Spina inaugura mais uma loja em Viamão

Dando sequência a ampliação de sua rede de lojas na Grande Porto Alegre, a Spina Soluções Financeiras inaugura neste dia 21 de dezembro mais uma unidade de atendimento no município de Viamão.

Com a aberturda de mais esta loja, a empresa possibilita que um número maior de pessoas tenha acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a marca da Spina.

O endereço da nova unidade de Viamão é Av. Liberdade 1997 / loja 3, bairro Santa Isabel e o telefone para contato é (51) 3492.2973.

Aposentados rejeitam reajuste atrelado a reforma

Plano foi apresentado a parlamentares e sindicalistas em reunião com ministro da Previdência SocialRedação

Fonte: Diário de São Paulo

Dilma diz que ‘não é hora’ de reajustar salário de servidores

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.

“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.

Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.

Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de diversas categorias, Dilma disse que “isso não se coaduna com o momento”. “[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle”, comentou.

Projetos de lei que tramitam no Congresso sugerem reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para magistrados. O governo estima que o impacto total do aumento desses servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.

Na última quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário. A decisão obriga os parlamentares a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mas retirado do projeto de lei orçamentária pela própria Dilma.

A presidente reafirmou a posição de que não é “hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma”. “Isso vale para todo mundo, eu não acho ninguém melhor do que ninguém.”

Ela evitou comentar os projetos de aumento salarial dos poderes Legislativo e Judiciário. “Eu não faço, ninguém me fará fazer, análise sobre a atuação de outros poderes. [...] Seu eu fizesse, estaria cometendo uma leviandade.”

Questionada se ela pede “compreensão” das categorias que reivindicam aumento, disse: “tudo o que eu poderia fazer eu fiz”. Dilma ponderou, no entanto, que “não é crime pedir aumento salarial”. “As categorias têm esse direito.”

Fonte: agorams.com.br

Aposentado que trabalha poderá ter devolução do INSS

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu que a melhor opção para o governo é devolver as contribuições do INSS para os aposentados que continuam trabalhando.

Hoje, eles têm o desconto do INSS no salário, mas, se ficarem doentes, não têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez e nem podem aumentar o benefício com os novos pagamentos.

A opinião do ministro foi dada ontem ao Agora em encontro de empresários em São Paulo.

Para Garibaldi, a volta do chamado pecúlio, que é a devolução do INSS pago após a aposentadoria, é a melhor opção para o governo, que gastaria menos do que se passasse a conceder a troca da aposentadoria.

O governo estuda alternativas para a troca de aposentadoria, a desaposentação. Outra opção em estudo pelo governo é acabar com a contribuição ao INSS para o aposentado que trabalha.

Fonte: agora.com

Aposentados podem perder R$ 2,5 mil por ano

Os aposentados e pensionistas podem perder até R$ 2.523,28 por ano, ou R$ 210,27 por mês, sem reajuste

Os aposentados e pensionistas podem perder até R$ 2.523,28 por ano, ou R$ 210,27 por mês, caso não consigam reajuste de 11,7%. O governo insiste em dar apenas a reposição da inflação prevista para 6,3%.

O DIÁRIO preparou uma tabela com os reajuste de 6,3% e 12% para que os aposentados possam comparar as diferenças mensal e anual (veja quadro ao lado). "Nós vamos continuar a nossa luta. Se o governo quer ir para o desgaste, o problema é dele. O Brasil precisa fortalecer o seu mercado interno e o reajuste dos aposentados acima da inflação é fundamental para ajudar o país", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força, João Batista Inocenttini.

A briga será bem difícil e os aposentados contam apenas com o apoio de alguns parlamentares. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o senado Paulo Paim (PT-RS) apresentaram emenda propondo reajuste de 11,7% para aqueles que ganham acima de um mínimo.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, jogou mais um balde de água fria nas esperanças dos aposentados ao comentar o assunto ontem na Câmara dos Deputados. Ele disse que 2/3 dos aposentados, que são os que ganham o salário mínimo, terão aumento acima da inflação. Para os demais, ele acredita que não será possível ter esse reajuste no momento.

"O custo de vida do aposentado só tem aumentado nos últimos anos. Nós queremos um reajuste digno com aumento real. Durante a campanha, a maioria dos deputados e senadores disse que estava a favor dos aposentados e iria lutar pela recuperação dos benefícios. Chegou a hora de cumprir essa promessa. Se a presidente Dilma vetar, os parlamentares têm de ir para cima e derrubar o veto", disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).

Fonte: Juca Guimarães - Diário de São Paulo

Dilma veta nova anistia a servidores demitidos pelo governo Collor

Projeto reabria prazo para servidores demitidos pedirem reintegração.
Dilma considerou texto inconstitucional e contrário ao interesse público.

A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente o projeto de lei, aprovado pelo Congresso no fim de outubro, que possibilitava anistia a 20 mil servidores públicos federais demitidos durante o governo Collor (1990-1992). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União".

A proposta reabria o prazo de 180 dias, a contar após 2 meses da publicação da lei, para que os ex-servidores pedissem o retorno ao serviço. Uma lei de 1994 determinou o prazo de 60 dias para que os servidores pedissem reintegração ao cargo.

Na mensagem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a presidente afirma que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que tem prazo de 30 dias a contar desta segunda para votar se mantém ou não a decisão da presidente.

A Presidência consultou os Ministérios da Justiça, Planejamento, Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentaram como argumento o “empenho” mostrado pelo governo, desde 1993, para resolver a situação desses ex-servidores.

“Desde então, foram constituídas diversas comissões para recebimento, análise, reexame e revisão de pedidos de anistia, não se justificando nova reabertura de prazo, decorridos 17 anos da publicação da anistia original”, afirmou a presidente na mensagem em que comunica o veto.

O projeto barrado por Dilma concede anistia aos que foram "exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal; despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa; e exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista".

Fonte: G1

Aposentado: reajuste não vai superar inflação

Brasília. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou ontem que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo não devem ter seus benefícios reajustados acima da inflação no próximo ano. "Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm a reposição da inflação garantida. Nos parece que, dadas as condições do país, é o suficiente neste momento", disse.

A ministra declarou também que o novo fundo de pensão do funcionalismo não implicará em "perdas de direitos" para os aposentados.

O Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que o governo quer ver aprovado pelo Congresso ainda neste ano, será um plano de previdência complementar oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto do INSS.

Estimativa

O rendimento dos recursos deverá ficar entre 4% e 5,5% ao ano, mais a inflação. A Fazenda estima que 640 mil servidores devem aderir ao fundo.

Segundo Miriam, o a intenção é que o fundo faça investimentos que ampliem seus rendimentos. Ela não especificou, no entanto, quais seriam os tipos de investimentos.

Quanto aos servidores da ativa, a ministra disse que não há qualquer previsão de alteração do projeto de orçamento de 2012 para inclusão de reajustes para mais categorias.

Reivindicação

Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo querem que o reajuste dos benefícios seja de 11,7%, em 2012. A previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que corrige os benefícios, deve ficar em torno de 5,7% neste ano.

As entidades que representam os aposentados pedem que o reajuste desses benefícios seja corrigido pela inflação acrescido do PIB (Produto Interno Bruto), semelhante ao que ficou definido sobre o reajustes do salário mínimo.

Atualmente, cerca de 8,9 milhões de aposentados recebem benefícios acima de um salário mínimo. O déficit previdenciário preocupa o governo por conta de sucessivos deficit, o aumento da longevidade e a disparidade gerada na correção dos benefícios.

OPINIÃO
Tratamento deveria ser igualitário

Essa medida adotada pelo Ministério do Planejamento é um absurdo. No Brasil, ao todo, somos 28 milhões de beneficiários, entre aposentados e pensionistas. Destes, 19 milhões recebem mais do que um salário mínimo. Portanto, mais da metade desses brasileiros são prejudicados. Todos deveriam ter seus salários reajustados, pois todos comem, bebem e precisam comprar remédios. Além disso, nossa principal preocupação é que, ano após ano, o salário do aposentado tem crescido menos do que o salário mínimo. Isto acontece por uma questão política, já que há mais trabalhadores do que aposentados, e nós não temos como fazer greve. Esses aumentos desiguais significam que o aposentado que recebia 10 salários mínimos, há 10 dez anos, hoje recebe seis ou sete.

José Mílson de Oliveira Lima
União dos Aposen. e Pen. do Brasil

Fonte: Diário do Nordeste

Bancos aumentam expectativa de avanço de crédito ao consumidor

SÃO PAULO – Os bancos aumentaram a expectativa para o avanço do crédito ao consumidor neste ano, segundo dados divulgados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta quinta-feira (3).

De acordo com a entidade, os bancos esperam que o crédito às pessoas físicas cresça 15,7% neste ano, 1,2 ponto percentual a mais do que a expectativa divulgada na última pesquisa (14,9%), em setembro.

No ano passado, essa modalidade cresceu 18,8% e, de acordo com os bancos, ela deve evoluir 14,6% em 2012, segundo a pesquisa de Projeções e Expectativas de Mercado.

De acordo com o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, esta alta se deve apenas a um ajuste em relação à perspectiva mais pessimista apurada anteriormente e à evolução da economia no geral.

Crédito às famílias
Ainda em relação aos empréstimos para pessoas físicas, os dados mostram que os bancos esperam uma evolução de 16,2% neste ano em crédito pessoal - incluindo consignado -, ante uma alta de 25,2% em 2010.

Nas operações de crédito para aquisição de veículos, a pesquisa revelou que as instituições aguardam uma expansão de 15,3% em 2011, sendo que no ano passado o aumento ficou em 19,9%.

Em setembro, os bancos esperavam um aumento de 15,7% no crédito pessoal e de 15% no crédito para aquisição de veículos, o que remete a um avanço em ambos os casos.

Inadimplência
Em relação à perspectiva de inadimplência, que não distingue pessoas físicas e jurídicas e considera atrasos acima de 90 dias, a estimativa dos bancos é de uma taxa de 5,3% este ano, superior à taxa esperada em setembro (4,7%) e um pouco maior do que em 2010 (4,6%).

Apesar da alta, contudo, Sardenberg explica que este ainda é um cenário confortável, com números dentro do esperado, não representando risco significativo para o setor. "Há uma postura mais cautelosa de quem concede crédito, mas devido à incerteza no cenário internacional e não por conta dos números da inadimplência".

Perguntado sobre o risco de haver mudanças nas medidas macroprudenciais, por conta do aumento da inadimplência, o economista disse não acreditar em alterações.

Pessoa jurídica
Para o crédito às pessoas jurídicas, a alta esperada para este ano é de 15,5%, 0,5 ponto percentual acima do percentual verificado na pesquisa anterior. No ano passado, por sua vez, o crédito para as empresas avançou 15,4%.

De forma geral, os bancos esperam que as operações de crédito da carteira total cresçam 17,1% neste ano, ante 20,5% registrados em 2010.

Fonte: UOL Economia

Reajuste de aposentados será decidido no Congresso

Relatório preliminar do Orçamento 2012 mostra receita extra de R$ 26,1 bilhões

Rio - Mudança na previsão da receita para 2012 pode ser a chave para a concessão de reajuste acima da inflação para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. O relatório preliminar do Orçamento para 2012 traz estimativa de crescimento da receita líquida em R$26,1 bilhões a mais do que as previsões do Executivo.

O valor é quase o triplo necessário para viabilizar o reajuste de 11,7%. Segundo a Cobap, Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, seria necessário apenas R$ 8 bilhões para conceder o aumento a 8,7 bilhões de segurados do país.

O parecer de aumento da receita primária líquida da União foi apresentado pelo senador Acyr Gurgacz (PDT-RO). Segundo o senador, o governo contará no ano que vem com R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos pelo Executivo.

Em entrevista coletiva, o relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que não previu recursos para atender ‘demandas históricas’, como o reajuste dos aposentados e do funcionalismo público. Ele disse que preferiu deixar essas questões em aberto, como forma de construir um entendimento político que contemple as reivindicações até a aprovação final do orçamento, em dezembro.

Os parlamentares terão até a próxima terça-feira para apresentar emendas. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a intenção é de que o parecer sobre as emendas seja apreciado já na quarta-feira, dia 26, para que o relatório preliminar seja votado no dia seguinte.

Coligação política para dar aumento

Ontem o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) protocolou, na Câmara, emenda à Proposta de Lei Orçamentária 2012 prevendo aumento de 11,7% aos segurados que recebem acima do salário mínimo (R$ 545). Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), falta vontade política para conceder o aumento.

“A Previdência não vai apresentar nenhuma proposta de reajuste. Eles só estão ganhando tempo. Nas próximas semanas teremos que carregar pedra para costurar uma base de apoio forte no Congresso Nacional em prol de um reajuste real para os aposentados. Não são todos os parlamentares que estão favoráveis ao aumento. O Arlindo Chinaglia (relator geral da Proposta de Lei Orçamentária) já disse que não tem verba”, critica o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: O Dia

Juros ao consumidor atingem em setembro a menor taxa da série histórica

SÃO PAULO – Os juros cobrados nos financiamentos à pessoa física voltaram a cair em setembro, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), sendo que o recuo foi de 6 pontos-base na comparação com agosto.

Com isso, a taxa média ficou em 6,69% ao mês, sendo a menor da série histórica, contada nos últimos 16 anos. Com relação ao mesmo período do ano passado, a taxa média (6,74%) reduziu 5 pontos base.

Segundo o coordenador do levantamento, divulgado nesta segunda-feira (10), e vice-presidente da associação, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a redução ocorreu mesmo após todas as medidas restritivas implementadas pelo Banco Central para reduzir a demanda interna e combate a inflação. São elas:

- Elevação dos depósitos compulsórios em dezembro/2010;

- Majoração do requerimento de capital para operação de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses (fator de ponderação de risco);

- Aumento de exigência de capital maior das instituições financeiras nas operações de crédito consignado feitas através do cartão de crédito com prazos superiores a 36 meses;

- Elevação da taxa básica de juros Selic em janeiro, março, abril, junho e julho de 2011 (1,75 p.p. no total);

- Elevações da alíquota de IOF para captações externas e para operações de crédito de 1,5% no ano para 3% a.a.;

- Elevação do percentual mínimo de liquidação da fatura do cartão de crédito definida em 15% da fatura mensal.

Selic e juros ao consumidor
De acordo com dados divulgados pela Anefac, desde dezembro de 2010, a taxa básica de juro aumentou 1,25 ponto percentual, para 12% ao ano em setembro de 2011 (última reunião do Copom), enquanto os juros ao consumidor apresentaram uma redução de 2,46 pontos percentuais no mesmo período, chegando a 117,51% ao ano no nono mês de 2011.

Por modalidade Entre o oitavo e o nono mês deste ano, com exceção dos juros do cartão de crédito, que ficaram estáveis, as outras linhas de crédito acompanhadas pela Anefac apresentaram queda nas taxas médias apuradas no período.

Na comparação com setembro de 2010, apenas os juros do cheque especial registraram avanço

Fonte: Yahoo News

"Leão" vai reduzir 2ª parcela do 13º de aposentados

IR será debitado de uma vez daqueles que recebem acima de R$ 1.566,61

Cerca de 24,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a segunda parcela do 13º benefício a partir de 24 de novembro.

Porém, para quem ganha acima de R$1.566,61 haverá desconto do Imposto de Renda de uma só vez.

Ou seja, o valor a ser pago no final do ano será inferior ao da primeira parcela, que foi antecipada para os segurados entre 25 de agosto e 8 de setembro.

Assim, é preciso checar se o valor debitado a título de tributação estará correto - saiba como fazer o cálculo no quadro abaixo.

Para quem ganha salário mínimo, o pagamento de 50% do abono será integral, em função da isenção de tributação.

No entanto, o segurado que começou a receber a aposentadoria após janeiro deste ano receberá o valor proporcional.

Quem está ou foi segurado pelo teve auxílio-doença também receberá uma parcela menor que a metade.

Tudo porque, como se trata de um benefício temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período segurado.
Maiores de 65 anos

Quem tem mais de 65 anos tem direito a tributação especial, mesmo que o benéfico seja superior aos R$ 1.566,61.

Para eles, a isenção chega a ser dobrada, alerta o consultor tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão.

- Por outro lado, o segurado com idade inferior a 65 anos é o mais prejudicado com a mordida do leão.

Simulação

Pelos cálculos do especialista, o segurado que tem até 65 anos e recebe benefício de R$ 3.600, por exemplo, cai na faixa de 22,5% de imposto. O IR será cobrado sobre R$ 469,39 e o desconto vai totalizar R$ 105,62.

Já para quem tem mais de 65 anos e ganha os mesmos R$ 3.600, vai ter o IR descontado sobre apenas R$ 466 (que atinge a faixa de 7,5% pela isenção especial). Assim, para eles, a mordida do leão será de apenas R$ 35,01.

Quem não recebe

Não têm direito ao abono segurados do amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Também ficam de fora do pagamento beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia e abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Mídia News e R7

Greve pode prejudicar os segurados do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS estão preocupados em não receberem seus benefícios, a partir da próxima segunda-feira, por causa da greve dos bancários. É que o movimento grevista, que entra em seu quarto dia, poderá se estender para a próxima semana, exatamente quando se inicia o calendário de pagamento de mais de 20 milhões de segurados da Previdência Social, cerca de 300 mil só na Baixada Santista e Litoral.

Essa preocupação foi transmitida ao Ministério da Previdência Social, pela Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Anapi), a Força Grisalha.

Segundo o presidente da entidade, Antonio Carlos Domingues da Costa, a Previdência, a Febraban e o Comando de Greve têm que encontrar uma solução para não deixar os aposentados sem seus pagamentos e com prejuízos. “Muitos idosos não usam caixas eletrônicos para receber benefícios ou pagar suas contas. Usam mesmo o caixa dentro das agências, e para isso têm horário exclusivo e especial”, disse o sindicalista.

O Comando de Greve dos Bancários diz que está deixando com que os bancos mantenham seus caixas eletrônicos abastecidos.

Outra preocupação da Anapi é em relação aos golpistas nas imediações das agências, e nesse caso, os segurados mais idosos são o alvo preferido desses criminosos.

Em contato com o Ministério da Previdência Social, A Tribuna foi informada pela assessoria de imprensa que compete aos bancos a preocupação em dar atendimento aos segurados do INSS.

Já o Sindicato dos Bancários de Santos, através de seu presidente Ricardo Saraiva Big, disse que vai avaliar essa situação caso a greve prossiga. “Cada dia é um dia”, disse Big, que vai esperar o desenrolar das negociações hoje, para depois avaliar a situação.

Greve cresce

Bancários são pressionados, mas não arredaram o pé da porta dos bancos ontem. A paralisação atingiu 95% das agências em Santos. “Nas outras oito cidades que compõem a região metropolitana da Baixada Santista (São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Bertioga) a porcentagem é de cerca de 80% das agências paralisadas.

Os caixas eletrônicos continuam a serviço da população para pagamentos e sendo reabastecidos para saques dos clientes”, afirma Big.

Os banqueiros continuam intransigentes na proposta de 8%, apesar de lucrarem mais de 20% somente no primeiro semestre de 2011. Os bancários reivindicam 12,8% de aumento salarial.

Cuidados para não pagar multas e juros

O Procon e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam outros canais para pagar as contas sem risco de ter que arcar com multas e juros. Na dúvida, os consumidores devem procurar a empresa e buscar formas alternativas para saldar suas dívidas. Quem ficar esperando as greves acabarem poderá ter que arcar com juros de mora e multa pelo atraso do pagamento das contas.

Se a fatura não chegar - Entre em contato com a empresa e peça outra alternativa de pagamento, seja internet, casa lotérica ou depósito.

Pagar no banco - Se não tiver como pagar no banco, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e ver as possibilidades de pagamento. Se não houver outro meio, pode ser negociado o adiamento do vencimento.

Documente-se - O consumidor, ao entrar em contato com a empresa deve sempre pegar o protocolo. Para provar sua boa-fé e para se resguardar para o futuro.

Correspondentes bancários - Supermercados e casas lotéricas estão entre os estabelecimentos comerciais que podem realizar algumas operações bancárias, tais como o pagamento de boletos de bancos, prestações de habitação, contas de água e telefone (com ou sem fatura), contribuições sindicais e INSS, entre outros.

Cartões - O cliente também pode realizar saques de contas correntes e poupanças com cartão magnético, programas de benefícios sociais, INSS, seguro desemprego e PIS e ainda o FGTS – com cartão cidadão. Além disso, é possível consultar saldos extratos de contas do FGTS, PIS, realizar depósitos em contas correntes e poupanças ( em dinheiro), encaminhar propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e fazer empréstimo por consignação para aposentados e pensionistas do INSS e empregados de empresas conveniadas, além de recarga de celular pré-pago.

Caixas Eletrônicos - Por meio deles, o consumidor pode realizar as seguintes operações: saques, retirada de folha de cheque, depósitos em dinheiro ou cheque, consulta e retirada de saldo/extrato, transferências, pagamento de contas (não vencidas), agendamento de pagamentos e DOC, pagamento e de cartão de crédito, bloqueio de cartão, saques de benefícios sociais (INSS, PIS/Abono Salarial, FGTS, etc, empréstimo pessoal (CDC) e resgate de investimento.

Internet Banking - No Internet Banking, é possível realizar pagamentos (boletos não vencidos), consultar saldos e extratos, desbloquear cartões e acompanhar extrato e limites, pagar impostos e recarregar celulares pré-pagos.

Banco por Telefone - Todos os bancos oferecem um serviço telefônico que permite ao cliente tirar dúvidas sobre serviços e realizar transações financeiras, como pagamento de boletos não vencidos, contas de consumo (ex. água, luz, gás, telefone), consulta de saldos e pagamentos de impostos.

Fonte: atribuna.com.br

Governo articula para aprovar fundo de previdência complementar

O governo está articulando um time de ministros para fazer avançar o projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e, para isso, considera pedir regime de urgência na tramitação do texto no Congresso.

"A presidente (Dilma Rousseff) autorizou a articulação", disse a jornalistas nesta segunda-feira o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Vai entrar artilharia pesada nisso", acrescentou.

Segundo ele, os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Planejamento estão trabalhando em parceria com a pasta da Previdência para que o texto já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados avance pelas demais comissões antes de ser levado a plenário.

O projeto, criado em 2007 e retomado este ano, cria o Previdência Complementar do Servidor Público, um fundo de previdência único para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O texto prevê que a União garanta aposentadorias de até 3,6 mil reais, igualando o teto do sistema público com o do INSS.

Se o funcionário público quiser garantir pensão maior, terá de contribuir com um fundo de previdência complementar, chamado de Funpresp, controlado por entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.

Segundo Garibaldi Alves, o projeto "tem enfrentado forte resistência de sindicalistas, representados principalmente por parlamentares do PT".

O projeto recentemente aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está agora na Comissão de Seguridade Social. Depois, vai à Comissão de Finanças e Tributação, antes da Comissão de Constituição e Justiça, para então chegar ao plenário da Câmara.

Para dar celeridade ao projeto, o governo poderia tentar levar o texto direto ao plenário, e o assunto está sendo considerado, disse o ministro.

Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais. Hoje, a contribuição é de 11 por cento. A nova regra estabelece que eles continuarão com essa contribuição até o teto do INSS. E, acima do teto, com alíquota de até 7,5 por cento, como o corre com os fundos privados, que oferecem diferentes percentuais de contribuição.

Segundo Garibaldi, o déficit da previdência do funcionalismo público hoje é de 52 bilhões de reais, ante 42 bilhões do INSS. E a primeira cresce ao ritmo de cerca de 10 por cento ao ano.

Se o projeto for aprovado, disse o ministro, o déficit começa a cair em 10 anos, até ser extinto em 30 anos.

Fonte: Reuters

Juros do crédito ao consumidor caem ao menor nível em seis meses, diz Anefac

A taxa média de juros para pessoa física apresentou redução de julho para agosto, passando de 6,84% para 6,75% ao mês, segundo levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac) divulgado hoje. Foi a menor taxa média de juros desde fevereiro deste ano. Das seis linhas de crédito pesquisadas, uma se manteve estável - a do cartão de crédito rotativo - enquanto as demais tiveram redução no mês. Com o resultado de agosto, a taxa média de juros acumula variação de 118,99% ao ano.

Para as empresas, todas as linhas de crédito tiveram suas taxas de juros reduzidas no mês passado. A taxa de juros média para pessoa jurídica, segundo a pesquisa, caiu de 4,05% em julho para 3,99% ao mês em agosto, a menor taxa desde junho. Com o resultado de agosto, a taxa média de juros para pessoas jurídicas acumulam alta de 59,92% no ano.

Segundo a Anefac, a redução das taxas médias de juros, após cinco elevações este ano, pode ser atribuída a quatro fatores: o bom momento da economia brasileira, maior oferta de crédito , "que chega hoje a 47,3% do PIB, o maior volume já atingido", maior competição no sistema financeiro e queda das taxas de juros futuros.

Fonte: Agência O Globo

Proibição de monopólio no consignado já está em vigor no Brasil

Já está em vigor a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o Banco do Brasil suspenda todos os contratos que contenham cláusulas de exclusividade na concessão de crédito consignado a servidores públicos que recebam seus pagamentos por meio dessa instituição financeira.

O órgão antitruste também decidiu abrir investigação contra o banco para apurar possíveis irregularidades nos contratos desse tipo que estão em vigor atualmente.Em decisão tomada na última quarta-feira (1º/9), o Cade determinou que o Banco do Brasil suspendesse imediatamente esses contratos e deu 15 dias para o banco apresentar sua defesa. Ainda de acordo com o Cade, a suspensão deve ser imediata, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Esse cancelamento deve ser comunicado a cada um dos servidores públicos que possuem contratos com o banco público. De acordo com a determinação, deve ser dada ao correntista a possibilidade de quitar o financiamento e ter portabilidade, para levar sua intenção de crédito para outra instituição.

O Cade determinou também que o BB terá duas semanas de prazo para enviar cópias de todos os contratos desse tipo assinados desde 2006 para o Conselho. Após a intimação, o BB ficará sujeito a pagamento de multa diária de R$ 1 milhão caso não cumpra a decisão do órgão antitruste.

De acordo com o relator do caso, Marcos Veríssimo, o Banco do Brasil possui 30% do mercado de crédito consignado para servidores públicos, quantia equivalente a quase R$ 50 bilhões, ou 1,5% do PIB. “Isso torna possível, em tese, abuso do poder dominante”, afirmou. “Não é por acaso que a estratégia de crescimento do Banco do Brasil está focada no crédito consignado e, principalmente, para os servidores públicos”.

De acordo com levantamento do advogado Ricardo Bianchini, que move ações contra o monopólio bancário, sete Estados e cerca de 40 cidades ainda mantêm contratos de exclusividade com instituições financeiras. O quadro deixa sem alternativa cerca de 2,5 milhões de servidores públicos, “em afronta ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição”.

Entre os Estados dominados pelo Banco do Brasil estão Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Norte. Entre as cidades, a de maior porte é São Paulo, que possui 160 mil servidores públicos.A decisão do Cade envolve um grave conflito de jurisdição com o Banco Central (BC).

No dia 14 de janeiro de 2011, o BC publicou a circular nº 3.522, proibindo a celebração de quaisquer convênios, contratos e acordos "que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento".

No entanto, a medida do BC não cancelou os contratos antigos, abrindo uma disputa na Justiça entre bancos e servidores públicos.No entendimento dos advogados, caso o BB não cancele os contratos e informe aos servidores, conforme determinou o Cade, as multas poderão atingir a instituição financeira e os signatários dos contratos, inclusive gerentes regionais.

Na Bahia, o Tribunal de Justiça já determinou a suspensão do monopólio, mas o governo do Estado não notificou o banco. “Com a decisão do Cade, esperamos que eles cumpram as determinações da Justiça e dos órgãos competentes”, diz Bianchini. BB aguardaEm nota, o Banco do Brasil informou que “aguarda comunicação formal do Conselho para analisar todos os aspectos da situação e assim adotar providências jurídicas cabíveis”.

O BB disse ainda que “segue entendimento da AGU (Advogacia-Geral da União), de que o assunto é objeto de regulamentação do Banco Central”.Segundo o BB, os novos contratos não trazem cláusulas de exclusividade do consignado. “A prática está prevista em contratos de vigência anterior à Circular Bacen 3522 (janeiro de 2011), sobre os quais o BB vai exercer o zelo pelo cumprimento das cláusulas pactuadas”. E conclui: “As práticas do BB não conspiram contra o acesso dos clientes ao melhor que os bancos oferecem em termos de segurança, automação e taxas competitivas”.

Maranhão! O governo do Maranhão conseguiu suspender, na Justiça, uma decisão judicial que não estava cumprindo. No dia 3 de junho, a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo decreto da governadora Roseana Sarney, de 2010, que deu exclusividade ao Banco do Brasil nas operações de crédito consignado para servidores públicos.

Apesar de não cumprir a determinação, o que levou a magistrada a intimar a governadora, o Estado foi à Justiça e conseguiu derrubar a liminar.No entendimento do desembargador Jamil Gedeon, o descumprimento contratual causaria prejuízos ao erário, na medida em que a instituição financeira investiu na compra da folha de pagamentos. Advogados da Fesempre, uma federação nacional de servidores públicos, e da ABBC, dos bancos, entraram com agravo de instrumento, que deverá ser levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.Em 2010, o governo vendeu ao Banco do Brasil, por R$ 250 milhões, a folha de pagamentos dos 100 mil servidores estaduais.

Também determinou, por decreto, que todas as operações bancárias deveriam ser feitas exclusivamente com o Banco do Brasil, inclusive de crédito com desconto em folha.Entidades de servidores públicos entendem que a decisão do governo fere a Constituição, a legislação ordinária e o Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de portabilidade bancária.

Ao conceder liminar, no dia 3 de junho, a juíza Luzia Madeiro argumentou que a instituição da exclusividade “afronta sobremaneira os princípios da livre concorrência e iniciativa”. Ela citou o artigo 192 da Constituição Federal, que “é categórico ao determinar que o sistema financeiro nacional deverá ser estruturado, sobretudo, para servir aos interesses da coletividade, o que revela o seu viés social”.“Isso prova que não existe independência entre os Poderes. O Executivo não deveria sobrepor ao Judiciário. O Estado não está obedecendo e a gente lamenta profundamente”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Sintsep), Cleinaldo Lopes.

Fonte: midiamax.com

Aposentados e pensionistas contratam mais consignado

Mesmo com seis quedas mensais no ano, o número de contratos de crédito consignado feitos por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social aumentou 3% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério da Previdência Social registrou 6,6 milhões de negociações entre janeiro e julho.

Em valores monetários, os aposentados e pensionistas contrataram com as instituições financeiras R$ 16,9 bilhões nos primeiros sete meses. O resultado é 6,6% superior ao montante acumulado no ano passado, de R$ 15,9 bilhões, informou a Pasta.

O crédito consignado é a modalidade de empréstimo mais interessante para os aposentados e pensionistas, afirmou o especialista em finanças pessoais André Massaro. "As taxas de juros são as mais baixas oferecidas pelos bancos", explicou.

Massaro disse que a modalidade é a mais barata porque as instituições financeiras têm baixo risco de inadimplência. "As parcelas são descontadas direto na renda do contratante, o que diminui as chances de calote", destacou.

No boletim de operações de crédito do Banco Central, a média dos juros do consignado em julho era de 2,07% ao mês. No mesmo período, o crédito pessoal custava, em média, 3,36%.

EMERGÊNCIAS - Massaro orientou que os aposentados e pensionistas considerem o consignado como forma de empréstimo de emergência, para pagar imprevistos como problemas de saúde e tratamentos no caso de acidente na família.

Isso porque o consignado tem limite. O contratante não pode emprestar montante cujas parcelas superem 30% da renda líquida mensal. "Se ele precisar, e já tiver um consignado neste patamar, não consegue outro", disse Massaro.

SUBSTITUIÇÃO - Mas a modalidade também é considerada como substitutiva, para que os consumidores troquem dívidas mais caras. Por exemplo, se o contratante deve no cheque especial, cujos juros giravam em torno de 9% em julho, segundo o BC, o consignado seria alternativa para liquidar a dívida por ser sete pontos percentuais mais barato. Essa diferença gera grande desconto na soma das parcelas.

CARTÃO - Os aposentados e pensionistas também têm acesso a este empréstimo por meio de cartão de crédito. Mas nesta linha, o limite é de parcelas comprometendo, no máximo, 20% da renda líquida mensal.

Mas o resultado desses empréstimos, pelo plástico, foi negativo neste ano. Entre janeiro e julho, foram 42.120 transações, contra 99.016 no mesmo período do ano passado, o que representou decréscimo de 57,4%.

Em valores monetários o recuo atingiu 54,7%. Entre janeiro e julho de 2010, os beneficiários contrataram por meio do cartão R$ 59 milhões. Neste ano, em igual período, foram apenas R$ 26,7 milhões.

As concessões de consignados por meio de empréstimos pessoais, não vinculadas ao cartão de crédito, representaram quase a totalidade das transações dos primeiros sete meses. Foram R$ 16,95 milhões, ou seja, 99,8% do total.

JULHO - O Ministério da Previdência registrou no mês passado R$ 2,16 bilhões em contratos de crédito consignado aos seus beneficiários. Deste montante, os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 545 contrataram a maior fatia (R$ 870 milhões). O grupo com renda entre um e três salários-mínimos contratou R$ 651 milhões. E as operações dos segurados que recebem mais de R$ 1.635 somaram R$ 644 milhões. A liquidação da dívida entre 49 e 60 parcelas foi a mais escolhida. Foram 591.881 operações no mês, somando R$ 1,8 bilhões emprestados

Fonte: Diário do Grande ABC

CONSIGNADO: Operações totalizam R$ 14,8 bilhões no primeiro semestre

Da Redação (Brasília) – As operações de crédito consignado realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizaram R$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2011. Em valores nominais (sem considerar a inflação), o resultado é 8,74% superior ao mesmo período de 2010, quando foram contratados R$ 13,6 bilhões. Na quantidade de empréstimos, o aumento foi de 5,10%. No acumulado do primeiro semestre, foram realizadas 5.923.670 operações, contra 5.636.299 no mesmo período em 2010. O montante se refere às duas modalidades de crédito consignado, empréstimo pessoal e cartão de crédito. Consulte aqui as tabelas

Até junho de 2011, foram contratados R$ 14,8 bilhões na modalidade empréstimo pessoal. A soma dos recursos é 9% acima do registrado no mesmo período do ano anterior, quando foram contratados R$ 13,6 bilhões.

Em número de operações, também houve aumento em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizadas 5.887.251 operações até junho de 2011, contra 5.546.915 nos primeiros seis meses do ano passado, um aumento de 6,14%.

Ao se considerar a margem consignável para empréstimo pessoal de até 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas, ou de até 20% caso o beneficiário possua um cartão de crédito, no primeiro semestre de 2011 – assim como ocorreu em períodos anteriores – os valores consignados por meio dessa operação representam a quase totalidade das operações de crédito.

As operações com cartão de crédito registraram queda significativa no primeiro semestre, comparado-se ao mesmo período em 2010. O valor das operações foi de 22,8 milhões, 57,93% menor que nos seis primeiros meses do ano passado, quando foram contratados R$ 54 milhões.

Junho – Dos R$ 2,385 bilhões contratados por aposentados e pensionistas no mês, 82% das operações foram parceladas entre 49 e 60 meses. Os beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo responderam por 452.668 operações, no valor total de R$ 965 milhões.

Na faixa salarial acima de um e até três salários mínimos, foram contratados R$ 719,3 milhões por meio de 239.322 operações. Na faixa acima de três salários mínimos, foram liberados 131.278 contratos, equivalentes a R$ 701,3 milhões.

Do total de operações realizadas no mês, 37% foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. As faixas etárias de 50 a 59 e de 70 a 79 anos foram responsáveis, cada, por 23% dos empréstimos contratados no último mês do semestre.

Regiões – Das operações realizadas em junho de 2011, R$ 1,184 bilhão foi disponibilizado na região Sudeste, por meio de 385.587 contratos. São Paulo lidera tanto em volume quanto em quantidade de operações, com R$ 687,3 milhões em 209.098 contratos.

A região Nordeste vem em seguida, com 214.590 operações, que correspondem a R$ 562,2 milhões. Na região, a Bahia é o estado onde mais se realizaram empréstimos, com 50.795 operações e um montante de R$ 136,6 milhões.

A terceira posição em valor contratado cabe à região Sul. As operações somaram R$ 383,2 milhões e totalizaram 132.999 contratos. O Rio Grande do Sul é o estado da região que mais contratou, com 59.833 operações, que corresponderam a R$ 173,8 milhões.

Na região Norte, foram contratados R$ 113 milhões, que equivalem a 41.542 contratos. O Pará é responsável pelo maior número de operações, 23.698, e de valor contratado, que soma R$ 64 milhões.

As 38.014 operações consignadas na região Centro-Oeste equivaleram a R$ 110,7 milhões. Goiás, com 15.214, correspondentes a R$ 42,5 milhões, tem os mais altos valores e números de empréstimos na região.

Fonte: Ascom/MPS

Governo define contribuição maior para pedir aposentadoria

Com o fim do fator previdenciário, a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estudam mudanças na aposentadoria do setor privado (INSS) e chegaram à fórmula que consideram ideal: o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima.

A sugestão já chegou à mesa do ministro Garibaldi Alves, que ainda tem sérias dúvidas sobre sua viabilidade política, mas a palavra final para o tema, polêmico, será da presidente Dilma Rousseff. Por enquanto, o assunto está em banho-maria.

A Previdência estuda alterações no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário. O governo quer emplacar a inclusão de idade mínima para esse benefício, para o qual atualmente é exigido apenas tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres).

A proposta é que os benefícios só sejam concedidos para mulheres após os 63 anos de idade e para os homens, após os 65.

Outra proposta, que seria transitória entre o sistema atual e o com idade mínima, ressuscita o modelo do fator 85/95, em que o benefício só seria concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85, para a mulher, e 95, para o homem.

O fator previdenciário é um mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

Revisão pelo teto do INSS

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ser devida uma atualização dos valores de aposentadoria aos cidadãos que contribuíram para receber o teto do INSS e foram prejudicados pelas emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.

Têm direito à revisão os segurados que foram limitados pelas mudanças nas regras de concessão de aposentadoria entre os anos de 1988 a 2003. Neste período, o teto de pagamento dos benefícios caiu de 20 para 10 salários mínimos, como também ficou congelado e, posteriormente, deixou de ser indexado ao piso nacional.

Por estes motivos, em muitas ocasiões a média dos salários de contribuição resultava em valor superior ao limite máximo pago pelo INSS. Na prática, os segurados recebiam menos do que haviam recolhido.

Além de ter direito a uma revisão dos valores de aposentadoria, os aposentados que estiverem incluídos nestes casos também farão jus ao recebimento dos atrasados relativos aos últimos 5 anos.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o governo pretende realizar um acordo administrativo para efetuar o pagamento parcelado dos atrasados e atualizar o valor dos referidos benefícios.

Estão incluídos no caso cerca de 130 mil aposentadorias, sendo que a correção pode chegar ao montante de 39,35% dependendo do cálculo.

Para saber se tem o citado direito, o aposentado deverá consultar a sua carta de concessão de aposentadoria, verificando o valor da média dos seus salários de contribuição para comparar com o teto vigente na data do início do benefício, ou seja, a revisão é possível se a referida média exceder ao teto. Nestes casos, aparece a expressão na carta concessiva “limitado ao teto”.

Todavia, vale mencionar que alguns especialistas da área previdenciária afirmam que na Justiça o aumento pode chegar a 76,4%, rendendo juros de mora de 1% ao mês referente aos valores atrasados.

Caso o beneficiário não tenha a carta de concessão de aposentadoria para verificar o seu enquadramento na respectiva revisão, poderá adquirir uma segunda via do documento nas agências da Previdência Social.

Por fim, vale ressaltar que o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, enviou algumas propostas de pagamento dos atrasados para os ministérios do Planejamento e da Fazenda, para que os técnicos das referidas pastas façam uma análise com o intuito de decidir qual o modelo mais adequado ao orçamento do INSS para a quitação de tais valores.

Fonte: jornalcidade.uol.com.br

Spina inaugura loja em Novo Hamburgo

Dentro de sua política de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras segue expandindo sua atuação no estado do Rio Grande do Sul.

Aumentando ainda mais sua presença no Vale dos Sinos, a Spina acaba de inaugurar uma nova unidade de atendimento em Novo Hamburgo.

A loja localiza-se na Rua Joaquim Nabuco, 828 / Lj 108, no Centro e o telefone para contato é (51) 3527.2329.

Dilma libera discussões sobre fundo de pensão do funcionalismo

A presidente Dilma Rousseff autorizou o ministro Garibaldi Alves (Previdência) a retomar as discussões com o Congresso sobre o projeto que cria o fundo de pensão do funcionalismo, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O texto foi encaminhado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou engavetado pela própria base aliada. O motivo: estabelecia como limite para a aposentadoria dos servidores públicos o teto do INSS. Garibaldi disse à Folha que já encomendou aos técnicos do ministério levantamentos para entregar a presidente com "dados confiantes" sobre a engenharia do teto e do fundo. Parte dos números já foram discutidos com Dilma. "A presidente quer fazer isso com toda segurança." Os técnicos vão avaliar a estrutura do fundo, que será um plano de previdência complementar para quem quiser aumentar os rendimentos da aposentadoria. "O que está acontecendo é que o projeto de 2007 foi abandonado e agora nós resolvemos tocar para frente. Não temos ainda um novo texto. Nós sabemos que as dificuldades criadas foram em relação ao teto. Mas vamos superar isso. Vamos mostrar que não vai ter prejuízo para o servidor", disse o ministro. O novo texto também será discutido com Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A expectativa é que seja um fundo único, mas não está descartada a possibilidade de oferecerem planos distintos para cada Poder. Segundo o ministro, a Previdência vai ter que apontar o impacto das contrapartidas que a União, umas das patrocinadoras, vai oferecer ao fundo.

Segundo a coluna "Painel", na edição desta sexta-feira da Folha, a presidente deixou claro que será preciso uma estratégia de comunicação para que as mudanças não sejam vistas como "punição" ao funcionalismo.

O "Painel" informa ainda que, segundo a Previdência, um servidor que entra hoje nos quadros do Estado com salário de R$ 10 mil se aposentaria com R$ 11,4 mil. Já com um fundo de pensão para o setor, o benefício chegaria a R$ 13,3 mil. As novas regras para a aposentadoria dos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário só valeriam para os ingressos após a aprovação da lei. Os atuais servidores poderão optar por migrar para esse sistema, mas esse não é o foco do governo.

Na avaliação do ministro, a medida teria pouco impacto em curto prazo, mas efeitos significativos para as contas públicas a longo prazo. Atualmente, o texto está na Comissão de Trabalho da Câmara e terá que passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário.

Fonte: 24h News

Aumento das dívidas provoca corrida ao consignado público

São Paulo - As linhas com desconto em folha direcionadas a funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apresentaram expansão de 1,6% em maio, para R$ 125,620 bilhões. O aumento, segundo especialistas, está relacionado ao endividamento dos servidores por causa da falta de reajuste de salários, da inflação em alta e da maior disponibilidade de recursos pelos bancos, que veem a modalidade como de baixo risco, principalmente em um cenário de elevação da inadimplência dos consumidores.

A baixa taxa de juros, de no máximo 2,5% ao mês, é proporcionada pelas garantias do empréstimo, consequência do desconto direto em folha de pagamento e segurança de manutenção do emprego. O reduzido valor da parcela ao mês impulsiona as tomadas de crédito, que totalizaram 6,628 bilhões em concessões em maio de 2011, elevação de 13,6% em relação às do mês anterior e de 12,1% no ano. A taxa de juros ao ano chegou a 28,2%, segundo o BC.

Fonte: DCI

Previdência deverá pagar em agosto metade do 13º de aposentados e pensionistas

A Previdência Social deverá antecipar para agosto o pagamento de metade do 13º salário referente a 2011 dos aposentados e pensionistas. A informação foi transmitida à imprensa pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante a coletiva que ele concedeu para anunciar o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente ao mês de maio.


As centrais sindicais e os sindicatos ligados aos aposentados reivindicaram a definição de uma política de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os ministérios da Previdência e da Fazenda estão negociando os termos dessa política. A proposta em pauta prevê a antecipação de 2011 para agosto e a de 2012 para julho. A partir de 2013, metade do décimo-terceiro seria paga em junho.


“As discussões sobre esse assunto estão seguindo o rumo desejado. Está faltando apenas uma reunião conclusiva. Acredito que não haverá problema para que a antecipação do 13º desse ano seja feita em agosto”, afirmou Garibaldi Alves Filho. O ministro também respondeu a perguntas dos jornalistas sobre outros pontos que estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.


Garibaldi Filho disse à imprensa que o ponto principal que está sendo debatido no momento é a criação de uma alternativa que permita ao governo extinguir o fator previdenciário. Segundo o ministro, há consenso de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de evitar que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce. O problema, explicou o ministro, é que ainda não se chegou a um consenso sobre uma fórmula para substituí-lo.


A necessidade de uma reforma no sistema previdenciário também foi defendida pelo ministro. Ele também antecipou que há consenso entre o governo e representantes das centrais e dos aposentados sobre a necessidade de alterações. Um acordo está sendo negociado. Garibaldi Filho opinou que as alterações nem precisariam ser muito abrangentes. “Às vezes uma reforma pequena pode produzir grandes resultados e uma prometida reforma gigantesca não”, comparou.


Sobre a reforma na previdência do funcionalismo público, o ministro lembrou que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto enviado pelo governo passado, o PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público. Garibaldi destacou que, pelos termos da proposta, as alterações somente valeriam para os funcionários que ingressassem no serviço público após a legislação entrar em vigor.

Fonte: InformeSergipe e Ministério da Previdência Social

Prazo para sacar abono do PIS ou Pasep termina nesta quinta-feira

São R$ 545 à espera de 57 mil trabalhadores. es à espera dos beneficiários. Quem não sabe se tem direito deve consultar o atendimento dos bancos antes de ir as agências

Imagine R$ 545 parados no banco te esperando. Para quem gastou tudo no São João, esta pode ser uma boa oportunidade para saldar as dívidas. Este valor pode ser captado através do PIS ou Pasep, benefícios sociais conhecidos como o 14° salário, usufruídos por trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos. Porém, tem que correr, porque o prazo termina na quinta-feira, dia 30.

Na Bahia, cerca de 57 mil pessoas ainda não foram sacar os benefícios. No PIS, são 46 mil, o equivalente a R$ 25 milhões. Já no caso do Pasep, são 11 mil trabalhadores, ou seja, R$ 5 milhões. “As pessoas têm que prestar atenção que este PIS é do calendário de 2010. Muitas pessoas já receberam em agosto do ano passado”, alerta José Ronaldo Maia, gerente regional da Caixa.

Tem direito quem recebe até dois salários mínimos, está cadastrado no sistema há cinco anos e trabalhou por, no mínimo, 30 dias em 2009. As pessoas vinculadas a empresas privadas recebem o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Como o prazo se esgota nesta quinta-feira, Maia reforça que é bom separar o cartão do PIS/Pasep e procurar logo uma agência. Quem perder o prazo tem seu dinheiro devolvido para o Fundo de Amparo do Trabalhador.

Carlos Melo, superintendente substituto da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho na Bahia, reforça que campanhas são feitas, mas parece haver “desinteresse” de alguns trabalhadores, ou mesmo falta de informação sobre seus direitos. “É um prejuízo este dinheiro parado, pois deixa de movimentar a economia”, diz.

Benefícios: tire suas dúvidas

Qual a diferença entre PIS e Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa social pago aos trabalhadores de empresas privadas na Caixa. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago ao servidor público no Banco do Brasil (BB). Ambos têm direito a um salário mínimo anualmente.

Quem tem direito?
Tem direito o trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano retrasado; estiver cadastrado PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com vínculo empregatício pelo menos 30 dias em 2009.

Como devo proceder para receber?
O cadastramento no PIS/Pasep é feito pelo empregador na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalhado (DCT). Depois disso, o trabalhador recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais.

E se o trabalhador perder o cartão do PIS/Pasep?
A segunda via pode ser solicitada a qualquer tempo nas agências da Caixa ou do BB, apresentando a carteira profissional com anotação do código do PIS ou outro documento que identifique o titular.

Quais documentos devo levar?
É preciso levar identidade e carteira de trabalho, além das carteiras do PIS ou Pasep, a depender do programa.

Qual o prazo final?
O abono pode ser sacado até 30 de junho.

E se o trabalhador não sacar?
Caso o dinheiro não seja sacado, o trabalhador perde o direito ao saque relativo àquele ano e o todo o montante é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Qual a diferença para o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 1988?
Se o trabalhador foi cadastrado no PIS até 4 de outubro de 1988 e recebeu quotas de participação PIS/Pasep, ele pode ter saldo de quotas, o que é diferente do abono. O saque das quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Pela internet
- Caixa: No site da Caixa, clique na palavra PIS;
Saldo Do lado direito, abaixo de “Serviços online”, clique em “Consulta ao Saldo do PIS”;
- Identidade: Uma nova janela chamada “Identificação do Cidadão” será aberta;
- Números: Agora, é só informar seu PIS/Pasep - apenas os números;
- Senha: Caso ainda não possua uma senha, clique no botão “Cadastrar Senha” e, uma vez cadastrado, prossiga com o procedimento.

Dados do PIS/Pasep
46 mil trabalhadores ainda não receberam o PIS na Bahia. O montante equivale a R$ 25 milhões, a serem pagos pela Caixa Econômica Federal
11 mil trabalhadores ainda não retiraram o Pasep no estado, o que equivale a cerca de R$ 5 milhões, a serem pagos até 30 de junho pelo Banco do Brasil

Saiba em que casos o trabalhador tem direito às quotas
O trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 tem direito a receber um saldo de quotas relativo aos depósitos anteriores. Ele pode ser requisitado nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Porém, os trabalhadores só poderão retirar todo este valor em algumas situações. Caso se enquadre, o beneficiário receberá o montante no ato da solicitação.

Segue a listagem dos requisitos para a liberação: aposentadoria; reforma militar; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; transferência de militar para a reserva remunerada; titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV (AIDS); neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; morte do participante; benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Brasileiro mais atento aos planos de previdência privada
Os brasileiros contrataram mais planos de previdência privada nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento divulgado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o crescimento foi de 14,02%, com arrecadação de R$ 15,6 bilhões.

Como é feito o cadastramento no trabalhador no PIS
Caso se verifique que o trabalhador ainda não está cadastrado no programa, é o empregador quem deve solicitar o cadastramento no momento de sua admissão. O cadastro é feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. A primeira providência a ser tomada pelo empregador é preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), que deverá ser entregue em duas vias à Caixa. O formulário está disponível no link “Como cadastrar”, do site do banco.

Junto com o DCT preenchido, o empregador apresenta também o cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ou, se o empregador for pessoa física, o Comprovante de Matrícula no Cadastro Específico do INSS. O cartão com o número de inscrição no PIS, emitido pela Caixa, comprova o procedimento.

Fonte: Luciana Rebouças / Correio 24 Horas

Nova loja da Spina é inaugurada em Guaíba

Dando sequência a ampliação de suas unidades de atendimento no estado do Rio Grande do Sul, acaba de ser inuagurada uma nova loja da Spina Soluções Financeiras na cidade de Guaíba.

Com a abertura de mais esta unidade, a empresa leva suas soluções de crédito consignado e empréstimo facilitado a mais um município da grande Porto Alegre, favorecendo uma parcela da população desta importante região.

A loja da Spina em Guaíba está localizada na Rua São José, 191 - Loja 103 - Galeria Panoramica. O telefone para contato é (51) 3491.4017.

Spina inaugura loja em Cachoeirinha

Expandindo sua atuação na região metropolitana de Porto Alegre e aumentando sua rede de lojas, a Spina Soluções Financeiras acaba de inaugurar uma nova unidade de atendimento, agora na cidade de Cachoeirinha.

A abertura de mais esta loja proporciona que um maior número de pessoas possa se beneficiar dos diversos serviços de crédito facilitado oferecidos pela Spina.

A unidade de atendimento de Cachoeirinha localiza-se na Av. Flores da Cunha, 2346 (Loja 03 - Parada 54). O telefone para contato é (51) 3111-0885.

Crédito avança em abril ajudado por recursos externos

BRASÍLIA (Reuters) - O crédito total disponibilizado pelo sistema financeiro no Brasil cresceu 1,3 por cento em abril, impulsionado principalmente pelo financiamento com recursos externos.

Incluindo recursos livres e direcionados, o estoque chegou a 46,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou 1,776 trilhão de reais, segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira.

Os empréstimos com recursos livres alcançaram saldo de 1,16 trilhão de reais, com expansão de 1,4 por cento no mês.

"A evolução mensal foi impulsionada pelo aumento de 1,7 por cento nas carteiras de pessoas jurídicas, resultante do incremento de 3,5 por cento nos financiamentos lastreados em recursos externos... e do acréscimo de 1,5 por cento nos financiamentos com recursos domésticos", apontou o BC.

No caso dos financiamentos externos, o destaque foram as operações de adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACC).

Já as operações de crédito com recursos direcionados, cujas taxas estão fixadas em programas governamentais, aumentaram 1 por cento no mês.

"O desempenho desse segmento segue refletindo a moderação dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)", apontou o BC em nota. Os dados mostraram ainda que a inadimplência ficou em 4,9 por cento em abril, frente a 4,7 por cento em março.

A taxa média de juros aumentou 0,8 ponto, para 39,8 por cento ao ano. O spread bancário, que mede a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada dos clientes finais, aumentou 0,9 ponto percentual, em média, para 27,7 pontos.

(Reportagem de Isabel Versiani e Leonardo Goy)

Aposentados podem receber atrasados em parcelas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar em parcelas mensais a revisão de aposentadorias concedidas entre 1998 e 2003, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Questionado sobre o assunto pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o ministro disse que a Previdência está em entendimento com o Ministério do Planejamento para tentar o restabelecimento de uma dotação prevista no Orçamento de 2011 para o pagamento e incluída no corte de R$ 50 bilhões anunciado no início do ano.

Garibaldi disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está sensível à questão e que o parcelamento poderá viabilizar uma solução em curto prazo. A medida alcança 131 mil aposentadorias e pensões com um aumento médio de R$ 184,86. Os atrasados devem render uma média individual de R$ 11.586.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado

Garibaldi defende novas regras a servidores públicos

BRASÍLIA — O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez um apelo nesta quarta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Garibaldi ressaltou a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de “estancar a sangria” da Previdência.

Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano – arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados.

“Se não estancarmos essa sangria a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse o ministro. “Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 19/1992 que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Seria uma forma de estancar essa sangria. Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite”, disse Garibaldi.

O ministro ponderou, no entanto, não ter nada contra os servidores públicos e que eles pagam por um “um sistema injusto”. Garibaldi apresentou ainda uma proposta do governo para diminuir as despesas da Previdência, que seria a substituição do fator previdenciário. Segundo ele, a medida que tinha intenção de retardar a aposentadoria atualmente serve apenas para diminuir o valor dos benefícios.

A ideia, disse o ministro, seria adotar uma fórmula que usaria um valor um pouco acima da média atual da idade da aposentadoria e esse valor seria aumentado em um ano a cada dois anos até o limite de 65 anos. Também poderia ser adotada a idade mínima de 65 anos para aposentadoria a novos trabalhadores e a fórmula 85/95 para aqueles que já estão no mercado de trabalho. Conforme esse método, o trabalhador poderia se aposentar quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens.

O senador José Pimentel (PT-CE), ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou que a proposta chegou a ser votada no Congresso, mas foi derrotada.

Garibaldi afirmou ainda que Previdência pretende adotar, até o ano que, vem uma série de medidas para melhorias a eficiência e diminuir os custos da pasta. Entre as ações estão a ampliação da cobertura previdenciária, excelência do atendimento, melhoria da gestão, revisão da concessão das aposentadorias por invalidez que tenham mais de dois anos, além de ações para diminuir os acidentes de trabalho, que custam aos cofres públicos, segundo Garibaldi, cerca de R$ 4 bilhões anuais.

Segundo o ministro, também está em análise a elaboração de propostas para mudar as regras dos pagamentos de pensões. Atualmente, afirmou ele, a Previdência paga pensões sem ausência de carência, não exige a comprovação da dependência dos beneficiários, por exemplo. “Há a necessidade de se rever isso. Em nenhum país do mundo eu creio que isso seja feito dessa forma”, ressaltou.

Fonte: DCI

Governo libera empréstimos consignados para servidores independente de tempo de serviço ou cargo

Os funcionários públicos, independente do tempo de serviço, já podem procurar as agencias bancárias que trabalham com consignação para fazerem seus empréstimos. A decisão foi tomada na última terça (3), em reunião entre o secretário de administração do Estado, Gilberto Carneiro e os bancos conveniados.

Segundo a assessoria de imprensa do secretário a reunião foi positiva e foi definido que os bancos vão fazer os empréstimos, independente de tempo de serviço ou cargo ocupado desde que seja respeitado o limite máximo de 30% da folha.

Os bancos irão seguir a determinação da Secretaria de Administração e conceder os empréstimos que não ultrapassem 30% do teto dos funcionários. O limite será concedido graças a uma nova ferramenta que possui uma trava e impede o servidor de pedir um empréstimo maior do que pode pagar.

Os bancos estavam concedendo este direito apenas a comissionados ou efetivos e excluindo os prestadores de serviços.

Fonte: paraiba.com.br

Quem não declarar IR pode ter problema para conseguir empréstimos

O prazo para entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011 termina às 23h59 desta sexta-feira e, segundo a Receita Federal, não será prorrogado. Cerca de 30% dos contribuintes ainda não enviaram a declaração e, além de ficar sujeito à multa se atrasar o envio do documento, quem não acertar as contas com o Fisco também pode encontrar dificuldades para conseguir financiamentos, alugar imóveis e até para viajar ao exterior.

“O cidadão precisa se conscientizar da importância de prestar contas ao Fisco, afinal, é uma obrigação que deve ser cumprida junto ao Governo. Caso isso não ocorra, além das restrições, o contribuinte pode se enquadrar como sonegador de imposto, o que pode implicar sérias consequências”, explicou o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Júlio Linuesa Perez, em nota.

Quem for pedir um financiamento de casa própria ou um crédito estudantil, por exemplo, e não tiver feito o acerto de contas com o Leão, pode ter o pedido negado. Isso porque a apresentação da declaração do IR é uma exigência eliminatória para a aprovação da carta de crédito – no primeiro caso –, ou para a formalização do contrato de crédito educativo. “A declaração é a prova de que o contribuinte tem condições econômicas para arcar com as parcelas”, lembra Perez.

O comprovante de declaração também é exigido do locatário e do fiador em um contrato de aluguel imobiliário. Da mesma forma, o documento é obrigatório para obtenção de visto para viagens ao exterior, como Estados Unidos e Canadá, por exemplo.

Fonte: Band News

Alta do juro básico não deve restringir crédito ao consumidor, diz Anefac

SÃO PAULO – O Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne desde terça-feira (19) para definir a nova taxa básica de juro e, de acordo com o vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, deve haver um aumento na Selic de meio ponto percentual, o qual não deve restringir o crédito.

Ele explicou que a taxa básica, por si só, não deve ter um efeito restritivo porque os prazos de pagamento do crédito ao consumidor no Brasil ainda estão longos. Desta forma, a parcela dos financiamentos fica apenas “alguns centavos” mais cara. “Isso não vai fazer com que a pessoa deixe de comprar os seus bens”, explicou ele.

Medidas
Desde o final do ano passado, como forma de conter a inflação, o governo tem lançado medidas de restrição da demanda, impondo restrições para o consumo das famílias. Entre elas, está dificultar a tomada de empréstimos.

“Temos uma série de medidas sendo tomadas desde dezembro. Elas são medidas restritivas, mas, a princípio, como temos um processo de economia com crédito, geração de renda e emprego e como o consumidor não está se sentindo pressionado nem encontrando prazos curtos ele continua comprando”, disse Oliveira.

Entre as medidas que realmente restringiriam o crédito, ele citou uma “paulada” na taxa básica de juro, o que causaria desaceleração da economia, maior desemprego e menor geração de renda; o aumento dos recolhimentos compulsórios (retenção de parte do dinheiro dos bancos no Banco Central), para reduzir a quantidade de dinheiro que os bancos têm para emprestar; e redução do prazo, que faria com que as parcelas dos empréstimos realmente ficassem mais caras.

Aos poucos
De acordo com Oliveira, o governo está de olho na inflação, mas não quer combatê-la de forma a comprometer muito o desempenho da economia brasileira.

“O governo está fazendo medidas gradativas, esperando que elas, conjuntamente, provoquem desaceleração suave, para que isso não afete mais o nível de emprego e renda. De certa forma, isso é inteligente, porque, de que adianta provocar queda no crescimento da economia por conta de seguir à risca o controle da inflação?”, questionou.

No fim da história, quando todas as medidas forem tomadas, ele disse que o crédito no Brasil deve crescer menos do que o previsto anteriormente. Agora, se projeta uma alta entre 15% e 20%, enquanto que antes das medidas a estimativa chegava a 25%.

Fonte: UOL Economia

Procura por crédito cresce 12,9% no primeiro trimestre

O número de pessoas que procuraram crédito em março cresceu 5,7% na comparação com o mês anterior, de acordo com o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. No acumulado no primeiro trimestre do ano, a demanda aumentou 12,9% ante o mesmo período de 2010. Entretanto, o crescimento observado no primeiro trimestre foi menor do que o registrado no quarto trimestre do ano passado (18,3%).

"Isso demonstra que a demanda dos consumidores por crédito encontra-se em rota de desaceleração, determinada tanto pelas medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central, no início de dezembro do ano passado, quanto pelo atual ciclo de elevação das taxas de juros", analisa a Serasa, em nota.

Quem liderou a busca por crédito foi o consumidor de baixa renda (rendimento até R$ 500 mensais), com aumento de 48,6% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Em segundo lugar, aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 10.000 por mês, com alta de 24,6%.

O menor ritmo de crescimento foi registrado pelos consumidores com renda mensal entre R$ 1.000 e R$ 2.000, 4,1% em relação ao primeiro trimestre de 2010. As outras classes de renda tiveram avanços de 12,2% (renda mensal superior a R$ 10.000) e 14,7% (ganhos mensais entre R$ 500 e R$ 1.000).

Os consumidores da Região Nordeste foram os que mais procuraram crédito ao longo do primeiro trimestre de 2011, com elevação de 19,9%. Nas outras regiões o aumento da procura por crédito cresceu entre 10,2% (Centro-Oeste) e 12% (Norte).

Fonte: Agência Brasil

Banco Central não segura demanda por crédito

As medidas macroprudenciais tomadas pelo BC (Banco Central) e o aumento dos juros não foram suficientes para conter a demanda de crédito do consumidor. Exemplo disso foi o financiamento de veículos, um dos principais alvos da autarquia monetária, cujo volume subiu 2,7% em fevereiro, sobre o mês anterior, atingindo R$ 146,7 bilhões.

Por nota, o próprio BC aponta que o crédito para automóveis teve destaque no mês dentro do total emprestado para as famílias. "O segmento de pessoas físicas assinalou incremento mensal de 1,3%, alcançando R$ 573,1 bilhões, destacando-se as modalidades de aquisição de veículos e crédito pessoal."

Para completar a contrariedade à estratégia do governo, o mercado financeiro demonstrou na sexta-feira, por meio do Boletim Focus publicado na segunda-feira, expectativa de maior inflação.

Enquanto no documento anterior era esperado IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 5,88% neste ano, na segunda-feira a previsão passou a 6%.

Para piorar, esta maior pressão inflacionária está desassociada ao crescimento da atividade econômica nacional, que em alta contribui para os preços subirem.

Conforme o Focus, o mercado financeiro reduziu a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), neste ano, de 4,03% para 4%. Sem contar que há quatro semanas, bem depois de entrarem em vigor as medidas do BC para conter o crédito, o cenário era mais positivo, com esperança de PIB em 4,30%.

CONTEXTO - Toda discordância é decorrente de informação positiva. As famílias estão encorajadas em emprestar para consumir. Boa parte impulsionada pela expansão do mercado de trabalho do ano passado e o aumento da renda.

A questão é que para evitar que o aumento médio dos preços no País ultrapasse o centro da meta de inflação, de 4,5% acumulada no ano, o BC optou por ferramentas que conteriam o crédito.

A meta de inflação é estipulada pelo governo como natural, ou seja, quando os preços podem subir sem que atrapalhem na economia brasileira.

No fim de 2010, o BC aumentou percentual da entrada para os financiamentos de veículos. E elevou os depósitos compulsórios, que são o dinheiro que guarda dos bancos para que essas instituições tenham menos recursos para emprestar.

Do fim do ano passado para cá, ampliando o leque de medidas para conter o crédito, o BC elevou a taxa básica de juros Selic duas vezes.

No dia 19 de janeiro, a diretoria da autarquia monetária passou a Selic de 10,75% ao ano para 11,25%. E na reunião seguinte do Copom (Comitê de Política Monetária), do dia 2, houve mais um incremento de 0,50 ponto percentual.

Tendo em vista que o boletim de operações de crédito do BC, publicado ontem, apresenta informações de fevereiro, o aumento no volume de recursos emprestados no mês, ante janeiro, contrariou a intenção do BC em elevar o juros básico, para frear o consumo e segurar a inflação.

Financiamentos imobiliários expandem 75%

Entre as modalidades de créditos com recursos livres ao consumidor apresentadas no boletim do BC referente a fevereiro, o financiamento imobiliário teve a maior expansão em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O avanço no volume de recursos desta modalidade cresceu 75,8%, atingindo R$ 8,2 bilhões. Em fevereiro de 2010, foram constatados R$ 4,6 bilhões.

Logo atrás apareceu o financiamento de veículos, com incremento de 49,8%, resultado em montante de R$ 146,7 bilhões.

O crédito pessoal saltou, na mesma comparação, de R$ 170 bilhões para R$ 211 bilhões, registrando alta de 24,76%.

Em fevereiro, a soma dos empréstimos pelo cheque especial chegou a R$ 18,8 bilhões, com elevação de 10,6% sobre o mesmo mês do ano passado.

E usuários do cartão de crédito aumentaram a demanda por recursos pela modalidade em 15,5%, na comparação anual.

Sobre janeiro, a alta foi de 4,7%, ou seja, pouco mais de R$ 1 bilhão, atingindo R$ 31,8 bilhões.

Inadimplência sobe após atingir o menor patamar

Começam a surgir sinais de que o consumidor realmente emprestou mais para consumir e está endividado. A inadimplência das famílias nas operações de crédito do SFN (Sistema Financeiro Nacional) subiu em fevereiro.

O índice de inadimplência, segundo o BC, chegou a 5,8% no mês passado, acréscimo de 0,1 ponto percentual sobre os 5,7%, menor patamar histórico, atingidos por dois meses consecutivos anteriores. São considerados os atrasos acima de 90 dias.

Porém, o mercado financeiro manteve a média dos juros nas operações de crédito. O custo dos empréstimos em fevereiro ficou em 43,8%.

Os resultados são referentes às operações com recursos livres, ou seja, não estão vinculadas a programas governamentais, portanto os juros são livres.

E não diferente dos últimos meses, o brasileiro detentor de conta-corrente que normalmente utiliza o cheque especial ficou no vermelho por mais da metade de fevereiro.

De acordo com o boletim de operações de crédito do BC, o prazo médio para a liquidação das dívidas com a modalidade, no mês passado, foi de 22 dias. Desde março de 2010 esse período não é alterado, tendo em vista que em fevereiro daquele ano a média era de 21 dias.

Mas o relatório apresenta sinal de que o cliente bancário utilizou melhor o cheque especial, uma das modalidades mais caras do mercado. A inadimplência caiu de 9,2%, em janeiro, para 6,7%

Spina inaugura nova loja em Esteio

Objetivando um atendimento mais próximo de seus clientes, a Spina Soluções Financeiras centraliza suas ações em Esteio no coração da cidade .

Atendendo em uma loja de rua em contraposição aos antigos postos de atendimento em conjuntos comerciais, a empresa pretende facilitar a vida de quem a procura, oferecendo acesso mais fácil e maior conforto.

Inaugurada em 24 de março de 2011 a nova Spina de Esteio está localizada na Rua Garibaldi, número 22, no Centro da cidade .

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Custo do empréstimo cai em fevereiro

Boa parte dos empréstimos ficou mais barata no mês passado. E as reduções ocorreram mesmo após o BC (Banco Central) tomar medidas para conter o crédito no País, com objetivo de segurar a inflação.

Levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), divulgado ontem, apontou que a taxa média de juros nas operações de crédito, para as famílias, teve recuo de 0,12 ponto percentual, o que resultou em custo médio mensal de 6,73%.

Em janeiro, a entidade apontou que os empréstimos para as famílias tinham taxa média de juros de 6,85%.

O resultado surpreendeu, segundo o coordenador das pesquisas de juros da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira.

"A princípio esperávamos altas nas taxas pelas medidas que o BC tomou, como o aumento dos compulsórios e da taxa básica de juros Selic", argumentou o coordenador.

No entanto, o especialista avaliou que a redução na taxa média foi proporcionada por um conjunto de fatores, entre eles a demanda do consumidor aquecida por crédito e as próprias estratégias dos bancos para aproveitar o bom cenário da economia nacional e a ampliação da renda das famílias. Tudo isso impulsionou um dos pilares da formação dos juros, a inadimplência.

Na avaliação do professor de Finanças da EESP-FGV (Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas em São Paulo) Samy Dana, a inadimplência das famílias, dentro do SFN (Sistema Financeiro Nacional), no qual estão incluídos os bancos e as financeiras, está em patamar baixo, o que facilita as operações que as instituições fazem para captar recursos e poder emprestar.

De acordo com o último Boletim de Operações de Crédito do BC, divulgado no mês passado e referente a janeiro, a inadimplência do consumidor estava em 5,72%. É a segunda menor taxa desde março de 2001, quando o registro era de 5,64%. Para entrar na inadimplência, o consumidor deve atrasar sua conta em mais de 90 dias.

RESULTADOS - Os empréstimos pessoais em financeiras tiveram a maior redução de custo. No entanto, foi a modalidade mais cara apontada pela Anefac.

Houve decréscimo de 0,24 ponto percentual, tendo em vista que a taxa caiu de 9,68% ao mês para 9,44%. Na ponta do lápis, a cada R$ 500 emprestados, o consumidor pagará R$ 47,20 de juros.

A segunda maior queda na comparação mensal foi do empréstimo pessoal dos bancos, passando de 4,85% ao mês para 4,65%, redução de 0,20 ponto percentual. Esta é a segunda taxa mais barata apresentada na pesquisa.

Os juros cobrados no comércio, em compras parceladas, tiveram decréscimo de 0,19 ponto percentual, passando de 5,79% para 5,60%. E o financiamento de veículos, por meio do CDC (Crédito Direto ao Consumidor) dos bancos, ficou 0,12 ponto percentual mais barato.

A taxa média dessa modalidade em fevereiro atingiu 2,34% ao mês, ante 2,46% vista em janeiro.

O cartão de crédito, vilão do consumidor que deixa atrasar as parcelas e entrar no rotativo, manteve a taxa média de juros de 10,69% ao mês.

ELEVAÇÃO - Dentro da média apurada pela Anefac, o cheque especial foi a única modalidade que apresentou elevação.

Em janeiro, o preço pago para utilizar o dinheiro extra oferecido pelos bancos quando a conta está no vermelho era de 7,63% ao mês. No mês passado, as taxas de juros da modalidade pularam para 7,68%, aumento de 0,05 ponto percentual.

Taxa é formada por vários componentes

As instituições financeiras levam em consideração muitos fatores para compor uma taxa de juros. A taxa básica Selic é apenas um dos componentes. No entanto, o pesquisador da Anefac Miguel Ribeiro de Oliveira espera que as modalidades de empréstimos encareçam a partir deste mês.

"O BC (Banco Central) indicou (na Ata do Comitê de Política Econômica) que manterá a política de redução do crédito. Se realmente ocorrer, os juros subirão", avaliou Oliveira.

No entanto, o professor de Finanças Samy Dana, da EESP-FGV, pontuou que a Selic não dita juros. "Se você olhar, a Selic foi para 11,75% ao ano. Só que para chegar à taxa de mais de 100% (juros ao consumidor acumulados no ano), existe uma série de outros fatores que contribuem."

Conforme a Anefac, a taxa média de juros, de fevereiro, foi de 6,73% ao mês. O resultado é igual a 118,4% ao ano, enquanto a Selic está em 11,75% ao ano. "É um pouco inocente esperar que somente o 0,5 ponto percentual (última alta na Selic) vai alterar a taxa de juros final", opinou Dana.

COMPOSIÇÃO - Entre os componentes para a formação dos juros estão a taxa de inadimplência e o spread bancário, que é a diferença entre a taxa que pagam para captar dinheiro e a taxa que cobram para emprestar, tanto para o governo quanto para empresas, instituições e consumidores.

Dana lembrou que a carga tributária que os bancos têm também é levada em consideração para a formulação dos juros.

MERCADO - O crédito para as empresas também ficou mais barato. Os juros do capital de giro passou de 3,17% ao mês para 3,07%, redução de 0,10 ponto percentual. E a taxa do desconto de duplicatas teve decréscimo de 0,06 ponto percentual, ficando em 3,09% ao mês. A conta garantida foi única modalidade com alta, de 0,10 ponto percentual.

Consumo da alta renda puxa demanda por empréstimos

Os consumidores com renda mensal de até R$ 500 e os que ganham acima de R$ 10 mil foram os que demandaram crédito em fevereiro. Enquanto isso, o grupo entre essas duas faixas de faturamento procurou menos os empréstimos ou compras parceladas.

Segundo o indicador Serasa Experian da demanda do consumidor por crédito, as pessoas que recebem até R$ 500 mensais elevaram 0,8% a procura por empréstimo em fevereiro sobre janeiro. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o avanço chegou a 63,7%.

O aumento do interesse por financiamentos das pessoas que têm menor poder aquisitivo contrastou o resultado de janeiro sobre dezembro, quando o recuo atingiu 8,5%. No entanto, a evolução era intensa no primeiro mês deste ano em relação ao mesmo período de 2010, com alta de 58,2%.

"Estatisticamente ocorreu retomada da demanda desta classe, tendo em vista que no mês anterior a queda foi acentuada", explicou o gerente de indicadores de mercado da Serasa, Luiz Rabi.

A pesquisa leva em consideração as consultas das empresas nos CPFs dos consumidores quando realizaram compras parceladas e empréstimos em financeiras ou bancos.

ALTA RENDA - Mesmo com as medidas macroprudenciais e a alta dos juros, realizadas pelo BC (Banco Central), a fim de conter o crédito no País, os mais abonados não se intimidaram. A procura por empréstimo do grupo de consumidores com renda mensal maior que R$ 10 mil subiu 9,3%, na comparação mensal.

"Essa faixa elevou a procura principalmente pelas férias e as viagens internacionais", afirmou Rabi.


Fonte: Diário do ABC

Juros dos financiamentos não subirão mais, diz Acrefi

Os juros cobrados dos consumidores, que sofreram forte impacto das medidas macroprudenciais do Banco Central neste início de ano, já estão no topo e não deverão subir mais.

A previsão é do presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Érico Ferreira, que participou do programa "Momento da Economia" desta sexta-feira (25), na Rádio EXAME.

"Os juros já subiram o que tinham que subir. Não acredito que vai haver novas altas, apesar de que a Selic deve continuar em elevação ao longo de 2011. Fala-se em dois pontos percentuais, mas eu não acredito que as taxas ao consumidor vão acompanhar esse crescimento. Elas, na minha opinião, já estão estabilizadas", diz Ferreira.

O presidente da Acrefi – entidade que representa os principais bancos e financeiras do país – acredita que o esfriamento do mercado de crédito é inevitável neste ano, mas ainda assim haverá um bom crescimento. "Depois das medidas macroprudenciais do Banco Central, as previsões são um pouco menos fortes em relação ao desempenho do ano passado e ao que estava sendo previsto até dezembro. O governo quis e conseguiu diminuir a oferta de crédito porque ele restringiu uma série de modalidades de financiamento. Então, eu acho que a perspectiva para esse ano é de um crescimento do tamanho equivalente à metade do ano passado, o que significa algo em torno de 10%."

Érico Ferreira rebate às críticas de que os bancos e as financeiras são os culpados pelos juros elevados cobrados nos financiamentos. "O tamanho da taxa cobrada no Brasil tem tudo a ver com o Custo Brasil. As instituições financeiras pagam PIS e COFINS em cima da sua receita. Temos um sistema tributário perverso que amplia o custo final ao consumidor. (...) Você tem um tratamento jurídico pró-devedor. Há toda uma burocracia para você recuperar o crédito e isso penaliza o bom pagador."

Na entrevista, o presidente da Acrefi avalia o início do governo Dilma e explica como será o novo sistema de certificação dos trabalhadores que atuam no mercado de crédito.

Senado aprova o mínimo de R$ 545; reajuste passa a ser por decreto

Acabou a discussão. Foi aprovado o novo salário-mínimo de R$ 545. Foi uma vitória folgada sem nenhuma mudança. O novo mínimo deve entrar em vigor já a partir do próximo dia 1º.

Como agora existe a regra, durante os próximos quatro anos o mínimo vai ser reajustado pela inflação do ano anterior mais o PIB, a soma de tudo que é produzido na economia do país, de dois anos atrás. Por isso, já dá para fazer a conta. Em janeiro do ano que vem, o salário-mínimo deve chegar a cerca de R$ 620.

Nos próximos quatro anos, será assim: o salário-mínimo vai ser reajustado por decreto. A decisão não terá de passar pelo Congresso. O governo também aprovou o valor que queria para o salário-mínimo: R$ 545.

"Não temos a realidade de prefeituras que possam pagar salários-mínimos muitas vezes que estados mais ricos e municípios mais ricos podem pagar", ponderou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

"Não é pecado pedir valor maior do que a proposta que o governo fez. Não é pecado votar a favor de R$ 600, como vou fazer", afirmou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

A oposição já chegou ao plenário certa da derrota e tentou aprovar um salário maior, mas não teve jeito. A maioria dos senadores votou com o governo. A proposta de R$ 600 não passou nem perto de ser aprovada, nem a de R$ 560. Ao todo, 54 senadores votaram contra.

Até definir o valor, foram seis horas de discursos e alguns desentendimentos. O salário-mínimo segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A oposição vai recorrer à Justiça. Vai tentar derrubar o mínimo por decreto no Supremo Tribunal Federal.

Crédito consignado a beneficiários do INSS cresce 18% em 2010

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utilizaram R$ 26,8 bilhões em operações de crédito consignado em 2010. O número é 17,9% superior à soma dessas operações registradas em 2009.

O crédito consignado é aquela descontado direto do benefício pago ao aposentado ou pensionista. As taxas de juros cobradas são menores porque não há risco de calote. Em 2010, o Ministério da Previdência registrou um crescimento de 5,44% nesse tipo de contrato. Foram pouco mais de 10 milhões de operações.

Cerca de 98% dos contratos foram de empréstimo pessoal. O volume total dessa categoria avançou 20,28% em relação a 2009, para R$ 26,72 bilhões.

As operações com cartão de crédito recuaram 70,61% em 2010 na comparação com o ano anterior. Os 141.662 contratos somaram R$ 88,35 milhões, o que representou uma queda de 83% ante 2009.

DEZEMBRO

O volume de empréstimos em dezembro teve alta de 8,58% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os 789.015 contratos somaram R$ 2,36 bilhões.

Os segurados com renda de até um salário mínimo representaram a maioria das operações, com 55,4% do total. Eles usaram, em média, R$ 2.272,83 em empréstimo pessoal e R$ 638,58 no cartão de crédito.

O Sudeste representou cerca de 50% do volume total de consignado no mês, com R$ 1,168 bilhão. São Paulo foi o Estado líder em número de contratos e no valor do crédito, que chegou a R$ 684,5 milhões.


Fonte: Folha.com

Juro do crédito para pessoa física é o menor desde 1995, diz Anefac

Taxa média de juros para o consumidor ficou em 6,74% em setembro.
Juro do cheque especial, no entanto, teve elevação, para 7,47%.

As taxas de juros das operações de crédito tiveram em setembro sua quarta queda no ano, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A taxa média para o consumidor recuou para 6,74% ao mês – a menor da série histórica da entidade, que tem início em 1995.

Das seis linhas de crédito para pessoa física pesquisada, apenas o cheque especial teve alta nos juros de agosto para setembro, passando de 7,45% para 7,47% ao mês, a maior desde agosto deste ano.

Ficaram menores, por outro lado, os juros do comércio (de 5,68% a.m. para 5,65%), do empréstimo pessoal em bancos (de 4,73% para 4,69%) e do empréstimo pessoal em financeiras (de 9,60% para 9,56%).

Os juros do cartão de crédito e do financiamento de automóveis permaneceram estáveis, em 10,66% ao mês e 2,37%, respectivamente.

Pessoa jurídica
A taxa média de juros para as empresas também apresentou recuo na passagem de agosto para setembro, de 3,82% para 3,78% no período, segundo a Anefac.


Fonte: G1

Operações de crédito consignado crescem 26%, diz Previdência

Total emprestado a aposentados e pensionistas foi de R$ 2,369 bilhões.
De janeiro a agosto, consignados somam R$ 18,298 bilhões.

As operações de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, realizadas em agosto pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somaram R$ 2,369 bilhões, superando em 26,29% o mesmo período do ano passado, quando foi registrado R$ 1,876 bilhão.

De janeiro a agosto de 2010, os contratos de consignados totalizaram R$ 18,298 bilhões.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com os dados, o volume cresceu também em relação a julho, quando foram liberados R$ 2,301 bilhões.

Em agosto de 2010, foram registradas 817.236 operações, o que representa um aumento de 10,55% ao total de agosto do ano passado, quando houve 739.230 operações. Em julho, foram 809.211 operações deste tipo.

Empréstimos e cartões
De acordo com o Ministério, cresceu também o total de empréstimos pessoais e de cartões de crédito para aposentados e pensionistas. No mês, esses segmentos somaram R$ 2,301 bilhões.

Em agosto, do total de operações com cartão de crédito e de empréstimo pessoal, 416.104 foram feitas por segurados com renda de até um salário mínimo.

Fonte: G1

No judiciário. 26% dos cargos são preenchidos por não concursados

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 11.849 vagas do Judiciário são ocupadas por pessoas que não prestaram concurso público para os órgãos onde estão lotadas. A soma desses trabalhadores aos que não pertencem ao Judiciário representa 26% de toda a mão de obra empregada nos tribunais.

Dentre os que não têm vínculo com a administração pública, 11.134 estão na Justiça estadual. Só no Tribunal de Alagoas (TJAL), 437 funcionários ingressaram sem fazer provas e, quando somados aos que não pertencem aos quadros, o número atinge os 92% do efetivo total.

Comissionados No âmbito da Justiça Federal, a menor proporção de servidores efetivos é observada no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), onde mais da metade da força de trabalho é composta por funcionários que não pertencem aos quadros da Justiça. O relatório mostra que 23% da mão de obra ocupada no órgão judiciário—que abrange 13 estados, além do Distrito Federal—corresponde a requisitados e 33% aos trabalhadores auxiliares, categoria que engloba terceirizados e estagiários.

A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão só podem existir mediante criação em lei, exclusivamente em funções de chefia e assessoramento. Entretanto, atualmente, 13 tribunais de Justiça mantêm percentuais de servidores de fora da carreira acima dos 50% do total efetivo.

O CNJ mostra também que os gastos com o aparato judicial representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Em contrapartida, arrecadou R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos,emdiversos processos, como execuções fiscais. A maior parte dos desembolsos é para pagar salários e benefícios. Apenas na Justiça Federal, os recursos humanos consomem 93% das despesas. Ao todo, o Judiciário é composto por 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores.

Foi a primeira vez que o CNJ realizou um levantamento sobre terceirizados no Judiciário com detalhamento por tribunais. As informações foram apresentadas em atendimento à Resolução nº 88, emitida pelo órgão em setembro de 2009, que estabelece regras mais rígidas em relação aos cargos comissionados na Justiça.

O documento determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais encaminhar em projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.

A resolução prevê ainda que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de cada tribunal. Outra determinação é para que os servidores requisitados ou cedidos sejam substituídos por outros do quadro, no prazo máximo de quatro anos, na proporção mínima de 20% por ano.


Fonte: Correio Braziliense

Projeto quer reserva de 5% para idosos em concursos

Um Projeto de Lei previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, no dia 6 de outubro, reserva pelo menos 5% das vagas das seleções públicas para candidatos com mais de 60 anos. A ressalva do texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é para os casos em que a natureza do cargo impedir a contratação, como ocorre na carreira militar.

Como por lei, o servidor deve aposentar-se, obrigatoriamente, aos 70 anos, se o PL for aprovado, os funcionários selecionados pela nova política de cota trabalharão, no máximo, 10 anos para o Estado. Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, de São Paulo, sustenta que a reserva de vagas para idosos fere princípios constitucionais. “É um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem fazer as provas com igualdade de tratamento”, defendeu.

Também contrário à proposta, o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em recursos humanos Jorge Pinho avalia que a medida prejudicaria os candidatos com melhor classificação. “Não é uma boa ideia. Sou favorável, de uma maneira geral, ao mérito. Quem se sair bem nas avaliações deve ingressar na carreira pública, com exceção dos deficientes, que realmente enfrentam outras dificuldades. Se a pessoa é boa, passa nos primeiros lugares, independentemente da idade”, afirmou.

O Estatuto do Idoso já veda a fixação de limite máximo de idade para admissão em emprego público, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo exigir. O autor da proposta defende que, quando os idosos não podem ingressar na carreira pública, a sociedade deixa de ser beneficiada pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer.

A Constituição Federal reserva o mínimo de 5% dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência. O projeto da cota para idosos foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.


Fonte: Correio Braziliense

Dilma garante continuidade dos concursos para fortalecer o servidor público

Rio de Janeiro - A candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira (16), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a continuidade do processo de concursos para fortalecer os servidores públicos no Brasil. “Quem defende um Estado meritocrático e profissional não pode aceitar que as carreiras não sejam fortalecidas”, disse.

Para a candidata, só existe uma maneira de garantir que haja eficiência no setor público. “Primeiro, é por meio de remuneração adequada. Tem que ter um preço médio de mercado adequado. Segundo, você tem que ter carreira, incentivar e valorizar o funcionário”.

Em palestra a empresários e políticos na ACRJ, Dilma Rousseff voltou a dizer que o país precisa ter uma educação de qualidade e, para isso, deve apostar nas crianças e nos jovens, “porque aí está o futuro”. Ela explicou que para ter qualidade na educação é necessário valorizar a formação continuada dos professores e investir tanto no ensino profissionalizante, quanto na pós-graduação. “É política estratégica para chegar à sociedade do conhecimento”.

Em relação à valorização cambial, Dilma recomendou cautela. Apesar de não estar participando das discussões da equipe econômica para impedir uma valorização do real que possa prejudicar a economia, a candidata afirmou que “a gente tem que ser muito prudente quando fala de política monetária e cambial porque você pode provocar tumulto”. A candidata demonstrou confiança nas medidas que podem estar sendo tomadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não há, segundo ela, razão para temores.

Perguntada se, caso eleita, recorreria ao presidente Lula na qualidade de consultor, Dilma disse que Lula “não é, propriamente, um líder com status de consultor”, mas uma pessoa que conquistou o respeito internacional. Assegurou que para ela será uma honra consultar o atual presidente “porque sou amiga, companheira, parceira de Lula e trabalho ao lado dele nesses últimos anos, das 8 horas da manhã às 11 horas da noite. Então, eu entendo o presidente Lula pelo olhar”.

A candidata petista qualificou Lula como uma pessoa generosa, com visão e amor pelo Brasil, além de amplo conhecimento sobre a vida política do país. Dilma ainda que muitos presidentes ao longo da história mundial tiveram a sorte de poder consultar seus antecessores. “Eu quero crer que serei uma das mais sortudas”, afirmou.

Dilma Rousseff admitiu que ser candidata mulher à Presidência da República tem alguns obstáculos, “principalmente em lugares onde isso nunca ocorreu”. Mas, segue o conselho de políticas como Ségolène Royal, presidente do Partido Socialista da França, que recomenda “persista que conseguirás”.

A candidata citou, ainda, o conselho recebido da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que, em campanha, “quando você vir água, beba; quando vir comida, coma; se puder descansar durante cinco segundos, descanse; porque nunca se sabe o que acontece depois”.


Fonte: Agência Estado/Correio Braziliense

STJ determina fim da greve de médicos peritos do INSS

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que os peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interrompam a greve imediatamente, sob pena de multa.

Segundo a decisão, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) deverá pagar R$ 50 mil por dia, caso ao menos um servidor não compareça ao trabalho. A associação disse que ainda não foi notificada. O STJ diz que expediu o comunicado às 11h39 desta segunda-feira.

Em decisão liminar, tomada hoje, o ministro considerou "ilegal e abusiva" a greve dos médicos, iniciada em 22 de junho e que já acumulou mais de 400 mil perícias atrasadas, segundo o Ministério da Previdência Social.

A associação pode recorrer no STJ ou no Supremo Tribunal Federal. O caso será julgado no plenário do STJ no dia 22 de setembro, quando as partes poderão contestar a decisão. Até lá, a associação estará sujeita à multa.

Em liminar anterior, de junho, o STJ determinou que metade dos peritos trabalhassem. O INSS diz que a determinação não foi cumprida, mas a associação nega.

Na última sexta-feira, a ANMP convocou em seu site os peritos a continuarem a greve e marcou uma reunião para o próximo dia 17.

De acordo com a decisão do STJ, o INSS poderá adotar as medidas punitivas previstas em lei a partir de terça-feira, quando a decisão será publicado no "Diário da Justiça". A liminar autoriza o desconto em folha de pagamento dos dias parados, a partir de terça, mas não caberá aplicação retroativa.

Martins afirmou que a greve é ilegal, entre outros motivos, porque a ANMP não comunicou aos usuários, com antecedência de 72 horas, a paralisação do "serviço público essencial".


Fonte: Gazetaweb/Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

Desempenho recorde nas negociações entre sindicatos e empresas

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas. Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação. Os números representam os melhores resultados em 15 anos.

Os dados são resultados de um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos. O número de reajustes fechados entre 0,01% e 1% acima da inflação foi de 40,3% dos 290 sindicatos que registraram suas negociações no Dieese, resultado dois pontos percentuais superior ao registrado no primeiro semestre de 2008, quando a economia também avançava forte.

Os ganhos salariais recordes do primeiro semestre devem se ampliar nos últimos meses de 2010. O segundo semestre concentra a data-base de categorias importantes, como petroleiros, metalúrgicos e bancários. A campanha salarial dos quase 250 mil metalúrgicos representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo cobra elevação real igual ao valor acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve fechar o mês de agosto em torno de 4,5% - assim, os metalúrgicos negociam reajuste nominal de 9%.

De acordo com estimativas do governo federal, o Produto Interno Bruto (PIB) deve subir 7,3% neste ano (maior alta desde 1986). Ao mesmo tempo, a média da inflação acumulada em 12 meses para cada data-base no primeiro semestre de 2010 foi de 4,89%, segundo o INPC, utilizado nas negociações sindicais. Trata-se do menor valor em dois anos.

O levantamento mostrou ainda que, na indústria, apenas 2% dos reajustes ficaram abaixo do INPC no primeiro semestre. Nos dois anos anteriores, esse porcentual chegou a quase 9%. No comércio, apenas uma das 37 unidades de negociação acompanhadas (3%) apresentou reajuste insuficiente para a reposição das perdas inflacionárias.

O setor de serviços foi o que apresentou a maior proporção de reajustes abaixo do índice, mas o Dieese acrescentou que também nesse caso houve redução no número de negociações que não conseguiram recompor o poder de compra.


Fonte: O Estado de São Paulo

Revisão de aposentadoria rende atrasados de até R$ 45.500

Aposentados do INSS que tiveram os benefícios concedidos pelo INSS antes de dezembro de 2003, mas viram os valores das aposentadorias limitados ao teto previdenciário de R$ 2.400, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41 no fim daquele ano, podem entrar na Justiça para requerer a revisão. Segundo a advogada Marta Guller, do escritório Guller Portanova Sociedade de Advogados,de São Paulo, esses segurados amargaram perdas que chegam a R$ 700 por mês, na ocasião em que a Previdência Social liberou as aposentadorias. Os ações resultam em atrasados de até R$ 45.500.
“Quem se aposentou antes da entrada em vigor da EC 41, em dezembro de 2003, foi prejudicado. O cálculo anterior às alterações considerava a média aritmética das últimas 36 contribuições do trabalhador. Com a emenda, o resultado não poderia passar do teto então instituído de R$ 2.400. Sem a alteração, os segurados receberiam mais que o novo limite”, explica a especialista.

Sentença do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo acolheu a tese de que o teto não deve ser limitador, garantindo revisão de até 28,4% a um segurado. Segundo a advogada, o Supremo Tribunal Federal (STF) também dá ganho de causa a quem entra com esse tipo de processo de revisão na Justiça. Assim, há jurisprudência para novos casos.
Os segurados do INSS, no entanto, só podem requerer os atrasados dos últimos cinco anos, que neste caso chegam aos R$ 45.500. Segundo a advogada, são considerados 60 meses além de seis referentes ao 13º. Quem optar pelos Juizados Especiais Federais terá a ação limitada em 60 salários mínimos (R$ 30.600).
Limitação está na carta de concessão

A advogada Marta Guller explica como os aposentados do INSS podem identificar se têm direito à revisão. De acordo com a especialista, os segurados devem verificar na carta de concessão do benefício, que a Previdência Social fornece no momento da concessão da aposentadoria, a informação de que houve ou não limitação pelo teto da IN 41 para que os cálculos fosse feitos.
“O segundo passo seria pegar os extratos de contribuição e levar para um contador ou advogado especializado em previdência fazer os cálculos e ver se existe a diferença. Assim, evitaria entrar com um demanda desnecessária na Justiça, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário”, explica a advogada.

Fonte: Jornal O Dia Online

Senado aprova criação de 10 mil cargos para MPU

O projeto que prevê a criação de 10.479 cargos e funções nos quadros do Ministério Público da União (MPU), que abrange os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). O texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, há menos de dois meses, afirmou que não concederia novos aumentos de gastos com o funcionalismo.

Se sancionada, a medida vai impactar a folha salarial do MPU em R$ 762,8 milhões. O projeto foi aprovado por unanimidade, seguindo o voto do relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os novos cargos serão criados de forma escalonada, a partir de 2011, com acréscimos anuais de, no máximo, 25% sobre as contas do MPU.

O projeto prevê que o MPU passe a ter três analistas e cinco técnicos por membro - hoje são dois analistas e três técnicos para cada um. A média é inferior a do Judiciário, que tem 24 analistas e 33 técnicos por membro. Ao todo, serão abertas 3.749 posições de analistas e 3.055 de técnicos, além de 3.675 novas vagas de comissionados. "A intenção é fazer com que a estrutura do órgão, que hoje representa 15% do Judiciário, chegue a 25% nos próximos quatro anos. A defasagem é grande", afirmou o relator.

Fonte: Terra

Lula sanciona reajuste de 25% para servidores do senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 28, a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado. A sanção, entretanto, veio acompanhada de alguns vetos que impedem a concessão de gratificações.

O reajuste será retroativo a 1º de julho.O aumento já pode ser pago, apesar das restrições da legislação eleitoral, porque a proposta foi aprovada antes do prazo limite de 2 de julho e há previsão de recursos no Orçamento de 2010. Os servidores mobilizaram senadores para reduzir o número de vetos, que inicialmente chegaria a nove, e prometem lutar para que deputados e senadores derrubem a decisão de Lula.

O principal veto, feito a pedido do Ministério do Planejamento, impede que a concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores gere benefícios que extrapolem R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal), que é o atual teto salarial e constitucional do funcionalismo. O projeto original do plano de cargos e salários dos funcionários concursados e comissionados do Senado criava, no artigo 9, a Gratificação de Desempenho, correspondente ao percentual de, no mínimo 40% e, no máximo 100%, incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, que depois seria corrigido pelos fatores da tabela do Anexo III esse vetado. Segundo a Casa Civil e o Planejamento, o veto não acabou com a Gratificação, mas reduziu seu valor.

Lula barrou ainda promoções provisórias para servidores que trabalhassem em gabinetes, por exemplo, e gratificações especiais para membros de comissões do Senado. O artigo previa que o exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa garantiria a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira. Para o governo, isso caracterizaria uma promoção provisória. O governo também barrou um artigo que dava gratificação por participação em comissões do Senado e pela realização de cursos e concursos.

Aprovado no final de junho pelo Congresso, o novo plano de cargos e salários teria um impacto de 9,82% na folha de pagamento deste ano, representando gasto extra de R$ 217 milhões no segundo semestre e de R$ 464 milhões no ano que vem. O Senado vai refazer esses cálculos, mas não informou quando divulgará os novos valores.

Fonte: G1

Spina inaugura nova loja no município de Tramandaí/RS

Ampliando sua rede de lojas e expandindo sua atuação no estado do Rio Grande do Sul, no dia 27 de julho, a Spina Soluções Financeiras inaugurou uma nova unidade de atendimento no município de Tramandaí, localizado no litoral gaúcho.

Com a aberturda de mais esta loja, a empresa possibilita que um número maior de pessoas tenha acesso aos diversos serviços de crédito facilitado que são a marca da Spina.

A estretégia de ampliação da empresa, agora levando o empréstimo mais fácil e mais barato do Brasil ao litoral gaúcho, alinha-se com os princípios de capilarização do crédito, atuando também como agente importante no crescimento da economia nacional.

A loja da Spina em Tramandaí está localizada na Av. Emancipação, 425 / Loja 48. O telefone para contato é (51) 9683.6704.

Nomeação de funcionários públicos é mais complicada em ano de eleições

Passar num concurso e conseguir um emprego público é o sonho de milhares de brasileiros. Mas em ano de eleição, as regras mudam e a contratação fica mais difícil.

Nos cursinhos preparatórios para concursos, salas lotadas, mas os candidatos sabem que fica mais complicado virar funcionário público em ano de eleições.

“A preocupação com a nomeação, porque durante o período eleitoral não pode, né?!”, diz Cristiana Alexandre, secretária.

As provas podem ser feitas, mas a lei proíbe a nomeação de funcionários públicos nos três meses que antecedem as eleições. A restrição só termina com a posse dos eleitos em primeiro de janeiro do ano que vem.

Um advogado explica a intenção da lei. “Ela tem o objetivo de impedir perseguições ou a utilização de servidores públicos em benefício de candidaturas”, explica Claudismar Zupilori, advogado.

A proibição vale para todos os órgãos ligados aos poderes executivo e legislativo federais e estaduais. Nesses casos só tomam posse ainda este ano, os candidatos aprovados em concursos homologados até 3 de julho.

Caio largou o emprego para tentar uma vaga na PM o Distrito Federal. Passou. Por sorte, o concurso foi homologado no último dia permitido pela lei, mesmo assim ele está preocupado. “Fica uma ansiedade, uma incerteza de que se serão nomeados este ano”, afirma Caio Henrique Santoro, concurseiro.

Mas nem tudo está perdido, este ano, para quem sonha em fazer carreira no serviço público. Para o poder judiciário, ministério público e tribunais de contas não existem eleições. Por isso, os aprovados podem ser nomeados normalmente. O concurso mais badalado do momento é o do Ministério Público da União.

São 594 vagas para cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. As inscrições, pela internet terminam dia 30.

Fonte: Jornal Hoje/Globo.com

Forças Armadas simulam combate no litoral brasileiro

Rio de Janeiro – O Comando de Operações Navais da Marinha realizará uma operação que simula uma guerra moderna. A operação começa no dia 19 e termina no dia 30 deste mês. O exercício de treinamento tem planejamento conjunto das Forças Armadas e coordenação do Ministério da Defesa.
 
Denominado de Operação Atlântico 2, o exercício prevê uma “guerra moderna em defesa dos interesses nacionais contra a possibilidade de confronto na defesa dos recursos econômicos e naturais do Brasil".

Segundo o contra-almirante Paulo Ricardo Médici, subchefe de Operações Navais da Marinha, estão envolvidos na operação 22 navios, 17 aeronaves, 18 tanques de combate e cerca de 10 mil militares.

O contra-almirante afirma que a operação será mais complexa que a “Atlântico 1”, ocorrida em 2008.

Conforme a Marinha, a costa da Região Sudeste terá a maior relevância na ação, devido a importância da infraestrutura de petróleo e gás e do valor econômico e estratégico da área numa eventual disputa internacional por recursos do mar. A área do “Teatro de Operações” equivale a cerca de 42% do território brasileiro.

O contra-almirante explica ainda, que para o contexto de crise foi criado um inimigo fictício. Foram elaborados dois cenários de ameaças. No primeiro, a esquadra deve proteger áreas como a Bacia de Campos, no Espírito Santo, e a Bacia de Santos, São Paulo. O segundo é relacionado à defesa da pesca e vai ocorrer no Arquipélago de Fernando de Noronha e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, no litoral pernambucano.

A simulação também terá um viés social. Desenvolverá ações de atendimentos médicos e odontológicos em diversos municípios envolvidos na operação. Também serão promovidas aulas de primeiros socorros e higiene para a população.

Fonte: Agência Brasil

Modernização das Forças Armadas

No âmbito do Ministério da Defesa está em curso um ambicioso plano de modernização e ampliação da capacidade de ação das Forças Armadas. Além da construção do submarino nuclear e da aquisição de aviões de caça de combate, a compra de veículos aéreos não-tripulados (Vants) ocupa lugar de destaque nessa iniciativa.

Os aviões militares não-tripulados, desenvolvidos pelos EUA como arma de ataque, foram utilizados pela primeira vez na Guerra do Iraque. Seu antepassado mais próximo foi o U-2, tripulado, que durante a guerra fria teve papel de inteligência.

A campanha militar dos EUA contra o Iraque em 2003 foi a primeira guerra da era da informação. A tecnologia para o comando e controle das operações longe do campo de batalha ensejou o aparecimento de armamentos que possibilitaram a tomada de decisões a distância, maior controle sobre as operações bélicas e a redução dos combates armados diretos.

Os programas de defesa para pesquisa e desenvolvimento de veículos não-tripulados, não só aéreos, mas também terrestres, avançaram significativamente nos últimos 15 a 20 anos, tanto no âmbito militar quanto no civil. Na aviação civil os pilotos estão sendo substituídos por computadores. O Airbus e o Boeing 777 podem voar entre São Paulo e Nova York sem interferência humana.

Esses veículos não-tripulados de combate aéreo são a primeira evidência concreta das futuras guerras eletrônicas e robotizadas. Alguns analistas militares norte-americanos pensam que os contratos para a construção da próxima geração de caças de combate serão talvez os últimos para equipamentos tripulados de ataque. A eventual compra de caças pelo Brasil também deverá ser a última no gênero.

Se o programa de construção de veículos não-tripulados, aéreos e terrestres, for bem-sucedido, poderemos pensar em guerras sem soldados, com lançamento de mísseis de submarinos automatizados e divisões de veículos terrestres não-tripulados atacando velozmente o território inimigo. Os veículos de defesa não-tripulados trarão consequências táticas, éticas e políticas, que se tornarão mais evidentes à medida que a tecnologia se desenvolver. Em termos de estratégia militar, trata-se de uma revolução no conceito tradicional de guerra.

As perspectivas que tais avanços tecnológicos oferecem aos militares e às lideranças civis são ilimitadas, ao maximizar os resultados estratégicos, minimizar a exposição de vidas humanas, aumentar o poder militar e reduzir os custos de construção e de manutenção.

Como seria de esperar, a introdução dos Vants enfrenta resistência em várias frentes nos EUA. A eventual marginalização dos pilotos está encontrando oposição de parte da Força Aérea. Estrategistas do Ministério da Defesa defendem a ideia de que sempre haverá necessidade das forças terrestres para ocupação do território. As empresas da indústria de defesa, por temerem que seus contratos sejam seriamente afetados, também se opõem. É a inovação chocando-se com a cultura institucional.

Segundo os especialistas, esses progressos tecnológicos levarão de 15 a 20 anos para entrar em operação plena. Enquanto isso, o que fazer no curto prazo com os equipamentos existentes e como, tática e estrategicamente, melhor aproveitá-los?

A ampliação do uso militar dos Vants pelos EUA no Afeganistão e no Paquistão na tentativa de capturar Osama bin Laden e combater o Taleban e as tribos que lhe dão suporte aumentou a eficiência no combate ao terrorismo, mas gerou o chamado efeito colateral, com o crescimento do número de vítimas civis e alto custo perante a opinião pública. A utilização por Israel desses veículos no combate aos palestinos resultou na eliminação dos principais líderes do Hamas, com forte desgaste, ante a morte de mulheres e crianças.

Em termos de avanços tecnológicos de veículos não-tripulados, Israel está tão desenvolvido quanto os EUA, como se viu recentemente na apresentação de um Vant com as dimensões de um avião de transporte, ampliando as facilidades e vantagens estratégicas sobre os aparelhos de tamanho reduzido.

A primeira utilização para fins humanitários do modelo mais avançado dos Vatns dos EUA, o Predador, ocorreu recentemente no Haiti, depois do terremoto que destruiu grande parte do país.

No Brasil, a ideia é utilizar esses Vants para patrulhar os 12 mil km da fronteira da Amazônia e monitorar as zonas marítimas do pré-sal, que se estendem de Santa Catarina ao Espírito Santo. O equipamento poderá fornecer informações sobre movimentos suspeitos de crimes transfronteiriços e eventuais ações suspeitas próximas às plataformas de exploração de petróleo. Sem dúvida, a capacidade de defesa do Brasil ganhará enorme avanço estratégico.

O plano de modernização da estrutura burocrática e operacional das Forças Armadas para responder aos novos desafios estratégicos que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos deveria receber o apoio político e orçamentário de que necessita. A Estratégia Nacional de Defesa e a legislação sobre o plano de modernização fundamentam tais mudanças. Por sua importância para os interesses permanente do País, ambos deveriam ser vistos como projetos de Estado, e não apenas de uma administração prestes a se encerrar.

Levando em conta a extensão do território nacional e nossa crescente projeção externa, o emprego de submarino nuclear, a aquisição de caças de combate, a utilização dos Vants e, não menos importante, a aplicação da tecnologia de informação na área militar exigirão, no médio prazo, a redefinição dos delineamentos estratégicos das Forças Armadas em bases mais amplas e ambiciosas.

Para as novas gerações de oficiais superiores é esse o grande desafio.

Fonte: Estadão.com.br

Adiantamento do 13º de aposentados só em 2010

Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Emsergipe.com

Gabas: reajuste a aposentado será pago na folha de julho

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou hoje que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo já receberão os benefícios com o reajuste de 7,72% na folha de julho. Os atrasados (de janeiro a junho), relativos à diferença do porcentual de 6,14% para 7,72%, serão pagos na folha de agosto. A estimativa do ministro é de que o pagamento retroativo custe cerca de metade do impacto previsto para o aumento total, de R$ 1,6 bilhão, ou seja, os atrasados devem custar em torno de R$ 800 milhões. Desde janeiro deste ano, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo recebem os benefícios reajustados em 6,14%. No entanto, esse porcentual foi elevado pelo Congresso para 7,72% e sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gabas evitou fazer projeções do impacto do reajuste no déficit da Previdência. Ele admitiu que haverá necessidade de aumentar o financiamento da Previdência pelo Tesouro, mas destacou que o governo terá de buscar instrumentos, como a melhoria da arrecadação, que neutralizem o impacto negativo do reajuste. Ele disse que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem R$ 400 bilhões em dívida que podem cobradas. Gabas também considera que o reajuste concedido este ano acima da inflação é pontual e destacou que não há uma política permanente de aumento dos benefícios. "Precisamos pensar em ações para compensar esse reajuste", afirmou o ministro, após participar de solenidade para o lançamento do Portal do Planejamento.

Durante o discurso no evento, Gabas já havia agradecido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por ter concordado ao final da reunião da reunião de ontem com o presidente Lula com o aumento das aposentadorias. Ele comentou que ouviu numa emissora de rádio hoje uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que Lula teria agido com o coração para conceder o reajuste. Gabas disse que, para ele, agir com o coração é um elogio e completou: "Fernando Henrique não tem coração. Isso é coisa de gente invejosa e fracassada".

Gabas criticou a gestão do governo Fernando Henrique na Previdência. Segundo ele, naquela época foram contratados consultores de organismos internacionais por um custo elevado e que trabalhavam de terça a quinta-feira. Mas o governo Lula mudou esse cenário, disse Gabas, usando conhecimento do pessoal da Casa.

O ministro disse que, no governo FHC, os servidores eram chamados de "barnabés da Previdência" e sempre que iam reivindicar melhorias na categoria recebiam o convite para participar de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). "Fizemos a opção de ser servidor público e merecemos a remuneração adequada à nossa contribuição", disse. Segundo ele, os salários podem ainda não estar no nível reivindicado pelo sindicato, mas certamente é um outro nível em relação ao passado. Ainda sobre os benefícios dos aposentados, o ministro disse vetar o reajuste de 7,72% seria um erro. Para ele, os custos do reajuste voltarão os cofres do governo por meio do aumento da arrecadação e da produção. "Existe neste País preconceito de que não pode dar dinheiro para pobre", disse.

Fonte: Estadão.com.br

Apesar de reajuste de 7,7%, aposentados mantêm perda nos ganhos

Com o aumento de aumento de 7,7% concedido aos 8,3 milhões de brasileiros aposentados que recebem acima de um salário mínimo, o reajuste destas aposentadorias acumula 311,48% acima da inflação no período de 16 anos (1995-2010), segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Ainda assim, um ganho bem menor do que os 628,57% obtidos pelos aposentados que ganham até um salário mínimo no mesmo período.

Descontada a inflação medida pelo INPC, que foi de 228,53% no período, o ganho real das aposentadorias pagas com um salário mínimo chega a 121,76%, ante 27% do ganho dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Quase 70% dos aposentados ganham até um salário mínimo, segundo dados da Previdência. Os restantes 30% não foram beneficiados com o reajuste maior acima da inflação.

Faz tempo que os aposentados que recebem mais de um salário mínimo estão revoltados com a situação.

É que muitos se aposentaram ganhando bem mais, e hoje veem suas aposentadorias minguarem.

Perda amarga

É o caso do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo Zanetti. Ele conta que trabalhou anos como bancário e se aposentou em julho de 1995 com 9 salários mínimos. Atualmente, recebe cerca de 5 salários mínimos.

E não há nada a fazer, já que a Justiça não tem aceitado tentativas de equiparação da aposentadoria ao valor que tinha quando foi concedida. Segundo a advogada Maria Faiock, especializada em Direito Previdenciário, apesar de a Constituição ser clara no sentido de que não se pode dar tratamento desigual aos iguais, a Justiça não tem entendido que cabe revisão da aposentadoria, mesmo diante do descompasso entre os reajustes.

“Hoje não tem saída, os aposentados têm de amargar essa perda”, lamenta Zanetti. “Nós entendemos que, se nada for feito, num futuro não muito distante todos irão ganhar um salário mínimo, independentemente da sua contribuição.”

Projeto de lei tenta reverter situação

Atualmente, tramita no Congresso o projeto de lei 4.434/08 do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê que as aposentadorias devam manter sempre o patamar que tinham quando foram concedidas.

Segundo o senador, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário da Casa. Não há prazo para que este projeto seja votado.

O Ministério da Previdência já se manifestou contrário ao projeto, pois calcula em R$ 76 bilhões o impacto anual dessa proposta.

Já o senador Paim contesta, dizendo que não é verdade que a Previdência não tem dinheiro. “Quem mantém a Previdência é o trabalhador e o aposentado. Se o dinheiro não voltou para eles, é porque alguém ficou o dinheiro, e não foram eles.”

Paim alega ainda que a Previdência tem uma receita anual de R$ 400 bilhões e só a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) retira por ano R$ 50 bilhões da Previdência para destinar a outras áreas. “Para isso já encaminhei também uma Proposta de Emenda Constitucional para que recursos da Seguridade Social se destinem somente a este fim.”

Fator previdenciário continua um problema

Enquanto isso, os aposentados comemoram a aprovação do reajuste, mas lamentam a manutenção do fator previdenciário, que achata o valor das aposentadorias no momento da concessão.

“O aumento foi uma vitória, mas a não aprovação do fim do fator previdenciário vai  continuar achatando na base a aposentadoria do trabalhador”, diz Paulo Zanetti. Segundo ele, o fator previdenciário diminui em cerca de 45% o valor de benefício para as mulheres e 40% para os homens. “Uma mulher que receba mil reais e se aposenta com 48 anos, passa a receber um benefício de R$ 550. Um homem que receba o mesmo salário e que se aposente aos 53 anos receberá uma aposentadoria de cerca de R$ 600 por conta do fator previdenciário”, calcula o sindicalista.

Ele torce agora pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim para resolver as diferenças entre as aposentadorias já concedidas e também pela aprovação do chamado fator 85/95, projeto que estipula que o segurado teria direito ao benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para os homens. “A gente sabe que isso vai resultar em um tempo de trabalho um pouco maior, mas pelo menos as pessoas terão a garantia de se aposentar com o mesmo salário que recebiam na ativa, como é o caso dos funcionários públicos.”

Aposentada confiou na aposentadoria: decepção

Para a aposentada Liane Menezes, de 63 anos, o reajuste não vai mudar quase nada, já que veio complementar o reajuste de 6,14% que já havia sido dado em janeiro. Apesar de aposentada desde dezembro de 1994, ela continua a trabalhar para garantir o padrão de vida.

“Eu sempre contribuí confiando que a aposentadoria me permitiria parar de trabalhar, para que eu pudesse descansar do estresse, do trânsito. Mas eu me aposentei com 4 salários mínimos e hoje ganho menos de 3. Não dá para manter o padrão de vida com o qual eu me acostumei.

Hoje eu incentivo meus filhos a fazerem uma poupança extra, uma previdência privada, pois não posso contar só com a aposentadoria para viver. E olha que eu ainda tive sorte de não pegar o fator previdenciário. Senão minha situação estaria muito pior.”

Fonte: R7, Blog da Sophia Camargo

Lula sanciona reajuste de 7,7% para aposentados, diz Mantega

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar nesta terça-feira (15) o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, anunciou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O fim do fator previdenciário, que reduz os gastos da Previdência com aposentadorias, será vetado, afirmou o ministro. Esta terça era a data-limite para a decisão. Segundo ele, o fim do fator previdenciário era "o mal maior".

De acordo com Mantega, os cortes “vão doer”, mas serão necessários para equilibrar as contas públicas. “Vamos reduzir emendas parlamentares e custeio. Não faremos cortes em investimentos. Vai doer, porque já cortamos R$ 10 bilhões, mas será importante para cumprir as metas de equilíbrio fiscal”, afirmou.

O reajuste dos aposentados e a extinção do fator previdenciário foram aprovados em uma derrota do governo no Congresso Nacional. A medida provisória enviada pelo Executivo era de um reajuste de 6,14% – índice acordado com as centrais sindicais.

No entanto, Câmara e Senado aprovaram uma emenda elevando o índice para 7,7%. Segundo o Ministério da Previdência Social, o reajuste de 7,7% traria um custo de R$ 1,8 bilhão anuais aos cofres públicos.

Corte vai atingir emendas parlamentares
Segundo informou Mantega, será feito um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento para compensar os gastos com o reajuste dos aposentados.

"Não é uma derrota [da equipe econômica, que defendia a proposta original, de um reajuste de 6,14%]. Para mim, o importante é manter o equilíbrio fiscal. A meta fiscal [de economia para pagar juros da dívida pública de 3,3% do PIB em 2010] está garantida. Vamos cortar todo tipo de gasto com custeio, inclusive as emendas parlemantares", disse Mantega.

Mantega minimizou o fato de a sanção contrariar as recomendações da equipe econômica, que de reiteradas vezes afirmou em entrevistas que o reajuste poderia comprometer as metas fiscais. O ministro afirmou ainda que a compensação na forma de cortes no orçamento será necessária para garantir a “solidez das contas públicas” e o superávit primário.

“Vamos garantir o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas e a obtenção do superávit primário. Isso é sagrado, isso é será obtido, portanto a medida equilibra. Com isso, vamos conseguir satisfazer os aposentados. Já foi criada uma expectativa muito grande entre os aposentados, então ele [Lula] resolveu satisfazer essa expectativa desde que a medida não comprometa as contas públicas”, disse o ministro.

O ministro da Fazenda informou ainda que o orçamento de ano que vem também irá sofrer cortes por causa do reajuste de 7,7%. Segundo Mantega, será feito necessário para manter a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Além disso, no orçamento do próximo ano também já estará contemplado esse aumento de despesas e será feito um remanejamento de modo a não alterar o resultado fiscal do próximo ano também. Então, temos o resultado [do superávit primário] primário de 3,3% do PIB para esse ano e 3,3% para o próximo ano também”, de acordo com Mantega.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que o reajuste de 7,7% é retroativo. Desde o início do ano, os aposentados recebem um reajuste de 6,14%, valor inicialmente proposto pelo governo na medida provisória que foi enviada ao Congresso. Segundo Gabas, ainda será definido se o valor retroativo será pago de uma só vez. “O pagamento retroativo deve aparecer já na próxima folha de pagamento, provavelmente referente a janeiro a julho. Vamos verificar como será feito o pagamento junto com a equipe econômica”, afirmou.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, negou que o presidente tenha cedido ao clima eleitoral ao sancionar a proposta do Congresso. Segundo ele, se Lula tivesse vetado os 7,7% seria preciso editar uma Medida Provisória para garantir ao menos o reajuste de 6,14% a que os aposentados já têm direito. Com o veto e sem uma nova MP, o reajuste cairia para 3,53%. Vaccarezza disse ter explicado ao presidente que a nova medida provisória não passaria sem alterações pela Câmara e pelo Senado.

“Essa medida provisória seria votada ainda e agosto ou setembro, antes do período eleitoral. E nós desde o começo estamos combatendo esse sentimento eleitoreiro. O presidente me perguntou qual era o resultado que eu esperaria de votação de uma medida provisória. E eu fui claro que, vocês sabem disso, não passa na Câmara nada que seja menos de 7,7% e não passa no Senado nada que seja menos de 7,7%”, afirmou.

Lula havia sinalizado na quinta-feira (10), em entrevista a uma rádio de Sergipe, que poderia vetar os 7,7% aprovados pelos parlamentares. "Se eu tiver que dizer não, vou dizer não e vou para televisão explicar. E vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa que comprometendo o próximo governo", disse. "Não vou deixar esqueleto para quem vier depois de mim”, disse. Ele lembrou que a Previdência paga anualmente R$ 7 bilhões em contas “herdadas” de planos econômicos de governos anteriores.

Nesta segunda (14), o presidente voltou a dar indicações de que barraria o reajuste, ao dizer que não se deixaria “seduzir por extravagâncias”. "Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim . A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora as oportunidades que jogou no século XX", afirmou, em entrevista a jornalistas em Minas Gerais.

Fonte: G1

Lula sinaliza veto a reajuste de 7,7% dos aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu indícios de que poderá vetar o projeto que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo (R$ 510), aprovado no Congresso em maio. A medida aumenta os ganhos em 7,72% e pode custar mais de R$ 8,5 bilhões ao governo.

Em entrevista a uma rádio de Aracaju (SE), o presidente afirmou que só vai votar o que for bom para o Brasil, mas não disse se aprovaria ou vetaria a medida. Ele lembrou que tem até o próximo dia 15, na próxima terça-feira, para decidir.

- Magistrado não se pronuncia fora dos autos. Eu vou analisar politicamente o que é bom para o Brasil e depois direi a minha decisão. Em ano eleitoral é delicado colocar coisa para votar, porque os deputados ficam mais sensíveis. Há quem defenda que não deveria ser votado nada em ano eleitoral.

Lula comentou a tarefa de aprovar o aumento aos aposentados e as medidas aprovadas no Senado na madrugada desta quinta-feira, como a emenda que muda a forma de dividir os recursos do pré-sal.

- Acho que o Congresso contribuiu muito com meu governo, votou 99% das coisas quando queríamos que fosse votado, quando há algum exagero, eu veto. Daqui a pouco o governo não vai ter como fazer política social. Tem gente que acha que votar benesse ajuda o eleitorado. Não ajuda.

Nas contas do governo, 19 milhões de aposentados recebem até um salário mínimo e 9 milhões recebem mais de um salário. O aumento cairia justamente sobre o segundo grupo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia dito no começo do mês que iria pedir o veto presidencial caso a medida passasse.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os reajustes devem ficar em 6,14% - que representam um ganho da inflação e 2,5% a mais. Com esse reajuste, os gastos do governo ficariam em cerca de R$ 6,7 bilhões.

- Não podem nos acusar de estarmos prejudicando os aposentados, como alguns costumam brincar que estamos prejudicando os velhinhos.

O ministro disse também que o presidente Lula deverá vetar o fim do fator previdenciário. Indagado se Lula estaria num "beco sem saída" com relação à questão do aumento aos aposentados, o ministro disse que não, que é apenas uma questão de vetar ou aprovar.

Fonte: R7, com Agência Estado

Aposentados aguardam Lula para confirmar reajuste

A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas brasileiros à espera da definição do novo índice de reajuste da categoria, que deve sair até o dia 15, ganha até R$ 3.060 por mês. Eles são nada menos de 99,5% dos 8,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vencimentos de no máximo seis salários mínimos mensais. Só 36.550 ganham acima desse valor no país.

Para que o novo aumento passe a valer em junho, a tempo de entrar no contracheque do mês seguinte (julho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de sancionar até a terça-feira da semana que vem os 7,72% aprovados no Congresso. O valor terá de ser pago retroativamente a janeiro, quando entraram em vigor os 6,14% autorizados anteriormente pelo governo. Na prática, a correção será de 1,49 ponto percentual, fora o retroativo da diferença equivalente a cinco meses, de janeiro a maio.

“Acredito que o presidente Lula está dando um tempo para decidir, mas ele não vai vetar o reajuste dos aposentados”, aposta Moacir Meireles, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), de Brasília. Ele não acredita que o presidente esteja postergando o anúncio do reajuste para mais perto da data das eleições, com o objetivo de impulsionar a pré-candidata do seu partido, Dilma Rousseff. “O tempo a mais não vai influenciar em nada, ainda mais porque vai sair durante a Copa do Mundo”, completa.

No governo, porém, três ministros já vieram a público recomendar o veto ao presidente Lula, bem como defenderam que seja vetada a extinção do fator previdenciário, também aprovada no Congresso. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, alertaram para o aumento dos gastos com benefícios, que teriam impacto no déficit da Previdência. Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a propor um abono salarial de 6,14%, que iria resolver o problema de o reajuste anterior de 6,14% ser derrubado com o veto.

O impacto com as medidas acarretará custo adicional de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, o que o ministro considera insustentável para as contas da Previdência Social. Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho. Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo total de R$ 158,15 – considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.

Fonte: Portal Uai

Aposentados sensibilizam Lula via carta pelos 7,72%

Brasília - O Projeto de Lei 02/10, que reajusta em 7,72% os benefícios do INSS acima do salário mínimo, já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 11 de junho para decidir se veta ou não o índice aprovado pelo Congresso. A pressão dos aposentados e pensionistas tem sido tão forte que, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que a manutenção do crescimento do País depende do veto de Lula, associado ao último corte orçamentário, de R$ 10 bilhões.

“O aumento dos aposentados, de 6,14%, está sendo dado, já está na conta. Mas se fossem 7,72%, você teria que aumentar aquilo que está pagando e ainda pagar desde janeiro até aqui, fazer uma recompensação (retroativos)”, justificou.

Fontes ligadas ao presidente, no entanto, afirmam que ele está bastante sensibilizado e propenso a conceder o reajuste e a vetar o fim do fator previdenciário. Cartas, faxes e e-mails, além de trocas de mensagens em redes sociais ganham força na campanha pela sanção do índice retroativo a janeiro.

Seguindo recomendação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o aposentado Fernando Brêtas de Noronha, 80 anos, escreveu carta em que pede a Lula que não vete os 7,72%: “Sr. Presidente, contribuí para o INSS (INPS) sobre 20 salários mínimos e, após mudança, sobre 10 salários mínimos. Trabalhei de 1950 a 1982 e aposentei-me com 7,8 salários, segundo cálculo desfavorável e unilateral do INSS. Finalmente, recebo hoje, com 80 anos, diabético, locomovendo-me de bengala/cadeira de rodas, 3,8 salários, sobrevivendo com auxílio de parentes. Sinto-me indignado, covardemente espoliado. Encareço não vetar o 7,72%. É pouco, mas ajuda”, escreveu o aposentado.

“O reajuste seria um investimento do governo para os aposentados. O que vou fazer com os R$ 15 que vão entrar na minha conta? Vou gastar. Isso vai voltar para o governo, como imposto, no mesmo dia. O governo investe tanto em projetos que duram 20 anos para ter retorno e não vê isso. E agora o ministro Mantega faz terrorismo contra o aumento dos aposentados?”, criticou João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

Fonte: O Dia Online

Reajuste de 7,72%: aposentado terá retroativo de até R$ 268 se Lula aprovar nova lei

Caso seja sancionado pelo presidente Lula, o reajuste de 7,72% nos benefícios dos segurados do INSS que recebem acima do salário mínimo (R$ 510) também será pago retroativamente a janeiro, quando começou a valer o aumento concedido pelo governo, de 6,14%, segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

De acordo com assessores da Presidência da República, Lula tem 15 dias úteis para decidir se vai ou não aprovar o percentual de reajuste. Usualmente, o presidente utiliza todo o prazo antes de assinar alguma lei, para poder analisar os impactos da medida. Assim, o texto somente deverá entrar em vigor em junho, a tempo de figurar no contracheque do mês seguinte, a ser pago em julho, o que implicaria num retroativo equivalente a cinco meses (de janeiro a maio).

Para saber o valor futuro do benefício, o segurado pode pegar seu último contracheque e aplicar um reajuste de 1,49%, que representa a diferença entre o percentual já aplicado em janeiro e o que poderá corrigir as aposentadorias a partir de junho, segundo o economista José Dutra Sobrinho.

Um aposentado que ganhava R$ 2 mil em 2009, e começou a receber R$ 2.122,80 este ano, passará a ganhar R$ 2.154,43 e receberá um retroativo de R$ 158,15 - considerando os atrasados de janeiro a maio de 2010.

Fonte: Extra Online

Romero Jucá muda texto e reajuste de aposentado pode cair

Nomeado relator do projeto que concede reajuste de 7,72% aos aposentados, Romero Jucá concluiu na noite passada o esboço de seu relatório. Líder de Lula no Senado, Jucá manteve o aumento. Mas modificou o texto aprovado pelos deputados em 4 de maio.

Espera-se que a votação ocorra nesta quarta (19). Se as mudanças sugeridas por Jucá prevalecerem no plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara. Como se trata de uma medida provisória, a proposta tem prazo de validade. Expira em 1º de junho.

Significa dizer que, para que o reajuste não decaia, os deputados teriam de realizar nova votação ainda na semana que vem. Jucá alterou uma tabela que viera da Câmara com erros de cálculo. Modificou também o trecho que mandava à sepultura o fator previdenciário.

A correção da tabela é um imperativo. Se mantida, levaria parte dos aposentados a receber aumentos inferiores a 7,72%. Quanto ao fator previdenciário, Jucá age a pedido do governo, contrário à extinção do mecanismo. Foi criado sob FHC, para coibir as aposentadorias precoces.

Na sessão vespertina desta terça (18), Jucá foi ao microfone para avisar aos colegas que injetaria alterações no projeto. Houve protestos instantâneos. Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a alteração da tabela é um ajuste de redação, não de mérito. Por isso, não precisaria retornar à Câmara.

Paulo Paim (PT-RS) chamou de “manobras” os ajustes de Jucá. Disse que, na prática, condenam o reajuste à extinção. Acha que a Câmara não vota antes de 1º de junho. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse não ter dúvidas de que a tabela que calcula os reajustes mês a mês precisa ser alterada.

Reconhece que saiu da Câmara com erros. Qualifica a mexida de “alteração de mérito”, não de redação. Os deputados terão de referendar. Líder de Lula na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que, se a medida provisória cair antes de ser votada novamente na Câmara, Lula editará outra.

Nesse caso, o presidente pode restabelecer o reajuste que propusera inicialmente: 6,14%. Admite-se, no máximo, a concessão de 7%, não de 7,72%.

Fonte: Folha Online
Colaborador: Primeira Edição

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Erro da Câmara pode invalidar reajuste a aposentado

A assessoria do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), detectou um erro no projeto que concede reajuste aos aposentados.

Verificou-se que os deputados aprovaram, na semana passada, um texto que contém dois índices. Num artigo, anota 7%. Num parágrafo, 7,72%.

O projeto deveria ter sido enviado ao Senado. Mas Temer viu-se compelido a adiar a providência, gerando protestos na Casa legislativa vizinha.

O governo enxergou na encrenca uma oportunidade para tentar invalidar o aumento de 7,72%. Eis um resumo da confusão:

1. Lula enviara ao Congresso medida provisória propondo reajuste de 6,14% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

2. Premidos pela atmosfera eleitoral, os deputados se insurgiram contra o índice. Governistas e oposicionistas decidiram elevá-lo para 7,72%.

3. Relator da medida provisória de Lula, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, propôs um índice intermediário: 7%.

4. Levada a voto, a base do texto de Vaccarezza foi aprovada. Apresentou-se, porém, uma emenda, de autoria do governista Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

5. Por meio dessa emenda, injetou-se no texto de Vaccarezza o aumento de 7,72% que o Planalto queria evitar. Foi aprovado em votação simbólica.

6. O problema é que o aumento maior foi pendurado num parágrafo do projeto de Vaccarezza. No artigo que antecede esse parágrafo, manteve-se o índice de 7%.

7. Dito de outro modo: sem perceber, os deputados aprovaram um projeto com dois índices. Foi ao noticiário a versão de que prevalecera o aumento de 7,72%.

8. Vaccarezza foi instado a assinar uma versão corrigida. Trazia apenas os 7,72%. Negou-se a acomodar o jamegão no documento.

9. Ouvido pela Folha, Vaccarezza disse que o projeto terá de ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

10. Na opinião do líder de Lula, a comissão terá corrigir o texto. Mais: antes de ser enviado ao Senado, o plenário da Câmara terá de realizar nova votação.

11. A prevalecer esse entendimento, o reajuste aos aposentados pode expirar antes mesmo da conclusão do processo legislativo.

12. Por quê? A medida provisória de Lula tem prazo de validade. Expira em 1º de junho.

13. Temer pode optar por remeter a proposta ao Senado com o erro. Nesse caso, caberia aos senadores providenciar a correção.

14. Modificado no Senado, o projeto teria de retornar à Câmara, para nova votação. O vaivém levaria a medida provisória a caducar.

15. Vaccarezza disse à Folha que, invalidada a MP, Lula pretende editar outra. Restituiria o reajuste original: 6,14%. Na melhor hipótese, concederia 7%, não os 7,72% que os deputados imaginavam ter aprovado.

Fonte: Folha Online

Câmara aprova reajuste de 7,7% para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou o valor de 7,7% para o reajuste do salário dos aposentados que ganham acima do mínimo, nesta terça-feira. O texto segue para votação do Senado. Caso aprovado sem alterações pela casa, irá para sanção do presidente.

O texto básico foi aprovado com aumento de 7%, valor proposto pelo líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Contudo, na reavaliação dos destaques, o valor foi elevado.

Em dezembro, o presidente Lula fixou por meio de MP uma alta em 6,14% para aposentados que ganhavam acima do mínimo. No entanto, os parlamentares passaram a negociar um reajuste maior.

Apesar do interesse dos deputados em números maiores, o governo ameaça vetar reajuste que julgue superior à capacidade de pagamento da Previdência. "Se houver alguma mudança aqui no Congresso nós vamos analisar. Eu sei que o presidente Lula já me disse que, se o índice exorbitar muito o acordo, ele vai vetar", disse à Reuters o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nesta terça-feira.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desses R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.

Fonte: Terra

Aposentados com doenças graves são isentos de IR

A Justiça foi chamada para esclarecer algumas regras do Imposto de Renda. Aposentado com doença grave está isento, mesmo que não apresente sintomas recentes. A confirmação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Até ontem à noite foram entregues quase 19 milhões de declarações. Mas são esperadas 24 milhões.

Deixar para reunir todos os documentos necessários, fazer tudo na última hora, pode acabar confundindo o contribuinte. Muitos ainda não sabem, por exemplo, como preencher o formulário.

“Ao preencher pela internet, pede recibo da declaração anterior e como eu não tenho, perdi, eu vim hoje retirar para poder preencher”, diz a dona de casa Eliana Cristina da Silva.

Não precisava. De acordo com a Receita Federal, não é mais necessário informar o número do recibo da declaração do ano anterior.

É obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu mais que R$ 17.215 em 2009. Se o contribuinte recebeu menos que isso, mas tinha bens que somavam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro, também tem que prestar contas ao Leão.

O contribuinte aposentado que tem doença grave como câncer, aids ou esclerose múltipla, não paga Imposto de Renda. Agora, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que o beneficiado não precisa provar, ano após ano, que continua com os sintomas da doença para continuar com a isenção.

“Para ter direito à isenção, ele precisa de um laudo pericial fornecido por instituição de saúde federal, estadual ou municipal. Uma vez tendo o laudo, é o suficiente. Mesmo que a moléstia tenha surgido depois de aposentado, tem o direito à isenção do Imposto de Renda”, explica o superintendente da Receita Federal Joaquim Adyr.

O aposentado que tem direito à isenção do imposto por ser portador de doença grave só tem que apresentar a declaração se teve rendimentos acima de R$ 40 mil no ano passado.

O primeiro lote de restituição será pago no dia 15 de junho. Os idosos serão os primeiros a receber.

Fonte: Globo.com

Lula faz reunião sobre reajuste de aposentados

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para esta sexta-feira reunião com vários ministros para tratar do reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Lula deixou claro ontem que não aceitará índice aprovado pelo Congresso que comprometa as contas da Previdência. Assessores do presidente lembram que ele já havia "criado uma abertura" para se chegar a um reajuste de 7%, mas que avisou que não "fará loucuras", sinalizando que não aceitaria algo acima disso.

Para o governo, os 7,7% de reajuste, defendidos pela maioria da base governista, terão consequências a longo prazo. Na véspera, Lula disse que é preciso agir com maturidade na discussão. Repetindo que ninguém defende os aposentados mais do que ele, Lula disse que espera esse comportamento de todos, inclusive dos parlamentares, e que só vai decidir se vetará ou não um índice maior do que os 6,14% já concedidos pelo governo, por meio da medida provisória 475, quando a proposta final for aprovada no Congresso.

A reunião com os ministros será para "afinar o discurso", segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se reuniu ontem com Lula.

- É uma questão de custo-benefício. É preciso saber se o que for aprovado é possível para a Previdência custear. A Previdência é um patrimônio do trabalhador. O que quero é o bem do aposentado, olhando o seguinte: ao colocar no prato das pessoas, tenho que saber a quantidade de comida que tem na panela - disse Lula, em entrevista no Itamaraty.

Há ainda proposta de reajustes escalonados: de 7,7% para quem ganha até três mínimos, mantendo os 6,14% para quem ganha acima disso. Lula evita polêmica, por enquanto:

- Ao presidente não cabe ficar dando palpite, dizendo o que eles devem votar. A proposta do governo estava acordada com as centrais sindicais. Se o Congresso fizer alguma coisa diferente, vou receber o projeto aprovado e, no silêncio da minha mesa, vou tomar a decisão que eu tiver que tomar. Até porque não acredito que, no Congresso Nacional, tenha qualquer deputado ou senador que defenda mais aposentado do que eu.

Antes, Lula se irritara ao ser perguntado sobre a declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que concordaria com os 7%:

- Sinceramente, não faço política por diz-que-diz. Quando a proposta for aprovada, chega à minha mesa e tomarei a decisão. Espero que todo mundo - presidente, presidentes da Câmara e do Senado e líderes - aja com a maior maturidade possível.

Já Paulo Bernardo disse que Lula avisou que vetará qualquer índice que não seja "suportável" para as contas do governo:

- O presidente acabou de me dizer: vou vetar se (o reajuste) não for sustentável. Não concordamos com essa história de fazer um campeonato para ver quem é mais bonzinho (com os aposentados).

Fonte: O Globo

Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS

Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ser ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. "É possível que esse impacto seja um pouco inferior", afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.

Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária "No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente. Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho", destacou o ex-ministro.

O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. "Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo", destacou.

Fonte: Da Agência Estado

Câmara e Senado fecham acordo de 7,71% para aposentados

Líderes do Senado e da Câmara firmaram, em reunião nesta quarta-feira, acordo para votar um aumento de 7,71% para as aposentadorias acima de um salário mínimo. O anúncio foi feito após reunião no fim da tarde de quarta, da qual participaram lideranças de associações de aposentados e parlamentares. Entre eles, o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg, as duas casas fecharam acordo em 7,71% e prometem rejeitar o parecer do relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza, que defende aumento de 7%.

Depois da proposta ser aprovada no Congresso, ainda precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A Câmara não pode votar uma coisa e depois o Senado vota outra. Um acordo entre Câmara e Senado é um avanço e a base concordou em rejeitar o parecer do Vaccarezza. Não acredito que o presidente Lula irá vetar um aumento de 7,71%", disse Rollemberg.

O líder do governo na Câmara, no entanto, afirmou que o presidente Lula pode vetar um aumento maior do que 7%. Vaccarezza afirmou que esteve reunido com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e todos concordaram que o maior aumento que pode ser dado é de 7%.

"Para mim, o presidente não terá outra opção senão o veto. O Brasil é um país que tem contas, não tem só a Previdência Social. Não temos condições técnicas de dar um aumento maior do que 7%. Vamos manter a posição do presidente Lula, 7% é um bom aumento, e vou recomendar aos líderes da base que votem nesse sentido", afirmou o líder do governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou mais cedo nesta quarta que recomendará a Lula que vete aumento maior do que o atualmente vigente, que é de 6,14%. Para Vaccarezza, esta é uma posição responsável do titular da pasta.

"Quando os parlamentares das duas casas aprovaram o Orçamento, aprovaram um aumento de 6,14%. É com isso que o Mantega pode trabalhar. Se o presidente (Lula) aprovar um percentual maior do que esse, o ministro terá que remanejar suas contas", disse.

A votação do aumento para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo só deve ser feita na terça-feira, dia 27. Para a base aliada, este prazo de quase duas semanas será o bastante para que os líderes do governo no Senado e na Câmara convençam a equipe econômica a aceitar o aumento de 7,71%.

Fonte: Terra

Governo não tem como dar mais de 7% para aposentados, diz ministro

Alexandre Padilha diz que Lula poderá vetar reajuste maior. Líderes chegaram a anunciar acordo para reajuste de 7,7%.

BRASÍLIA - 
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo não tem condições de dar um reajuste aos aposentados acima de 7% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá recorrer ao veto se Câmara e Senado aprovarem um índice maior. Na semana passada, líderes da Câmara e do Senado chegaram a anunciar um acordo que previa reajuste de 7,7%.

Padilha participou nesta terça de um almoço com líderes da base aliada na Câmara. A proposta original do governo, que está em uma medida provisória e já foi repassada aos aposentados, é de 6,14%. O ministro afirmou que o limite para subir o reajuste é para 7%. “Além disso o governo não suporta e não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal dando um aumento maior.”

Ele destacou que Lula já vetou um reajuste para aposentados em 2006 e não teria problema em fazer isso novamente em um ano eleitoral. “Se quiserem esticar a corda, quem muito quer, nada tem. O presidente Lula já vetou outras vezes e em 2006 o presidente vetou mesmo senado ano eleitoral”.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que seja construído um acordo conjunto entre as duas Casas. “Essa é uma matéria vinculada entre Câmara e Senado, já que terá de voltar para cá se for aprovado diferente lá.” 

O líder do PSC, Hugo Leal, enfatizou que não seria possível para a Câmara dar um aumento menor do que o Senado. “O acordo tem de ser conjunto. Se não for, vamos votar aqui já os 7,7%.”

Diante do impasse, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação do tema pode não ser realizada nesta semana.

Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou também que há um limite para o reajuste. Ele destacou que o aumento para 6,14% já traz um ganho real para aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, a subida do índice para 7% traria um gasto extra de R$ 1,1 bilhão para a Previdência. O reajuste de 7,7% traria um custo maior de R$ 1,8 bilhão.

Gabas cobrou ainda que se apresente uma fonte de recursos para que se dê este aumento maior. “A nossa preocupação era de que tivesse uma fonte porque não queremos colocar isso na conta do que é chamado de déficit da previdência”.

Fonte: G1

Spina fecha parceria com o Grupo Hospitalar Conceição

A Spina Soluções Financeiras, expandindo sua atuação no Estado e com o intuito de oferecer as melhores condições para os funcionários de grandes empresas, passa a oferecer empréstimos consignados para os funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Com uma carteira que contempla empresas como Carris, Pirelli, Rissul e Vicasa, entre outras, a Spina consolida sua posição como destacada fornecedora de soluções financeiras de primeira linha para funcionários de empresas privadas. A empresa, que já é reconhecidamente de primeira grandeza no atendimento a funcionários públicos, aposentados e militares, não para de crescer no segmento empresarial.

A parceria com o Grupo Hospitalar Conceição foi firmada na primeira semana de abril e os funcionários do grupo já desfrutam do atendimento pelos canais da Spina e obtém condições diferenciadas.

Recadastramento de aposentados começa agora em abril

Os aposentados e pensionistas do INSS passarão por um novo censo neste ano para atualização dos dados cadastrais. O objetivo é identificar falhas no cadastro da Previdência e, com isso, cancelar os pagamentos indevidos.

Os 3,4 milhões de segurados que recebem algum tipo de benefício por invalidez serão os primeiros. Eles começam a ser convocados em abril para que até novembro façam perícias que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Se a incapacidade não for comprovada na perícia, o benefício por invalidez será cancelado. “Vamos chamar os segurados aos poucos, mês a mês, para a reavaliação”, explicou o ministro José Pimentel.

Serão avaliados pela perícia os segurados que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente (que corresponde a 50% do valor da aposentadoria para quem tem alguma sequela permanente), além dos benefícios assistenciais para portadores de deficiência física.

A convocação do segurado para o exame de recadastramento da aposentadoria por invalidez será feita por carta. Nos últimos meses, o INSS já utilizava desse meio para reavaliar os benefícios por incapacidade permanente concedidos há mais de dois anos. Em outubro do ano passado, por exemplo, após a avaliação médica, o INSS cancelou 6.416 pagamentos no país.

Fonte: Diário de São Paulo

Calendário da folha de março/2010 do INSS prossegue na segunda, dia 29

Recebem o benefício aposentados e pensionistas com cartões de final 3.

Da Redação (Brasília) - O benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 3, desconsiderando-se o dígito, será pago na segunda-feira (29). A folha de março irá pagar mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil até o dia 8 de abril.

O pagamento dos segurados que ganham acima do piso previdenciário terá início no dia 1º de abril, quando ocorrerá o depósito para os que têm cartão de benefício com finais 1 e 6, também se desconsiderando o dígito. Os depósitos serão interrompidos no feriado do dia 2 e retornam no dia 5.

Fonte: São Gonçalo Notícias

Spina Soluções inaugura mais duas lojas

Mantendo seus princípios de oferecer as melhores condições para seus clientes mudarem de vida, a Spina Soluções Financeiras segue expandindo sua atuação por todo o Brasil.

Mais duas lojas foram inauguradas agora no início de março de 2010.

Aumentando ainda mais sua presença no Rio Grande do Sul, onde já possuía 10 lojas, a Spina inaugurou a Loja Viamão, localizada no centro da cidade, completando assim o número de 11 lojas no Estado.

Mas a busca pela constante inovação e a manutenção da excelência no atendimento, características da Spina Soluções Financeiras, há algum tempo não se limita às fronteiras do extremo sul do país.

Mostrando sua vocação pela expansão e foco no crescimento, a Spina inaugurou, também, na primeira semana de março, sua unidade no Amazonas, localizada na capital, Manaus.

Confira aqui as lojas da Spina Soluções Financeiras pelo Brasil

Aposentados de volta ao trabalho podem buscar aumento do benefício

É preciso entrar na Justiça para pedir mudança no valor da aposentadoria.
Aposentados podem trabalhar de novo. Veja empresas que contratam.

Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.

Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria ( veja no quadro abaixo os benefícios previstos ).

Não é para todos

Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.

O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.

ASegundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.

O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.

Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS. 

Aposta

Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.

Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.

“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.

O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.

“Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.

Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.

Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.” 

Trabalho na terceira idade

Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.

Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.

Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP). Veja abaixo como se cadastrar .

Fonte: G1

Parlamentares pedem integralidade de reajustes

Diversos parlamentares apresentaram emendas que pedem o reajuste único entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo .

Embora no ano passado o governo não tenha concedido o tão batalhado reajuste dos benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, alguns parlamentares, sensibilizados com a causa dos aposentados e pensionistas, apresentaram emendas que pedem a integralidade dos reajustes.

À pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), sempre engajado na causa do segmento, justificou em sua emenda que "o custo de vida eleva-se proveniente as despesas advindas da idade com medicamentos e alimentação, além de que muitos dos aposentados sustentam famílias inteiras e injetam recursos financeiros na economia de vários municípios brasileiros". Destacou ainda que esses fatores "divergem das alegações feitas para não conceder um reajuste integral e digno".

O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, considera este ano seja mais favorável para a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados, devido às eleições em outubro. "Já começamos com nossas manifestações e vamos pressionar cada vez mais. Nosso movimento está forte. Quero ver quem vai ter coragem de se posicionar contra os aposentados em ano de eleição", declara Warley.

Além do deputado Cleber Verde, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rebecca Garcia (PP-AM), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcondes Gadelha (PSC-MA), Flávio Dino (PCdoB-MA), entre outros, apresentaram emenda que pede a integralidade de reajustes.

No dia 8 de fevereiro, o Congresso já tinha sido tomado por manifestantes aposentados, como forma de pressionar os parlamentares pelo reajuste integral dos benefícios e o fim do fator previdenciário, outra causa antiga da categoria.

A intenção é forçar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo.

Fonte: COBAP e Agência Brasil

Cursos de informática para aposentados continuam em 2010

A prefeitura de Campo Grande capital do Estado do Mato Grosso do Sul, em um projeto focado na capacitação e bem-star de aposentados, é exemplo para outras cidades e unidades federativas.

Aposentados em Busca da Desaposentadoria

Vem aumentando o número de aposentados que estão procurando o direito de se desaposentarem. Muitos deles canssaram de lutar e reclamar pelas perdas em suas aposentadorias, que não são suficientes para arcar com todos os gastos.

O motivo de receberem um benefício baixo se deve ao fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.

Esses aposentados se aposentaram cedo demais com o benefício curto, continuaram trabalhando e recolhendo ao INSS. Querem, agora, rever os valores na Justiça, incorporando na aposentadoria os valores pagos a mais de contribuição previdenciária. A figura jurídica da desaposentação é, por enquanto, uma realidade apenas para quem migrou do regime da Previdência Social para o do serviço público.

Em entrevista ao site Administrador, o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho, explica que muitos casos de clientes que recorrem são porque o beneficiário se aposentou cedo. “Por causa da baixa renda, o cidadão continua na ativa, podendo rever os valores na Justiça. O beneficiário que se aposentou e continuou a trabalhar e contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode rever os valores na Justiça”, garante.

A Justiça brasileira facilita a questão concedendo pareceres favoráveis. “Tivemos em apenas um dia 51 ações com pareceres favoráveis de desaposentação concedidos pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo. O Tribunal da 1º Região em Brasília garantiu a desaposentação de um cliente do escritório que recebia mensalmente R$ 1.160,00. Com a revisão dos valores, o cliente passou a receber o valor máximo pago pela previdência social, R$ 3.218,90”, diz o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho.

“Para quem possui esse direito é necessário o cálculo para saber o quanto a mais passará a receber, mas, isso é um trabalho que será realizado pelo advogado responsável pelo processo. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a antiga sem prejuízos”, explica o advogado Guilherme de Carvalho.

No setor privado a desaposentação é um pouco mais difícil de acontecer. Para o INSS, a aposentadoria é irrevogável e irrenunciável. Não há ainda sentença de última instância determinando que o INSS reveja os valores sem alguma contrapartida da outra parte. Já aconteceu em alguns casos da justiça pedir ao aposentado que devolva o valor embolsado durante a primeira aposentadoria.

Consignado: Aposentados e pensionistas contratam R$ 1,85 bilhão em dezembro

Valor é 122,7% acima do verificado no mesmo mês em 2008

Em dezembro de 2009, as operações de crédito consignado realizadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por instituições financeiras, somaram R$1,85 bilhão. O valor ficou 122,7% acima do verificado no mesmo mês em 2008. Foram registradas 674,9 mil operações, quantidade 74,7% superior à de novembro de 2008.

De janeiro a dezembro de 2009, os contratos de consignado alcançaram R$ 22,3 bilhões, 152,3% acima do registrado no mesmo período de 2008. A quantidade acumulada de operações foi de 9,4 milhões, 55,6% superior ao total realizado em todo o ano de 2008.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que o aumento no volume de crédito ocorreu devido à autorização do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em abril, para que a margem consignável para o empréstimo consignado subisse de 20% para 30%. Ele informa que a medida foi tomada exatamente para estimular a economia e acelerar a saída do país da crise econômico financeira.

Empréstimo - Mais uma vez, os valores dos contratos de empréstimos pessoais representaram quase a totalidade das operações e atingiram R$1,83 bilhão em dezembro de 2009. O montante ficou 144,3% acima do registrado em igual mês do ano anterior. No período, foram realizadas 652,6 mil operações, com uma alta de 113,5% na comparação com dezembro de 2008.

No acumulado de 2009, os contratos de empréstimos pessoais somaram R$ 21,8 bilhões. O montante foi 171% superior ao verificado em igual período anterior. Durante todo o ano passado, foram realizadas 8,9 milhões de operações, 157,6% acima do total registrado entre janeiro e dezembro de 2008.

Cartão – No mês de dezembro, as operações com cartão de crédito somaram 22,3 mil, quantidade 72,3% inferior à verificada em igual mês de 2008. O número em queda dessas operações demonstra que aposentados e pensionistas têm se desinteressado pelo produto. O valor das operações de cartão de crédito alcançou R$ 14,1 milhões em dezembro, 82% inferior ao registrado no mesmo mês de 2008.

No acumulado de 2009, foram registradas 482 mil operações, quantidade 81,3% inferior à verificada no mesmo período de 2008. Os contratos com cartão corresponderam ao total de R$ 520,8 milhões no mês, uma queda de 35,8% em relação a 2008.

Renda – No mês de dezembro, do total de operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal, 60,5% foram feitas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por 407,9 mil das operações que somou um total de R$ 875,3 milhões, um pouco menos da metade (47%) dos valores dos créditos colocados no mercado, em dezembro deste ano, consignados em folha de pagamento para aposentados e pensionistas.

Os segurados que recebem até um salário mínimo contrataram, em média, R$ 2.194,54, abaixo dos R$ 2.214,48 registrados no mês de novembro. O montante para aqueles com renda entre um e três salários foi de R$ 2.948,96 também inferior a média do mês anterior, quando o valor contratado foi de R$ 2974,52. Os aposentados na faixa salarial de mais de três salários mínimos contrataram empréstimos com valor médio levemente superior ao mês anterior. Passou de R$ 5.144,81, em novembro, para R$ 5.171,07, em dezembro.

A maioria dos contratos de empréstimo pessoal, 75%, foi parcelada de 49 a 60 meses. Dos 652,6 mil empréstimos concedidos em dezembro, 508 mil foram divididos dessa forma. Do total de operações, 36% foram contratadas por segurados na faixa de 60 a 69 anos. Logo em seguida, o que corresponde a 24% das operações, foram assumidas por aposentados e pensionistas na faixa de 70 a 79 anos.

Regiões – Em dezembro de 2009, R$ 824,9 milhões em empréstimos consignados foram disponibilizados no mercado da Região Sudeste, por meio de 290,1 mil contratos. São Paulo é líder nacional tanto em valor quanto em quantidade de operações e respondeu por 51,6% do volume de contratos e 55,3% do total de recursos da região.

Em segundo lugar vem a Região Nordeste com 203 mil operações que corresponderam a R$ 529,9 milhões. A Bahia lidera os estados da região com um total de 49,8 mil operações (24,5%) e um montante de R$ 132,6 milhões (25%) do total contratado no Nordeste.

Na Região Sul, as operações de crédito consignado somaram R$ 302,9 milhões no mês de dezembro. No total, foram realizados 113 mil contratos. O Rio Grande do Sul foi o estado que mais contratou com um percentual de 44,3% que corresponderam a 50,1 mil contratos 45,8% do total dos recursos, equivalentes a R$ 138,6 milhões.

Distribuídos em 38 mil operações, a Região Norte somou R$ 105,3 milhões em contratos. A liderança ficou com o Pará. No estado, foram realizadas 21,5 mil operações (56,6%) que corresponderam a R$ 60 milhões em valor (57%).

No Centro-Oeste, foram realizados 30,6 mil contratos de crédito consignado em dezembro, o que representou um total de R$ 84 milhões de recursos concedidos. Goiás liderou a região, com 11,8 mil operações (38,7%) que representaram R$ 31,3 milhões (37,3%).

fonte: Ministério da Previdência Social - 22.01.2010

Aposentados e pensionistas terão direito a serviços bancários de graça

Transferência entre contas é um dos novos benefícios. "Pacote" faz parte de um acordo entre o INSS e os bancos.

A partir do pagamento de janeiro, os 27 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país terão direito a novos serviços bancários gratuitos. Entre as novidades, aposentados e pensionistas vão poder transferir o valor total do beneficio para uma conta-corrente de sua escolha sem pagar nada.  

Outro item do acordo envolve o fornecimento de um extrato mensal de benefícios, que na prática funcionará como um contracheque. Os bancos têm até 180 dias para começar a fornecer o documento. O extrato servirá como uma espécie de comprovante de renda a esses consumidores.  

Os bancos também se comprometeram a renovar todos os anos as senhas dos usuários, ajudando assim no censo previdenciário, que ocorre a cada cinco anos e garante a manutenção dos benefícios.  

"Sem conta"  

O pacote de serviços gratuitos, fruto de um acordo entre o INSS e os 17 bancos que realizam o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas no país, vale também para os mais de 15 milhões de aposentados e pensionistas que hoje não têm conta bancária, mas recebem o dinheiro da aposentadoria através do cartão magnético.  

Se o usuário quiser migrar do cartão magnético atual e abrir uma conta-corrente, ele terá direito ao pacote de "tarifa zero" do Banco Central. Entre os serviços gratuitos estão o fornecimento de dez folhas de cheques por mês, dois extratos e quatro saques por mês.

Fonte: G1
Autor: Jornal Hoje
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Funcionários da Sogal agora têm convênio BV da Spina para empréstimo consigando

A facilidade do empréstimo consignado Spina agora chegou a empresa de ônibus Sogal.

Os funcionários da Sogal interessados na solução de crédito oferecida pela Spina poderão entrar em contato com a Central de Atendimento para obter todas as informações que necessitarem, através do telefone 0800-6014242.

Com mais este convênio, a Spina estende as vantagens do empréstimo consignado a um maior número de trabalhadores do setor privado.

Convênio Consignado BV da Spina é a solução de crédito adotada pelos funcionários da VAP

A Spina, com o intuito de oferecer suas soluções diferenciadas para os funcionários de empresas privadas, ampliou o número de parceiros com a entrada da VAP na lista de empresas conveniadas.

Durante os meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010, serão promovidas ações de venda e divulgação do pacote de serviços.

Os funcionários da VAP poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Spina para maiores informações ou obter auxílio junto a um consultor em seu Sindicato.

Contam ainda os colaboradores da VAP com a facilidade, oferecida a todos aqueles que trabalham nas empresas conveniadas, de terem suas dívidas de outros bancos compradas pela Spina.

Spina abre convênio Consignado BV para os funcionários da Rede Rissu e Unidasul

Agora todos os funcionários da Rede Rissul e Unidasul podem fazer empréstimo consignado Spina.

A Spina estará fazendo nos meses de novembro, dezembro de 2009 e janeiro de 2010 ações de venda e divulgação dentro das lojas da Rede.

Informações sobre datas e horários em que serão realizadas estas ações, facilitando a possibilidade de todos fazerem seus empréstimos, poderão ser obtidas através de nossa Central de Atendimento - 0800-6014242.

Aposentados terão reajuste de 6,5% em 2010

Acordo com centrais prevê que aumento será de acordo com a inflação e o PIB

BRASÍLIA - 
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo e as principais centrais sindicais fecharam um acordo que prevê a concessão de reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Ficou pactuado que serão concedidos aumentos equivalentes à taxa de inflação do período mais 50% do aumento do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009). Isso significa, em termos práticos, um reajuste, em 2010, da ordem de 6,5 %, aí incluídos 2,6% de aumento real.

O acordo fechado ontem, que será transformado em projeto de lei a ser votado no Congresso o quanto antes, prevê ainda a flexibilização do fator previdenciário que passaria a funcionar com a regra que está sendo chamada de 85-95. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.

Estabilidade

O texto trará ainda a novidade de que o empregador não poderá demitir o funcionário um ano antes de ele se aposentar e se fizer isso, terá de pagar por isso. Também estará incluído no projeto que o tempo que a pessoa ficar desempregada recebendo seguro desemprego contará para a sua aposentadoria, assim como o tempo de aviso prévio.

Será criada ainda uma mesa de negociação permanente para garantir que seja assegurado um reajuste real para aposentados que ganham mais de um mínimo a partir de 2011. Esta mesa discutirá ainda uma bolsa de benefícios para os idosos que incluirá medicamentos e transporte. Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Associação dos Aposentados ficaram contra o acordo.

Os ministros Pimentel e Dulci lamentaram, mas avisaram que isso não impediu que o acordo fosse fechado e esteja assegurado. "As centrais se comprometeram a trabalhar pela aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vergas (PT-RS), relator do projeto na Câmara, com estas propostas no Congresso. As maiores centrais aceitaram.

As demais, tem o direito de não aceitar, mas isso não impede o acordo", declarou o ministro Dulci, ao informar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o acordo poderia ser fechado nestas bases, "apesar de representar um esforço enorme por parte do governo". E avisou: "o presidente Lula disse que considera justo o pedido e que este é o esforço máximo que o governo pode fazer".

Aval do governo

O ministro Pimentel por sua vez, comentou: "este aumento é absorvível pelas nossas contas". Mas, cerca de uma hora antes, ao sair de encontro com Lula, no Alvorada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não ia ser possível fechar o acordo porque o governo não havia definido o orçamento de 2010.

 No acordo ficou definido ainda que hoje pode expurgar 20% do piores salários para fazer o calculo de aposentadoria. No acordo subiu para 30% o expurgo, o que significa um aumento do valor médio do benefício. Segundo o ministro Dulci, o presidente Lula lembrou ainda que serão 8,5 milhões de aposentados e pensionistas beneficiados que ganham acima de um salário mínimo.

Os presidentes da CUT, Arthur Henriques, e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), comemoram o resultado e classificaram o acordo como "histórico". Segundo Henriques, "este é um passo importante para construir uma política permanente de reajuste dos benefícios acima do mínimo". O presidente da CGTB, Antonio Neto, que saiu pouco antes do final do encontro disse que não entendia porque havia central contra o acordo que melhora muito a vida dos trabalhadores.

Fonte: Estadao.com.br

Aposentados até 30 de novembro vão ter menos desconto

Previdência Social vai divulgar tabela que muda valor de aposentadoria em 1º de dezembro

Quem pedir o agendamento da aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 30 de novembro vai escapar de um desconto maior devido à aplicação do favor previdenciário - indicador que reduz o dinheiro recebido pelo aposentado.

Isso porque a Previdência Social prevê divulgar uma nova tabela de valores do indicador em 1º de dezembro, com correções devido a um provável aumento da expectativa de vida populacional. Em média, a expectativa de vida têm aumentado 40 dias por ano.

O novo dado de expectativa de vida será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também em 1º de dezembro. Esse é um dos três pontos considerados para calcular o fator previdenciário, além da idade e do tempo de contribuição do candidato à aposentadoria.

pedido de aposentadoria deve ser feito por trabalhadores que já completaram 35 anos de contribuição à Previdência Social.

Fonte: R7

Novidades para os Clientes Spina! Inauguração de Lojas Novas

Inauguramos, na semana de 16/11 a  20/11/2009, duas lojas bem localizados e de fácil acesso, com profissionais especializados prontos a ajudar

Venha nos visitar e conhecer as novas instalações:

Porto Alegre
Praça Montevidéu, 79 (Largo Glenio Peres) - Centro - Porto Alegre/RS
Ao Lado Edifício Guaspari, em frente ao Mercado Publico

Restinga
Estrada João Antonio da Silveira n:1077
fone: 32487056

Crédito cresce com reação da economia

Motivada pela retomada da atividade econômica, a evolução positiva dos indicadores do mercado de trabalho e a melhora das expectativas de empresários e consumidores, a oferta de crédito bancário na economia brasileira voltou a crescer. Em agosto, a expansão foi de 1,5% em relação a julho, totalizando R$ 1,327 trilhão, o equivalente a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados no fim de setembro, no período de 12 meses concluído em agosto, o aumento da oferta de crédito foi de 19,5%.

No caso das operações de empréstimo a pessoas físicas, o destaque continua sendo o crédito consignado, cujas taxas de juros são menores. De janeiro a agosto, essa forma de crédito, em que o empréstimo tem como garantia o salário do tomador, cresceu 24,2%. No caso das pessoas jurídicas, o crescimento foi determinado pelas operações de capital de giro, que aumentaram 3% em agosto.

A taxa de juro média do crédito pessoal recuou de 44,8% para 44,3% ao ano, a menor taxa desde 1994. Já a taxa média cobrada de pessoa física caiu de 43,3% para 42,5% ao ano, o menor percentual desde dezembro de 2007. Numa prova de que o setor financeiro está voltando à normalidade depois dos primeiros meses de estresse da crise mundial, a taxa de juros média da economia brasileira caiu, em agosto, pelo 9º mês consecutivo - de 36% para 35,4%.

Fonte: Portal do Banco BMG

Aposentados têm direito a revisão de valor recebido

Muitos aposentados não sabem, mas tem direito de pedir revisão no valor recebido na aposentadoria pelo INSS. Segundo o gerente executivo da unidade em Marília, Jurandir Teixeira Lemos, os segurados precisam apresentar elementos novos na agência e protocolar a solicitação.

Os documentos entregues serão analisados e o prazo máximo para resposta do órgão é de 60 dias. Enquanto o processo está em trâmite, o segurado recebe normalmente o benefício.

Porém, a revisão tem dois lados. O valor a se receber pode, de fato, estar errado, tanto para mais como para menos. Isso significa que o aposentado pode ter redução no valor recebido mensalmente.
“Por isso é preciso ter todos os documentos em mãos, para que o aposentado seja beneficiado, não prejudicado”, conta Jurandir.

Ele lembra também que o melhor há ser feito é procurar a agência do INSS antes de acionar a Justiça.

Fonte: Jornal de Marília

Defensores públicos dão orientação sobre direitos do idoso

A Associação Nacional dos Defensores Públicos lança nesta quinta-feira, em todo o País, a cartilha Defensor Público Amigo do Idoso. Segundo a entidade, a iniciativa tem o objetivo de orientar as pessoas mais velhas, promovendo maior conscientização sobre os seus direitos e o acesso à Justiça.

Além da distribuição de cartilhas, defensores públicos dos Estados do Amazonas, Ceará, de Minas Gerais, Mato Grosso, do Piauí e de Roraima vão realizar mutirões de orientação jurídica e palestras. A programação pode ser conferida no site da entidade (http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=7217). A meta é beneficiar mais de 80 mil pessoas em todo o País.

Realizada em parceria com as associações de defensores públicos estaduais, a cartilha tem 52 páginas e traz, de forma clara, orientações sobre saúde do idoso, direito do consumidor, previdência e assistência social, violência contra o idoso, além de informações sobre a Defensoria Pública.

fonte: Portal Terra- 01.10.2009

Juros para pessoa física no menor patamar desde 1995

Os juros para pessoa física atingiram, em agosto deste ano, o menor patamar verificado em toda a série histórica da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), iniciada em 1995. A taxa média geral para pessoa física ficou em 7,08% ao mês em agosto (127,25% ao ano), uma redução de 0,13 ponto percentual no mês (3,33 pontos percentuais no ano). ”É a sétima redução consecutiva, resultante da melhora no cenário econômico e maior competição no sistema financeiro“, afirmou o coordenador da pesquisa e vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas, somente o cartão de crédito manteve inalterada suas taxas de juros, sendo que as demais tiveram as taxas reduzidas no mês. Conforme o estudo, todas as linhas de crédito pesquisadas para pessoas jurídicas foram reduzidas no mês. A taxa de juros média geral ficou em 3,98% ao mês (59,73% ao ano) em agosto, a menor desde março de 2001.

O índice apresentou uma redução de 0,08 ponto percentual no mês (1,49 ponto percentual em 12 meses). Segundo Miguel de Oliveira, é uma redução de 1,97% no mês (2,43% em 12 meses). Em julho, a taxa era de 4,06% ao mês (61,22% ao ano). A pesquisa deste mês demonstra o retorno às condições de crédito anteriores à crise em setembro de 2008, tanto no alongamento dos prazos dos financiamentos bem como na redução dos juros das operações de crédito.

fonte: Banco BMG - 25.09.2009

SERVIÇO: Pensão por morte pode ser acumulada com outro benefício

Tem direito dependente de trabalhador que contribuiu para a Previdência Social

A pensão por morte é um dos benefícios da Previdência Social que não exige tempo mínimo de contribuição. Não há carência. No entanto, para que os familiares possam receber o benefício é preciso que o trabalhador tenha, à época do óbito, a qualidade de segurado.

Caso o óbito ocorra depois da perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito à pensão se o trabalhador tiver cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social (leia abaixo as condições mínimas para a aposentadoria).

A pensão por morte faz parte dos benefícios que podem ser acumulados pelos segurados. Se um cidadão contribui para receber sua aposentadoria, ele não deixará de ter direito a uma pensão se seu cônjuge, também contribuinte, falecer.

O acúmulo é permitido em algumas pensões. É possível receber, ao mesmo tempo, pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro com pensão por falecimento de filho ou duas ou mais pensões por falecimento de filhos.

No entanto, se houve falecimento de dois cônjuges (ou companheiros), o dependente não poderá receber duas pensões. Nesse caso, ele deve optar pela pensão que mais lhe for conveniente.

Também é possível somar o auxílio-acidente com auxílio-doença e pensão por morte. O auxílio-acidente é um benefício pago a quem sofre acidente de trabalho e, apesar de recuperado, fica com seqüelas que o impeçam de exercer a mesma atividade de antes ou, caso exerça, com mais dificuldades. Esse benefício é cessado quando o segurado se aposenta.

Aposentadoria - Os trabalhadores urbanos do sexo masculino podem se aposentar a partir dos 65 anos e, do sexo feminino, a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais têm direito a aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens, e aos 55 anos, as mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social, a partir de 25 de julho de 1991, devem comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar 180 meses de atividade rural.

Já aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à integral, o trabalhador deve comprovar 35 anos de contribuição e, a trabalhadora, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar os dois requisitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Tanto na integral quanto na proporcional, é exigido o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva, que varia de 60 meses, em 1991, a 180 meses em 2011.

fonte: Ministério da Previdência Social - 21.09.2009

INSS obriga 26 milhões a cadastrar nova senha

Primeiro, o telefone de atendimento 135 informou que se tratava de um defeito que seria sanado em breve. Agora, a assessoria da Previdência Social confirma: fazer consulta a extrato de benefícios e outros vai exigir dos 26,5 milhões de aposentados e pensionistas o cadastramento de uma senha que os obrigará a agendar uma visita a um posto do INSS.

Em consulta feita pelo DiárioNet no dia 1º, o atendente do telefone 135 do INSS havia informado que se tratava de um problema que fora detectado havia cerca de 15 dias. A orientação é para que o segurado continuasse insistindo na consulta até conseguir. Como o suposto problema não se resolveu, uma nova consulta, agora à assessoria da Previdência, confirmou que não se trata de um defeito, mas de uma nova exigência.

Veja a tela que aparece no momento da consulta.

Informe a sua senha cadastrada previamente no CADSENHA para acessar o serviço solicitado:

Caro(a) Beneficiário(a),

O INSS tem promovido um programa de cadastramento gradual de senha para acesso às informações dos segurados. O beneficiário que já possui senha cadastrada deverá informá-la para ter acesso à opção solicitada.

Identificamos que existe senha cadastrada para o seu número de inscrição. Caso seja necessário recadastrar sua senha de acesso, agende AQUI o seu atendimento para o serviço CADSENHA. O agendamento poderá também ser feito por intermédio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h a 22h. Em caso de dúvidas ligue para a Central 135.

A Previdência Social se preocupa com a segurança das informações de seus beneficiários.

Fonte diarionet.terra.com.br - 17.09.2009

América Latina precisa incluir 43,3 milhões de pessoas na seguridade social

Meta da OIT é ampliar cobertura previdenciária em 20% até 2015

A inclusão de 43,3 milhões de pessoas nos sistemas de seguridade social, até 2015, é o principal desafio que devem enfrentar os países da América Latina para cumprir a meta de ampliação em 20% a cobertura previdenciária. A observação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo coordenador para as Américas do Departamento de Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinicius Pinheiro, em palestra no workshop “Promovendo a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente: Ampliar a Cobertura da Proteção Social na América Latina”.

Para atingir esse objetivo, o coordenador disse que cada país deve estruturar seus sistemas de seguridade social e definir seus indicadores. Ele sugeriu que os países promovam radiografias, pesquisas e estruturem bancos de dados para conhecer o perfil da população economicamente ocupada, especialmente dos contribuintes e beneficiários. Como exemplo, destacou o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) usado pela Previdência Social do Brasil.

O coordenador da OIT também citou uma pesquisa realizada no Chile, que acompanha a vida dos indivíduos por um longo período de tempo, registrando seus históricos laborais e os meses de contribuição. “Durante estas pesquisas, foi constatado que 34% dos trabalhadores não sabem quanto acumularam de contribuições à Seguridade Social”, frisou.

Como metas determinantes para os países manterem uma boa cobertura da Seguridade Social, Vinicius Pinheiro destacou a estrutura econômica do país, o nível de emprego, o tamanho das empresas, o perfil dos trabalhadores, os programas sociais e assistenciais, entre outros fatores.

Por fim, o coordenador sugeriu algumas medidas que podem ajudar no aumento da cobertura contributiva. Entre elas, a exigência, pelo setor público, de certificado de regularidade de contribuições das empresas prestadoras de serviço, além de tornar obrigatória a contribuição para a seguridade social de empresas prestadoras de serviços, dedução no imposto de renda das famílias que registrarem seus empregados domésticos, bônus para atrair jovens, com a gratuidade da primeira contribuição, e estabelecer períodos grátis de contribuição para as microempresas.

Também participaram do debate Cecília Lara, representante dos trabalhadores do Banco de Previdência Social do Uruguai, que falou sobre “Determinantes de Densidade de Contribuição no Uruguai, e Werner Garate, representante do escritório Regional da OIT para as Américas no Peru, que falou sobre “Mercado de Trabalho e Cobertura da Seguridade Social na América Latina”.

fonte: Ministério da Previdência Social - 17.09.2009

INSS muda cálculo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Para facilitar ainda mais o acesso dos segurados aos serviços da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa aos usuários que o melhor horário para ligar para a Central 135 é das 7h às 9h ou depois, das 16h até 22h. O melhor dia da semana é sábado durante todo o dia, quando é possível ser atendido com maior rapidez.

A Central 135 dispõe de 2,7 mil atendentes e capacidade para atender a cinco milhões de segurados por mês, o que permite um mínimo de espera durante toda a semana. Nos horários recomendados e no sábado, o atendimento é imediato.

De acordo com o INSS, as medidas implantadas pela Previdência Social para melhorar o atendimento aos usuários ampliaram a procura pela central. Um exemplo recente é o envio, desde junho, de cartas aos segurados que completam as condições mínimas para requerer a aposentadoria por idade, informando-os do direito ao benefício.

A Central 135 funciona 24 horas, durante toda a semana, em todo o país, com atendimento humano e de forma eletrônica. Para falar com um atendente, o usuário deve ligar das 7 às 22h (horário de Brasília), de segunda-feira a sábado. Telefonar de um aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local.

Ao ligar para a central, o segurado ouvirá três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir a uma agência fazer perícia médica, requerer benefício, agendar a alteração dos dados cadastrais ou requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2), inclusive aos domingos. O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é para fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria Geral da Previdência Social.

A Previdência dispõe ainda dos serviços remotos pela internet, no portal www.previdencia.gov.br, onde é possível encontrar a Agência Eletrônica tanto para segurados como para empregadores.

fonte: Ministério da Previdência Social - 09.09.2009

INSS muda cálculo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a fórmula de cálculo dos valores finais dos novos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, favorecendo os trabalhadores que precisam receber esses benefícios por causa de doenças ou acidentes que os impedem temporariamente ou permanentemente de trabalhar.

A mudança vai beneficiar os segurados que, quando precisarem requerer os auxílios, ainda não cumpriram a exigência de terem no mínimo 60% das contribuições exigidas como carência.

Antes da edição do decreto presidencial, publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial, o INSS fazia o cálculo pela média aritmética simples das contribuições. Agora, seguirá a mesma regra das demais situações, levando em conta 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994.

De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS e que, invariavelmente, o órgão perdia.

fonte: Jornal Zero Hora - 21.08.2009

CONTRACHEQUE: INSS começa envio de comprovantes nesta sexta
Mais de 26 milhões de beneficiários receberão o documento até outubro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a expedir pelo Correio, a partir desta sexta-feira (21), o contracheque anual para mais de 26 milhões de beneficiários. Devido ao grande número de beneficiários, o processamento dos documentos foi escalonado entre o fim de julho e o início de outubro. Já o envio do documento se estenderá até a segunda quinzena de outubro.

A cada semana será enviado um lote, que terá, em média, 2,6 milhões de contracheques. Os documentos serão processados e enviados por lote, de acordo com o final de benefício. Inicialmente serão expedidos os dos beneficiários com cartão de final 1, desconsiderando-se o dígito.

Além de aposentados e pensionistas, também receberão o documento segurados que estão em auxílio-doença e os que recebem benefícios assistenciais. O comprovante é referente ao período entre julho de 2008 e junho de 2009.

O documento chegará à casa dos beneficiários em até dois dias úteis após a postagem, para os que residem nas capitais, ou em três dias úteis, para os que moram nas demais cidades e em áreas rurais.

Devido ao volume de impressão e à capacidade de produção da Dataprev para esse tipo de documento, estimada em 350 mil contracheques por dia, cada lote leva em média uma semana para ficar pronto para expedição. A previsão é de que a última impressão ocorra na segunda quinzena de outubro.

Informações - Além dos valores recebidos pelos beneficiários no período entre julho de 2009 e junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos efetuados no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia, se for o caso.

O documento permite que os beneficiários comprovem com facilidade a sua condição junto à Previdência Social e também a renda, quando necessitarem. Quem tem acesso à internet pode imprimir o comprovante mensal de rendimento. Para isso, basta acessar a página do Ministério da Previdência Social, clicar em “extrato de pagamento de benefício” - o atalho está na página inicial - e digitar o número do benefício, a data de nascimento e os dígitos de segurança que aparecem na tela.

fonte: Ministério da Previdência Social - 20.08.2009

Aposentados receberão primeira parcela do 13º a partir do dia 25

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com os benefícios do mês de agosto, que serão pagos a partir de segunda-feira. Para anunciar o pagamento, o ministro da Previdência, José Pimentel, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite deste domingo.

Ao todo, serão beneficiados 22.141.323 aposentados e pensionistas. O pagamento obedece um calendário que segue até o dia 5 de setembro. Aqueles que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber. Já os que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro.

Sobre a parcela do abono do 13º salário não incide o desconto do Imposto de Renda, o que só acontecerá em dezembro, quando o INSS pagará a segunda parcela.

De acordo com o Ministério da Previdência, dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3.593.937 não têm direito ao 13º salário. O abono não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Com o pagamento do abono, a folha de pagamento de competência do mês de agosto, a ser paga aos segurados, totaliza R$ 23,192 bilhões. Deste total, R$ 7,087 bilhões referem-se ao pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Essa é a terceira vez que os beneficiários da Previdência terão o adiantamento da gratificação. O benefício foi acordado entre o Ministério da Previdência e entidades representativas dos aposentados em julho de 2006. Pelo acordo, essa antecipação será mantida até 2010.

fonte: Portal Último Segundo – 19.08.09

BC fecha o cerco a autônomos que oferecem empréstimos

Diante da enxurrada de denúncias recebidas dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, o Banco Central deu início a um processo de fiscalização e partiu para cima dos "pastinhas", profissionais autônomos especializados em caçar clientes para bancos e financeiras nas ruas, em empresas e repartições públicas. Eles são acusados, entre outras práticas, de negociar, irregularmente, códigos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para descontos de empréstimos consignados e de montarem uma indústria de procurações, com as quais, a cada três meses, em média, mudam os clientes de instituição.

"Não há mais como esses pastinhas continuarem atuando nas sombra, à margem do sistema, sem nenhuma regulamentação. Eles precisam seguir normas rígidas. Vai ser bom para todo mundo, inclusive para os bancos, maiores vítimas da indústria das procurações", diz José Luiz Rodrigues, sócio da Consultoria JL Rodrigues, especializada em sistema financeiro. Segundo ele, essa indústria tem como objetivo ampliar as comissões desses profissionais, mas deixa um rastro de prejuízos no mercado.

Com as procurações, os pastinhas pedem a liquidação antecipada dos empréstimos. O banco, que já havia pago comissão de até 25% sobre o valor das operações, é obrigado a dar o desconto dos juros das prestações que estão por vencer. Ou seja, em vez do lucro programado, arca com perdas inesperadas. "A cada vez que transferem os empréstimos para uma nova instituição, os pastinhas embolsam comissão. É um negócio e tanto. Mas quem paga a conta é o banco ou a financeira que teve custos para fechar as operações", acrescenta Luiz Carlos França, vice-presidente do Grupo Sabemi, que opera com crédito consignado. A seu ver, o BC deve exigir que os pastinhas tenham registro em algum órgão para trabalhar, como ocorre com os corretores de imóveis.

Apesar das queixas dos bancos, são as fraudes com empréstimos a pessoas físicas as que mais preocupam o BC. Os pastinhas criaram uma rede de informação dentro de órgãos públicos (União, estados e municípios) e de empresas privadas, que lhes permite acessar dados pessoais de muitos trabalhadores e servidores, forjando operações fictícias. Por isso, muita gente tem sido surpreendida com descontos de prestações de empréstimos que nunca fizeram. "A decisão do BC de regulamentar esse mercado é vital para evitar tal tipo de crime e dar maior segurança a todos os agentes de mercado, afirma França. "Com certeza, a credibilidade do sistema vai aumentar", emenda.

fonte: Correio Braziliense on line – 15.08.09