapartidas que a União, umas das patrocinadoras, vai oferecer ao fundo.

Segundo a coluna "Painel", na edição desta sexta-feira da Folha, a presidente deixou claro que será preciso uma estratégia de comunicação para que as mudanças não sejam vistas como "punição" ao funcionalismo.

O "Painel" informa ainda que, segundo a Previdência, um servidor que entra hoje nos quadros do Estado com salário de R$ 10 mil se aposentaria com R$ 11,4 mil. Já com um fundo de pensão para o setor, o benefício chegaria a R$ 13,3 mil. As novas regras para a aposentadoria dos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário só valeriam para os ingressos após a aprovação da lei. Os atuais servidores poderão optar por migrar para esse sistema, mas esse não é o foco do governo.

Na avaliação do ministro, a medida teria pouco impacto em curto prazo, mas efeitos significativos para as contas públicas a longo prazo. Atualmente, o texto está na Comissão de Trabalho da Câmara e terá que passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário.

Fonte: 24h News

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Aumento das dívidas provoca corrida ao consignado público

 

São Paulo - As linhas com desconto em folha direcionadas a funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apresentaram expansão de 1,6% em maio, para R$ 125,620 bilhões. O aumento, segundo especialistas, está relacionado ao endividamento dos servidores por causa da falta de reajuste de salários, da inflação em alta e da maior disponibilidade de recursos pelos bancos, que veem a modalidade como de baixo risco, principalmente em um cenário de elevação da inadimplência dos consumidores.

A baixa taxa de juros, de no máximo 2,5% ao mês, é proporcionada pelas garantias do empréstimo, consequência do desconto direto em folha de pagamento e segurança de manutenção do emprego. O reduzido valor da parcela ao mês impulsiona as tomadas de crédito, que totalizaram 6,628 bilhões em concessões em maio de 2011, elevação de 13,6% em relação às do mês anterior e de 12,1% no ano. A taxa de juros ao ano chegou a 28,2%, segundo o BC.

Fonte: DCI

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Previdência deverá pagar em agosto metade do 13º de aposentados e pensionistas

 

A Previdência Social deverá antecipar para agosto o pagamento de metade do 13º salário referente a 2011 dos aposentados e pensionistas. A informação foi transmitida à imprensa pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante a coletiva que ele concedeu para anunciar o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente ao mês de maio.


As centrais sindicais e os sindicatos ligados aos aposentados reivindicaram a definição de uma política de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os ministérios da Previdência e da Fazenda estão negociando os termos dessa política. A proposta em pauta prevê a antecipação de 2011 para agosto e a de 2012 para julho. A partir de 2013, metade do décimo-terceiro seria paga em junho.


“As discussões sobre esse assunto estão seguindo o rumo desejado. Está faltando apenas uma reunião conclusiva. Acredito que não haverá problema para que a antecipação do 13º desse ano seja feita em agosto”, afirmou Garibaldi Alves Filho. O ministro também respondeu a perguntas dos jornalistas sobre outros pontos que estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.


Garibaldi Filho disse à imprensa que o ponto principal que está sendo debatido no momento é a criação de uma alternativa que permita ao governo extinguir o fator previdenciário. Segundo o ministro, há consenso de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de evitar que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce. O problema, explicou o ministro, é que ainda não se chegou a um consenso sobre uma fórmula para substituí-lo.


A necessidade de uma reforma no sistema previdenciário também foi defendida pelo ministro. Ele também antecipou que há consenso entre o governo e representantes das centrais e dos aposentados sobre a necessidade de alterações. Um acordo está sendo negociado. Garibaldi Filho opinou que as alterações nem precisariam ser muito abrangentes. “Às vezes uma reforma pequena pode produzir grandes resultados e uma prometida reforma gigantesca não”, comparou.


Sobre a reforma na previdência do funcionalismo público, o ministro lembrou que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto enviado pelo governo passado, o PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público. Garibaldi destacou que, pelos termos da proposta, as alterações somente valeriam para os funcionários que ingressassem no serviço público após a legislação entrar em vigor.

Fonte: InformeSergipe e Ministério da Previdência Social

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Prazo para sacar abono do PIS ou Pasep termina nesta quinta-feira

São R$ 545 à espera de 57 mil trabalhadores. es à espera dos beneficiários. Quem não sabe se tem direito deve consultar o atendimento dos bancos antes de ir as agências

Imagine R$ 545 parados no banco te esperando. Para quem gastou tudo no São João, esta pode ser uma boa oportunidade para saldar as dívidas. Este valor pode ser captado através do PIS ou Pasep, benefícios sociais conhecidos como o 14° salário, usufruídos por trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos. Porém, tem que correr, porque o prazo termina na quinta-feira, dia 30.

Na Bahia, cerca de 57 mil pessoas ainda não foram sacar os benefícios. No PIS, são 46 mil, o equivalente a R$ 25 milhões. Já no caso do Pasep, são 11 mil trabalhadores, ou seja, R$ 5 milhões. “As pessoas têm que prestar atenção que este PIS é do calendário de 2010. Muitas pessoas já receberam em agosto do ano passado”, alerta José Ronaldo Maia, gerente regional da Caixa.

Tem direito quem recebe até dois salários mínimos, está cadastrado no sistema há cinco anos e trabalhou por, no mínimo, 30 dias em 2009. As pessoas vinculadas a empresas privadas recebem o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Como o prazo se esgota nesta quinta-feira, Maia reforça que é bom separar o cartão do PIS/Pasep e procurar logo uma agência. Quem perder o prazo tem seu dinheiro devolvido para o Fundo de Amparo do Trabalhador.

Carlos Melo, superintendente substituto da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho na Bahia, reforça que campanhas são feitas, mas parece haver “desinteresse” de alguns trabalhadores, ou mesmo falta de informação sobre seus direitos. “É um prejuízo este dinheiro parado, pois deixa de movimentar a economia”, diz.

Benefícios: tire suas dúvidas

Qual a diferença entre PIS e Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa social pago aos trabalhadores de empresas privadas na Caixa. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago ao servidor público no Banco do Brasil (BB). Ambos têm direito a um salário mínimo anualmente.

Quem tem direito?
Tem direito o trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano retrasado; estiver cadastrado PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com vínculo empregatício pelo menos 30 dias em 2009.

Como devo proceder para receber?
O cadastramento no PIS/Pasep é feito pelo empregador na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalhado (DCT). Depois disso, o trabalhador recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais.

E se o trabalhador perder o cartão do PIS/Pasep?
A segunda via pode ser solicitada a qualquer tempo nas agências da Caixa ou do BB, apresentando a carteira profissional com anotação do código do PIS ou outro documento que identifique o titular.

Quais documentos devo levar?
É preciso levar identidade e carteira de trabalho, além das carteiras do PIS ou Pasep, a depender do programa.

Qual o prazo final?
O abono pode ser sacado até 30 de junho.

E se o trabalhador não sacar?
Caso o dinheiro não seja sacado, o trabalhador perde o direito ao saque relativo àquele ano e o todo o montante é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Qual a diferença para o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 1988?
Se o trabalhador foi cadastrado no PIS até 4 de outubro de 1988 e recebeu quotas de participação PIS/Pasep, ele pode ter saldo de quotas, o que é diferente do abono. O saque das quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Pela internet
- Caixa: No site da Caixa, clique na palavra PIS;
Saldo Do lado direito, abaixo de “Serviços online”, clique em “Consulta ao Saldo do PIS”;
- Identidade: Uma nova janela chamada “Identificação do Cidadão” será aberta;
- Números: Agora, é só informar seu PIS/Pasep - apenas os números;
- Senha: Caso ainda não possua uma senha, clique no botão “Cadastrar Senha” e, uma vez cadastrado, prossiga com o procedimento.

Dados do PIS/Pasep
46 mil trabalhadores ainda não receberam o PIS na Bahia. O montante equivale a R$ 25 milhões, a serem pagos pela Caixa Econômica Federal
11 mil trabalhadores ainda não retiraram o Pasep no estado, o que equivale a cerca de R$ 5 milhões, a serem pagos até 30 de junho pelo Banco do Brasil

Saiba em que casos o trabalhador tem direito às quotas
O trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 tem direito a receber um saldo de quotas relativo aos depósitos anteriores. Ele pode ser requisitado nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Porém, os trabalhadores só poderão retirar todo este valor em algumas situações. Caso se enquadre, o beneficiário receberá o montante no ato da solicitação.

Segue a listagem dos requisitos para a liberação: aposentadoria; reforma militar; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; transferência de militar para a reserva remunerada; titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV (AIDS); neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; morte do participante; benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Brasileiro mais atento aos planos de previdência privada
Os brasileiros contrataram mais planos de previdência privada nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento divulgado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o crescimento foi de 14,02%, com arrecadação de R$ 15,6 bilhões.

Como é feito o cadastramento no trabalhador no PIS
Caso se verifique que o trabalhador ainda não está cadastrado no programa, é o empregador quem deve solicitar o cadastramento no momento de sua admissão. O cadastro é feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. A primeira providência a ser tomada pelo empregador é preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), que deverá ser entregue em duas vias à Caixa. O formulário está disponível no link “Como cadastrar”, do site do banco.

Junto com o DCT preenchido, o empregador apresenta também o cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ou, se o empregador for pessoa física, o Comprovante de Matrícula no Cadastro Específico do INSS. O cartão com o número de inscrição no PIS, emitido pela Caixa, comprova o procedimento.

Fonte: Luciana Rebouças / Correio 24 Horas

 

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Nova loja da Spina é inaugurada em Guaíba

Dando sequência a ampliação de suas unidades de atendimento no estado do Rio Grande do Sul, acaba de ser inuagurada uma nova loja da Spina Soluções Financeiras na cidade de Guaíba.

Com a abertura de mais esta unidade, a empresa leva suas soluções de crédito consignado e empréstimo facilitado a mais um município da grande Porto Alegre, favorecendo uma parcela da população desta importante região.

A loja da Spina em Guaíba está localizada na Rua São José, 191 - Loja 103 - Galeria Panoramica. O telefone para contato é (51) 3491.4017.

 

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Spina inaugura loja em Cachoeirinha

 

Expandindo sua atuação na região metropolitana de Porto Alegre e aumentando sua rede de lojas, a Spina Soluções Financeiras acaba de inaugurar uma nova unidade de atendimento, agora na cidade de Cachoeirinha.

A abertura de mais esta loja proporciona que um maior número de pessoas possa se beneficiar dos diversos serviços de crédito facilitado oferecidos pela Spina.

A unidade de atendimento de Cachoeirinha localiza-se na Av. Flores da Cunha, 2346 (Loja 03 - Parada 54). O telefone para contato é (51) 3111-0885.

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Crédito avança em abril ajudado por recursos externos

 

BRASÍLIA (Reuters) - O crédito total disponibilizado pelo sistema financeiro no Brasil cresceu 1,3 por cento em abril, impulsionado principalmente pelo financiamento com recursos externos.

Incluindo recursos livres e direcionados, o estoque chegou a 46,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou 1,776 trilhão de reais, segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira.

Os empréstimos com recursos livres alcançaram saldo de 1,16 trilhão de reais, com expansão de 1,4 por cento no mês.

"A evolução mensal foi impulsionada pelo aumento de 1,7 por cento nas carteiras de pessoas jurídicas, resultante do incremento de 3,5 por cento nos financiamentos lastreados em recursos externos... e do acréscimo de 1,5 por cento nos financiamentos com recursos domésticos", apontou o BC.

No caso dos financiamentos externos, o destaque foram as operações de adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACC).

Já as operações de crédito com recursos direcionados, cujas taxas estão fixadas em programas governamentais, aumentaram 1 por cento no mês.

"O desempenho desse segmento segue refletindo a moderação dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)", apontou o BC em nota. Os dados mostraram ainda que a inadimplência ficou em 4,9 por cento em abril, frente a 4,7 por cento em março.

A taxa média de juros aumentou 0,8 ponto, para 39,8 por cento ao ano. O spread bancário, que mede a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada dos clientes finais, aumentou 0,9 ponto percentual, em média, para 27,7 pontos.

(Reportagem de Isabel Versiani e Leonardo Goy)

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Aposentados podem receber atrasados em parcelas

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar em parcelas mensais a revisão de aposentadorias concedidas entre 1998 e 2003, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Questionado sobre o assunto pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o ministro disse que a Previdência está em entendimento com o Ministério do Planejamento para tentar o restabelecimento de uma dotação prevista no Orçamento de 2011 para o pagamento e incluída no corte de R$ 50 bilhões anunciado no início do ano.

Garibaldi disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está sensível à questão e que o parcelamento poderá viabilizar uma solução em curto prazo. A medida alcança 131 mil aposentadorias e pensões com um aumento médio de R$ 184,86. Os atrasados devem render uma média individual de R$ 11.586.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado

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Garibaldi defende novas regras a servidores públicos

 

BRASÍLIA — O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez um apelo nesta quarta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Garibaldi ressaltou a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de “estancar a sangria” da Previdência.

Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano – arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados.

“Se não estancarmos essa sangria a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse o ministro. “Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 19/1992 que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Seria uma forma de estancar essa sangria. Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite”, disse Garibaldi.

O ministro ponderou, no entanto, não ter nada contra os servidores públicos e que eles pagam por um “um sistema injusto”. Garibaldi apresentou ainda uma proposta do governo para diminuir as despesas da Previdência, que seria a substituição do fator previdenciário. Segundo ele, a medida que tinha intenção de retardar a aposentadoria atualmente serve apenas para diminuir o valor dos benefícios.

A ideia, disse o ministro, seria adotar uma fórmula que usaria um valor um pouco acima da média atual da idade da aposentadoria e esse valor seria aumentado em um ano a cada dois anos até o limite de 65 anos. Também poderia ser adotada a idade mínima de 65 anos para aposentadoria a novos trabalhadores e a fórmula 85/95 para aqueles que já estão no mercado de trabalho. Conforme esse método, o trabalhador poderia se aposentar quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens.

O senador José Pimentel (PT-CE), ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou que a proposta chegou a ser votada no Congresso, mas foi derrotada.

Garibaldi afirmou ainda que Previdência pretende adotar, até o ano que, vem uma série de medidas para melhorias a eficiência e diminuir os custos da pasta. Entre as ações estão a ampliação da cobertura previdenciária, excelência do atendimento, melhoria da gestão, revisão da concessão das aposentadorias por invalidez que tenham mais de dois anos, além de ações para diminuir os acidentes de trabalho, que custam aos cofres públicos, segundo Garibaldi, cerca de R$ 4 bilhões anuais.

Segundo o ministro, também está em análise a elaboração de propostas para mudar as regras dos pagamentos de pensões. Atualmente, afirmou ele, a Previdência paga pensões sem ausência de carência, não exige a comprovação da dependência dos beneficiários, por exemplo. “Há a necessidade de se rever isso. Em nenhum país do mundo eu creio que isso seja feito dessa forma”, ressaltou.

Fonte: DCI

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Governo libera empréstimos consignados para servidores independente de tempo de serviço ou cargo

 

Os funcionários públicos, independente do tempo de serviço, já podem procurar as agencias bancárias que trabalham com consignação para fazerem seus empréstimos. A decisão foi tomada na última terça (3), em reunião entre o secretário de administração do Estado, Gilberto Carneiro e os bancos conveniados.

Segundo a assessoria de imprensa do secretário a reunião foi positiva e foi definido que os bancos vão fazer os empréstimos, independente de tempo de serviço ou cargo ocupado desde que seja respeitado o limite máximo de 30% da folha.

Os bancos irão seguir a determinação da Secretaria de Administração e conceder os empréstimos que não ultrapassem 30% do teto dos funcionários. O limite será concedido graças a uma nova ferramenta que possui uma trava e impede o servidor de pedir um empréstimo maior do que pode pagar.

Os bancos estavam concedendo este direito apenas a comissionados ou efetivos e excluindo os prestadores de serviços.

Fonte: paraiba.com.br

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Quem não declarar IR pode ter problema para conseguir empréstimos

 

O prazo para entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011 termina às 23h59 desta sexta-feira e, segundo a Receita Federal, não será prorrogado. Cerca de 30% dos contribuintes ainda não enviaram a declaração e, além de ficar sujeito à multa se atrasar o envio do documento, quem não acertar as contas com o Fisco também pode encontrar dificuldades para conseguir financiamentos, alugar imóveis e até para viajar ao exterior.

“O cidadão precisa se conscientizar da importância de prestar contas ao Fisco, afinal, é uma obrigação que deve ser cumprida junto ao Governo. Caso isso não ocorra, além das restrições, o contribuinte pode se enquadrar como sonegador de imposto, o que pode implicar sérias consequências”, explicou o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Júlio Linuesa Perez, em nota.

Quem for pedir um financiamento de casa própria ou um crédito estudantil, por exemplo, e não tiver feito o acerto de contas com o Leão, pode ter o pedido negado. Isso porque a apresentação da declaração do IR é uma exigência eliminatória para a aprovação da carta de crédito – no primeiro caso –, ou para a formalização do contrato de crédito educativo. “A declaração é a prova de que o contribuinte tem condições econômicas para arcar com as parcelas”, lembra Perez.

O comprovante de declaração também é exigido do locatário e do fiador em um contrato de aluguel imobiliário. Da mesma forma, o documento é obrigatório para obtenção de visto para viagens ao exterior, como Estados Unidos e Canadá, por exemplo.

Fonte: Band News

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Alta do juro básico não deve restringir crédito ao consumidor, diz Anefac

 

SÃO PAULO – O Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne desde terça-feira (19) para definir a nova taxa básica de juro e, de acordo com o vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, deve haver um aumento na Selic de meio ponto percentual, o qual não deve restringir o crédito.

Ele explicou que a taxa básica, por si só, não deve ter um efeito restritivo porque os prazos de pagamento do crédito ao consumidor no Brasil ainda estão longos. Desta forma, a parcela dos financiamentos fica apenas “alguns centavos” mais cara. “Isso não vai fazer com que a pessoa deixe de comprar os seus bens”, explicou ele.

Medidas
Desde o final do ano passado, como forma de conter a inflação, o governo tem lançado medidas de restrição da demanda, impondo restrições para o consumo das famílias. Entre elas, está dificultar a tomada de empréstimos.

“Temos uma série de medidas sendo tomadas desde dezembro. Elas são medidas restritivas, mas, a princípio, como temos um processo de economia com crédito, geração de renda e emprego e como o consumidor não está se sentindo pressionado nem encontrando prazos curtos ele continua comprando”, disse Oliveira.

Entre as medidas que realmente restringiriam o crédito, ele citou uma “paulada” na taxa básica de juro, o que causaria desaceleração da economia, maior desemprego e menor geração de renda; o aumento dos recolhimentos compulsórios (retenção de parte do dinheiro dos bancos no Banco Central), para reduzir a quantidade de dinheiro que os bancos têm para emprestar; e redução do prazo, que faria com que as parcelas dos empréstimos realmente ficassem mais caras.

Aos poucos
De acordo com Oliveira, o governo está de olho na inflação, mas não quer combatê-la de forma a comprometer muito o desempenho da economia brasileira.

“O governo está fazendo medidas gradativas, esperando que elas, conjuntamente, provoquem desaceleração suave, para que isso não afete mais o nível de emprego e renda. De certa forma, isso é inteligente, porque, de que adianta provocar queda no crescimento da economia por conta de seguir à risca o controle da inflação?”, questionou.

No fim da história, quando todas as medidas forem tomadas, ele disse que o crédito no Brasil deve crescer menos do que o previsto anteriormente. Agora, se projeta uma alta entre 15% e 20%, enquanto que antes das medidas a estimativa chegava a 25%.

Fonte: UOL Economia

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Procura por crédito cresce 12,9% no primeiro trimestre

 

O número de pessoas que procuraram crédito em março cresceu 5,7% na comparação com o mês anterior, de acordo com o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. No acumulado no primeiro trimestre do ano, a demanda aumentou 12,9% ante o mesmo período de 2010. Entretanto, o crescimento observado no primeiro trimestre foi menor do que o registrado no quarto trimestre do ano passado (18,3%).

"Isso demonstra que a demanda dos consumidores por crédito encontra-se em rota de desaceleração, determinada tanto pelas medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central, no início de dezembro do ano passado, quanto pelo atual ciclo de elevação das taxas de juros", analisa a Serasa, em nota.

Quem liderou a busca por crédito foi o consumidor de baixa renda (rendimento até R$ 500 mensais), com aumento de 48,6% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Em segundo lugar, aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 10.000 por mês, com alta de 24,6%.

O menor ritmo de crescimento foi registrado pelos consumidores com renda mensal entre R$ 1.000 e R$ 2.000, 4,1% em relação ao primeiro trimestre de 2010. As outras classes de renda tiveram avanços de 12,2% (renda mensal superior a R$ 10.000) e 14,7% (ganhos mensais entre R$ 500 e R$ 1.000).

Os consumidores da Região Nordeste foram os que mais procuraram crédito ao longo do primeiro trimestre de 2011, com elevação de 19,9%. Nas outras regiões o aumento da procura por crédito cresceu entre 10,2% (Centro-Oeste) e 12% (Norte).

Fonte: Agência Brasil

 

 

Banco Central não segura demanda por crédito

 

As medidas macroprudenciais tomadas pelo BC (Banco Central) e o aumento dos juros não foram suficientes para conter a demanda de crédito do consumidor. Exemplo disso foi o financiamento de veículos, um dos principais alvos da autarquia monetária, cujo volume subiu 2,7% em fevereiro, sobre o mês anterior, atingindo R$ 146,7 bilhões.

Por nota, o próprio BC aponta que o crédito para automóveis teve destaque no mês dentro do total emprestado para as famílias. "O segmento de pessoas físicas assinalou incremento mensal de 1,3%, alcançando R$ 573,1 bilhões, destacando-se as modalidades de aquisição de veículos e crédito pessoal."

Para completar a contrariedade à estratégia do governo, o mercado financeiro demonstrou na sexta-feira, por meio do Boletim Focus publicado na segunda-feira, expectativa de maior inflação.

Enquanto no documento anterior era esperado IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 5,88% neste ano, na segunda-feira a previsão passou a 6%.

Para piorar, esta maior pressão inflacionária está desassociada ao crescimento da atividade econômica nacional, que em alta contribui para os preços subirem.

Conforme o Focus, o mercado financeiro reduziu a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), neste ano, de 4,03% para 4%. Sem contar que há quatro semanas, bem depois de entrarem em vigor as medidas do BC para conter o crédito, o cenário era mais positivo, com esperança de PIB em 4,30%.

CONTEXTO - Toda discordância é decorrente de informação positiva. As famílias estão encorajadas em emprestar para consumir. Boa parte impulsionada pela expansão do mercado de trabalho do ano passado e o aumento da renda.

A questão é que para evitar que o aumento médio dos preços no País ultrapasse o centro da meta de inflação, de 4,5% acumulada no ano, o BC optou por ferramentas que conteriam o crédito.

A meta de inflação é estipulada pelo governo como natural, ou seja, quando os preços podem subir sem que atrapalhem na economia brasileira.

No fim de 2010, o BC aumentou percentual da entrada para os financiamentos de veículos. E elevou os depósitos compulsórios, que são o dinheiro que guarda dos bancos para que essas instituições tenham menos recursos para emprestar.

Do fim do ano passado para cá, ampliando o leque de medidas para conter o crédito, o BC elevou a taxa básica de juros Selic duas vezes.

No dia 19 de janeiro, a diretoria da autarquia monetária passou a Selic de 10,75% ao ano para 11,25%. E na reunião seguinte do Copom (Comitê de Política Monetária), do dia 2, houve mais um incremento de 0,50 ponto percentual.

Tendo em vista que o boletim de operações de crédito do BC, publicado ontem, apresenta informações de fevereiro, o aumento no volume de recursos emprestados no mês, ante janeiro, contrariou a intenção do BC em elevar o juros básico, para frear o consumo e segurar a inflação.

Financiamentos imobiliários expandem 75%

Entre as modalidades de créditos com recursos livres ao consumidor apresentadas no boletim do BC referente a fevereiro, o financiamento imobiliário teve a maior expansão em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O avanço no volume de recursos desta modalidade cresceu 75,8%, atingindo R$ 8,2 bilhões. Em fevereiro de 2010, foram constatados R$ 4,6 bilhões.

Logo atrás apareceu o financiamento de veículos, com incremento de 49,8%, resultado em montante de R$ 146,7 bilhões.

O crédito pessoal saltou, na mesma comparação, de R$ 170 bilhões para R$ 211 bilhões, registrando alta de 24,76%.

Em fevereiro, a soma dos empréstimos pelo cheque especial chegou a R$ 18,8 bilhões, com elevação de 10,6% sobre o mesmo mês do ano passado.

E usuários do cartão de crédito aumentaram a demanda por recursos pela modalidade em 15,5%, na comparação anual.

Sobre janeiro, a alta foi de 4,7%, ou seja, pouco mais de R$ 1 bilhão, atingindo R$ 31,8 bilhões.

Inadimplência sobe após atingir o menor patamar

Começam a surgir sinais de que o consumidor realmente emprestou mais para consumir e está endividado. A inadimplência das famílias nas operações de crédito do SFN (Sistema Financeiro Nacional) subiu em fevereiro.

O índice de inadimplência, segundo o BC, chegou a 5,8% no mês passado, acréscimo de 0,1 ponto percentual sobre os 5,7%, menor patamar histórico, atingidos por dois meses consecutivos anteriores. São considerados os atrasos acima de 90 dias.

Porém, o mercado financeiro manteve a média dos juros nas operações de crédito. O custo dos empréstimos em fevereiro ficou em 43,8%.

Os resultados são referentes às operações com recursos livres, ou seja, não estão vinculadas a programas governamentais, portanto os juros são livres.

E não diferente dos últimos meses, o brasileiro detentor de conta-corrente que normalmente utiliza o cheque especial ficou no vermelho por mais da metade de fevereiro.

De acordo com o boletim de operações de crédito do BC, o prazo médio para a liquidação das dívidas com a modalidade, no mês passado, foi de 22 dias. Desde março de 2010 esse período não é alterado, tendo em vista que em fevereiro daquele ano a média era de 21 dias.

Mas o relatório apresenta sinal de que o cliente bancário utilizou melhor o cheque especial, uma das modalidades mais caras do mercado. A inadimplência caiu de 9,2%, em janeiro, para 6,7%

 

 

Spina inaugura nova loja em Esteio

 

Objetivando um atendimento mais próximo de seus clientes, a Spina Soluções Financeiras centraliza suas ações em Esteio no coração da cidade .

Atendendo em uma loja de rua em contraposição aos antigos postos de atendimento em conjuntos comerciais, a empresa pretende facilitar a vida de quem a procura, oferecendo acesso mais fácil e maior conforto.

Inaugurada em 24 de março de 2011 a nova Spina de Esteio está localizada na Rua Garibaldi, número 22, no Centro da cidade .

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Custo do empréstimo cai em fevereiro

 

Boa parte dos empréstimos ficou mais barata no mês passado. E as reduções ocorreram mesmo após o BC (Banco Central) tomar medidas para conter o crédito no País, com objetivo de segurar a inflação.

Levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), divulgado ontem, apontou que a taxa média de juros nas operações de crédito, para as famílias, teve recuo de 0,12 ponto percentual, o que resultou em custo médio mensal de 6,73%.

Em janeiro, a entidade apontou que os empréstimos para as famílias tinham taxa média de juros de 6,85%.

O resultado surpreendeu, segundo o coordenador das pesquisas de juros da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira.

"A princípio esperávamos altas nas taxas pelas medidas que o BC tomou, como o aumento dos compulsórios e da taxa básica de juros Selic", argumentou o coordenador.

No entanto, o especialista avaliou que a redução na taxa média foi proporcionada por um conjunto de fatores, entre eles a demanda do consumidor aquecida por crédito e as próprias estratégias dos bancos para aproveitar o bom cenário da economia nacional e a ampliação da renda das famílias. Tudo isso impulsionou um dos pilares da formação dos juros, a inadimplência.

Na avaliação do professor de Finanças da EESP-FGV (Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas em São Paulo) Samy Dana, a inadimplência das famílias, dentro do SFN (Sistema Financeiro Nacional), no qual estão incluídos os bancos e as financeiras, está em patamar baixo, o que facilita as operações que as instituições fazem para captar recursos e poder emprestar.

De acordo com o último Boletim de Operações de Crédito do BC, divulgado no mês passado e referente a janeiro, a inadimplência do consumidor estava em 5,72%. É a segunda menor taxa desde março de 2001, quando o registro era de 5,64%. Para entrar na inadimplência, o consumidor deve atrasar sua conta em mais de 90 dias.

RESULTADOS - Os empréstimos pessoais em financeiras tiveram a maior redução de custo. No entanto, foi a modalidade mais cara apontada pela Anefac.

Houve decréscimo de 0,24 ponto percentual, tendo em vista que a taxa caiu de 9,68% ao mês para 9,44%. Na ponta do lápis, a cada R$ 500 emprestados, o consumidor pagará R$ 47,20 de juros.

A segunda maior queda na comparação mensal foi do empréstimo pessoal dos bancos, passando de 4,85% ao mês para 4,65%, redução de 0,20 ponto percentual. Esta é a segunda taxa mais barata apresentada na pesquisa.

Os juros cobrados no comércio, em compras parceladas, tiveram decréscimo de 0,19 ponto percentual, passando de 5,79% para 5,60%. E o financiamento de veículos, por meio do CDC (Crédito Direto ao Consumidor) dos bancos, ficou 0,12 ponto percentual mais barato.

A taxa média dessa modalidade em fevereiro atingiu 2,34% ao mês, ante 2,46% vista em janeiro.

O cartão de crédito, vilão do consumidor que deixa atrasar as parcelas e entrar no rotativo, manteve a taxa média de juros de 10,69% ao mês.

ELEVAÇÃO - Dentro da média apurada pela Anefac, o cheque especial foi a única modalidade que apresentou elevação.

Em janeiro, o preço pago para utilizar o dinheiro extra oferecido pelos bancos quando a conta está no vermelho era de 7,63% ao mês. No mês passado, as taxas de juros da modalidade pularam para 7,68%, aumento de 0,05 ponto percentual.

Taxa é formada por vários componentes

As instituições financeiras levam em consideração muitos fatores para compor uma taxa de juros. A taxa básica Selic é apenas um dos componentes. No entanto, o pesquisador da Anefac Miguel Ribeiro de Oliveira espera que as modalidades de empréstimos encareçam a partir deste mês.

"O BC (Banco Central) indicou (na Ata do Comitê de Política Econômica) que manterá a política de redução do crédito. Se realmente ocorrer, os juros subirão", avaliou Oliveira.

No entanto, o professor de Finanças Samy Dana, da EESP-FGV, pontuou que a Selic não dita juros. "Se você olhar, a Selic foi para 11,75% ao ano. Só que para chegar à taxa de mais de 100% (juros ao consumidor acumulados no ano), existe uma série de outros fatores que contribuem."

Conforme a Anefac, a taxa média de juros, de fevereiro, foi de 6,73% ao mês. O resultado é igual a 118,4% ao ano, enquanto a Selic está em 11,75% ao ano. "É um pouco inocente esperar que somente o 0,5 ponto percentual (última alta na Selic) vai alterar a taxa de juros final", opinou Dana.

COMPOSIÇÃO - Entre os componentes para a formação dos juros estão a taxa de inadimplência e o spread bancário, que é a diferença entre a taxa que pagam para captar dinheiro e a taxa que cobram para emprestar, tanto para o governo quanto para empresas, instituições e consumidores.

Dana lembrou que a carga tributária que os bancos têm também é levada em consideração para a formulação dos juros.

MERCADO - O crédito para as empresas também ficou mais barato. Os juros do capital de giro passou de 3,17% ao mês para 3,07%, redução de 0,10 ponto percentual. E a taxa do desconto de duplicatas teve decréscimo de 0,06 ponto percentual, ficando em 3,09% ao mês. A conta garantida foi única modalidade com alta, de 0,10 ponto percentual.

 

 

Consumo da alta renda puxa demanda por empréstimos

 

Os consumidores com renda mensal de até R$ 500 e os que ganham acima de R$ 10 mil foram os que demandaram crédito em fevereiro. Enquanto isso, o grupo entre essas duas faixas de faturamento procurou menos os empréstimos ou compras parceladas.

Segundo o indicador Serasa Experian da demanda do consumidor por crédito, as pessoas que recebem até R$ 500 mensais elevaram 0,8% a procura por empréstimo em fevereiro sobre janeiro. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o avanço chegou a 63,7%.

O aumento do interesse por financiamentos das pessoas que têm menor poder aquisitivo contrastou o resultado de janeiro sobre dezembro, quando o recuo atingiu 8,5%. No entanto, a evolução era intensa no primeiro mês deste ano em relação ao mesmo período de 2010, com alta de 58,2%.

"Estatisticamente ocorreu retomada da demanda desta classe, tendo em vista que no mês anterior a queda foi acentuada", explicou o gerente de indicadores de mercado da Serasa, Luiz Rabi.

A pesquisa leva em consideração as consultas das empresas nos CPFs dos consumidores quando realizaram compras parceladas e empréstimos em financeiras ou bancos.

ALTA RENDA - Mesmo com as medidas macroprudenciais e a alta dos juros, realizadas pelo BC (Banco Central), a fim de conter o crédito no País, os mais abonados não se intimidaram. A procura por empréstimo do grupo de consumidores com renda mensal maior que R$ 10 mil subiu 9,3%, na comparação mensal.

"Essa faixa elevou a procura principalmente pelas férias e as viagens internacionais", afirmou Rabi.


Fonte: Diário do ABC

 

 

Juros dos financiamentos não subirão mais, diz Acrefi

Os juros cobrados dos consumidores, que sofreram forte impacto das medidas macroprudenciais do Banco Central neste início de ano, já estão no topo e não deverão subir mais.

A previsão é do presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Érico Ferreira, que participou do programa "Momento da Economia" desta sexta-feira (25), na Rádio EXAME.

"Os juros já subiram o que tinham que subir. Não acredito que vai haver novas altas, apesar de que a Selic deve continuar em elevação ao longo de 2011. Fala-se em dois pontos percentuais, mas eu não acredito que as taxas ao consumidor vão acompanhar esse crescimento. Elas, na minha opinião, já estão estabilizadas", diz Ferreira.

O presidente da Acrefi – entidade que representa os principais bancos e financeiras do país – acredita que o esfriamento do mercado de crédito é inevitável neste ano, mas ainda assim haverá um bom crescimento. "Depois das medidas macroprudenciais do Banco Central, as previsões são um pouco menos fortes em relação ao desempenho do ano passado e ao que estava sendo previsto até dezembro. O governo quis e conseguiu diminuir a oferta de crédito porque ele restringiu uma série de modalidades de financiamento. Então, eu acho que a perspectiva para esse ano é de um crescimento do tamanho equivalente à metade do ano passado, o que significa algo em torno de 10%."

Érico Ferreira rebate às críticas de que os bancos e as financeiras são os culpados pelos juros elevados cobrados nos financiamentos. "O tamanho da taxa cobrada no Brasil tem tudo a ver com o Custo Brasil. As instituições financeiras pagam PIS e COFINS em cima da sua receita. Temos um sistema tributário perverso que amplia o custo final ao consumidor. (...) Você tem um tratamento jurídico pró-devedor. Há toda uma burocracia para você recuperar o crédito e isso penaliza o bom pagador."

Na entrevista, o presidente da Acrefi avalia o início do governo Dilma e explica como será o novo sistema de certificação dos trabalhadores que atuam no mercado de crédito.




Fonte: Exame.com

 

 

 

Senado aprova o mínimo de R$ 545; reajuste passa a ser por decreto

Acabou a discussão. Foi aprovado o novo salário-mínimo de R$ 545. Foi uma vitória folgada sem nenhuma mudança. O novo mínimo deve entrar em vigor já a partir do próximo dia 1º.

Como agora existe a regra, durante os próximos quatro anos o mínimo vai ser reajustado pela inflação do ano anterior mais o PIB, a soma de tudo que é produzido na economia do país, de dois anos atrás. Por isso, já dá para fazer a conta. Em janeiro do ano que vem, o salário-mínimo deve chegar a cerca de R$ 620.

Nos próximos quatro anos, será assim: o salário-mínimo vai ser reajustado por decreto. A decisão não terá de passar pelo Congresso. O governo também aprovou o valor que queria para o salário-mínimo: R$ 545.

"Não temos a realidade de prefeituras que possam pagar salários-mínimos muitas vezes que estados mais ricos e municípios mais ricos podem pagar", ponderou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Não é pecado pedir valor maior do que a proposta que o governo fez. Não é pecado votar a favor de R$ 600, como vou fazer", afirmou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

A oposição já chegou ao plenário certa da derrota e tentou aprovar um salário maior, mas não teve jeito. A maioria dos senadores votou com o governo. A proposta de R$ 600 não passou nem perto de ser aprovada, nem a de R$ 560. Ao todo, 54 senadores votaram contra.

Até definir o valor, foram seis horas de discursos e alguns desentendimentos. O salário-mínimo segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A oposição vai recorrer à Justiça. Vai tentar derrubar o mínimo por decreto no Supremo Tribunal Federal.




Fonte: g1.globo.com

 

 

 

Crédito consignado a beneficiários do INSS cresce 18% em 2010

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utilizaram R$ 26,8 bilhões em operações de crédito consignado em 2010. O número é 17,9% superior à soma dessas operações registradas em 2009.

O crédito consignado é aquela descontado direto do benefício pago ao aposentado ou pensionista. As taxas de juros cobradas são menores porque não há risco de calote. Em 2010, o Ministério da Previdência registrou um crescimento de 5,44% nesse tipo de contrato. Foram pouco mais de 10 milhões de operações.

Cerca de 98% dos contratos foram de empréstimo pessoal. O volume total dessa categoria avançou 20,28% em relação a 2009, para R$ 26,72 bilhões.

As operações com cartão de crédito recuaram 70,61% em 2010 na comparação com o ano anterior. Os 141.662 contratos somaram R$ 88,35 milhões, o que representou uma queda de 83% ante 2009.

DEZEMBRO

O volume de empréstimos em dezembro teve alta de 8,58% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os 789.015 contratos somaram R$ 2,36 bilhões.

Os segurados com renda de até um salário mínimo representaram a maioria das operações, com 55,4% do total. Eles usaram, em média, R$ 2.272,83 em empréstimo pessoal e R$ 638,58 no cartão de crédito.

O Sudeste representou cerca de 50% do volume total de consignado no mês, com R$ 1,168 bilhão. São Paulo foi o Estado líder em número de contratos e no valor do crédito, que chegou a R$ 684,5 milhões.


Fonte: Folha.com

 

 

 

Juro do crédito para pessoa física é o menor desde 1995, diz Anefac

Taxa média de juros para o consumidor ficou em 6,74% em setembro.
Juro do cheque especial, no entanto, teve elevação, para 7,47%.

As taxas de juros das operações de crédito tiveram em setembro sua quarta queda no ano, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A taxa média para o consumidor recuou para 6,74% ao mês – a menor da série histórica da entidade, que tem início em 1995.

Das seis linhas de crédito para pessoa física pesquisada, apenas o cheque especial teve alta nos juros de agosto para setembro, passando de 7,45% para 7,47% ao mês, a maior desde agosto deste ano.

Ficaram menores, por outro lado, os juros do comércio (de 5,68% a.m. para 5,65%), do empréstimo pessoal em bancos (de 4,73% para 4,69%) e do empréstimo pessoal em financeiras (de 9,60% para 9,56%).

Os juros do cartão de crédito e do financiamento de automóveis permaneceram estáveis, em 10,66% ao mês e 2,37%, respectivamente.

Pessoa jurídica
A taxa média de juros para as empresas também apresentou recuo na passagem de agosto para setembro, de 3,82% para 3,78% no período, segundo a Anefac.


Fonte: G1

 

 

Operações de crédito consignado crescem 26%, diz Previdência

Total emprestado a aposentados e pensionistas foi de R$ 2,369 bilhões.
De janeiro a agosto, consignados somam R$ 18,298 bilhões.

As operações de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, realizadas em agosto pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somaram R$ 2,369 bilhões, superando em 26,29% o mesmo período do ano passado, quando foi registrado R$ 1,876 bilhão.

De janeiro a agosto de 2010, os contratos de consignados totalizaram R$ 18,298 bilhões.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com os dados, o volume cresceu também em relação a julho, quando foram liberados R$ 2,301 bilhões.

Em agosto de 2010, foram registradas 817.236 operações, o que representa um aumento de 10,55% ao total de agosto do ano passado, quando houve 739.230 operações. Em julho, foram 809.211 operações deste tipo.

Empréstimos e cartões
De acordo com o Ministério, cresceu também o total de empréstimos pessoais e de cartões de crédito para aposentados e pensionistas. No mês, esses segmentos somaram R$ 2,301 bilhões.

Em agosto, do total de operações com cartão de crédito e de empréstimo pessoal, 416.104 foram feitas por segurados com renda de até um salário mínimo.



Fonte: G1

 


No judiciário. 26% dos cargos são preenchidos por não concursados

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 11.849 vagas do Judiciário são ocupadas por pessoas que não prestaram concurso público para os órgãos onde estão lotadas. A soma desses trabalhadores aos que não pertencem ao Judiciário representa 26% de toda a mão de obra empregada nos tribunais.

Dentre os que não têm vínculo com a administração pública, 11.134 estão na Justiça estadual. Só no Tribunal de Alagoas (TJAL), 437 funcionários ingressaram sem fazer provas e, quando somados aos que não pertencem aos quadros, o número atinge os 92% do efetivo total.

Comissionados No âmbito da Justiça Federal, a menor proporção de servidores efetivos é observada no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), onde mais da metade da força de trabalho é composta por funcionários que não pertencem aos quadros da Justiça. O relatório mostra que 23% da mão de obra ocupada no órgão judiciário—que abrange 13 estados, além do Distrito Federal—corresponde a requisitados e 33% aos trabalhadores auxiliares, categoria que engloba terceirizados e estagiários.

A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão só podem existir mediante criação em lei, exclusivamente em funções de chefia e assessoramento. Entretanto, atualmente, 13 tribunais de Justiça mantêm percentuais de servidores de fora da carreira acima dos 50% do total efetivo.

O CNJ mostra também que os gastos com o aparato judicial representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Em contrapartida, arrecadou R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos,emdiversos processos, como execuções fiscais. A maior parte dos desembolsos é para pagar salários e benefícios. Apenas na Justiça Federal, os recursos humanos consomem 93% das despesas. Ao todo, o Judiciário é composto por 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores.

Foi a primeira vez que o CNJ realizou um levantamento sobre terceirizados no Judiciário com detalhamento por tribunais. As informações foram apresentadas em atendimento à Resolução nº 88, emitida pelo órgão em setembro de 2009, que estabelece regras mais rígidas em relação aos cargos comissionados na Justiça.

O documento determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais encaminhar em projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.

A resolução prevê ainda que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de cada tribunal. Outra determinação é para que os servidores requisitados ou cedidos sejam substituídos por outros do quadro, no prazo máximo de quatro anos, na proporção mínima de 20% por ano.


Fonte: Correio Braziliense

 

 

Projeto quer reserva de 5% para idosos em concursos

Um Projeto de Lei previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, no dia 6 de outubro, reserva pelo menos 5% das vagas das seleções públicas para candidatos com mais de 60 anos. A ressalva do texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é para os casos em que a natureza do cargo impedir a contratação, como ocorre na carreira militar.

Como por lei, o servidor deve aposentar-se, obrigatoriamente, aos 70 anos, se o PL for aprovado, os funcionários selecionados pela nova política de cota trabalharão, no máximo, 10 anos para o Estado. Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, de São Paulo, sustenta que a reserva de vagas para idosos fere princípios constitucionais. “É um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem fazer as provas com igualdade de tratamento”, defendeu.

Também contrário à proposta, o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em recursos humanos Jorge Pinho avalia que a medida prejudicaria os candidatos com melhor classificação. “Não é uma boa ideia. Sou favorável, de uma maneira geral, ao mérito. Quem se sair bem nas avaliações deve ingressar na carreira pública, com exceção dos deficientes, que realmente enfrentam outras dificuldades. Se a pessoa é boa, passa nos primeiros lugares, independentemente da idade”, afirmou.

O Estatuto do Idoso já veda a fixação de limite máximo de idade para admissão em emprego público, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo exigir. O autor da proposta defende que, quando os idosos não podem ingressar na carreira pública, a sociedade deixa de ser beneficiada pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer.

A Constituição Federal reserva o mínimo de 5% dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência. O projeto da cota para idosos foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.


Fonte: Correio Braziliense

 

Dilma garante continuidade dos concursos para fortalecer o servidor público

Rio de Janeiro - A candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira (16), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a continuidade do processo de concursos para fortalecer os servidores públicos no Brasil. “Quem defende um Estado meritocrático e profissional não pode aceitar que as carreiras não sejam fortalecidas”, disse.

Para a candidata, só existe uma maneira de garantir que haja eficiência no setor público. “Primeiro, é por meio de remuneração adequada. Tem que ter um preço médio de mercado adequado. Segundo, você tem que ter carreira, incentivar e valorizar o funcionário”.

Em palestra a empresários e políticos na ACRJ, Dilma Rousseff voltou a dizer que o país precisa ter uma educação de qualidade e, para isso, deve apostar nas crianças e nos jovens, “porque aí está o futuro”. Ela explicou que para ter qualidade na educação é necessário valorizar a formação continuada dos professores e investir tanto no ensino profissionalizante, quanto na pós-graduação. “É política estratégica para chegar à sociedade do conhecimento”.

Em relação à valorização cambial, Dilma recomendou cautela. Apesar de não estar participando das discussões da equipe econômica para impedir uma valorização do real que possa prejudicar a economia, a candidata afirmou que “a gente tem que ser muito prudente quando fala de política monetária e cambial porque você pode provocar tumulto”. A candidata demonstrou confiança nas medidas que podem estar sendo tomadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não há, segundo ela, razão para temores.

Perguntada se, caso eleita, recorreria ao presidente Lula na qualidade de consultor, Dilma disse que Lula “não é, propriamente, um líder com status de consultor”, mas uma pessoa que conquistou o respeito internacional. Assegurou que para ela será uma honra consultar o atual presidente “porque sou amiga, companheira, parceira de Lula e trabalho ao lado dele nesses últimos anos, das 8 horas da manhã às 11 horas da noite. Então, eu entendo o presidente Lula pelo olhar”.

A candidata petista qualificou Lula como uma pessoa generosa, com visão e amor pelo Brasil, além de amplo conhecimento sobre a vida política do país. Dilma ainda que muitos presidentes ao longo da história mundial tiveram a sorte de poder consultar seus antecessores. “Eu quero crer que serei uma das mais sortudas”, afirmou.

Dilma Rousseff admitiu que ser candidata mulher à Presidência da República tem alguns obstáculos, “principalmente em lugares onde isso nunca ocorreu”. Mas, segue o conselho de políticas como Ségolène Royal, presidente do Partido Socialista da França, que recomenda “persista que conseguirás”.

A candidata citou, ainda, o conselho recebido da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que, em campanha, “quando você vir água, beba; quando vir comida, coma; se puder descansar durante cinco segundos, descanse; porque nunca se sabe o que acontece depois”.


Fonte: Agência Estado/Correio Braziliense

 

STJ determina fim da greve de médicos peritos do INSS

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que os peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interrompam a greve imediatamente, sob pena de multa.

Segundo a decisão, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) deverá pagar R$ 50 mil por dia, caso ao menos um servidor não compareça ao trabalho. A associação disse que ainda não foi notificada. O STJ diz que expediu o comunicado às 11h39 desta segunda-feira.

Em decisão liminar, tomada hoje, o ministro considerou "ilegal e abusiva" a greve dos médicos, iniciada em 22 de junho e que já acumulou mais de 400 mil perícias atrasadas, segundo o Ministério da Previdência Social.

A associação pode recorrer no STJ ou no Supremo Tribunal Federal. O caso será julgado no plenário do STJ no dia 22 de setembro, quando as partes poderão contestar a decisão. Até lá, a associação estará sujeita à multa.

Em liminar anterior, de junho, o STJ determinou que metade dos peritos trabalhassem. O INSS diz que a determinação não foi cumprida, mas a associação nega.

Na última sexta-feira, a ANMP convocou em seu site os peritos a continuarem a greve e marcou uma reunião para o próximo dia 17.

De acordo com a decisão do STJ, o INSS poderá adotar as medidas punitivas previstas em lei a partir de terça-feira, quando a decisão será publicado no "Diário da Justiça". A liminar autoriza o desconto em folha de pagamento dos dias parados, a partir de terça, mas não caberá aplicação retroativa.

Martins afirmou que a greve é ilegal, entre outros motivos, porque a ANMP não comunicou aos usuários, com antecedência de 72 horas, a paralisação do "serviço público essencial".


Fonte: Gazetaweb/Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

 

Desempenho recorde nas negociações entre sindicatos e empresas

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas. Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação. Os números representam os melhores resultados em 15 anos.

Os dados são resultados de um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos. O número de reajustes fechados entre 0,01% e 1% acima da inflação foi de 40,3% dos 290 sindicatos que registraram suas negociações no Dieese, resultado dois pontos percentuais superior ao registrado no primeiro semestre de 2008, quando a economia também avançava forte.

Os ganhos salariais recordes do primeiro semestre devem se ampliar nos últimos meses de 2010. O segundo semestre concentra a data-base de categorias importantes, como petroleiros, metalúrgicos e bancários. A campanha salarial dos quase 250 mil metalúrgicos representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo cobra elevação real igual ao valor acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve fechar o mês de agosto em torno de 4,5% - assim, os metalúrgicos negociam reajuste nominal de 9%.

De acordo com estimativas do governo federal, o Produto Interno Bruto (PIB) deve subir 7,3% neste ano (maior alta desde 1986). Ao mesmo tempo, a média da inflação acumulada em 12 meses para cada data-base no primeiro semestre de 2010 foi de 4,89%, segundo o INPC, utilizado nas negociações sindicais. Trata-se do menor valor em dois anos.

O levantamento mostrou ainda que, na indústria, apenas 2% dos reajustes ficaram abaixo do INPC no primeiro semestre. Nos dois anos anteriores, esse porcentual chegou a quase 9%. No comércio, apenas uma das 37 unidades de negociação acompanhadas (3%) apresentou reajuste insuficiente para a reposição das perdas inflacionárias.

O setor de serviços foi o que apresentou a maior proporção de reajustes abaixo do índice, mas o Dieese acrescentou que também nesse caso houve redução no número de negociações que não conseguiram recompor o poder de compra.


Fonte: O Estado de São Paulo

 

Revisão de aposentadoria rende atrasados de até R$ 45.500

Aposentados do INSS que tiveram os benefícios concedidos pelo INSS antes de dezembro de 2003, mas viram os valores das aposentadorias limitados ao teto previdenciário de R$ 2.400, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41 no fim daquele ano, podem entrar na Justiça para requerer a revisão. Segundo a advogada Marta Guller, do escritório Guller Portanova Sociedade de Advogados,de São Paulo, esses segurados amargaram perdas que chegam a R$ 700 por mês, na ocasião em que a Previdência Social liberou as aposentadorias. Os ações resultam em atrasados de até R$ 45.500.
“Quem se aposentou antes da entrada em vigor da EC 41, em dezembro de 2003, foi prejudicado. O cálculo anterior às alterações considerava a média aritmética das últimas 36 contribuições do trabalhador. Com a emenda, o resultado não poderia passar do teto então instituído de R$ 2.400. Sem a alteração, os segurados receberiam mais que o novo limite”, explica a especialista.

Sentença do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo acolheu a tese de que o teto não deve ser limitador, garantindo revisão de até 28,4% a um segurado. Segundo a advogada, o Supremo Tribunal Federal (STF) também dá ganho de causa a quem entra com esse tipo de processo de revisão na Justiça. Assim, há jurisprudência para novos casos.
Os segurados do INSS, no entanto, só podem requerer os atrasados dos últimos cinco anos, que neste caso chegam aos R$ 45.500. Segundo a advogada, são considerados 60 meses além de seis referentes ao 13º. Quem optar pelos Juizados Especiais Federais terá a ação limitada em 60 salários mínimos (R$ 30.600).
Limitação está na carta de concessão

A advogada Marta Guller explica como os aposentados do INSS podem identificar se têm direito à revisão. De acordo com a especialista, os segurados devem verificar na carta de concessão do benefício, que a Previdência Social fornece no momento da concessão da aposentadoria, a informação de que houve ou não limitação pelo teto da IN 41 para que os cálculos fosse feitos.
“O segundo passo seria pegar os extratos de contribuição e levar para um contador ou advogado especializado em previdência fazer os cálculos e ver se existe a diferença. Assim, evitaria entrar com um demanda desnecessária na Justiça, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário”, explica a advogada.

Fonte: Jornal O Dia Online

 

Senado aprova criação de 10 mil cargos para MPU

O projeto que prevê a criação de 10.479 cargos e funções nos quadros do Ministério Público da União (MPU), que abrange os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). O texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, há menos de dois meses, afirmou que não concederia novos aumentos de gastos com o funcionalismo.

Se sancionada, a medida vai impactar a folha salarial do MPU em R$ 762,8 milhões. O projeto foi aprovado por unanimidade, seguindo o voto do relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os novos cargos serão criados de forma escalonada, a partir de 2011, com acréscimos anuais de, no máximo, 25% sobre as contas do MPU.

O projeto prevê que o MPU passe a ter três analistas e cinco técnicos por membro - hoje são dois analistas e três técnicos para cada um. A média é inferior a do Judiciário, que tem 24 analistas e 33 técnicos por membro. Ao todo, serão abertas 3.749 posições de analistas e 3.055 de técnicos, além de 3.675 novas vagas de comissionados. "A intenção é fazer com que a estrutura do órgão, que hoje representa 15% do Judiciário, chegue a 25% nos próximos quatro anos. A defasagem é grande", afirmou o relator.

Fonte: Terra

 

Lula sanciona reajuste de 25% para servidores do senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 28, a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado. A sanção, entretanto, veio acompanhada de alguns vetos que impedem a concessão de gratificações.

O reajuste será retroativo a 1º de julho.O aumento já pode ser pago, apesar das restrições da legislação eleitoral, porque a proposta foi aprovada antes do prazo limite de 2 de julho e há previsão de recursos no Orçamento de 2010. Os servidores mobilizaram senadores para reduzir o número de vetos, que inicialmente chegaria a nove, e prometem lutar para que deputados e senadores derrubem a decisão de Lula.

O principal veto, feito a pedido do Ministério do Planejamento, impede que a concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores gere benefícios que extrapolem R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal), que é o atual teto salarial e constitucional do funcionalismo. O projeto original do plano de cargos e salários dos funcionários concursados e comissionados do Senado criava, no artigo 9, a Gratificação de Desempenho, correspondente ao percentual de, no mínimo 40% e, no máximo 100%, incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, que depois seria corrigido pelos fatores da tabela do Anexo III esse vetado. Segundo a Casa Civil e o Planejamento, o veto não acabou com a Gratificação, mas reduziu seu valor.

Lula barrou ainda promoções provisórias para servidores que trabalhassem em gabinetes, por exemplo, e gratificações especiais para membros de comissões do Senado. O artigo previa que o exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa garantiria a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira. Para o governo, isso caracterizaria uma promoção provisória. O governo também barrou um artigo que dava gratificação por participação em comissões do Senado e pela realização de cursos e concursos.

Aprovado no final de junho pelo Congresso, o novo plano de cargos e salários teria um impacto de 9,82% na folha de pagamento deste ano, representando gasto extra de R$ 217 milhões no segundo semestre e de R$ 464 milhões no ano que vem. O Senado vai refazer esses cálculos, mas não informou quando divulgará os novos valores.

Fonte: G1

 

Spina inaugura nova loja no município de Tramandaí/RS

Ampliando sua rede de lojas e expandindo sua atuação no estado do Rio Grande do Sul, no dia 27 de julho, a Spina Soluções Financeiras inaugurou uma nova unidade de atendimento no município de Tramandaí, localizado no litoral gaúcho.

Com a aberturda de mais esta loja, a empresa possibilita que um número maior de pessoas tenha acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a marca da Spina.

A estretégia de ampliação da empresa, agora levando o empréstimo mais fácil e mais barato do Brasil ao litoral gaúcho, alinha-se com os princípios de capilarização do crédito, atuando também como agente importante no crescimento da economia nacional.

A loja da Spina em Tramandaí está localizada na Av. Emancipação, 425 / Loja 48. O telefone para contato é (51) 9683.6704.

 

Nomeação de funcionários públicos é mais complicada em ano de eleições

As provas podem ser feitas, mas a lei proíbe a nomeação de funcionários públicos nos três meses que antecedem as eleições. A restrição só termina com a posse dos eleitos em primeiro de janeiro do ano que vem.

Passar num concurso e conseguir um emprego público é o sonho de milhares de brasileiros. Mas em ano de eleição, as regras mudam e a contratação fica mais difícil.

Nos cursinhos preparatórios para concursos, salas lotadas, mas os candidatos sabem que fica mais complicado virar funcionário público em ano de eleições.

“A preocupação com a nomeação, porque durante o período eleitoral não pode, né?!”, diz Cristiana Alexandre, secretária.

As provas podem ser feitas, mas a lei proíbe a nomeação de funcionários públicos nos três meses que antecedem as eleições. A restrição só termina com a posse dos eleitos em primeiro de janeiro do ano que vem.

Um advogado explica a intenção da lei. “Ela tem o objetivo de impedir perseguições ou a utilização de servidores públicos em benefício de candidaturas”, explica Claudismar Zupilori, advogado.

A proibição vale para todos os órgãos ligados aos poderes executivo e legislativo federais e estaduais. Nesses casos só tomam posse ainda este ano, os candidatos aprovados em concursos homologados até 3 de julho.

Caio largou o emprego para tentar uma vaga na PM o Distrito Federal. Passou. Por sorte, o concurso foi homologado no último dia permitido pela lei, mesmo assim ele está preocupado. “Fica uma ansiedade, uma incerteza de que se serão nomeados este ano”, afirma Caio Henrique Santoro, concurseiro.

Mas nem tudo está perdido, este ano, para quem sonha em fazer carreira no serviço público. Para o poder judiciário, ministério público e tribunais de contas não existem eleições. Por isso, os aprovados podem ser nomeados normalmente. O concurso mais badalado do momento é o do Ministério Público da União.

São 594 vagas para cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. As inscrições, pela internet terminam dia 30.

Fonte: Jornal Hoje/Globo.com

 

Forças Armadas simulam combate no litoral brasileiro

Rio de Janeiro – O Comando de Operações Navais da Marinha realizará uma operação que simula uma guerra moderna. A operação começa no dia 19 e termina no dia 30 deste mês. O exercício de treinamento tem planejamento conjunto das Forças Armadas e coordenação do Ministério da Defesa.
 
Denominado de Operação Atlântico 2, o exercício prevê uma “guerra moderna em defesa dos interesses nacionais contra a possibilidade de confronto na defesa dos recursos econômicos e naturais do Brasil".

Segundo o contra-almirante Paulo Ricardo Médici, subchefe de Operações Navais da Marinha, estão envolvidos na operação 22 navios, 17 aeronaves, 18 tanques de combate e cerca de 10 mil militares.

O contra-almirante afirma que a operação será mais complexa que a “Atlântico 1”, ocorrida em 2008.

Conforme a Marinha, a costa da Região Sudeste terá a maior relevância na ação, devido a importância da infraestrutura de petróleo e gás e do valor econômico e estratégico da área numa eventual disputa internacional por recursos do mar. A área do “Teatro de Operações” equivale a cerca de 42% do território brasileiro.

O contra-almirante explica ainda, que para o contexto de crise foi criado um inimigo fictício. Foram elaborados dois cenários de ameaças. No primeiro, a esquadra deve proteger áreas como a Bacia de Campos, no Espírito Santo, e a Bacia de Santos, São Paulo. O segundo é relacionado à defesa da pesca e vai ocorrer no Arquipélago de Fernando de Noronha e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, no litoral pernambucano.

A simulação também terá um viés social. Desenvolverá ações de atendimentos médicos e odontológicos em diversos municípios envolvidos na operação. Também serão promovidas aulas de primeiros socorros e higiene para a população.

Fonte: Agência Brasil

 

Modernização das Forças Armadas

No âmbito do Ministério da Defesa está em curso um ambicioso plano de modernização e ampliação da capacidade de ação das Forças Armadas. Além da construção do submarino nuclear e da aquisição de aviões de caça de combate, a compra de veículos aéreos não-tripulados (Vants) ocupa lugar de destaque nessa iniciativa.

Os aviões militares não-tripulados, desenvolvidos pelos EUA como arma de ataque, foram utilizados pela primeira vez na Guerra do Iraque. Seu antepassado mais próximo foi o U-2, tripulado, que durante a guerra fria teve papel de inteligência.

A campanha militar dos EUA contra o Iraque em 2003 foi a primeira guerra da era da informação. A tecnologia para o comando e controle das operações longe do campo de batalha ensejou o aparecimento de armamentos que possibilitaram a tomada de decisões a distância, maior controle sobre as operações bélicas e a redução dos combates armados diretos.

Os programas de defesa para pesquisa e desenvolvimento de veículos não-tripulados, não só aéreos, mas também terrestres, avançaram significativamente nos últimos 15 a 20 anos, tanto no âmbito militar quanto no civil. Na aviação civil os pilotos estão sendo substituídos por computadores. O Airbus e o Boeing 777 podem voar entre São Paulo e Nova York sem interferência humana.

Esses veículos não-tripulados de combate aéreo são a primeira evidência concreta das futuras guerras eletrônicas e robotizadas. Alguns analistas militares norte-americanos pensam que os contratos para a construção da próxima geração de caças de combate serão talvez os últimos para equipamentos tripulados de ataque. A eventual compra de caças pelo Brasil também deverá ser a última no gênero.

Se o programa de construção de veículos não-tripulados, aéreos e terrestres, for bem-sucedido, poderemos pensar em guerras sem soldados, com lançamento de mísseis de submarinos automatizados e divisões de veículos terrestres não-tripulados atacando velozmente o território inimigo. Os veículos de defesa não-tripulados trarão consequências táticas, éticas e políticas, que se tornarão mais evidentes à medida que a tecnologia se desenvolver. Em termos de estratégia militar, trata-se de uma revolução no conceito tradicional de guerra.

As perspectivas que tais avanços tecnológicos oferecem aos militares e às lideranças civis são ilimitadas, ao maximizar os resultados estratégicos, minimizar a exposição de vidas humanas, aumentar o poder militar e reduzir os custos de construção e de manutenção.

Como seria de esperar, a introdução dos Vants enfrenta resistência em várias frentes nos EUA. A eventual marginalização dos pilotos está encontrando oposição de parte da Força Aérea. Estrategistas do Ministério da Defesa defendem a ideia de que sempre haverá necessidade das forças terrestres para ocupação do território. As empresas da indústria de defesa, por temerem que seus contratos sejam seriamente afetados, também se opõem. É a inovação chocando-se com a cultura institucional.

Segundo os especialistas, esses progressos tecnológicos levarão de 15 a 20 anos para entrar em operação plena. Enquanto isso, o que fazer no curto prazo com os equipamentos existentes e como, tática e estrategicamente, melhor aproveitá-los?

A ampliação do uso militar dos Vants pelos EUA no Afeganistão e no Paquistão na tentativa de capturar Osama bin Laden e combater o Taleban e as tribos que lhe dão suporte aumentou a eficiência no combate ao terrorismo, mas gerou o chamado efeito colateral, com o crescimento do número de vítimas civis e alto custo perante a opinião pública. A utilização por Israel desses veículos no combate aos palestinos resultou na eliminação dos principais líderes do Hamas, com forte desgaste, ante a morte de mulheres e crianças.

Em termos de avanços tecnológicos de veículos não-tripulados, Israel está tão desenvolvido quanto os EUA, como se viu recentemente na apresentação de um Vant com as dimensões de um avião de transporte, ampliando as facilidades e vantagens estratégicas sobre os aparelhos de tamanho reduzido.

A primeira utilização para fins humanitários do modelo mais avançado dos Vatns dos EUA, o Predador, ocorreu recentemente no Haiti, depois do terremoto que destruiu grande parte do país.

No Brasil, a ideia é utilizar esses Vants para patrulhar os 12 mil km da fronteira da Amazônia e monitorar as zonas marítimas do pré-sal, que se estendem de Santa Catarina ao Espírito Santo. O equipamento poderá fornecer informações sobre movimentos suspeitos de crimes transfronteiriços e eventuais ações suspeitas próximas às plataformas de exploração de petróleo. Sem dúvida, a capacidade de defesa do Brasil ganhará enorme avanço estratégico.

O plano de modernização da estrutura burocrática e operacional das Forças Armadas para responder aos novos desafios estratégicos que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos deveria receber o apoio político e orçamentário de que necessita. A Estratégia Nacional de Defesa e a legislação sobre o plano de modernização fundamentam tais mudanças. Por sua importância para os interesses permanente do País, ambos deveriam ser vistos como projetos de Estado, e não apenas de uma administração prestes a se encerrar.

Levando em conta a extensão do território nacional e nossa crescente projeção externa, o emprego de submarino nuclear, a aquisição de caças de combate, a utilização dos Vants e, não menos importante, a aplicação da tecnologia de informação na área militar exigirão, no médio prazo, a redefinição dos delineamentos estratégicos das Forças Armadas em bases mais amplas e ambiciosas.

Para as novas gerações de oficiais superiores é esse o grande desafio.

Fonte: Estadão.com.br

 

Adiantamento do 13º de aposentados só em 2010

Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Emsergipe.com

 

Gabas: reajuste a aposentado será pago na folha de julho

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou hoje que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo já receberão os benefícios com o reajuste de 7,72% na folha de julho. Os atrasados (de janeiro a junho), relativos à diferença do porcentual de 6,14% para 7,72%, serão pagos na folha de agosto. A estimativa do ministro é de que o pagamento retroativo custe cerca de metade do impacto previsto para o aumento total, de R$ 1,6 bilhão, ou seja, os atrasados devem custar em torno de R$ 800 milhões. Desde janeiro deste ano, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo recebem os benefícios reajustados em 6,14%. No entanto, esse porcentual foi elevado pelo Congresso para 7,72% e sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gabas evitou fazer projeções do impacto do reajuste no déficit da Previdência. Ele admitiu que haverá necessidade de aumentar o financiamento da Previdência pelo Tesouro, mas destacou que o governo terá de buscar instrumentos, como a melhoria da arrecadação, que neutralizem o impacto negativo do reajuste. Ele disse que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem R$ 400 bilhões em dívida que podem cobradas. Gabas também considera que o reajuste concedido este ano acima da inflação é pontual e destacou que não há uma política permanente de aumento dos benefícios. "Precisamos pensar em ações para compensar esse reajuste", afirmou o ministro, após participar de solenidade para o lançamento do Portal do Planejamento.

Durante o discurso no evento, Gabas já havia agradecido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por ter concordado ao final da reunião da reunião de ontem com o presidente Lula com o aumento das aposentadorias. Ele comentou que ouviu numa emissora de rádio hoje uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que Lula teria agido com o coração para conceder o reajuste. Gabas disse que, para ele, agir com o coração é um elogio e completou: "Fernando Henrique não tem coração. Isso é coisa de gente invejosa e fracassada".

Gabas criticou a gestão do governo Fernando Henrique na Previdência. Segundo ele, naquela época foram contratados consultores de organismos internacionais por um custo elevado e que trabalhavam de terça a quinta-feira. Mas o governo Lula mudou esse cenário, disse Gabas, usando conhecimento do pessoal da Casa.

O ministro disse que, no governo FHC, os servidores eram chamados de "barnabés da Previdência" e sempre que iam reivindicar melhorias na categoria recebiam o convite para participar de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). "Fizemos a opção de ser servidor público e merecemos a remuneração adequada à nossa contribuição", disse. Segundo ele, os salários podem ainda não estar no nível reivindicado pelo sindicato, mas certamente é um outro nível em relação ao passado. Ainda sobre os benefícios dos aposentados, o ministro disse vetar o reajuste de 7,72% seria um erro. Para ele, os custos do reajuste voltarão os cofres do governo por meio do aumento da arrecadação e da produção. "Existe neste País preconceito de que não pode dar dinheiro para pobre", disse.

Fonte: Estadão.com.br

 

Apesar de reajuste de 7,7%, aposentados mantêm perda nos ganhos

Com o aumento de aumento de 7,7% concedido aos 8,3 milhões de brasileiros aposentados que recebem acima de um salário mínimo, o reajuste destas aposentadorias acumula 311,48% acima da inflação no período de 16 anos (1995-2010), segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Ainda assim, um ganho bem menor do que os 628,57% obtidos pelos aposentados que ganham até um salário mínimo no mesmo período.

Descontada a inflação medida pelo INPC, que foi de 228,53% no período, o ganho real das aposentadorias pagas com um salário mínimo chega a 121,76%, ante 27% do ganho dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Quase 70% dos aposentados ganham até um salário mínimo, segundo dados da Previdência. Os restantes 30% não foram beneficiados com o reajuste maior acima da inflação.

Faz tempo que os aposentados que recebem mais de um salário mínimo estão revoltados com a situação.

É que muitos se aposentaram ganhando bem mais, e hoje veem suas aposentadorias minguarem.

Perda amarga

É o caso do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo Zanetti. Ele conta que trabalhou anos como bancário e se aposentou em julho de 1995 com 9 salários mínimos. Atualmente, recebe cerca de 5 salários mínimos.

E não há nada a fazer, já que a Justiça não tem aceitado tentativas de equiparação da aposentadoria ao valor que tinha quando foi concedida. Segundo a advogada Maria Faiock, especializada em Direito Previdenciário, apesar de a Constituição ser clara no sentido de que não se pode dar tratamento desigual aos iguais, a Justiça não tem entendido que cabe revisão da aposentadoria, mesmo diante do descompasso entre os reajustes.

“Hoje não tem saída, os aposentados têm de amargar essa perda”, lamenta Zanetti. “Nós entendemos que, se nada for feito, num futuro não muito distante todos irão ganhar um salário mínimo, independentemente da sua contribuição.”

Projeto de lei tenta reverter situação

Atualmente, tramita no Congresso o projeto de lei 4.434/08 do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê que as aposentadorias devam manter sempre o patamar que tinham quando foram concedidas.

Segundo o senador, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário da Casa. Não há prazo para que este projeto seja votado.

O Ministério da Previdência já se manifestou contrário ao projeto, pois calcula em R$ 76 bilhões o impacto anual dessa proposta.

Já o senador Paim contesta, dizendo que não é verdade que a Previdência não tem dinheiro. “Quem mantém a Previdência é o trabalhador e o aposentado. Se o dinheiro não voltou para eles, é porque alguém ficou o dinheiro, e não foram eles.”

Paim alega ainda que a Previdência tem uma receita anual de R$ 400 bilhões e só a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) retira por ano R$ 50 bilhões da Previdência para destinar a outras áreas. “Para isso já encaminhei também uma Proposta de Emenda Constitucional para que recursos da Seguridade Social se destinem somente a este fim.”

Fator previdenciário continua um problema

Enquanto isso, os aposentados comemoram a aprovação do reajuste, mas lamentam a manutenção do fator previdenciário, que achata o valor das aposentadorias no momento da concessão.

“O aumento foi uma vitória, mas a não aprovação do fim do fator previdenciário vai  continuar achatando na base a aposentadoria do trabalhador”, diz Paulo Zanetti. Segundo ele, o fator previdenciário diminui em cerca de 45% o valor de benefício para as mulheres e 40% para os homens. “Uma mulher que receba mil reais e se aposenta com 48 anos, passa a receber um benefício de R$ 550. Um homem que receba o mesmo salário e que se aposente aos 53 anos receberá uma aposentadoria de cerca de R$ 600 por conta do fator previdenciário”, calcula o sindicalista.

Ele torce agora pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim para resolver as diferenças entre as aposentadorias já concedidas e também pela aprovação do chamado fator 85/95, projeto que estipula que o segurado teria direito ao benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para os homens. “A gente sabe que isso vai resultar em um tempo de trabalho um pouco maior, mas pelo menos as pessoas terão a garantia de se aposentar com o mesmo salário que recebiam na ativa, como é o caso dos funcionários públicos.”

Aposentada confiou na aposentadoria: decepção

Para a aposentada Liane Menezes, de 63 anos, o reajuste não vai mudar quase nada, já que veio complementar o reajuste de 6,14% que já havia sido dado em janeiro. Apesar de aposentada desde dezembro de 1994, ela continua a trabalhar para garantir o padrão de vida.

“Eu sempre contribuí confiando que a aposentadoria me permitiria parar de trabalhar, para que eu pudesse descansar do estresse, do trânsito. Mas eu me aposentei com 4 salários mínimos e hoje ganho menos de 3. Não dá para manter o padrão de vida com o qual eu me acostumei.

Hoje eu incentivo meus filhos a fazerem uma poupança extra, uma previdência privada, pois não posso contar só com a aposentadoria para viver. E olha que eu ainda tive sorte de não pegar o fator previdenciário. Senão minha situação estaria muito pior.”

Fonte: R7, Blog da Sophia Camargo

 

Lula sanciona reajuste de 7,7% para aposentados, diz Mantega

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar nesta terça-feira (15) o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, anunciou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O fim do fator previdenciário, que reduz os gastos da Previdência com aposentadorias, será vetado, afirmou o ministro. Esta terça era a data-limite para a decisão. Segundo ele, o fim do fator previdenciário era "o mal maior".

De acordo com Mantega, os cortes “vão doer”, mas serão necessários para equilibrar as contas públicas. “Vamos reduzir emendas parlamentares e custeio. Não faremos cortes em investimentos. Vai doer, porque já cortamos R$ 10 bilhões, mas será importante para cumprir as metas de equilíbrio fiscal”, afirmou.

O reajuste dos aposentados e a extinção do fator previdenciário foram aprovados em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais.

No entanto, Câmara e Senado aprovaram uma emenda elevando o índice para 7,7%. Segundo o Ministério da Previdência Social, o reajuste de 7,7% traria um custo de R$ 1,8 bilhão anuais aos cofres públicos.

Corte vai atingir emendas parlamentares
Segundo informou Mantega, será feito um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento para compensar os gastos com o reajuste dos aposentados.

"Não é uma derrota [da equipe econômica, que defendia a proposta original, de um reajuste de 6,14%]. Para mim, o importante é manter o equilíbrio fiscal. A meta fiscal [de economia para pagar juros da dívida pública de 3,3% do PIB em 2010] está garantida. Vamos cortar todo tipo de gasto com custeio, inclusive as emendas parlemantares", disse Mantega.

Mantega minimizou o fato de a sanção contrariar as recomendações da equipe econômica, que de reiteradas vezes afirmou em entrevistas que o reajuste poderia comprometer as metas fiscais. O ministro afirmou ainda que a compensação na forma de cortes no orçamento será necessária para garantir a “solidez das contas públicas” e o superávit primário.

“Vamos garantir o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas e a obtenção do superávit primário. Isso é sagrado, isso é será obtido, portanto a medida equilibra. Com isso, vamos conseguir satisfazer os aposentados. Já foi criada uma expectativa muito grande entre os aposentados, então ele [Lula] resolveu satisfazer essa expectativa desde que a medida não comprometa as contas públicas”, disse o ministro.

O ministro da Fazenda informou ainda que o orçamento de ano que vem também irá sofrer cortes por causa do reajuste de 7,7%. Segundo Mantega, será feito necessário para manter a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Além disso, no orçamento do próximo ano também já estará contemplado esse aumento de despesas e será feito um remanejamento de modo a não alterar o resultado fiscal do próximo ano também. Então, temos o resultado [do superávit primário] primário de 3,3% do PIB para esse ano e 3,3% para o próximo ano também”, de acordo com Mantega.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que o reajuste de 7,7% é retroativo. Desde o início do ano, os aposentados recebem um reajuste de 6,14%, valor inicialmente proposto pelo governo na medida provisória que foi enviada ao Congresso. Segundo Gabas, ainda será definido se o valor retroativo será pago de uma só vez. “O pagamento retroativo deve aparecer já na próxima folha de pagamento, provavelmente referente a janeiro a julho. Vamos verificar como será feito o pagamento junto com a equipe econômica”, afirmou.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, negou que o presidente tenha cedido ao clima eleitoral ao sancionar a proposta do Congresso. Segundo ele, se Lula tivesse vetado os 7,7% seria preciso editar uma Medida Provisória para garantir ao menos o reajuste de 6,14% a que os aposentados já têm direito. Com o veto e sem uma nova MP, o reajuste cairia para 3,53%. Vaccarezza disse ter explicado ao presidente que a nova medida provisória não passaria sem alterações pela Câmara e pelo Senado.

“Essa medida provisória seria votada ainda e agosto ou setembro, antes do período eleitoral. E nós desde o começo estamos combatendo esse sentimento eleitoreiro. O presidente me perguntou qual era o resultado que eu esperaria de votação de uma medida provisória. E eu fui claro que, vocês sabem disso, não passa na Câmara nada que seja menos de 7,7% e não passa no Senado nada que seja menos de 7,7%”, afirmou.

Lula havia sinalizado na quinta-feira (10), em entrevista a uma rádio de Sergipe, que poderia vetar os 7,7% aprovados pelos parlamentares. "Se eu tiver que dizer não, vou dizer não e vou para televisão explicar. E vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa que comprometendo o próximo governo", disse. "Não vou deixar esqueleto para quem vier depois de mim”, disse. Ele lembrou que a Previdência paga anualmente R$ 7 bilhões em contas “herdadas” de planos econômicos de governos anteriores.

Nesta segunda (14), o presidente voltou a dar indicações de que barraria o reajuste, ao dizer que não se deixaria “seduzir por extravagâncias”. "Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim . A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora as oportunidades que jogou no século XX", afirmou, em entrevista a jornalistas em Minas Gerais.

Fonte: G1

 

Lula sinaliza veto a reajuste de 7,7% dos aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu indícios de que poderá vetar o projeto que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo (R$ 510), aprovado no Congresso em maio. A medida aumenta os ganhos em 7,72% e pode custar mais de R$ 8,5 bilhões ao governo.

Em entrevista a uma rádio de Aracaju (SE), o presidente afirmou que só vai votar o que for bom para o Brasil, mas não disse se aprovaria ou vetaria a medida. Ele lembrou que tem até o próximo dia 15, na próxima terça-feira, para decidir.

- Magistrado não se pronuncia fora dos autos. Eu vou analisar politicamente o que é bom para o Brasil e depois direi a minha decisão. Em ano eleitoral é delicado colocar coisa para votar, porque os deputados ficam mais sensíveis. Há quem defenda que não deveria ser votado nada em ano eleitoral.

Lula comentou a tarefa de aprovar o aumento aos aposentados e as medidas aprovadas no Senado na madrugada desta quinta-feira, como a emenda que muda a forma de dividir os recursos do pré-sal.

- Acho que o Congresso contribuiu muito com meu governo, votou 99% das coisas quando queríamos que fosse votado, quando há algum exagero, eu veto. Daqui a pouco o governo não vai ter como fazer política social. Tem gente que acha que votar benesse ajuda o eleitorado. Não ajuda.

Nas contas do governo, 19 milhões de aposentados recebem até um salário mínimo e 9 milhões recebem mais de um salário. O aumento cairia justamente sobre o segundo grupo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia dito no começo do mês que iria pedir o veto presidencial caso a medida passasse.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os reajustes devem ficar em 6,14% - que representam um ganho da inflação e 2,5% a mais. Com esse reajuste, os gastos do governo ficariam em cerca de R$ 6,7 bilhões.

- Não podem nos acusar de estarmos prejudicando os aposentados, como alguns costumam brincar que estamos prejudicando os velhinhos.

O ministro disse também que o presidente Lula deverá vetar o fim do fator previdenciário. Indagado se Lula estaria num "beco sem saída" com relação à questão do aumento aos aposentados, o ministro disse que não, que é apenas uma questão de vetar ou aprovar.

Fonte: R7, com Agência Estado

 

Aposentados aguardam Lula para confirmar reajuste

A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros à espera da definição do novo índice de reajuste da categoria, que deve sair até o dia 15, ganha até R$ 3.060 por mês. Eles são nada menos de 99,5% dos 8,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vencimentos de no máximo seis salários mínimos mensais. Só 36.550 ganham acima desse valor no país.

Para que o novo aumento passe a valer em junho, a tempo de entrar no contracheque do mês seguinte (julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de sancionar até a terça-feira da semana que vem os 7,72% aprovados no Congresso. O valor terá de ser pago retroativamente a janeiro, quando entraram em vigor os 6,14% autorizados anteriormente pelo governo. Na prática, a correção será de 1,49 ponto percentual, fora o retroativo da diferença equivalente a cinco meses, de janeiro a maio.

“Acredito que o presidente Lula está dando um tempo para decidir, mas ele não vai vetar o reajuste dos aposentados”, aposta Moacir Meireles, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), de Brasília. Ele não acredita que o presidente esteja postergando o anúncio do reajuste para mais perto da data das eleições, com o objetivo de impulsionar a pré-candidata do seu partido, Dilma Rousseff. “O tempo a mais não vai influenciar em nada, ainda mais porque vai sair durante a Copa do Mundo”, completa.

No governo, porém, três ministros já vieram a público recomendar o veto ao presidente Lula, bem como defenderam que seja vetada a extinção do fator previdenciário, também aprovada no Congresso. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, alertaram para o aumento dos gastos com benefícios, que teriam impacto no déficit da Previdência. Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a propor um abono salarial de 6,14%, que iria resolver o problema de o reajuste anterior de 6,14% ser derrubado com o veto.

O impacto com as medidas acarretará custo adicional de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, o que o ministro considera insustentável para as contas da Previdência Social. Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho. Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo total de R$ 158,15 – considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.

Fonte: Portal Uai

 

Aposentados sensibilizam Lula via carta pelos 7,72%

Brasília - O Projeto de Lei 02/10, que reajusta em 7,72% os benefícios do INSS acima do salário mínimo, já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 11 de junho para decidir se veta ou não o índice aprovado pelo Congresso. A pressão dos aposentados e pensionistas tem sido tão forte que, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que a manutenção do crescimento do País depende do veto de Lula, associado ao último corte orçamentário, de R$ 10 bilhões.

“O aumento dos aposentados, de 6,14%, está sendo dado, já está na conta. Mas se fossem 7,72%, você teria que aumentar aquilo que está pagando e ainda pagar desde janeiro até aqui, fazer uma recompensação (retroativos)”, justificou.

Fontes ligadas ao presidente, no entanto, afirmam que ele está bastante sensibilizado e propenso a conceder o reajuste e a vetar o fim do fator previdenciário. Cartas, faxes e e-mails, além de trocas de mensagens em redes sociais ganham força na campanha pela sanção do índice retroativo a janeiro.

Seguindo recomendação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o aposentado Fernando Brêtas de Noronha, 80 anos, escreveu carta em que pede a Lula que não vete os 7,72%: “Sr. Presidente, contribuí para o INSS (INPS) sobre 20 salários mínimos e, após mudança, sobre 10 salários mínimos. Trabalhei de 1950 a 1982 e aposentei-me com 7,8 salários, segundo cálculo desfavorável e unilateral do INSS. Finalmente, recebo hoje, com 80 anos, diabético, locomovendo-me de bengala/cadeira de rodas, 3,8 salários, sobrevivendo com auxílio de parentes. Sinto-me indignado, covardemente espoliado. Encareço não vetar o 7,72%. É pouco, mas ajuda”, escreveu o aposentado.

“O reajuste seria um investimento do governo para os aposentados. O que vou fazer com os R$ 15 que vão entrar na minha conta? Vou gastar. Isso vai voltar para o governo, como imposto, no mesmo dia. O governo investe tanto em projetos que duram 20 anos para ter retorno e não vê isso. E agora o ministro Mantega faz terrorismo contra o aumento dos aposentados?”, criticou João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

Fonte: O Dia Online

 

Reajuste de 7,72%: aposentado terá retroativo de até R$ 268 se Lula aprovar nova lei

Caso seja sancionado pelo presidente Lula, o reajuste de 7,72% nos benefícios dos segurados do INSS que recebem acima do salário mínimo (R$ 510) também será pago retroativamente a janeiro, quando começou a valer o aumento concedido pelo governo, de 6,14%, segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

De acordo com assessores da Presidência da República, Lula tem 15 dias úteis para decidir se vai ou não aprovar o percentual de reajuste. Usualmente, o presidente utiliza todo o prazo antes de assinar alguma lei, para poder analisar os impactos da medida. Assim, o texto somente deverá entrar em vigor em junho, a tempo de figurar no contracheque do mês seguinte, a ser pago em julho, o que implicaria num retroativo equivalente a cinco meses (de janeiro a maio).

Fórmula de cálculo

Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho, segundo o economista José Dutra Sobrinho.

Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo de R$ 158,15 - considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.

Fonte: Extra Online

 

Romero Jucá muda texto e reajuste de aposentado pode cair

Nomeado relator do projeto que concede reajuste de 7,72% aos aposentados, Romero Jucá concluiu na noite passada o esboço de seu relatório. Líder de Lula no Senado, Jucá manteve o aumento. Mas modificou o texto aprovado pelos deputados em 4 de maio.

Espera-se que a votação ocorra nesta quarta (19). Se as mudanças sugeridas por Jucá prevalecerem no plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara. Como se trata de uma medida provisória, a proposta tem prazo de validade. Expira em 1º de junho.

Significa dizer que, para que o reajuste não decaia, os deputados teriam de realizar nova votação ainda na semana que vem. Jucá alterou uma tabela que viera da Câmara com erros de cálculo. Modificou também o trecho que mandava à sepultura o fator previdenciário.

A correção da tabela é um imperativo. Se mantida, levaria parte dos aposentados a receber aumentos inferiores a 7,72%. Quanto ao fator previdenciário, Jucá age a pedido do governo, contrário à extinção do mecanismo. Foi criado sob FHC, para coibir as aposentadorias precoces.

Na sessão vespertina desta terça (18), Jucá foi ao microfone para avisar aos colegas que injetaria alterações no projeto. Houve protestos instantâneos. Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a alteração da tabela é um ajuste de redação, não de mérito. Por isso, não precisaria retornar à Câmara.

Paulo Paim (PT-RS) chamou de “manobras” os ajustes de Jucá. Disse que, na prática, condenam o reajuste à extinção. Acha que a Câmara não vota antes de 1º de junho. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse não ter dúvidas de que a tabela que calcula os reajustes mês a mês precisa ser alterada.

Reconhece que saiu da Câmara com erros. Qualifica a mexida de “alteração de mérito”, não de redação. Os deputados terão de referendar. Líder de Lula na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que, se a medida provisória cair antes de ser votada novamente na Câmara, Lula editará outra.

Nesse caso, o presidente pode restabelecer o reajuste que propusera inicialmente: 6,14%. Admite-se, no máximo, a concessão de 7%, não de 7,72%.

Fonte: Folha Online
Colaborador: Primeira Edição

 

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Erro da Câmara pode invalidar reajuste a aposentado

A assessoria do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), detectou um erro no projeto que concede reajuste aos aposentados.

Verificou-se que os deputados aprovaram, na semana passada, um texto que contém dois índices. Num artigo, anota 7%. Num parágrafo, 7,72%.

O projeto deveria ter sido enviado ao Senado. Mas Temer viu-se compelido a adiar a providência, gerando protestos na Casa legislativa vizinha.

O governo enxergou na encrenca uma oportunidade para tentar invalidar o aumento de 7,72%. Eis um resumo da confusão:

1. Lula enviara ao Congresso medida provisória propondo reajuste de 6,14% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

2. Premidos pela atmosfera eleitoral, os deputados se insurgiram contra o índice. Governistas e oposicionistas decidiram elevá-lo para 7,72%.

3. Relator da medida provisória de Lula, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, propôs um índice intermediário: 7%.

4. Levada a voto, a base do texto de Vaccarezza foi aprovada. Apresentou-se, porém, uma emenda, de autoria do governista Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

5. Por meio dessa emenda, injetou-se no texto de Vaccarezza o aumento de 7,72% que o Planalto queria evitar. Foi aprovado em votação simbólica.

6. O problema é que o aumento maior foi pendurado num parágrafo do projeto de Vaccarezza. No artigo que antecede esse parágrafo, manteve-se o índice de 7%.

7. Dito de outro modo: sem perceber, os deputados aprovaram um projeto com dois índices. Foi ao noticiário a versão de que prevalecera o aumento de 7,72%.

8. Vaccarezza foi instado a assinar uma versão corrigida. Trazia apenas os 7,72%. Negou-se a acomodar o jamegão no documento.

9. Ouvido pela Folha, Vaccarezza disse que o projeto terá de ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

10. Na opinião do líder de Lula, a comissão terá corrigir o texto. Mais: antes de ser enviado ao Senado, o plenário da Câmara terá de realizar nova votação.

11. A prevalecer esse entendimento, o reajuste aos aposentados pode expirar antes mesmo da conclusão do processo legislativo.

12. Por quê? A medida provisória de Lula tem prazo de validade. Expira em 1º de junho.

13. Temer pode optar por remeter a proposta ao Senado com o erro. Nesse caso, caberia aos senadores providenciar a correção.

14. Modificado no Senado, o projeto teria de retornar à Câmara, para nova votação. O vaivém levaria a medida provisória a caducar.

15. Vaccarezza disse à Folha que, invalidada a MP, Lula pretende editar outra. Restituiria o reajuste original: 6,14%. Na melhor hipótese, concederia 7%, não os 7,72% que os deputados imaginavam ter aprovado.

Fonte: Folha Online

 

 

Câmara aprova reajuste de 7,7% para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou o valor de 7,7% para o reajuste do salário dos aposentados que ganham acima do mínimo, nesta terça-feira. O texto segue para votação do Senado. Caso aprovado sem alterações pela casa, irá para sanção do presidente.

O texto básico foi aprovado com aumento de 7%, valor proposto pelo líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Contudo, na reavaliação dos destaques, o valor foi elevado.

Em dezembro, o presidente Lula fixou por meio de MP uma alta em 6,14% para aposentados que ganhavam acima do mínimo. No entanto, os parlamentares passaram a negociar um reajuste maior.

Apesar do interesse dos deputados em números maiores, o governo ameaça vetar reajuste que julgue superior à capacidade de pagamento da Previdência. "Se houver alguma mudança aqui no Congresso nós vamos analisar. Eu sei que o presidente Lula já me disse que, se o índice exorbitar muito o acordo, ele vai vetar", disse à Reuters o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nesta terça-feira.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desses R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.


Fonte: Terra

 

 

Aposentados com doenças graves são isentos de IR

A Justiça foi chamada para esclarecer algumas regras do Imposto de Renda. Aposentado com doença grave está isento, mesmo que não apresente sintomas recentes. A confirmação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Até ontem à noite foram entregues quase 19 milhões de declarações. Mas são esperadas 24 milhões.

Deixar para reunir todos os documentos necessários, fazer tudo na última hora, pode acabar confundindo o contribuinte. Muitos ainda não sabem, por exemplo, como preencher o formulário.

“Ao preencher pela internet, pede recibo da declaração anterior e como eu não tenho, perdi, eu vim hoje retirar para poder preencher”, diz a dona de casa Eliana Cristina da Silva.

Não precisava. De acordo com a Receita Federal, não é mais necessário informar o número do recibo da declaração do ano anterior.

É obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu mais que R$ 17.215 em 2009. Se o contribuinte recebeu menos que isso, mas tinha bens que somavam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro, também tem que prestar contas ao Leão.

O contribuinte aposentado que tem doença grave como câncer, aids ou esclerose múltipla, não paga Imposto de Renda. Agora, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que o beneficiado não precisa provar, ano após ano, que continua com os sintomas da doença para continuar com a isenção.

“Para ter direito à isenção, ele precisa de um laudo pericial fornecido por instituição de saúde federal, estadual ou municipal. Uma vez tendo o laudo, é o suficiente. Mesmo que a moléstia tenha surgido depois de aposentado, tem o direito à isenção do Imposto de Renda”, explica o superintendente da Receita Federal Joaquim Adyr.

O aposentado que tem direito à isenção do imposto por ser portador de doença grave só tem que apresentar a declaração se teve rendimentos acima de R$ 40 mil no ano passado.

O primeiro lote de restituição será pago no dia 15 de junho. Os idosos serão os primeiros a receber.

Fonte: Globo.com

 

 

Lula faz reunião sobre reajuste de aposentados

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para esta sexta-feira reunião com vários ministros para tratar do reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Lula deixou claro ontem que não aceitará índice aprovado pelo Congresso que comprometa as contas da Previdência. Assessores do presidente lembram que ele já havia "criado uma abertura" para se chegar a um reajuste de 7%, mas que avisou que não "fará loucuras", sinalizando que não aceitaria algo acima disso.

Para o governo, os 7,7% de reajuste, defendidos pela maioria da base governista, terão consequências a longo prazo. Na véspera, Lula disse que é preciso agir com maturidade na discussão. Repetindo que ninguém defende os aposentados mais do que ele, Lula disse que espera esse comportamento de todos, inclusive dos parlamentares, e que só vai decidir se vetará ou não um índice maior do que os 6,14% já concedidos pelo governo, por meio da medida provisória 475, quando a proposta final for aprovada no Congresso.

A reunião com os ministros será para "afinar o discurso", segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se reuniu ontem com Lula.

- É uma questão de custo-benefício. É preciso saber se o que for aprovado é possível para a Previdência custear. A Previdência é um patrimônio do trabalhador. O que quero é o bem do aposentado, olhando o seguinte: ao colocar no prato das pessoas, tenho que saber a quantidade de comida que tem na panela - disse Lula, em entrevista no Itamaraty.

Há ainda proposta de reajustes escalonados: de 7,7% para quem ganha até três mínimos, mantendo os 6,14% para quem ganha acima disso. Lula evita polêmica, por enquanto:

- Ao presidente não cabe ficar dando palpite, dizendo o que eles devem votar. A proposta do governo estava acordada com as centrais sindicais. Se o Congresso fizer alguma coisa diferente, vou receber o projeto aprovado e, no silêncio da minha mesa, vou tomar a decisão que eu tiver que tomar. Até porque não acredito que, no Congresso Nacional, tenha qualquer deputado ou senador que defenda mais aposentado do que eu.

Antes, Lula se irritara ao ser perguntado sobre a declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que concordaria com os 7%:

- Sinceramente, não faço política por diz-que-diz. Quando a proposta for aprovada, chega à minha mesa e tomarei a decisão. Espero que todo mundo - presidente, presidentes da Câmara e do Senado e líderes - aja com a maior maturidade possível.

Já Paulo Bernardo disse que Lula avisou que vetará qualquer índice que não seja "suportável" para as contas do governo:

- O presidente acabou de me dizer: vou vetar se (o reajuste) não for sustentável. Não concordamos com essa história de fazer um campeonato para ver quem é mais bonzinho (com os aposentados).

Fonte: O Globo

 

 

Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS

Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ser ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. "É possível que esse impacto seja um pouco inferior", afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.

Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária "No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente. Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho", destacou o ex-ministro.

O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. "Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo", destacou.

Fonte: Da Agência Estado

 

 

Câmara e Senado fecham acordo de 7,71% para aposentados

Líderes do Senado e da Câmara firmaram, em reunião nesta quarta-feira, acordo para votar um aumento de 7,71% para as aposentadorias acima de um salário mínimo. O anúncio foi feito após reunião no fim da tarde de quarta, da qual participaram lideranças de associações de aposentados e parlamentares. Entre eles, o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg, as duas casas fecharam acordo em 7,71% e prometem rejeitar o parecer do relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza, que defende aumento de 7%.

Depois da proposta ser aprovada no Congresso, ainda precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A Câmara não pode votar uma coisa e depois o Senado vota outra. Um acordo entre Câmara e Senado é um avanço e a base concordou em rejeitar o parecer do Vaccarezza. Não acredito que o presidente Lula irá vetar um aumento de 7,71%", disse Rollemberg.

O líder do governo na Câmara, no entanto, afirmou que o presidente Lula pode vetar um aumento maior do que 7%. Vaccarezza afirmou que esteve reunido com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e todos concordaram que o maior aumento que pode ser dado é de 7%.

"Para mim, o presidente não terá outra opção senão o veto. O Brasil é um país que tem contas, não tem só a Previdência Social. Não temos condições técnicas de dar um aumento maior do que 7%. Vamos manter a posição do presidente Lula, 7% é um bom aumento, e vou recomendar aos líderes da base que votem nesse sentido", afirmou o líder do governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou mais cedo nesta quarta que recomendará a Lula que vete aumento maior do que o atualmente vigente, que é de 6,14%. Para Vaccarezza, esta é uma posição responsável do titular da pasta.

"Quando os parlamentares das duas casas aprovaram o Orçamento, aprovaram um aumento de 6,14%. É com isso que o Mantega pode trabalhar. Se o presidente (Lula) aprovar um percentual maior do que esse, o ministro terá que remanejar suas contas", disse.

A votação do aumento para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo só deve ser feita na terça-feira, dia 27. Para a base aliada, este prazo de quase duas semanas será o bastante para que os líderes do governo no Senado e na Câmara convençam a equipe econômica a aceitar o aumento de 7,71%.

Fonte: Terra

 

 

Governo não tem como dar mais de 7% para aposentados, diz ministro

Alexandre Padilha diz que Lula poderá vetar reajuste maior. Líderes chegaram a anunciar acordo para reajuste de 7,7%.

BRASÍLIA - 
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo não tem condições de dar um reajuste aos aposentados acima de 7% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá recorrer ao veto se Câmara e Senado aprovarem um índice maior. Na semana passada, líderes da Câmara e do Senado chegaram a anunciar um acordo que previa reajuste de 7,7%.

Padilha participou nesta terça de um almoço com líderes da base aliada na Câmara. A proposta original do governo, que está em uma medida provisória e já foi repassada aos aposentados, é de 6,14%. O ministro afirmou que o limite para subir o reajuste é para 7%. “Além disso o governo não suporta e não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal dando um aumento maior.”

Ele destacou que Lula já vetou um reajuste para aposentados em 2006 e não teria problema em fazer isso novamente em um ano eleitoral. “Se quiserem esticar a corda, quem muito quer, nada tem. O presidente Lula já vetou outras vezes e em 2006 o presidente vetou mesmo senado ano eleitoral”.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que seja construído um acordo conjunto entre as duas Casas. “Essa é uma matéria vinculada entre Câmara e Senado, já que terá de voltar para cá se for aprovado diferente lá.” 


Além disso o governo não suporta e não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal dando um aumento maior

O líder do PSC, Hugo Leal, enfatizou que não seria possível para a Câmara dar um aumento menor do que o Senado. “O acordo tem de ser conjunto. Se não for, vamos votar aqui já os 7,7%.”

Diante do impasse, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação do tema pode não ser realizada nesta semana.

Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou também que há um limite para o reajuste. Ele destacou que o aumento para 6,14% já traz um ganho real para aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, a subida do índice para 7% traria um gasto extra de R$ 1,1 bilhão para a Previdência. O reajuste de 7,7% traria um custo maior de R$ 1,8 bilhão.

Gabas cobrou ainda que se apresente uma fonte de recursos para que se dê este aumento maior. “A nossa preocupação era de que tivesse uma fonte porque não queremos colocar isso na conta do que é chamado de déficit da previdência”.

Fonte: G1

 

 

Spina fecha parceria com o Grupo Hospitalar Conceição

A Spina Soluções Financeiras, expandindo sua atuação no Estado e com o intuito de oferecer as melhores condições para os funcionários de grandes empresas, passa a oferecer empréstimos consignados para os funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Com uma carteira que contempla empresas como Carris, Pirelli, Rissul e Vicasa, entre outras, a Spina consolida sua posição como destacada fornecedora de soluções financeiras de primeira linha para funcionários de empresas privadas. A empresa, que já é reconhecidamente de primeira grandeza no atendimento a funcionários públicos, aposentados e militares, não para de crescer no segmento empresarial.

A parceria com o Grupo Hospitalar Conceição foi firmada na primeira semana de abril e os funcionários do grupo já desfrutam do atendimento pelos canais da Spina e obtém condições diferenciadas.

 

 

Recadastramento de aposentados começa agora em abril

Os aposentados e pensionistas do INSS passarão por um novo censo neste ano para atualização dos dados cadastrais. O objetivo é identificar falhas no cadastro da Previdência e, com isso, cancelar os pagamentos indevidos.

Os 3,4 milhões de segurados que recebem algum tipo de benefício por invalidez serão os primeiros. Eles começam a ser convocados em abril para que até novembro façam perícias que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Se a incapacidade não for comprovada na perícia, o benefício por invalidez será cancelado. “Vamos chamar os segurados aos poucos, mês a mês, para a reavaliação”, explicou o ministro José Pimentel.

Serão avaliados pela perícia os segurados que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente (que corresponde a 50% do valor da aposentadoria para quem tem alguma sequela permanente), além dos benefícios assistenciais para portadores de deficiência física.

A convocação do segurado para o exame de recadastramento da aposentadoria por invalidez será feita por carta. Nos últimos meses, o INSS já utilizava desse meio para reavaliar os benefícios por incapacidade permanente concedidos há mais de dois anos. Em outubro do ano passado, por exemplo, após a avaliação médica, o INSS cancelou 6.416 pagamentos no país.


Fonte: Diário de São Paulo


 

Calendário da folha de março/2010 do INSS prossegue na segunda, dia 29

Recebem o benefício aposentados e pensionistas com cartões de final 3.

Da Redação (Brasília) - O benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 3, desconsiderando-se o dígito, será pago na segunda-feira (29). A folha de março irá pagar mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil até o dia 8 de abril.

O pagamento dos segurados que ganham acima do piso previdenciário terá início no dia 1º de abril, quando ocorrerá o depósito para os que têm cartão de benefício com finais 1 e 6, também se desconsiderando o dígito. Os depósitos serão interrompidos no feriado do dia 2 e retornam no dia 5.

Fonte: São Gonçalo Notícias

 


Spina Soluções inaugura mais duas lojas

Mantendo seus princípios de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras segue expandindo sua atuação por todo o Brasil.

Mais duas lojas foram inauguradas agora no início de março de 2010.

Aumentando ainda mais sua presença no Rio Grande do Sul, onde já possuía 10 lojas, a Spina inaugurou a Loja Viamão, localizada no centro da cidade, completando assim o número de 11 lojas no Estado.

Mas a busca pela constante inovação e a manutenção da excelência no atendimento, características da Spina Soluções Financeiras, há algum tempo não se limita às fronteiras do extremo sul do país.

Mostrando sua vocação pela expansão e foco no crescimento, a Spina inaugurou, também, na primeira semana de março, sua unidade no Amazonas, localizada na capital, Manaus.

Confira aqui as lojas da Spina Soluções Financeiras pelo Brasil

 

 

Aposentados de volta ao trabalho podem buscar aumento do benefício

É preciso entrar na Justiça para pedir mudança no valor da aposentadoria.
Aposentados podem trabalhar de novo. Veja empresas que contratam.

Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.

Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria ( veja no quadro abaixo os benefícios previstos ).

Condições para o aposentado voltar ao trabalho
Aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Ao retornarem ao trabalho precisam voltar a contribuir para a Previdência Social de acordo com a categoria e faixa salarial.
Aposentados por invalidez
O benefício é automaticamente cancelado assim que a pessoa retorna ao trabalho. Já quem possui aposentadoria especial (aquela concedida aos trabalhadores que tenham exercido atividades em condições de risco, prejudiciais à saúde ou à integridade física) pode retornar ao trabalho, mas em condições que não caracterizam o risco pelo qual estão aposentadas.
Servidores públicos aposentados
Pessoas que já se aposentaram como servidores públicos e recebem benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem voltar ao trabalho na iniciativa privada. Eles contribuirão para o regime geral e poderão obter novo benefício se completarem os requisitos exigidos pela Previdência Pública.
Direitos do aposentado que volta ao trabalho
Os direitos previstos nesse caso são o salário-família (benefício pago aos segurados empregados e trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 798,30 para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos ou inválidos), salário-maternidade (benefício concedido às seguradas por conta de parto ou adoção) e reabilitação profissional (oferece aos segurados incapacitados para o trabalho meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao mercado), caso a perícia médica da Previdência Social recomende.
Fonte: Ministério da Previdência Social

Não é para todos

Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.


O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.

ASegundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.


O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.


Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS. 

Aposta

Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.


Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.


“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.

O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.


“Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.


Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.

Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.” 

Trabalho na terceira idade

Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.


Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.

Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP). Veja abaixo como se cadastrar .

Vagas para idosos
Empresa Como se inscrever
Hopi Hari

Enviar o currículo por correio para o endereço: rodovia dos Bandeirantes, km 72, Vinhedo/SP - CEP 13.280-000, informando a vaga no envelope. Também é possível enviar currículo para o e-mail : recrutamento@hopihari.com.br
com o título da vaga no assunto. As vagas são para atendente de operações I, II ou III e exigem nível médio (I  e III) ou fundamental (II). São 120 vagas abertas para Vinhedo (SP).

Grupo Pão de Açúcar Entregar os currículos na loja do grupo mais próxima da residência (redes Extra, Pão de Açúcar e CompreBem).

Fonte: G1

 

 

Parlamentares pedem integralidade de reajustes

Diversos parlamentares apresentaram emendas que pedem o reajuste único entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo .

Embora no ano passado o governo não tenha concedido o tão batalhado reajuste dos benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, alguns parlamentares, sensibilizados com a causa dos aposentados e pensionistas, apresentaram emendas que pedem a integralidade dos reajustes.

À pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), sempre engajado na causa do segmento, justificou em sua emenda que "o custo de vida eleva-se proveniente as despesas advindas da idade com medicamentos e alimentação, além de que muitos dos aposentados sustentam famílias inteiras e injetam recursos financeiros na economia de vários municípios brasileiros". Destacou ainda que esses fatores "divergem das alegações feitas para não conceder um reajuste integral e digno".

O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, considera este ano seja mais favorável para a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados, devido às eleições em outubro. "Já começamos com nossas manifestações e vamos pressionar cada vez mais. Nosso movimento está forte. Quero ver quem vai ter coragem de se posicionar contra os aposentados em ano de eleição", declara Warley.

Além do deputado Cleber Verde, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rebecca Garcia (PP-AM), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcondes Gadelha (PSC-MA), Flávio Dino (PCdoB-MA), entre outros, apresentaram emenda que pede a integralidade de reajustes.

No dia 8 de fevereiro, o Congresso já tinha sido tomado por manifestantes aposentados, como forma de pressionar os parlamentares pelo reajuste integral dos benefícios e o fim do fator previdenciário, outra causa antiga da categoria.

A intenção é forçar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo.

Fonte: COBAP e Agência Brasil

 

Cursos de informática para aposentados continuam em 2010

A prefeitura de Campo Grande capital do Estado do Mato Grosso do Sul, em um projeto focado na capacitação e bem-star de aposentados, é exemplo para outras cidades e unidades federativas.

A iniciativa pioneira de promover cursos básicos de informática para servidores municipais aposentados apresentou bons resultados, de acordo com a avaliação feita pela Divisão de Capacitação da Escola Municipal de Governo (Egov). Foram realizados seis cursos este ano nas áreas de IPD (Introdução ao Processamento de Dados), digitação, word e internet.

"Tivemos mais de noventa por cento de participação dos alunos, que se mostraram muito assíduos, interessados em aprender e em aproveitar a oportunidade para se socializarem", avaliou o técnico de recursos humanos da Egov, Domingos Marques.

Diante dos resultados, a prefeitura deve continuar com as capacitações para os servidores aposentados em 2010. As aulas acontecem na Escola de Governo, localizada na avenida Ernesto Geisel, 4009, em frente ao Horto Florestal.

Retorno positivo

A meta dos cursos de informática oferecidos pela Egov não foi medir a aprendizagem dos alunos ou promover a profissionalização, mas oportunizar a inserção social, a interação e a integração das pessoas que já contribuíram para o serviço público.

Na prática, a finalidade teve sucesso levando-se em conta casos como o da professora aposentada Crisantha Gutierres, de 82 anos. "Ela demonstrou muita disposição e vitalidade, e disse que não queria ficar parada. Além dos cursos de informática, Crisantha faz natação, hidroginástica e musculação", conta Domingos.

Dionísia Cassilda foi outra servidora aposentada que chamou a atenção dos organizadores da capacitação. "Após iniciar as aulas, ela comprou um computador e revelou estar descobrindo novas perspectivas de vida, principalmente a oportunidade de se comunicar com as pessoas à distância", assinalou o técnico da Escola de Governo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande e Portal MS

 

Aposentados em Busca da Desaposentadoria

Vem aumentando o número de aposentados que estão procurando o direito de se desaposentarem. Muitos deles canssaram de lutar e reclamar pelas perdas em suas aposentadorias, que não são suficientes para arcar com todos os gastos.

O motivo de receberem um benefício baixo se deve ao fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.

Esses aposentados se aposentaram cedo demais com o benefício curto, continuaram trabalhando e recolhendo ao INSS. Querem, agora, rever os valores na Justiça, incorporando na aposentadoria os valores pagos a mais de contribuição previdenciária. A figura jurídica da desaposentação é, por enquanto, uma realidade apenas para quem migrou do regime da Previdência Social para o do serviço público.

Em entrevista ao site Administrador, o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho, explica que muitos casos de clientes que recorrem são porque o beneficiário se aposentou cedo. “Por causa da baixa renda, o cidadão continua na ativa, podendo rever os valores na Justiça. O beneficiário que se aposentou e continuou a trabalhar e contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode rever os valores na Justiça”, garante.

A Justiça brasileira facilita a questão concedendo pareceres favoráveis. “Tivemos em apenas um dia 51 ações com pareceres favoráveis de desaposentação concedidos pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo. O Tribunal da 1º Região em Brasília garantiu a desaposentação de um cliente do escritório que recebia mensalmente R$ 1.160,00. Com a revisão dos valores, o cliente passou a receber o valor máximo pago pela previdência social, R$ 3.218,90”, diz o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho.

“Para quem possui esse direito é necessário o cálculo para saber o quanto a mais passará a receber, mas, isso é um trabalho que será realizado pelo advogado responsável pelo processo. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a antiga sem prejuízos”, explica o advogado Guilherme de Carvalho.

No setor privado a desaposentação é um pouco mais difícil de acontecer. Para o INSS, a aposentadoria é irrevogável e irrenunciável. Não há ainda sentença de última instância determinando que o INSS reveja os valores sem alguma contrapartida da outra parte. Já aconteceu em alguns casos da justiça pedir ao aposentado que devolva o valor embolsado durante a primeira aposentadoria.

Fonte: Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais - 02/02/2010

 

Consignado: Aposentados e pensionistas contratam R$ 1,85 bilhão em dezembro

Valor é 122,7% acima do verificado no mesmo mês em 2008

Em dezembro de 2009, as operações de crédito consignado realizadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por instituições financeiras, somaram R$1,85 bilhão. O valor ficou 122,7% acima do verificado no mesmo mês em 2008. Foram registradas 674,9 mil operações, quantidade 74,7% superior à de novembro de 2008.

De janeiro a dezembro de 2009, os contratos de consignado alcançaram R$ 22,3 bilhões, 152,3% acima do registrado no mesmo período de 2008. A quantidade acumulada de operações foi de 9,4 milhões, 55,6% superior ao total realizado em todo o ano de 2008.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que o aumento no volume de crédito ocorreu devido à autorização do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em abril, para que a margem consignável para o empréstimo consignado subisse de 20% para 30%. Ele informa que a medida foi tomada exatamente para estimular a economia e acelerar a saída do país da crise econômico financeira.

Empréstimo - Mais uma vez, os valores dos contratos de empréstimos pessoais representaram quase a totalidade das operações e atingiram R$1,83 bilhão em dezembro de 2009. O montante ficou 144,3% acima do registrado em igual mês do ano anterior. No período, foram realizadas 652,6 mil operações, com uma alta de 113,5% na comparação com dezembro de 2008.

No acumulado de 2009, os contratos de empréstimos pessoais somaram R$ 21,8 bilhões. O montante foi 171% superior ao verificado em igual período anterior. Durante todo o ano passado, foram realizadas 8,9 milhões de operações, 157,6% acima do total registrado entre janeiro e dezembro de 2008.

Cartão – No mês de dezembro, as operações com cartão de crédito somaram 22,3 mil, quantidade 72,3% inferior à verificada em igual mês de 2008. O número em queda dessas operações demonstra que aposentados e pensionistas têm se desinteressado pelo produto. O valor das operações de cartão de crédito alcançou R$ 14,1 milhões em dezembro, 82% inferior ao registrado no mesmo mês de 2008.

No acumulado de 2009, foram registradas 482 mil operações, quantidade 81,3% inferior à verificada no mesmo período de 2008. Os contratos com cartão corresponderam ao total de R$ 520,8 milhões no mês, uma queda de 35,8% em relação a 2008.

Renda – No mês de dezembro, do total de operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal, 60,5% foram feitas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por 407,9 mil das operações que somou um total de R$ 875,3 milhões, um pouco menos da metade (47%) dos valores dos créditos colocados no mercado, em dezembro deste ano, consignados em folha de pagamento para aposentados e pensionistas.

Os segurados que recebem até um salário mínimo contrataram, em média, R$ 2.194,54, abaixo dos R$ 2.214,48 registrados no mês de novembro. O montante para aqueles com renda entre um e três salários foi de R$ 2.948,96 também inferior a média do mês anterior, quando o valor contratado foi de R$ 2974,52. Os aposentados na faixa salarial de mais de três salários mínimos contrataram empréstimos com valor médio levemente superior ao mês anterior. Passou de R$ 5.144,81, em novembro, para R$ 5.171,07, em dezembro.

A maioria dos contratos de empréstimo pessoal, 75%, foi parcelada de 49 a 60 meses. Dos 652,6 mil empréstimos concedidos em dezembro, 508 mil foram divididos dessa forma. Do total de operações, 36% foram contratadas por segurados na faixa de 60 a 69 anos. Logo em seguida, o que corresponde a 24% das operações, foram assumidas por aposentados e pensionistas na faixa de 70 a 79 anos.

Regiões – Em dezembro de 2009, R$ 824,9 milhões em empréstimos consignados foram disponibilizados no mercado da Região Sudeste, por meio de 290,1 mil contratos. São Paulo é líder nacional tanto em valor quanto em quantidade de operações e respondeu por 51,6% do volume de contratos e 55,3% do total de recursos da região.

Em segundo lugar vem a Região Nordeste com 203 mil operações que corresponderam a R$ 529,9 milhões. A Bahia lidera os estados da região com um total de 49,8 mil operações (24,5%) e um montante de R$ 132,6 milhões (25%) do total contratado no Nordeste.

Na Região Sul, as operações de crédito consignado somaram R$ 302,9 milhões no mês de dezembro. No total, foram realizados 113 mil contratos. O Rio Grande do Sul foi o estado que mais contratou com um percentual de 44,3% que corresponderam a 50,1 mil contratos 45,8% do total dos recursos, equivalentes a R$ 138,6 milhões.

Distribuídos em 38 mil operações, a Região Norte somou R$ 105,3 milhões em contratos. A liderança ficou com o Pará. No estado, foram realizadas 21,5 mil operações (56,6%) que corresponderam a R$ 60 milhões em valor (57%).

No Centro-Oeste, foram realizados 30,6 mil contratos de crédito consignado em dezembro, o que representou um total de R$ 84 milhões de recursos concedidos. Goiás liderou a região, com 11,8 mil operações (38,7%) que representaram R$ 31,3 milhões (37,3%).

fonte: Ministério da Previdência Social - 22.01.2010

 

Aposentados e pensionistas terão direito a serviços bancários de graça

Transferência entre contas é um dos novos benefícios. "Pacote" faz parte de um acordo entre o INSS e os bancos.

A partir do pagamento de janeiro, os 27 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país terão direito a novos serviços bancários gratuitos. Entre as novidades, aposentados e pensionistas vão poder transferir o valor total do beneficio para uma conta-corrente de sua escolha sem pagar nada.  

Outro item do acordo envolve o fornecimento de um extrato mensal de benefícios, que na prática funcionará como um contracheque. Os bancos têm até 180 dias para começar a fornecer o documento. O extrato servirá como uma espécie de comprovante de renda a esses consumidores.  

Os bancos também se comprometeram a renovar todos os anos as senhas dos usuários, ajudando assim no censo previdenciário, que ocorre a cada cinco anos e garante a manutenção dos benefícios.  

"Sem conta"  

O pacote de serviços gratuitos, fruto de um acordo entre o INSS e os 17 bancos que realizam o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas no país, vale também para os mais de 15 milhões de aposentados e pensionistas que hoje não têm conta bancária, mas recebem o dinheiro da aposentadoria através do cartão magnético.  

Se o usuário quiser migrar do cartão magnético atual e abrir uma conta-corrente, ele terá direito ao pacote de "tarifa zero" do Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de dez folhas de cheques por mês, dois extratos e quatro saques por mês.

Fonte: G1
Autor: Jornal Hoje
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte



Funcionários da Sogal agora têm convênio BV da Spina para empréstimo consigando

A facilidade do empréstimo consignado Spina agora chegou a empresa de ônibus Sogal.

Os funcionários da Sogal interessados na solução de crédito oferecida pela Spina poderão entrar em contato com a Central de Atendimento para obter todas as informações que necessitarem, através do telefone 0800-6014242.

Com mais este convênio, a Spina estende as vantagens do empréstimo consignado a um maior número de trabalhadores do setor privado.

 

Convênio Consignado BV da Spina é a solução de crédito adotada pelos funcionários da VAP

A Spina, com o intuito de oferecer suas soluções diferenciadas para os funcionários de empresas privadas, ampliou o número de parceiros com a entrada da VAP na lista de empresas conveniadas.

Durante os meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010, serão promovidas ações de venda e divulgação do pacote de serviços.

Os funcionários da VAP poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Spina para maiores informações ou obter auxílio junto a um consultor em seu Sindicato.

Contam ainda os colaboradores da VAP com a facilidade, oferecida a todos aqueles que trabalham nas empresas conveniadas, de terem suas dívidas de outros bancos compradas pela Spina.



Spina abre convênio Consignado BV para os funcionários da Rede Rissu e Unidasul

Agora todos os funcionários da Rede Rissul e Unidasul podem fazer empréstimo consignado Spina.

A Spina estará fazendo nos meses de novembro, dezembro de 2009 e janeiro de 2010 ações de venda e divulgação dentro das lojas da Rede.

Informações sobre datas e horários em que serão realizadas estas ações, facilitando a possibilidade de todos fazerem seus empréstimos, poderão ser obtidas através de nossa Central de Atendimento - 0800-6014242.

Aposentados terão reajuste de 6,5% em 2010

Acordo com centrais prevê que aumento será de acordo com a inflação e o PIB

BRASÍLIA - 
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo e as principais centrais sindicais fecharam um acordo que prevê a concessão de reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Ficou pactuado que serão concedidos aumentos equivalentes à taxa de inflação do período mais 50% do aumento do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009). Isso significa, em termos práticos, um reajuste, em 2010, da ordem de 6,5 %, aí incluídos 2,6% de aumento real.

O acordo fechado ontem, que será transformado em projeto de lei a ser votado no Congresso o quanto antes, prevê ainda a flexibilização do fator previdenciário que passaria a funcionar com a regra que está sendo chamada de 85-95. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.

Estabilidade

O texto trará ainda a novidade de que o empregador não poderá demitir o funcionário um ano antes de ele se aposentar e se fizer isso, terá de pagar por isso. Também estará incluído no projeto que o tempo que a pessoa ficar desempregada recebendo seguro desemprego contará para a sua aposentadoria, assim como o tempo de aviso prévio.

Será criada ainda uma mesa de negociação permanente para garantir que seja assegurado um reajuste real para aposentados que ganham mais de um mínimo a partir de 2011. Esta mesa discutirá ainda uma bolsa de benefícios para os idosos que incluirá medicamentos e transporte. Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Associação dos Aposentados ficaram contra o acordo.

Os ministros Pimentel e Dulci lamentaram, mas avisaram que isso não impediu que o acordo fosse fechado e esteja assegurado. "As centrais se comprometeram a trabalhar pela aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vergas (PT-RS), relator do projeto na Câmara, com estas propostas no Congresso. As maiores centrais aceitaram.

As demais, tem o direito de não aceitar, mas isso não impede o acordo", declarou o ministro Dulci, ao informar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o acordo poderia ser fechado nestas bases, "apesar de representar um esforço enorme por parte do governo". E avisou: "o presidente Lula disse que considera justo o pedido e que este é o esforço máximo que o governo pode fazer".

Aval do governo

O ministro Pimentel por sua vez, comentou: "este aumento é absorvível pelas nossas contas". Mas, cerca de uma hora antes, ao sair de encontro com Lula, no Alvorada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não ia ser possível fechar o acordo porque o governo não havia definido o orçamento de 2010.

 No acordo ficou definido ainda que hoje pode expurgar 20% do piores salários para fazer o calculo de aposentadoria. No acordo subiu para 30% o expurgo, o que significa um aumento do valor médio do benefício. Segundo o ministro Dulci, o presidente Lula lembrou ainda que serão 8,5 milhões de aposentados e pensionistas beneficiados que ganham acima de um salário mínimo.

Os presidentes da CUT, Arthur Henriques, e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), comemoram o resultado e classificaram o acordo como "histórico". Segundo Henriques, "este é um passo importante para construir uma política permanente de reajuste dos benefícios acima do mínimo". O presidente da CGTB, Antonio Neto, que saiu pouco antes do final do encontro disse que não entendia porque havia central contra o acordo que melhora muito a vida dos trabalhadores.

Fonte: Estadao.com.br



Aposentados até 30 de novembro vão ter menos desconto

Previdência Social vai divulgar tabela que muda valor de aposentadoria em 1º de dezembro

Quem pedir o agendamento da aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 30 de novembro vai escapar de um desconto maior devido à aplicação do favor previdenciário - indicador que reduz o dinheiro recebido pelo aposentado.

Isso porque a Previdência Social prevê divulgar uma nova tabela de valores do indicador em 1º de dezembro, com correções devido a um provável aumento da expectativa de vida populacional. Em média, a expectativa de vida têm aumentado 40 dias por ano.

O novo dado de expectativa de vida será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também em 1º de dezembro. Esse é um dos três pontos considerados para calcular o fator previdenciário, além da idade e do tempo de contribuição do candidato à aposentadoria.

pedido de aposentadoria deve ser feito por trabalhadores que já completaram 35 anos de contribuição à Previdência Social.

Fonte: R7

Novidades para os Clientes Spina! Inauguração de Lojas Novas

Inauguramos, na semana de 16/11 a  20/11/2009, duas lojas bem localizados e de fácil acesso, com profissionais especializados prontos a ajudar

Venha nos visitar e conhecer as novas instalações:

Porto Alegre
Praça Montevidéu, 79 (Largo Glenio Peres) - Centro - Porto Alegre/RS
Ao Lado Edifício Guaspari, em frente ao Mercado Publico

Restinga
Estrada João Antonio da Silveira n:1077
fone: 32487056

Crédito cresce com reação da economia

Motivada pela retomada da atividade econômica, a evolução positiva dos indicadores do mercado de trabalho e a melhora das expectativas de empresários e consumidores, a oferta de crédito bancário na economia brasileira voltou a crescer. Em agosto, a expansão foi de 1,5% em relação a julho, totalizando R$ 1,327 trilhão, o equivalente a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados no fim de setembro, no período de 12 meses concluído em agosto, o aumento da oferta de crédito foi de 19,5%.

No caso das operações de empréstimo a pessoas físicas, o destaque continua sendo o crédito consignado, cujas taxas de juros são menores. De janeiro a agosto, essa forma de crédito, em que o empréstimo tem como garantia o salário do tomador, cresceu 24,2%. No caso das pessoas jurídicas, o crescimento foi determinado pelas operações de capital de giro, que aumentaram 3% em agosto.

A taxa de juro média do crédito pessoal recuou de 44,8% para 44,3% ao ano, a menor taxa desde 1994. Já a taxa média cobrada de pessoa física caiu de 43,3% para 42,5% ao ano, o menor percentual desde dezembro de 2007. Numa prova de que o setor financeiro está voltando à normalidade depois dos primeiros meses de estresse da crise mundial, a taxa de juros média da economia brasileira caiu, em agosto, pelo 9º mês consecutivo - de 36% para 35,4%.

Fonte: Portal do Banco BMG

Aposentados têm direito a revisão de valor recebido

Muitos aposentados não sabem, mas tem direito de pedir revisão no valor recebido na aposentadoria pelo INSS. Segundo o gerente executivo da unidade em Marília, Jurandir Teixeira Lemos, os segurados precisam apresentar elementos novos na agência e protocolar a solicitação.

Os documentos entregues serão analisados e o prazo máximo para resposta do órgão é de 60 dias. Enquanto o processo está em trâmite, o segurado recebe normalmente o benefício.

Porém, a revisão tem dois lados. O valor a se receber pode, de fato, estar errado, tanto para mais como para menos. Isso significa que o aposentado pode ter redução no valor recebido mensalmente.
“Por isso é preciso ter todos os documentos em mãos, para que o aposentado seja beneficiado, não prejudicado”, conta Jurandir.

Ele lembra também que o melhor há ser feito é procurar a agência do INSS antes de acionar a Justiça.

Fonte: Jornal de Marília

Defensores públicos dão orientação sobre direitos do idoso

A Associação Nacional dos Defensores Públicos lança nesta quinta-feira, em todo o País, a cartilha Defensor Público Amigo do Idoso. Segundo a entidade, a iniciativa tem o objetivo de orientar as pessoas mais velhas, promovendo maior conscientização sobre os seus direitos e o acesso à Justiça.

Além da distribuição de cartilhas, defensores públicos dos Estados do Amazonas, Ceará, de Minas Gerais, Mato Grosso, do Piauí e de Roraima vão realizar mutirões de orientação jurídica e palestras. A programação pode ser conferida no site da entidade (http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=7217). A meta é beneficiar mais de 80 mil pessoas em todo o País.

Realizada em parceria com as associações de defensores públicos estaduais, a cartilha tem 52 páginas e traz, de forma clara, orientações sobre saúde do idoso, direito do consumidor, previdência e assistência social, violência contra o idoso, além de informações sobre a Defensoria Pública.

fonte: Portal Terra- 01.10.2009

Juros para pessoa física no menor patamar desde 1995

Os juros para pessoa física atingiram, em agosto deste ano, o menor patamar verificado em toda a série histórica da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), iniciada em 1995. A taxa média geral para pessoa física ficou em 7,08% ao mês em agosto (127,25% ao ano), uma redução de 0,13 ponto percentual no mês (3,33 pontos percentuais no ano). ”É a sétima redução consecutiva, resultante da melhora no cenário econômico e maior competição no sistema financeiro“, afirmou o coordenador da pesquisa e vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas, somente o cartão de crédito manteve inalterada suas taxas de juros, sendo que as demais tiveram as taxas reduzidas no mês. Conforme o estudo, todas as linhas de crédito pesquisadas para pessoas jurídicas foram reduzidas no mês. A taxa de juros média geral ficou em 3,98% ao mês (59,73% ao ano) em agosto, a menor desde março de 2001.

O índice apresentou uma redução de 0,08 ponto percentual no mês (1,49 ponto percentual em 12 meses). Segundo Miguel de Oliveira, é uma redução de 1,97% no mês (2,43% em 12 meses). Em julho, a taxa era de 4,06% ao mês (61,22% ao ano). A pesquisa deste mês demonstra o retorno às condições de crédito anteriores à crise em setembro de 2008, tanto no alongamento dos prazos dos financiamentos bem como na redução dos juros das operações de crédito.

fonte: Banco BMG - 25.09.2009

SERVIÇO: Pensão por morte pode ser acumulada com outro benefício

Tem direito dependente de trabalhador que contribuiu para a Previdência Social

A pensão por morte é um dos benefícios da Previdência Social que não exige tempo mínimo de contribuição. Não há carência. No entanto, para que os familiares possam receber o benefício é preciso que o trabalhador tenha, à época do óbito, a qualidade de segurado.

Caso o óbito ocorra depois da perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito à pensão se o trabalhador tiver cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social (leia abaixo as condições mínimas para a aposentadoria).

A pensão por morte faz parte dos benefícios que podem ser acumulados pelos segurados. Se um cidadão contribui para receber sua aposentadoria, ele não deixará de ter direito a uma pensão se seu cônjuge, também contribuinte, falecer.

O acúmulo é permitido em algumas pensões. É possível receber, ao mesmo tempo, pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro com pensão por falecimento de filho ou duas ou mais pensões por falecimento de filhos.

No entanto, se houve falecimento de dois cônjuges (ou companheiros), o dependente não poderá receber duas pensões. Nesse caso, ele deve optar pela pensão que mais lhe for conveniente.

Também é possível somar o auxílio-acidente com auxílio-doença e pensão por morte. O auxílio-acidente é um benefício pago a quem sofre acidente de trabalho e, apesar de recuperado, fica com seqüelas que o impeçam de exercer a mesma atividade de antes ou, caso exerça, com mais dificuldades. Esse benefício é cessado quando o segurado se aposenta.

Aposentadoria - Os trabalhadores urbanos do sexo masculino podem se aposentar a partir dos 65 anos e, do sexo feminino, a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens, e aos 55 anos, as mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social, a partir de 25 de julho de 1991, devem comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar 180 meses de atividade rural.

Já aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à integral, o trabalhador deve comprovar 35 anos de contribuição e, a trabalhadora, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar os dois requisitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Tanto na integral quanto na proporcional, é exigido o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva, que varia de 60 meses, em 1991, a 180 meses em 2011.

fonte: Ministério da Previdência Social - 21.09.2009

INSS obriga 26 milhões a cadastrar nova senha

Primeiro, o telefone de atendimento 135 informou que se tratava de um defeito que seria sanado em breve. Agora, a assessoria da Previdência Social confirma: fazer consulta a extrato de benefícios e outros vai exigir dos 26,5 milhões de aposentados e pensionistas o cadastramento de uma senha que os obrigará a agendar uma visita a um posto do INSS.

Em consulta feita pelo DiárioNet no dia 1º, o atendente do telefone 135 do INSS havia informado que se tratava de um problema que fora detectado havia cerca de 15 dias. A orientação é para que o segurado continuasse insistindo na consulta até conseguir. Como o suposto problema não se resolveu, uma nova consulta, agora à assessoria da Previdência, confirmou que não se trata de um defeito, mas de uma nova exigência.

Veja a tela que aparece no momento da consulta.

Informe a sua senha cadastrada previamente no CADSENHA para acessar o serviço solicitado:

Caro(a) Beneficiário(a),

O INSS tem promovido um programa de cadastramento gradual de senha para acesso às informações dos segurados. O beneficiário que já possui senha cadastrada deverá informá-la para ter acesso à opção solicitada.

Identificamos que existe senha cadastrada para o seu número de inscrição. Caso seja necessário recadastrar sua senha de acesso, agende AQUI o seu atendimento para o serviço CADSENHA. O agendamento poderá também ser feito por intermédio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h a 22h. Em caso de dúvidas ligue para a Central 135.

A Previdência Social se preocupa com a segurança das informações de seus beneficiários.

Fonte diarionet.terra.com.br - 17.09.2009

América Latina precisa incluir 43,3 milhões de pessoas na seguridade social

Meta da OIT é ampliar cobertura previdenciária em 20% até 2015

A inclusão de 43,3 milhões de pessoas nos sistemas de seguridade social, até 2015, é o principal desafio que devem enfrentar os países da América Latina para cumprir a meta de ampliação em 20% a cobertura previdenciária. A observação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo coordenador para as Américas do Departamento de Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinicius Pinheiro, em palestra no workshop “Promovendo a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente: Ampliar a Cobertura da Proteção Social na América Latina”.

Para atingir esse objetivo, o coordenador disse que cada país deve estruturar seus sistemas de seguridade social e definir seus indicadores. Ele sugeriu que os países promovam radiografias, pesquisas e estruturem bancos de dados para conhecer o perfil da população economicamente ocupada, especialmente dos contribuintes e beneficiários. Como exemplo, destacou o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) usado pela Previdência Social do Brasil.

O coordenador da OIT também citou uma pesquisa realizada no Chile, que acompanha a vida dos indivíduos por um longo período de tempo, registrando seus históricos laborais e os meses de contribuição. “Durante estas pesquisas, foi constatado que 34% dos trabalhadores não sabem quanto acumularam de contribuições à Seguridade Social”, frisou.

Como metas determinantes para os países manterem uma boa cobertura da Seguridade Social, Vinicius Pinheiro destacou a estrutura econômica do país, o nível de emprego, o tamanho das empresas, o perfil dos trabalhadores, os programas sociais e assistenciais, entre outros fatores.

Por fim, o coordenador sugeriu algumas medidas que podem ajudar no aumento da cobertura contributiva. Entre elas, a exigência, pelo setor público, de certificado de regularidade de contribuições das empresas prestadoras de serviço, além de tornar obrigatória a contribuição para a seguridade social de empresas prestadoras de serviços, dedução no imposto de renda das famílias que registrarem seus empregados domésticos, bônus para atrair jovens, com a gratuidade da primeira contribuição, e estabelecer períodos grátis de contribuição para as microempresas.

Também participaram do debate Cecília Lara, representante dos trabalhadores do Banco de Previdência Social do Uruguai, que falou sobre “Determinantes de Densidade de Contribuição no Uruguai, e Werner Garate, representante do escritório Regional da OIT para as Américas no Peru, que falou sobre “Mercado de Trabalho e Cobertura da Seguridade Social na América Latina”.

fonte: Ministério da Previdência Social - 17.09.2009

 

 

 

INSS muda cálculo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Para facilitar ainda mais o acesso dos segurados aos serviços da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa aos usuários que o melhor horário para ligar para a Central 135 é das 7h às 9h ou depois, das 16h até 22h. O melhor dia da semana é sábado durante todo o dia, quando é possível ser atendido com maior rapidez.

A Central 135 dispõe de 2,7 mil atendentes e capacidade para atender a cinco milhões de segurados por mês, o que permite um mínimo de espera durante toda a semana. Nos horários recomendados e no sábado, o atendimento é imediato.

De acordo com o INSS, as medidas implantadas pela Previdência Social para melhorar o atendimento aos usuários ampliaram a procura pela central. Um exemplo recente é o envio, desde junho, de cartas aos segurados que completam as condições mínimas para requerer a aposentadoria por idade, informando-os do direito ao benefício.

A Central 135 funciona 24 horas, durante toda a semana, em todo o país, com atendimento humano e de forma eletrônica. Para falar com um atendente, o usuário deve ligar das 7 às 22h (horário de Brasília), de segunda-feira a sábado. Telefonar de um aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local.

Ao ligar para a central, o segurado ouvirá três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir a uma agência fazer perícia médica, requerer benefício, agendar a alteração dos dados cadastrais ou requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2), inclusive aos domingos. O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é para fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria Geral da Previdência Social.

A Previdência dispõe ainda dos serviços remotos pela internet, no portal www.previdencia.gov.br, onde é possível encontrar a Agência Eletrônica tanto para segurados como para empregadores.

fonte: Ministério da Previdência Social - 09.09.2009

INSS muda cálculo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a fórmula de cálculo dos valores finais dos novos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, favorecendo os trabalhadores que precisam receber esses benefícios por causa de doenças ou acidentes que os impedem temporariamente ou permanentemente de trabalhar.

A mudança vai beneficiar os segurados que, quando precisarem requerer os auxílios, ainda não cumpriram a exigência de terem no mínimo 60% das contribuições exigidas como carência.

Antes da edição do decreto presidencial, publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial, o INSS fazia o cálculo pela média aritmética simples das contribuições. Agora, seguirá a mesma regra das demais situações, levando em conta 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994.

De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS e que, invariavelmente, o órgão perdia.

fonte: Jornal Zero Hora - 21.08.2009

CONTRACHEQUE: INSS começa envio de comprovantes nesta sexta
Mais de 26 milhões de beneficiários receberão o documento até outubro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a expedir pelo Correio, a partir desta sexta-feira (21), o contracheque anual para mais de 26 milhões de beneficiários. Devido ao grande número de beneficiários, o processamento dos documentos foi escalonado entre o fim de julho e o início de outubro. Já o envio do documento se estenderá até a segunda quinzena de outubro.

A cada semana será enviado um lote, que terá, em média, 2,6 milhões de contracheques. Os documentos serão processados e enviados por lote, de acordo com o final de benefício. Inicialmente serão expedidos os dos beneficiários com cartão de final 1, desconsiderando-se o dígito.

Além de aposentados e pensionistas, também receberão o documento segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem benefícios assistenciais. O comprovante é referente ao período entre julho de 2008 e junho de 2009.

O documento chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, ou em três dias úteis, para os que moram nas demais cidades e em áreas rurais.

Devido ao volume de impressão e à capacidade de produção da Dataprev para esse tipo de documento, estimada em 350 mil contracheques por dia, cada lote leva em média uma semana para ficar pronto para expedição. A previsão é de que a última impressão ocorra na segunda quinzena de outubro.

Informações - Além dos valores recebidos pelos beneficiários no período entre julho de 2009 e junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.

O documento permite que os beneficiários comprovem com facilidade a sua condição junto à Previdência Social e também a renda, quando necessitarem. Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante mensal de rendimento. Para isso, basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em “extrato de pagamento de benefício” - o atalho está na página inicial - e digitar o número do benefício, a data de nascimento e os dígitos de segurança que aparecem na tela.

fonte: Ministério da Previdência Social - 20.08.2009

Aposentados receberão primeira parcela do 13º a partir do dia 25

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com os benefícios do mês de agosto, que serão pagos a partir de segunda-feira. Para anunciar o pagamento, o ministro da Previdência, José Pimentel, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite deste domingo.

Ao todo, serão beneficiados 22.141.323 aposentados e pensionistas. O pagamento obedece um calendário que segue até o dia 5 de setembro. Aqueles que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber. Já os que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro.

Sobre a parcela do abono do 13º salário não incide o desconto do Imposto de Renda, o que só acontecerá em dezembro, quando o INSS pagará a segunda parcela.

De acordo com o Ministério da Previdência, dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3.593.937 não têm direito ao 13º salário. O abono não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Com o pagamento do abono, a folha de pagamento de competência do mês de agosto, a ser paga aos segurados, totaliza R$ 23,192 bilhões. Deste total, R$ 7,087 bilhões referem-se ao pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Essa é a terceira vez que os beneficiários da Previdência terão o adiantamento da gratificação. O benefício foi acordado entre o Ministério da Previdência e entidades representativas dos aposentados em julho de 2006. Pelo acordo, essa antecipação será mantida até 2010.

fonte: Portal Último Segundo – 19.08.09

BC fecha o cerco a autônomos que oferecem empréstimos

Diante da enxurrada de denúncias recebidas dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, o Banco Central deu início a um processo de fiscalização e partiu para cima dos "pastinhas", profissionais autônomos especializados em caçar clientes para bancos e financeiras nas ruas, em empresas e repartições públicas. Eles são acusados, entre outras práticas, de negociar, irregularmente, códigos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para descontos de empréstimos consignados e de montarem uma indústria de procurações, com as quais, a cada três meses, em média, mudam os clientes de instituição.

"Não há mais como esses pastinhas continuarem atuando nas sombra, à margem do sistema, sem nenhuma regulamentação. Eles precisam seguir normas rígidas. Vai ser bom para todo mundo, inclusive para os bancos, maiores vítimas da indústria das procurações", diz José Luiz Rodrigues, sócio da Consultoria JL Rodrigues, especializada em sistema financeiro. Segundo ele, essa indústria tem como objetivo ampliar as comissões desses profissionais, mas deixa um rastro de prejuízos no mercado.

Com as procurações, os pastinhas pedem a liquidação antecipada dos empréstimos. O banco, que já havia pago comissão de até 25% sobre o valor das operações, é obrigado a dar o desconto dos juros das prestações que estão por vencer. Ou seja, em vez do lucro programado, arca com perdas inesperadas. "A cada vez que transferem os empréstimos para uma nova instituição, os pastinhas embolsam comissão. É um negócio e tanto. Mas quem paga a conta é o banco ou a financeira que teve custos para fechar as operações", acrescenta Luiz Carlos França, vice-presidente do Grupo Sabemi, que opera com crédito consignado. A seu ver, o BC deve exigir que os pastinhas tenham registro em algum órgão para trabalhar, como ocorre com os corretores de imóveis.

Apesar das queixas dos bancos, são as fraudes com empréstimos a pessoas físicas as que mais preocupam o BC. Os pastinhas criaram uma rede de informação dentro de órgãos públicos (União, estados e municípios) e de empresas privadas, que lhes permite acessar dados pessoais de muitos trabalhadores e servidores, forjando operações fictícias. Por isso, muita gente tem sido surpreendida com descontos de prestações de empréstimos que nunca fizeram. "A decisão do BC de regulamentar esse mercado é vital para evitar tal tipo de crime e dar maior segurança a todos os agentes de mercado, afirma França. "Com certeza, a credibilidade do sistema vai aumentar", emenda.

fonte: Correio Braziliense on line – 15.08.09

 

ais duas lojas foram inauguradas agora no início de março de 2010.